DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

·Resolução CNE/CEB número 3, de 13 de maio de 2016 — (Ministério da Educação / Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/.../rceb003-16-pdf

• ·Resolução Conjunta SE-SJDC-1, de 10-1-2017 e Resolução Conjunta SE-

• SJDC-2, de 10-1-2017.

• ·Resolução SEDUC nº 153, de 28 de novembro de 2025.

• ·Resolução SEDUC número 110, de 25 de julho de 2025.

• ·SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Normativa número 498/2025,

• que institui o Programa de Incentivo à Leitura na Fundação CASA-SP.

• ·Manual de Boas Práticas 2024: Conceitos, diretrizes e procedimentos.

• Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2025/01/Manual_De_Boas_Praticas_Final_2025-01-13.pdf

• ·Guia Prático de Relatórios – Revisão 2024. Disponível em:

• https://fundacaocasa.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/GuiaPratico-de-Relatorios-Versao-2024.pdf

• ·Descrições de Cargos Permanentes conforme prevista no Plano de

• Cargos, Carreiras e Salários PCCS 2013 - ERP ID 3121257. Profissional de Educação Física

• ·BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Lei

• número 9.394/1996.

• ·Caderno da Avaliação Diagnóstica em Educação Física – edição 2022.

• ·Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Brasil, 1997.

• ·SÃO PAULO. Fundação CASA. Regimento Interno dos Centros De

• Atendimento Inicial, Internação Provisória, Internação, Internação Sanção e de Semiliberdade da Fundação CASA-SP. Portaria Normativa número 522/2026.

• ·Superintendência Pedagógica. Caderno Técnico - Conceitos, Diretrizes

• e Procedimentos, SP. 2023.

• ·SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria Normativa número 498/2025,

• que institui o Programa de Incentivo à Leitura na Fundação CASA-SP.

• ·Manual de Boas Práticas 2024: Conceitos, diretrizes e procedimentos.

• Disponível em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2025/01/Manual_De_Boas_Praticas_Final_2025-01-13.pdf ·Descrições de Cargos Permanentes conforme prevista no Plano de

• Cargos, Carreiras e Salários PCCS 2013 - ERP ID 3121257.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Designa os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Marinha do Litoral Centro para o biênio 2026-2028.

• O SUBSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições

• legais,

Artigo 1º - Ficam designados, para o biênio 2026-2028, os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Marinha do Litoral Centro, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, na seguinte conformidade:

a) pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal: Maria de Carvalho Tereza Lanza, portadora da cédula de identidade RG 311.871.411, como titular, e José Edmilson Junior, portador da cédula de identidade RG 18.502.200-5, como suplente;

b) pela Prefeitura Municipal de Itanhaém: Cesar Augusto de Souza Ferreira, portador da cédula de identidade RG 257008998, como titular, e pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe: Eduardo Monteiro Ribas, portador da cédula de identidade RG 5.566.596-2, como suplente;

c) pela Prefeitura do Município de Santos: Demétrio Marinho Ramos de Carvalho, portador da cédula de identidade RG 21.164.157-1, como titular, e pela Prefeitura Municipal de São Vicente: Maykon Canesin Clemente, portador da cédula de identidade RG 30.034.795-9, como suplente;

d) pela Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá: Alexandre Barril Dalla Pria, portador da cédula de identidade RG 435.413.430, como titular, e pela Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande: Pâmella Costa de Morais, portadora da cédula de identidade RG 44705465, como suplente;

• e) pela Prefeitura do Município de Guarujá: Marcia Regina Capezzuto,

• portadora da cédula de identidade RG 18.365.996, como titular, e pela Prefeitura do Município de Bertioga: Mylene Vaz Pinto Lyra, portadora da cédula de identidade RG 13.151.611-5, como suplente;

f) pelo Instituto de Pesca – Secretaria de Agricultura e Abastecimento – CATI: Gastão César Cyrino Bastos, portador da cédula de identidade RG 287.014-MB/RJ, como titular, e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA: Patrícia Falcão Bueno, portadora da cédula de identidade RG 009.221.550-54, como suplente;

g) pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos – ICMBio: Ingrid Maria Furlan Oberg, portadora da cédula de identidade RG 4.431.799-2, como titular, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA: Siomara Gonzalez Gomes, portadora da cédula de identidade RG 11.847.703-SSP, como suplente;

h) pela Capitania dos Portos de São Paulo – Marinha do Brasil: Rangel Varjão Damasceno Queiroz, portador da cédula de identidade RG 1119627141, como titular, e pela Autoridade Portuária de Santos: Luiz Fernando Maciel Oliva, portador da cédula de identidade RG 42.167.598-6, como suplente;

i) pelo Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista – CBH-BS: Jociani Debeni Festa, portadora da cédula de identidade RG 29.844.197-4, como titular, e Jefferson Viana do Nascimento, portador da cédula de identidade RG 27.493.494-2, como suplente;

j) pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB: Karla Cristiane Pinto, portadora da cédula de identidade RG 26.512.634-4, como titular, e pela Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA:

f) pela Prefeitura do Município de São Vicente: Zilda Mara dos Santos Anastacio, portadora da cédula de identidade RG 21.841.221-6, como titular, e Lucidalva Gonçalves da Silva, portadora da cédula de identidade RG 35.576.498-2, como suplente;

Márcia Maria Chaves, portadora da cédula de identidade RG 17.580.372-9, como suplente;

k) pela Polícia Militar do Estado de São Paulo – Polícia Ambiental: 2º SGT PM Israel Oliveira Pinheiro, portador da cédula de identidade RG 42.046.958-8, como titular, e Sub Ten PM Antônio José Pires, portador da cédula de identidade RG 28.136.319-5, como suplente;

g) pela Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo: José Roberto Gil Fonseca, portador da cédula de identidade RG 25.504.297-8, como titular, e Matheus Graciosi Pinto, portador da cédula de identidade RG 39.174.394-6, como suplente;

l) pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA: Anna Karla Cavalcante Moura, portadora da cédula de identidade RG 2.522.185 SSP-PB, como titular, e pela Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM: Vinícius Aurélio Constantino, portador da cédula de identidade RG 24.818.997-9, como suplente;

h) pela Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística: Ricardo Kenji Oi, portador da cédula de identidade RG 24.874.257-7, como titular, e João de Nóbrega Júnior, portador da cédula de identidade RG 15.953.521-9, como suplente;

a) pela Colônia de Pescadores “Floriano Peixoto” – Z-03: Luciano Sant’anna da Silva, portador da cédula de identidade RG 24.546.621-6, como titular, e pela Colônia de Pescadores – Z-23 de Bertioga: Kally Molinero, portadora da cédula de identidade RG 256.353.138-17, como suplente;

i) pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo: Felipe Vieira de Melo e Silva, portador da cédula de identidade RG 56.273.121-0, como titular, e Rafael Pires Ferreira, portador da cédula de identidade RG 27.161.253-8, como suplente;

j) pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus Cubatão – IFSP: Matilde Perez Quintairos, portadora da cédula de identidade RG 17.951.118-X, como titular, e Sueli Maria Preda dos Santos Torres, portadora da cédula de identidade RG 14.120.173-3, como suplente;

b) pela Colônia de Pescadores “José Bonifácio” – Z-01: Rogerio Marcos Ferreira Rocha, portador da cédula de identidade RG 12.737.638-0, como titular, e pela Colônia “Julio Conceição” – Z-05: Antonio Ribeiro do Prado, portador da cédula de identidade RG 18.503.309-3, como suplente;

c) pela Colônia de Pescadores “André Rebouças” – Z-04: Jorge Damião Martins Coelho, portador da cédula de identidade CIN 09 782 413 801/SSP/SP, como titular, e pela Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista do Estado de São Paulo – ALPESC: Wesley Alexandre Shkola, portador da cédula de identidade RG 23.393.951-9, como suplente;

k) pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, Campus São Vicente: Marcos Ricardo Bornschein, portador da cédula de identidade RG 4.392.823-5, como titular, e Rodrigo Rodrigues Domingues, portador da cédula de identidade RG 41.308.530-2, como suplente;

l) pela Escola Estadual Técnica – ETEC: André Fabiano de Castro Vicente, portador da cédula de identidade RG 22.464.887-1, como titular, e Alexandra Villa Nova Ramalho, portadora da cédula de identidade RG 21.938.095-8, como suplente.

d) pela Associação Paulista de Pesca Submarina – APPS: Edson Luis Formighieri, portador da cédula de identidade RG 6.522.434-8, como titular, e Gabriel Attilio Menghini Barra, portador da cédula de identidade RG 41.104.037-6, como suplente;

e) pelo Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo – SINPESCATRAESP: Elias Cardoso de Castro, portador da cédula de identidade RG 58.307.972-6, como titular, e Pedro Azevedo Filho, portador da cédula de identidade RG 7.224.522-0, como suplente;

a) pela Associação de Monitores Ambientais e Culturais de Paranapiacaba – AMA: Maria Cristina Lima de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG 293.596.858-10, como titular, e Cristiano Vieira da Costa, portador da cédula de identidade RG 47.379.417-2, como suplente;

f) pela Sociedade Amigos da Prainha Branca – SAPB: Claudenice Almeida de Oliveira Flavio, portadora da cédula de identidade RG 22.110.730-7, como titular, e Edilaine Oliveira dos Santos Jorge, portadora da cédula de identidade RG 41.550.750-9, como suplente;

b) pela Associação dos Monitores Ambientais do Pinheiro do Miranda – AMAP: Augusto de Lima Guerra, portador da cédula de identidade RG 48.210.329-2, como titular, e Luis Fernando Almeida dos Santos, portador da cédula de identidade RG 34.155.020-6, como suplente;

g) pela Associação de Monitores Locais de Bertioga – AMOLB: Marildo Cassiano, portador da cédula de identidade RG 16.695.630-2, como titular, e pelo Instituto Nova Maré – INMAR: Yasmim Garcia da Silveira, portadora da cédula de identidade RG 7.899.516 SSP/SC, como suplente;

c) pela Associação Amigos da Cultura, dos Esportes, da Integração, do Trabalho, Educação e Saúde – ACEITES: Flavio Augusto de Souza, portador da cédula de identidade RG 46.545.190-1, como titular, e José Roberto Pereira Leite, portador da cédula de identidade RG 8.920.233-8, como suplente;

h) pelo Instituto Lixo Zero: Maridel Vicene Polachini Lopes, portadora da cédula de identidade RG 8.830.000-6, como titular, e pelo Instituto Ecosurf: Vinícius Silva, portador da cédula de identidade RG 40.642.257-6, como suplente;

d) pela Associação de Monitores Ambientais de Cubatão e Costa da Mata Atlântica – AMAC: Vinícius Gama de Oliveira, portador da cédula de identidade RG 35.266.388-1, como titular, e Fábio de Almeida Cunha Santos, portador da cédula de identidade RG 44.915.291-1, como suplente;

i) pelo Instituto Gremar: Rosane Fernanda Farah, portadora da cédula Santos, portador da cédula de identidade RG 44.915.291-1, como suplente; de identidade RG 46.027.978-6, como titular, e pelo Instituto Ecoema: e) pela Marina Andrade Canoagem: Renee Castro Fernandes, portador Rodrigo del Rio do Valle, portador da cédula de identidade RG 18.615.208da cédula de identidade RG 11.443.482-7, como titular, e Fábio Gomes de 5, como suplente; Andrade, portador da cédula de identidade RG 27.660.835-5, como j) pelo Instituto Biopesca: Karine Soares de Oliveira, portadora da suplente; cédula de identidade RG 43.340.673-2, como titular, e Juliana Plácido f) pela Associação Mãos Criativas de Cubatão – AMACRI: Caio Cesar Guimarães, portadora da cédula de identidade RG 27.772.099-0, como Vicente Reis, portador da cédula de identidade RG 36.807.986-7, como suplente; titular, e Giane Lima Delfim, portadora da cédula de identidade RG k) pelo Instituto de Biociências – Campus do Litoral Paulista – IB18.064.158-X, como suplente;

k) pelo Instituto de Biociências – Campus do Litoral Paulista – IBCLP/UNESP – UNESP São Vicente: Prof.ª Dr.ª Débora Martins de Freitas, portadora da cédula de identidade RG 80.548.285-07, como titular, e Prof. Dr. Roberto Fioravanti Carelli Fontes, portador da cédula de identidade RG 8.034.039, como suplente; l) pelo Instituto do Mar – Campus da Baixada Santista – Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP: Fabio dos Santos Motta, portador da cédula de identidade RG 22.917.982-4, como titular, e Guilherme Henrique Pereira Filho, portador da cédula de identidade RG 17744203, como suplente. Artigo 2º - O órgão federal Serviço do Patrimônio da União – SPU e a Reserva da Biosfera serão convidados permanentes das reuniões do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 020.00001195/2023-35) São Paulo, na data da assinatura digital. JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE Subsecretário de Meio Ambiente

g) pela Aiuká Consultoria em Soluções Ambientais Ltda.: Maraya Lincoln Silva, portadora da cédula de identidade RG 45.328.304-4, como titular, e Rodrigo del Rio do Valle, portador da cédula de identidade RG 18.615.208-5, como suplente;

h) pelo Instituto Biopesca: Karine Soares de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG 43.340.673-2, como titular, e Juliana Plácido Guimarães, portadora da cédula de identidade RG 27.772.099-0, como suplente;

i) pelo Núcleo de Defesa Ambiental e Educacional Entre Rios – ONG NUDAER: Wagner Rodrigues Oliveira, portador da cédula de identidade RG 26.636.404-4, como titular, e Joyce Simões Moura Domingos, portadora da cédula de identidade RG 27.235.047-3, como suplente; j) pela Companhia de Concessões Rodoviárias do Novo Litoral de São Paulo – CNL: Priscila Rodrigues de Sousa, portadora da cédula de identidade RG 34.626.861-8, como titular, e Giovanna Viana Cruz, portadora da cédula de identidade RG 39.241.011-4, como suplente;

k) pela ParqueTur S.A.: Pedro Cleto Carvalhaes, portador da cédula de identidade RG 32.954.476, como titular, e Carlos Alberto M. Telecki, portador da cédula de identidade RG 19.413.250, como suplente;

l) pelo Centro de Integração e Desenvolvimento Empresa da Baixada Santista – CIDE: Flavia Maria de Oliveira Camara, portadora da cédula de identidade RG 24.821.602-8, como titular, e Maria Anielle da Silva Rodrigues, portadora da cédula de identidade RG 55.073.238-X, como suplente.

Designa os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Itutinga-Pilões para o biênio 2026-2028. O SUBSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados, para o biênio 2026-2028, os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Itutinga-Pilões, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, na seguinte conformidade: I - pelo Poder Público: a) pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal: Christian Gama de Oliveira, portador da cédula de identidade RG 43.897.404-9, como titular, e Marcelo José Gonçalves, portador da cédula de identidade RG 16.586.137-X, como suplente; b) pela Prefeitura do Município de Cubatão: Elvis Gualberto de Farias, portador da cédula de identidade RG 32.378.549-9, como titular, e Alexandre da Silva Coelho, portador da cédula de identidade RG 25.839.643-X, como suplente; c) pela Prefeitura do Município de Praia Grande: Daniela Piconi, portadora da cédula de identidade RG 23.465.685-2, como titular, e Cintia Sayuri Nakacima, portadora da cédula de identidade RG 42.920.6215, como suplente; d) pela Prefeitura do Município de Santos: Fernanda Rodrigues Alarcon, portadora da cédula de identidade RG 30.266.126-8, como titular, e Luiz Otávio de Almeida Castro, portador da cédula de identidade RG 24.205.674-X, como suplente; e) pela Prefeitura do Município de Santo André: Leandro Wada Simone, portador da cédula de identidade RG 28.568.644-6, como titular, e Eliane Alves de Souza, portadora da cédula de identidade RG 19.641.273-0, como suplente;

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 262.00001531/2023-51) São Paulo, na data da assinatura digital.

Subsecretário de Meio Ambiente

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PROCESSUAL

DIVISÃO TÉCNICA REGIONAL DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 11 - SÃO BERNARDO DO CAMPO

A Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental 19 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística, faz publicar a presente errata a fim de promover a correção de Comunicado

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