DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre Equivalência de Estudos

A Coordenadora da Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada no processo SEI nº 015.00547970/2026-43, que os estudos realizados por, ANA CAROLINA SCHIPPER CAVALHEIRO – RG: 1.066.719.079/RS”, nascida em 14/07/1986, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, mediante os estudos realizados na Argentina, no ano de 2004, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino em nível de conclusão do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

Tornando sem efeito, a Portaria do Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, Nº 222/2026 de 21-09-2026, publicada no D.O.E de 2209-2026, Reposição de Aulas referente aos jogos da Copa do Mundo 2026, da EE Prof.ª Ordânia Janone Crespo.

Convocando, nos termos do Artigo 4.º da Portaria CGEB, de 24-10-2012, publicada em 25-10-2012, para comparecer ao Centro Educacional ETIP Master, localizada a Av. Lino Jardim 1040, Vila Bastos, Santo André - SP dia 25/09/2026 as 10:00h o aluno Elvis Marciano Fernandes - RG 47.813.8611/SP, a fim de prestar esclarecimentos relativos à regularidade de sua vida escolar, sob pena de continuidade do processo à revelia.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO

Dispõe sobre Aprovação de Novo Regimento Escolar

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Suzano, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Lei Complementar 444/1985, Decreto nº 64.187/2019, LEI Nº 14.945, DE 31 DE JULHO DE 2024, DECRETO Nº 68.415, DE 2 DE ABRIL DE 2024, DECRETO Nº 67.635, DE 6 DE ABRIL DE 2023, Resolução SE 45, de 18-8-2014, Resolução SE 62, de 29-10-2019, RESOLUÇÃO SEDUC - 31, DE 13 DE MAIO DE 2024, RESOLUÇÃO SEDUC - Nº 42, DE 5 DE JUNHO DE 2024, Resolução SE 49 de 03/03/1998, Deliberação CEE 10/1997, Indicação CEE Nº 09/97, INDICAÇÃO CEE Nº 13/97, PARECER CEE nº 67/98, DELIBERAÇÃO CEE 144/2016, DELIBERAÇÃO CEE 155/2017 e Indicação CEE 175/2019 e demais normas vigentes, e à vista do Processo 015.00622187/2026-76, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Profª Ignês Correa Allen, sita à Rua São Francisco, 128, Vila Maria Rosa, Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino nº 76, publicada no DOE de 21/10/2025.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Suzano, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Suzano, na data da assinatura digital RUBENS FERREIRA DOS SANTOS Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

Dispõe sobre Aprovação de Novo Regimento Escolar

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Suzano, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Lei Complementar 444/1985, Decreto nº 64.187/2019, LEI Nº 14.945, DE 31 DE JULHO DE 2024, DECRETO Nº 68.415, DE 2 DE ABRIL DE 2024, DECRETO Nº 67.635, DE 6 DE ABRIL DE 2023, Resolução SE 45, de 18-8-2014, Resolução SE 62, de 29-10-2019, RESOLUÇÃO SEDUC - 31, DE 13 DE MAIO DE 2024, RESOLUÇÃO SEDUC - Nº 42, DE 5 DE JUNHO DE 2024, Resolução SE 49 de 03/03/1998, Deliberação CEE 10/1997, Indicação CEE Nº 09/97, INDICAÇÃO CEE Nº 13/97, PARECER CEE nº 67/98, DELIBERAÇÃO CEE 144/2016, DELIBERAÇÃO CEE 155/2017 e Indicação CEE 175/2019 e demais normas vigentes, e à vista do Processo 015.00582047/2024-96, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Prof. Carlos Molteni, sita à Rua Tereza Clementina Thomazini de Freitas, 105, Parque Maria Helena, Suzano, Estado de São Paulo, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino nº 64, publicada no DOE de 16/10/2024.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Suzano, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Suzano, na data da assinatura digital

Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA SERRA

A Diretora da EE JORNALISTA WANDYCK FREITAS, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Cilene Aparecida Rodrigues Lachi – Diretora Escolar II – Membro 1: Jaqueline Fidêncio Schissatti – Coordenadora de Gestão Pedagógica III - Membro 2: Solange Pereira Gomes – Coordenadora de Gestão Pedagógica

Artigo 3º - compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliados.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA - PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Declarando, à vista da documentação apresentada, e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971, que os estudos realizados no exterior por BARBARA LYS TAUNAY DODSON, RG: 54.918.946-4, nascida em 03/08/2004, em Campo Grande, Brasil, na Dwight School Seoul, em Seul, Coréia do Sul, são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Médio, para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00724719/2026-17.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA - PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - CONVOCAÇÃO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino convoca, por 08 (oito) horas, conforme Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-02-2026, professores especializados dos Atendimentos Educacionais Especializados (AEE), professores interlocutores/intérpretes de Libras e um gestor Ponto Focal de Educação Especial das escolas estaduais da URE Americana para Formação Presencial de Educação Especial, na data, horário e local expressos abaixo:

Data: 29/09/2026 – terça-feira Horário: 8h Local: FAM – Faculdade de Americana, situada à Avenida Joaquim Boer, nº 675, Bloco I, Jardim Luciene, Americana/SP. Observação:

Orientamos que os professores de atendimento de ordem judicial que porventura, em sua carga horária, também possuam aulas em AEE/Sala de Recursos, poderão participar se a gestão entender que há possibilidade do estudante ser assistido sem prejuízos. Desta forma, a decisão será da gestão escolar.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA - PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre Equivalência de Estudos do Ensino Médio

Declarando à vista da documentação apresentada e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971, que os estudos realizados na Academia Militar - Missouri Military Academy, Mexico, Estados Unidos, por Leonardo Caruzo, RG: 50.740.734-9, nascido em 17-12-1998, em Americana, Estado de São Paulo, são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Médio para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00723360/2026-52.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA DE 24/09/2026

Processo: 015.00594019/2026-83

Interessado: EE Clóvis de Arruda Campos Doutor - URE Araçatuba Assunto: Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012.

Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar – SEOM,

a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Processo: 015.00594088/2026-97 Interessado: EE Abranche José Professor - URE Araçatuba Assunto: Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012.

Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar – SEOM, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Processo: 015.00614607/2026-41

Interessado: EE PROF DAVID GOLIA - URE Araçatuba Assunto: Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012.

Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar – SEOM, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AVARÉ

Dispõe sobre Aprovação de novo Regimento Escolar

O Dirigente Regional de Ensino da Unidade de Ensino de Avaré, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/25, com fundamento na DELIBERAÇÃO CEE N° 144/2016 e demais normas vigentes, à vista que consta no Processo SEI nº 015.00654727/2026-81, expede a presente portaria.

Artigo 1º – Fica aprovado o novo Regimento da Escola Estadual João Michelin – CIE:014485, situada na Rua Manoel Joaquim Garcia, nº1045, Centro, Itaí/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Avaré, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria. Artigo 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prof. Henrique Riguetto Rodrigues Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - 24/09/2026

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria, convocando, à vista do que lhe apresentou o Serviço de Administração e Finanças - SEAFIN, os Servidores abaixo relacionados para o Mutirão – Prestação de Contas PDDE Paulista e PDDE Federal.

Local: Unidade Regional de Ensino de Botucatu – SALA 13 Dia 28/09/2026 – Horário: das 13h às 17h Wanderson Luís da Fonseca – RG. 42.72***

Sulei Dionísio de Barros – RG. 30.24***

Roseli Aparecida Soares Paulino – RG. 20.37 José Francisco Paulino – RG. 17.53

Maria Cleidimar Pereira da Surreição – RG. 29.78 Melissa Romanholi – RG. 21.60

Wanderson Luís da Fonseca – RG. 42.72***

Sulei Dionísio de Barros – RG. 30.24***

Maria Cleidimar Pereira da Surreição – RG. 29.78 Dia 30/09/2026 – Horário: das 13h às 17h Sulei Dionísio de Barros – RG. 30.24

Wanderson Luís da Fonseca – RG. 42.72***

Sulei Dionísio de Barros – RG. 30.24 Wanderson Luís da Fonseca – RG. 42.72 Melissa Romanholi – RG. 21.60 Roseli Aparecida Soares Paulino – RG. 20.37 José Francisco Paulino – RG. 17.53***

Convocando, nos termos do inciso I, do artigo 7º, da Resolução SE 61/2012, e artigo 3º, alterado pela Resolução SE 104/2012, os profissionais abaixo relacionados:

Público Alvo: Diretores de Escola/Escolar e GOE/AOE.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

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