DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Instituição, integrarem a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, bem como em seus impedimentos eventuais e regulamentares, do segundo.

Artigo 3º - As normas para realização do processo de consulta à comunidade acadêmica das Fatecs, serão regulamentadas por Instrução da Coordenadoria Geral de Ensino Superior de Graduação - CGESG.

Artigo 4º - Os casos omissos deverão ser encaminhados para a Comissão Central, para que esta instrua a sua resolução na(s) instância(s) competente(s).

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 136.00125661/2026-77) Clóvis de Souza Dias Presidente

UNIDADE DE INFRAESTRUTURA

Resumo da Adesão: Processo CPS n.º: 136.00057211/2026-44. Pregão Eletrônico n.º: 90015/2025/SGC-SRP. Ata de Registro de Preços n.º: 02/2026. Órgão Gerenciador: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL). Órgão Aderente: Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ (CEETEPS). Contratada (Fornecedor): Consórcio OctaTower, inscrita no CNPJ sob o n.º 64.248.273/0001-32. Objeto da ATA: Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos, projetos básicos, executivos e prestação de serviços de adequação nas edificações para obtenção de AVCB ou CLCB nas unidades pertencentes a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL. Objetivo da adesão: Promover contratações futuras de empresa especializada para elaboração de estudos, projetos básicos, executivos e prestação de serviços de adequação nas edificações para obtenção de AVCB ou CLCB de acordo com as necessidades das Unidades de Ensino Administradas por este CEETEPS. Valor Global da Adesão: até 50% dos quantitativos registrados. Fundamentação Legal: Art. 86, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 06/01/2027. Data da assinatura do Termo: 01 de setembro de 2026.

São Paulo, na data da assinatura digital. JÉSSICA DELGADO Assessor II Assistência Técnica | AT - CGINF

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL

Com base na Portaria CEETEPS – GDS n.º 3276/2022 (DOE 14/06/2022), que delega à Coordenadora Geral de Infraestrutura (CGINF) a competência para designar gestores e fiscais de contratos no âmbito de sua competência, e em estrita observância à Lei Federal n.º 14.133/2021 e ao Decreto Estadual n.º 69.666/2025, designo os servidores abaixo relacionados para atuarem no contrato decorrente da ATA n.º 20/2026, Processo SEI n.º 136.00099829/2026-81, cujo objeto é Serviços de climatização da Etec Professor Alcídio de Souza Prado - Orlândia/SP - Lote 4:

Gestão do Contrato

Gestor Titular: Mayra Benfato, Assistente Técnico III, comissionada, Matrícula ; Gestor Substituto: Jéssica Ap. Delgado David, Assessor II, comissionada, Matrícula 88449. Fiscalização Técnica e Administrativa

Fiscal Titular: Emerson Urbano Seiji Uekama, Coordenador de Projetos, concursado, Matrícula 18155;

Fiscal Substituto: Jorge Luiz Rocha, Chefe de Divisão, comissionado, Matrícula 92131.

Os designados deverão observar as atribuições, responsabilidades e vedações previstas no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS n.º 3277/2022 (DOE 15/06/2022), bem como no Decreto Estadual n.º 68.220/2023, estando cientes de que respondem por seus atos nas esferas administrativa, cível e criminal, bem como perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações devem ser atendidas tempestivamente.

A ciência desta designação, formalizada por e-mail, encontra-se anexa aos autos. Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital. Arq.ª BRUNA FERNANDA S. FERREIRA Coordenadora Geral de Infraestrutura | CGINF

Com base na Portaria CEETEPS – GDS n.º 3276/2022 (DOE 14/06/2022),

que delega à Coordenadora Geral de Infraestrutura (CGINF) a competência para designar gestores e fiscais de contratos no âmbito de sua competência, e em estrita observância à Lei Federal n.º 14.133/2021 e ao Decreto Estadual n.º 69.666/2025, designo os servidores abaixo relacionados para atuarem no contrato decorrente da ATA n.º 46/2024, Processo SEI n.º 136.00118927/2026-25, cujo objeto é Serviços de manutenção e conservação da Etec Waldyr Duron Junior - Piraju/SP. Gestão do Contrato

Gestor Titular: Renata Santiago de Oliveira, Assistente Técnica III/ Comissionada/ Matrícula: 88359; Gestor Substituto: Jéssica Ap. Delgado David, Assessor II/ Comissionada/Matrícula: 88449 Fiscalização Técnica e Administrativa

Fiscal Titular: Nelson Rogério da Silva Santos, Assistente Técnico III/ Comissionado/ Matrícula: 88326 Fiscal Substituto: Jorge Luiz Rocha, Chefe de Divisão/comissionado/Matrícula: 92131

Os designados deverão observar as atribuições, responsabilidades e vedações previstas no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS n.º 3277/2022 (DOE 15/06/2022), bem como no Decreto Estadual n.º 68.220/2023, estando cientes de que respondem por seus atos nas esferas administrativa, cível e criminal, bem como perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações devem ser atendidas tempestivamente.

A ciência desta designação, formalizada por e-mail, encontra-se anexa aos autos. Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Eng.ª Thatyana Regina Fernandes

Coordenadora Geral de Infraestrutura - Em exercício | CGIN

UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DE 24-09-2026 -DESIGNAÇÃO

Despachos do Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas

DE 24-9-2026

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições, DESIGNA o Superintendente da Escola Técnica Estadual Professor Milton Gazzetti - Presidente Venceslau - 99, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 063/13/2026, Processo n° 136.00057219/2026–19, publicado no DOE de 12/05/2026, destinado a Escola Técnica Estadual Engenheiro Herval Bellusci - Adamantina -63. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 897/2026 - CGGP)

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições, DESIGNA o Superintendente da Escola Técnica Estadual Pedro D'Arcádia Neto - Assis - 95, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 080/01/2026, Processo n° 136.00057403/2026–51, publicado no DOE de 18/05/2026, destinado a Escola Técnica Estadual Doutor Luiz César Couto - Quatá -80. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 898/2026 - CGGP)

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições, DESIGNA o Superintendente da Escola Técnica Estadual Pedro D'Arcádia Neto - Assis - 95, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 080/02/2026, Processo n° 136.00057167/2026–72, publicado no DOE de 18/05/2026, destinado a Escola Técnica Estadual Doutor Luiz César Couto - Quatá -80. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 899/2026 - CGGP)

O Coordenador Geral da Coordenaria Geral de Gestão de Pessoas da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições, DESIGNA o Superintendente da Escola Técnica Estadual de Itararé - Itararé - 243, para responder pelo Processo Seletivo Simplificado Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 050/06/2026, Processo n° 136.00114521/2026-73, publicado no DOE de 01/09/2026, destinado a Escola Técnica Estadual Doutor Demétrio Azevedo Junior - Itapeva -50. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 900/2026 - CGGP)

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

Designa membros para atuarem na Comissão de Contratação e na Banca Julgadora da Proposta Técnica da licitação destinada à Prestação de Serviços de Comunicação Corporativa Integrada para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando, em especial, os artigos 7.º e 8.º da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, o artigo 3.º do Decreto Estadual n.º 68.220, de 15 de dezembro de 2023, bem como o artigo 33 da Resolução SECOM n.º 09, de 26 de agosto de 2025, Resolve:

Artigo 1º – Ficam designados, para atuarem na licitação para contratação de serviços de Comunicação Corporativa Integrada para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, como Comissão de Contratação, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, os membros abaixo relacionados:

I – José Maurício Barroso – RG 32.422.430-8 – Presidente (servidor efetivo da Secretaria); II – Diego Martins de Andrade Paula – CIN 323.222.358-30 – Suplente do Presidente (servidor efetivo da Secretaria);

III – Joseane Gonçalves de Souza – RG 32.109.045-7 – Membro; IV – Ana Carolina Polotto – RG 217.794.128-86 – Membro.

V – Alessandra Cristina Girotto Rodrigues – RG 33.105.991-5 – Suplente

de Membro.

Artigo 2º – Ficam designados, para atuarem na licitação para a Prestação de Serviços de Comunicação Corporativa Integrada para a Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, como Banca Julgadora da Proposta Técnica, nos termos do inciso II e § 1º do artigo 37 da Lei Federal n.º 14.133/2021, os membros abaixo relacionados:

I – Dennis dos Santos Maciel – RG 38.883.021-9; II – Josmar da Silva Batista - RG 29.435.862-6; III – Marina Cesar Junqueira de Freitas – RG 1.896.603. Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CECILIA MANTOVAN

Altera a composição da Banca Julgadora da Proposta Técnica, da licitação destinada à Prestação de Serviços de Comunicação Corporativa Integrada para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, designada pela Resolução SECOM n.º 16, de 26 de agosto de 2026, nos termos dos artigos 7º, 8º e § 1º do artigo 37 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de

2021, do artigo 3º do Decreto Estadual n.º 68.220, de 15 de dezembro de 2023, observado o disposto no Decreto n.º 69.745, de 28 de julho de 2025, e na Resolução SECOM n.º 09, de 26 de agosto de 2025.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando, em especial, os artigos 7º, 8º e § 1º do artigo 37 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 68.220, de 15 de dezembro de 2023, bem como o artigo 33 da Resolução SECOM n.º 09, de 26 de agosto de 2025,

Artigo 1º - Fica alterada a Banca Julgadora da Proposta Técnica, da licitação destinada à Prestação de Serviços de Comunicação Corporativa Integrada para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, conforme estabelecido na Resolução SECOM n.º 16, de 26 de agosto de 2026.

Artigo 2º - Fica designada a servidora Marina Cesar Junqueira de Freitas - RG 1.896.603, em substituição ao designado Dennis dos Santos Maciel - RG 38.883.021-9, como membro, para compor a Banca Julgadora da Proposta Técnica da referida licitação;

Artigo 3º - Em decorrência da alteração de que trata esta Resolução, a Banca Julgadora da Proposta Técnica passa a ter a seguinte composição: I - Marina Cesar Junqueira de Freitas - RG 1.896.603; II - Josmar da Silva Batista - RG 29.435.862-6;

III - Giuliano Menicelli Lagonegro - RG 53.445.546-3. Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CECILIA MANTOVAN

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

COORDENADORIA DE FOMENTO INDIRETO

DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS INCENTIVADOS

COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - CAP

Informamos que a aprovação dos projetos abaixo elencados está sendo publicada em razão da solicitação dos respectivos proponentes, os quais, mesmo após encerramento dos recursos financeiros destinados ao ProAC ICMS, optaram pela publicação e consequente início do prazo de captação do projeto.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2026

Após análise e discussão a CAP - Comissão de Análise de Projetos decidiu pela APROVAÇÃO dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos:

MÚSICA

Proponente: 32.828.533 Carla Mariani Pinto

Projeto: Jú Queiroz E Velha Guarda Da Portela Cantam Clara Nunes Código: 56768 Valor: R$ 725.791,00 São Paulo, 22 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Designa os membros que comporão a Rede Paulista de Apoio às Cadeias Produtivas Locais, durante o processo de reconhecimento de 2026 do Programa SP Produz, e dá outras providências.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar as Secretarias de Estado e Entidades abaixo relacionadas, bem como os respectivos agentes, para integrarem a Rede Paulista de Apoio às Cadeias Produtivas Locais, com base no artigo 6º, § 2º, do Decreto nº 68.648/2024, a fim de atuarem na avaliação das inscrições submetidas no âmbito do Edital de Chamamento Público SDE/SCDER nº 02/2026:

a) Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

i. Adriana Karina Oliveira de Carvalho; ii. Ana Júlia Silva Ribeiro; iii. Andréa Elisabete Gomes Esten Gomes; iv. Aryane Cavalcante França; v. Barbara Correia Santos; vi. Bianca Lourenço; vii. Carla Pontes Cavalcante Gomes; viii. Carlos Henrique Grecco; ix. Caroline Nais; x. Caroline Santos Nascimento; xi. Cybele Cameron de Souza; xii. Dailas Rodrigues da Silva Soares; xiii. Daniele Scalet de Lima; xiv. Danielle Aparecida Aro de Jesus; xv. Edenir Luis Belluc; xvi. Eduardo Rodrigues Ferreira; xvii. Eliane Oliveira da Silva; xviii. Felipe Pasini Paez Martinez; xix. Felipe Vieira Alves; xx. Fernando Cerveira Pedro; xxi. Fernando Martins Rocha; xxii. Fernando Obregon; xxiii. Fernando Peixoto Alonso;

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