Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/09/2026 · pág. 48

DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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48/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

modelos de objetos, classes, análise de desempenho, paginação de informações, relatórios, autenticação de usuários e AJAX. Conhecimento em biometria digital e aplicativos SDK Griaule padrão de identificação AFIS. Planejamento de sistemas de informação. Língua Inglesa e interpretação de texto técnico. Conhecimentos básicos em ITIL e LGPD.

·Portaria Normativa número 468/2024 e conteúdo das políticas de TI previstas no seu artigo 10 (disponíveis em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/lgpd/).

·Descrições de Cargos Permanentes conforme prevista no Plano de
Cargos, Carreiras e Salários PCCS 2013 - ERP ID 3121257. ·Especialista em Desenvolvimento e Gestão / Arquivista
·BRASIL. Decreto Federal número 10.278, de 18 de março de 2020 (Lei
da Digitalização de Documentos) — veio para modernizar as Leis número 13.874/2019 e número 12.682/2012, modificando a forma como os documentos físicos e digitais são tratados.

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Administrativa número 1107, de 20-09-2019 — Competências do Núcleo de Acervo Institucional Documental.

ÁREA DE SEGURANÇA Agente de Apoio Socioeducativo

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Normas Técnicas de Segurança. Portaria
Normativa número 395/2022.
·SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Normativa número 422/2023,
altera as Normas Técnicas.
·SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Normativa número 451/2024,
Regulamenta os Postos da Segurança no setor de portarias.
·SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Normativa número 461/2024,
altera o Anexo V das Normas Técnicas.
·Superintendência de Segurança. Caderno Técnico - Conceitos,
Diretrizes e Procedimentos, SP. 2023.
·Portaria Normativa número 522/2026 — Aprova o Regimento Interno
dos Centros de Atendimento.
·Portaria Normativa número 472/2025 — Implementa a Política de
Boas Práticas Socioeducativas.
·Portaria Normativa nº 479/2025 — Trata da revista em familiares dos
adolescentes atendidos.
·Portaria Normativa número 523/2026 — Altera anexo IV da PN 395 e
inclui o Anexo XIV.
·Portaria Normativa número 520/2026 — Estabelecer as competências,
diretrizes e procedimentos para o sistema de CFTV.
·Portaria Normativa número 516/2026 — Altera o anexo III, autoriza o
acesso aos celulares nas salas de bem-estar.
·Portaria Administrativa número 1364/2024 — Reorganiza a Área de
Segurança das Divisões Regionais.
·Comunicado SUPSEG número 003/2025 — Orientação técnica sobre
apoio Operacional entre Centros de Atendimento. ·Cartilha da Família.
·Guia Prático para Construção de Relatórios – Versão 2024.
·Instrução Normativa SUPSEG número 002/2026 — Procedimento
Operacional dos Escâneres Corporais.
·Descrições de Cargos Permanentes conforme prevista no Plano de
Cargos, Carreiras e Salários PCCS 2013 - ERP ID 3121257. 3. ÁREA DE SAÚDE Assistente Social ● Caderno da Superintendência de Saúde – Serviço Social 2024.
Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2024/02/Caderno-Servico-Social-2024-1.pdf ●Código de Ética do Assistente Social.
●Lei número 8.662/1993 — Regulamentação da Profissão.
●LOAS — Lei Orgânica da Assistência Social (1993).
●PNAS — Política Nacional de Assistência Social (2004).
SÃO PAULO. Fundação CASA. Regimento Interno dos Centros de
Atendimento de Internação e de Semiliberdade da Fundação CASA-SP. Portaria Normativa número 522/2026.
●Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014).

● SÃO PAULO. Fundação CASA. Caderno Universo Feminino na Fundação CASA. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2022/03/Caderno_Genero_Feminino.pdf ● SÃO PAULO. Fundação CASA. Cartilha de Orientações Gerais para a Atenção à Adolescência LGBTQIA+, em cumprimento de Medida Socioeducativa no âmbito da Fundação CASA. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2022/12/Cartilha_Orientacao_Adolescente_LGBT_V1.pdf

● SÃO PAULO. Fundação CASA. Cartilha de Prevenção ao Suicídio. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2021/05/Cartilha_Prevencao_Suicidio.pdf

●SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Normativa número 491/2025.
SÃO PAULO. Fundação CASA. Ordem de Serviço SUPSAU número
03/2023 – Orientações sobre saúde mental dos adolescentes.

●SÃO PAULO. Fundação CASA. Orientador de Saúde Mental. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2023/09/ComunicadosSupSaude_Orientador_Saude_Mental-2.pdf

● BRASIL. Ministério da Saúde. Orientações básicas para Atenção Integral em Saúde Mental de Adolescentes em Conflito com a Lei. ● DEPOIMENTO ESPECIAL — Lei número 13.431/2017 – Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm

Portaria Normativa número 481/2025 — Institui Protocolo sobre
Procedimento de Escuta Especializada no âmbito da Fundação CASA.

● Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006). Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cade rnos/Plano_Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf ● CFESS. Produção de Documentos e emissão de opinião técnica em Serviço Social. Brasília: CFESS, 2022. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/EbookCfess-DocOpiniaoTecnica2022Final.pdf

●Fundação CASA. Cartilha da Família.
●Manual de Boas Práticas 2024: Conceitos, diretrizes e procedimentos.
●Guia Prático de Relatórios – Revisão.

● Descrições de Cargos Permanentes conforme prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS 2013 - ERP ID 3121257. Auxiliar de Enfermagem

● Caderno da Gerência de Saúde: Conceitos, Diretrizes e Procedimentos (2024). Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2024/02/Caderno-Gerencia-de-Saude-2024.pdf

●Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
●Lei número 7.498/86 e Decreto número 94.406/87.

●Lei número 8.080/1990.

●Plano Nacional de Imunização.

●Portaria MS número 264 de 2020.

●SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Normativa número 405/2022.

● SÃO PAULO. Fundação CASA. Regimento Interno dos Centros de Atendimento de Internação e de Semiliberdade da Fundação CASA-SP. Portaria Normativa número 522/2026.

● SÃO PAULO. Fundação CASA. Caderno Universo Feminino na Fundação CASA. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2022/03/Caderno_Genero_Feminino.pdf

● SÃO PAULO. Fundação CASA. Cartilha de Orientações Gerais para a Atenção à Adolescência LGBTQIA+, em cumprimento de Medida Socioeducativa no âmbito da Fundação CASA. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2022/12/Cartilha_Orientacao_Adolescente_LGBT_V1.pdf

SÃO PAULO. Fundação CASA. Ordem de Serviço SUPSAUDE número
02/2023 – Uso de Máscaras.

● SÃO PAULO. Fundação CASA. Ordem de Serviço AEPS/DGAR número 002/2025 – Orientações sobre instrumental de Observação de Saúde. ●Ordem de Serviço DGAR/AEPS número 002/2023 – Escabiose.

●SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Normativa número 491/2025.

● Descrição de cargos prevista no Plano de Cargos e Salários - PCCS 2013 ERP ID 3121257. ● São Paulo. Fundação CASA. Portaria Normativa número 535/2026 – Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos para organização, armazenamento e controle de validade dos medicamentos no âmbito dos Centros de Atendimento Socioeducativo da Fundação CASA-SP.

● São Paulo. Fundação CASA. Instrução Normativa SUPSAU número 002, de 06/04/2026 - Estabelece procedimentos operacionais para o controle de validade de medicamentos no âmbito da Fundação CASA - SP, em observância à Portaria Normativa número 535/2026, revoga a OS número 001/2021.

Dentista

·Caderno da Gerência de Saúde: Conceitos, Diretrizes e Procedimentos (2024). Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2024/02/Caderno-Gerencia-de-Saude-2024.pdf ·Código de Ética Odontológica.

·BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes da Política Nacional de Saúde
Bucal. Brasília: 2004.

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Regimento Interno dos Centros de Atendimento de Internação e de Semiliberdade da Fundação CASA-SP. Portaria Normativa número 522/2026.

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Orientações para atendimento de emergências em saúde.

·Descrições de Cargos Permanentes conforme prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS 2013 - ERP ID 3121257. ·São Paulo. Fundação CASA. Portaria Normativa número 535/2026 – Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos para organização, armazenamento e controle de validade dos medicamentos no âmbito dos Centros de Atendimento Socioeducativo da Fundação CASA-SP.

·São Paulo. Fundação CASA. Instrução Normativa SUPSAU número 002, de 06/04/2026 - Estabelece procedimentos operacionais para o controle de validade de medicamentos no âmbito da Fundação CASA - SP, em observância à Portaria Normativa número 535/2026, revoga a OS número 001/2021.

Enfermeiro

·Caderno da Gerência de Saúde: Conceitos, Diretrizes e Procedimentos (2024). Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2024/02/Caderno-Gerencia-de-Saude-2024.pdf

·Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
·Lei número 7.498/86 e Decreto número 94.406/87.
·Lei número 8.080/1990 e Lei número 8.142/1990.
·BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes da Política Nacional de Saúde
Bucal. Brasília: 2004.

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Regimento Interno dos Centros de Atendimento de Internação e de Semiliberdade da Fundação CASA-SP. Portaria Normativa número 522/2026.

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Normativa número 405/2022.
·Portaria de Consolidação número 2, de 28 de setembro de 2017
(Anexo XVII).

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Caderno Universo Feminino na Fundação CASA. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2022/03/Caderno_Genero_Feminino.pdf

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Cartilha de Orientações Gerais para a Atenção à Adolescência LGBTQIA+, em cumprimento de Medida Socioeducativa no âmbito da Fundação CASA. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2022/12/Cartilha_Orientacao_Adolescente_LGBT_V1.pdf

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Cartilha de Prevenção ao Suicídio. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2021/05/Cartilha_Prevencao_Suicidio.pdf

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Comunicado SUPSAU número 004/2023.
·SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Normativa número 491/2025.
·SÃO PAULO. Fundação CASA. Ordem de Serviço SUPSAUDE número
02/2023 – Uso de Máscaras.
·SÃO PAULO. Fundação CASA. Ordem de Serviço SUPSAU número
003/2023 – Orientações sobre saúde mental dos adolescentes.
·SÃO PAULO. Fundação CASA. Ordem de Serviço AEPS/DGAR número
002/2025 – Orientações sobre instrumental de Observação de Saúde. ·Ordem de Serviço DGAR/AEPS número 002/2023 — Escabiose.

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Orientações para atendimento de emergências em saúde. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2022/06/Orientacoes-para-atendimento-1.pdf

·Descrições de Cargos Permanentes conforme prevista no Plano de
Cargos, Carreiras e Salários PCCS 2013 - ERP ID 3121257.

·São Paulo. Fundação CASA. Portaria Normativa número 535/2026 – Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos para organização, armazenamento e controle de validade dos medicamentos no âmbito dos Centros de Atendimento Socioeducativo da Fundação CASA-SP.

·Caderno da Gerência de Saúde: Conceitos, Diretrizes e Procedimentos (2024). Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2024/02/Caderno-Gerencia-de-Saude-2024.pdf

·Código de Ética e de Conduta do Nutricionista 2018. Disponível em:
https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2018/04/codigo-de-etica.pdf

·BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: 2013. ·SÃO PAULO. Fundação CASA. Regimento Interno dos Centros de Atendimento de Internação e de Semiliberdade da Fundação CASA-SP. Portaria Normativa número 522/2026.

·SÃO PAULO. Fundação CASA – Ordem de Serviço AEPS/DGAR número 001/2025 – Sobre Fornecimento de Alimentos aos adolescentes. ·SÃO PAULO. Fundação CASA – Instrução Normativa SUPSAUDE/AEPS 01/2026, que dispõe da Adoção do Manual de Fiscalização Técnica e Setorial - Nutrição e Alimentação.

·Descrições de Cargos Permanentes conforme prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS 2013 - ERP ID 3121257. Psicólogo ● Caderno da Superintendência de Saúde – Psicologia 2024. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2024/02/Caderno-Psicologia-2024-1.pdf

● Código de Ética Profissional do Psicólogo. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wpcontent/uploads/2022/06/WEB_29535_Codigo_de_etica_da_profissao_14.0 4-1.pdf ●LOAS — Lei Orgânica da Assistência Social (1993).

●PNAS — Política Nacional de Assistência Social (2004).

● SÃO PAULO. Fundação CASA. Regimento Interno dos Centros de Atendimento de Internação e de Semiliberdade da Fundação CASA-SP. Portaria Normativa número 522/2026.

●Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014).

● BRASIL. Ministério da Saúde. Orientações básicas para Atenção Integral em Saúde Mental de Adolescentes em Conflito com a Lei (2022). Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2022/11/atencao_integral_saude_mental-_adolescentes1.pdf

● SÃO PAULO. Fundação CASA. Caderno Universo Feminino na Fundação CASA. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2022/03/Caderno_Genero_Feminino.pdf

● SÃO PAULO. Fundação CASA. Cartilha de Prevenção ao Suicídio. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2021/05/Cartilha_Prevencao_Suicidio.pdf ●SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Normativa número 491/2025. ● SÃO PAULO. Fundação CASA. Ordem de Serviço SUPSAU número 03/2023 – Orientações sobre saúde mental dos adolescentes. ●SÃO PAULO. Fundação CASA. Orientador de Saúde Mental. ● DEPOIMENTO ESPECIAL — Lei número 13.431/2017 – Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm ●Resoluções do Conselho Federal de Psicologia: ○RESOLUÇÃO CFP número 006/2019 — Elaboração de documentos no exercício profissional. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wpcontent/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n-06-2019comentada.pdf

○ RESOLUÇÃO CFP número 018/2002 — Normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/lei/normas-de-atuacao-para-ospsicologos-em-relacao-ao-preconceito-e-a-discriminacao-racial-cfp? origin=instituicao

●SÃO PAULO. Fundação CASA. Protocolo sobre Procedimento de Escuta Especializada no âmbito da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente. Portaria Normativa número 481/2025.

● SÃO PAULO. Fundação CASA. Redefinição do Programa de Psicoterapia, instituído no âmbito da Fundação CASA pela Portaria Normativa número 453/2024.

● Fundação CASA. Cartilha da Família. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2024/08/Cartilha_da_Familia_2024.pdf ●Manual de Boas Práticas 2024: Conceitos, diretrizes e procedimentos. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2025/01/Manual_De_Boas_Praticas_Final_2025-01-13.pdf

● Guia Prático de Relatórios – Revisão 2024. Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/GuiaPratico-de-Relatorios-Versao-2024.pdf

●Oficinas de Cidadania.

● Descrições de Cargos Permanentes conforme prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS 2013 - ERP ID 3121257. 4. ÁREA PEDAGÓGICA Agente Educacional, Analista Técnico e Pedagogo ·BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Lei número 9.394/1996.

·SÃO PAULO. Fundação CASA. Regimento Interno dos Centros de Atendimento Inicial, Internação Provisória, Internação, Internação Sanção e de Semiliberdade da Fundação CASA-SP. Portaria Normativa número 522/2026.

·Superintendência Pedagógica. Caderno Técnico - Conceitos, Diretrizes
e Procedimentos, SP. 2023.

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