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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/09/2026 · pág. 54

DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 24, de 16/07/2026.

Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MANGUEIRAS DA ARMACAO, CNPJ: 07.439.050/000119, a autorização para execução das obras do poço tubular e declarada a correspondente dispensa de outorga para o uso de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Ilhabela, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 22/9/2026 Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Represa Itirapina - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 14' 53.71") - Longitude O (47° 49' 21.02") - Vazão Máxima Instantânea 12,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 25,00 m³ - Período 2h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250054999-XIE. CA-191-00367. Extrato de Informe de Indeferimento/SDGTT-CBT n. 4479/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - REPRESA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 27' 25.38") - Longitude O (47° 59' 15.32") - Vazão Máxima Instantânea 4,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 8,00 m³ - Período 2h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250051111-SIP. CA-21700205. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 4484/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 22/9/2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Prefeitura Municipal de Barra Bonita, CPF/CNPJ 46.172.888/0001-40, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, localizada no município de Barra Bonita, conforme abaixo:

16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - RODA D�AGUA REPRESA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 27' 25.23") - Longitude O (47° 59' 15.91") - Vazão Máxima Instantânea 0,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,40 m³ - Período 2h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250051662GHW. CA-217-00204. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 4486/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MASS AGROPECUÁRIA S.A., CPF/CNPJ 19.215.522/0004-81 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717012, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Barbosa, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 15' 47.07") - Longitude O (49° 54' 5.51") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250047275-HOS. ER-112-00138. - Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 15' 37.66") - Longitude O (49° 53' 55.21") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250047275-SG2. ER-112-00139. - Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 15' 55.52") - Longitude O (49° 54' 1.14") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250047275-VKS. ER-112-00140. Extrato DDO/SD-GTTCBT n. 4480/2026 de 22/9/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 22/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SIRLEI DE FATIMA AGOSTINHO PELLARIN, CPF/CNPJ 126.657.648-73 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717062, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Nhandeara, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Não identificado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 47' 36.95") - Longitude O (50° 6' 45.91") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250052791-AAI. ER71-00107. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4481/2026 de 22/9/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria Baixo Tietê de 22/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por NEOVIA RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, CPF/CNPJ 76.641.448/0001-56 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717141, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itirapina, conforme abaixo: - Captação Superficial - Rod SP-310 km 213+119 - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 9' 36.34") - Longitude O (47° 47' 29.67") - Vazão Máxima Instantânea 12,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 25,00 m³ - Período 2h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250057341-QMM. CA-191-00372. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4482/2026 de 22/9/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 22/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por NEOVIA RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, CPF/CNPJ 76.641.448/0001-56 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9716959, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itirapina, conforme abaixo: - Captação Superficial - Ribeirão Feijão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 8' 52.56") - Longitude O (47° 47' 47.93") - Vazão Máxima Instantânea 12,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 25,00 m³ - Período 2h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250052967-GMW. CA-191-00371. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4483/2026 de 22/9/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n. 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n. 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Portaria DAEE n. 4008, de 25/06/2024, retiratificada pela Portaria DAEE n. 5223, de 19/09/2024 e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 6347, de 05/12/2024.

Fica reti-ratificada a Portaria nº 2484 em nome de NIWTON LUIZ RODRIGUES E OUTROS, CPF/CNPJ n.º 07.978.154/0002-82, conforme abaixo descrito:

Coord. Geográfica(s) Latitude S 21°7'0.325" - Longitude O 49°34'41.459". A Outorga SP-ÁGUAS/SR n° 2484, de 27 de março de 2026, publicado no DOE de 24 de abril de 2026, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Outorga. Processo SP ÁGUAS 9716340 – Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GTT-DBT Nº 6131/2026. Portaria do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 22/09/2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n. 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n. 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Portaria DAEE n. 4008, de 25/06/2024, retiratificada pela Portaria DAEE n. 5223, de 19/09/2024 e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 6347, de 05/12/2024.

Fica retificada a portaria em nome de AGUAS DE ANDRADINA S/A, CPF/CNPJ nº 12.584.063/0001-11, conforme abaixo descrito:

Fica excluído o Captação Subterrânea, constante no artigo 1.º da Portaria DAEE nº 5169, de 13/08/2021 publicada no DOE de 17/08/2021, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°54'16.140") - Longitude O (51°22'53.880") - Volume Diário: 800,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210019647EW6. A Portaria DAEE n.º 5169, de 13/08/2021 publicada no DOE de 17/08/2021, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo SP ÁGUAS 9706374– Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT Nº 100/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Fica outorgada, em nome de Águas de Andradina S/A, CPF/CNPJ 12.584.063/0001-11, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Andradina, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 16.14") - Longitude O (51° 22' 53.88") - Volume Diário: 1.460,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250058827XRM. PO-66-00039. Processo 9706374 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 6096/2026. Fica outorgada, em nome de MINERADORA CERRADAO LTDA, CPF/CNPJ 06.033.205/0001-50, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins mineração - processo de mineração, no município de Barbosa, conforme abaixo identificado: - Extração de Minério - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 17' 42.29") - Longitude O (49° 57' 42.53") - Vazão Máxima Instantânea 4,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 36,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210029431-YMW. EX-112-00064. Processo 9713298 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6098/2026.

Fica outorgada, em nome de Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, CPF/CNPJ 45.355.914/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Ribeirão Bonito, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, CPF/CNPJ 45.355.914/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Ribeirão Bonito, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 3' 47.68") - Longitude O (48° 10' 55.19") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006498-

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração de Viabilidade de Implantação – DVI

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