DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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75/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026
| 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Promotoria de Justiça de Olímpia Interessados: Keilla Cesario e Conselho Municipal dos Direitos da |
Nº MP: 0695.0000029/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
|---|---|---|
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0336.0000177/2025 |
Criança e do Adolescente de Olímpia Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: FLAVIO FRANCISCO DE FARIAS SOUZA, FLAVIO FRANCISCO DE FARIAS SOUZA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA |
| Promotoria de Justiça de Miracatu Interessados: Prefeitura e ANÔNIMO |
DIREITO PÚBLICO >> 11803 - CONSELHOS >> 11835 - Conselho de Direitos da Criança e Adolescente >> 900127 - Municipal |
DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| DIREITO PBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 12959 - Cadastro Reserva PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0714.0000215/2026 Promotoria de Justiça de São Carlos Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DOS |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0695.0000561/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: SIGILOSO e SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA |
PÁSSAROS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
Nº MP: 0739.0042639/2025 Promotoria de Justiça de Americana Interessados: Sigiloso |
CAPITAL (UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Solo INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Nº MP: 2580.0000297/2026 Promotoria de Justiça Cível da Lapa Interessados: Condomínio Viva Benx Lapa e KARINA REGIANE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0460.0000101/2026 |
| PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL |
HINSCHING |
Promotoria de Justiça de Tietê |
| CONSUMIDOR Nº MP 01610000773/2026 |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Sã Cíl >> 11818 Mdid d ã >> 1200 O did d |
Interessados: Lícia Fernanda Bataglini Ribeiro Brunhera, Centro Edl d Edã Tlói GUSTAVO GUILHERME ALVES PEREIRA |
| : . Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: THIAGO CEZAR PEREIRA DA SILVA e Kennedy Access Group |
eço ve - eas e proteço 5 - utras meas e proteção INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 06320000176/2025 |
staua e ucaço ecnogca e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade |
. Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista Interessados: MAURICE CHANG NETO e Webjur Processamento de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0232.0000031/2026 |
| DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 2472.0000449/2026 |
Dados Ltda Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
Promotoria de Justiça de Capivari Interessados: Vitor Hugo Riccomini |
| Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: ERIKA CECILIA DOS SANTOS PEREZ e RICHARD VINICIUS |
Seção Cível >> 900121 - Violência Contra Criança e Adolescente MEIO AMBIENTE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| DOS SANTOS CONCEIÇÃO PEREZ |
Nº MP: 0234.0000819/2026 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Defciência DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
Promotoria de Justiça de Carapicuíba Interessados: Fabio de Prado Mattos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluião |
AVISO Nº 389/2026 - CSMP, DE 24/09/2026 |
Nº MP: 0722.0001584/2026 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: FABIANA FERREIRA PASCOALINE |
ç PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2462.0000413/2026 Promotoria de Justiça Cível de Osasco |
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de ifã li di 29/09/2026 é it |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Interessados: Marlene Mulhstedt e Municipio de Osasco |
normaço a se reazar no a , a segune: 1ª TURMA |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
MARCELO ORLANDO MENDES |
| Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - |
CONSUMIDOR |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0183.0000166/2026 |
Indenização por Dano Material >> 14166 - Ausência/Defciência de Fiscalização |
Nº MP: 0711.0000373/2026 Promotoria de Justiça de Santo André |
| Promotoria de Justiça de Aguaí Interessados: Prefeitura Municipal de Aguaí, Secretaria De Saúde de Á |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0218.0000259/2026 |
Interessados: TARGET FITCLUB LTDA e CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO |
| guaí e SIGILOSO At() 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Públi >> 12491 - |
Promotoria de Justiça de Brotas Itd Ald Bt Bdã Ml A Dil Júli |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade |
| ssunos: ca Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta |
neressaos: exsanra ero rano, arceo raujo ane, o Lourenção Neto Umpler Engenharia e Soluções LTDA Umpler Engenharia |
no atendimento |
EDUCAÇÃO |
, , e Soluções LTDA e Município da Estância Turística de Brotas/SP |
CONSUMIDOR |
| Nº MP: 0738.0000289/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: SEDUC |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10394 - Dívida Ativa não-tributária >> 10395 - Multas e demais Sanções >> 14914 - Contrato Administrativo |
Nº MP: 0161.0000377/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Qualicorp Administradora de Benefcios S.a., Gama Saude Ltda e Holding Eagle & Shark Negocios Corporativo e Participacoes |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0438.0000126/2026 |
Sa Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de |
| Especializado INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Promotoria de Justiça de São Pedro Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/SP e EZEQUIEL |
Consumo >> 900100 - Cláusulas Contratuais CONSUMIDOR |
| Nº MP: 0256.0000274/2026 Promotoria de Justiça de Embu das Artes Itd Hl Mi R Cldi Mil Ald |
ANTONIO DOS SANTOS SAIA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Liitõ >> 10386 - Mdlidd / Liit >> |
Nº MP: 0161.0000275/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor |
| neressaos: eena, ara avena aeras e gue exanro Souza Alves |
caçes oaae me 14136 - Concurso |
Interessados: Target Fitclub Belenzinho e CONSELHO REGIONAL DE |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO |
Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
Nº MP: 1599.0004200/2026 |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de C >> 7774 - Si Pfii |
proteção MEIO AMBIENTE |
Promotoria de Justiça de Bebedouro Interessados: Câmara Municipal de Bebedouro e Ivanete Cristina |
onsumo ervços rossonas CONSUMIDOR Nº MP: 02480000085/2010 |
| Nº MP: 0214.0000780/2026 Promotoria de Justiça de Botucatu Interessados: Município de Botucatu, MARIA CRISTINA CHAGURI ARIA, |
Xavier Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
. Promotoria de Justiça de Cubatão Interessados: ECOVIAS, ARTESP, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PETERSON NEVES |
| MARCOS CHAGURI e BRANCA STEFANOWSKY PINTO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Ô Ú |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público Ô Ú |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0464.0000147/2026 Promotoria de Justia de Ubatuba |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0695.0000533/2026 Promotoria de Justia do Patrimônio Público e Social |
CONSUMIDOR Nº MP: 0739.0004332/2026 |
| ç Interessados: EDUARDO LUIZ FILIPPO BRAGA e Jorge Raphael Queiroz |
ç Interessados: JAIR ARMANDO CHAVES ARCANJO ECOMMERCER MOTO |
Promotoria de Justiça do Consumidor |
da Silva Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10009 - Inquérito / |
, PECAS E OFICINA LTDA, JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO, JAIR ARMANDO CHAVES e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP) (ESTADO DE SÃO PAULO) |
Interessados: ANDERSON SECUNDINO DOS SANTOS e Notre Dame Intermedica Saude S.a. Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares |
| Processo / Recurso Administrativo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000571/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Nº MP: 0462.0000190/2026 Promotoria de Justiça de Tupã |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Irregularidade no Serviço Público |
Interessados: Desconhecido da PJ - Solicitou Sigilo e Associação de |
| Interessados: Prefeitura do Municipio de São Paulo, PAULO HENRIQUE RIBEIRO, PAULO HENRIQUE RIBEIRO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 03240000185/2026 |
Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
: . Promotoria de Justiça de Lorena Interessados: Rita de Cássia Marton Carneiro |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com defciência |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP 2618000028/2026 |
Irregularidade no Serviço Público VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
: .7 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Defciência Interessados: MARIANA ROTTA WCZASSEK e CONDOMINIO RESIDENCIAL |
| CONSUMIDOR | MEIO AMBIENTE | FLORESTA DE CAMPO LIMPO |
| Nº MP: 0161.0000767/2026 |
Nº MP: 0231.0000055/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Retroft 74 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda., Brc-ii Fundo de Investimento Imobiliario - Responsabilidade Limitada, Br- |
Promotoria de Justiça de Capão Bonito Interessados: Prefeitura Municipal de Guapiara e Grupo Icama Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com defciência DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| capital Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.a. e Sigiloso At() 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
MEIO AMBIENTE Nº MP 04820000303/2026 |
Nº MP: 0365.0000042/2025 |
| ssunos: Resonsabilidade do Fornecedor >> 7770 - Interretaão / Revisão de |
: . Promotoria de Justia do Meio Ambiente |
Promotoria de Justiça de Paraibuna |
| p pç Contrato CONSUMIDOR |
ç Interessados: Gerrard Marmores e Granitos Ltda e SIGILOSO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú id úbli iil i |
| Nº MP: 0161.0000148/2024 | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PBLICO >> 10219 - Servor Pco Cv >> 10288 - Sstema Remuneratório e Benefícios >> 10244 - Assistência à Saúde |
| Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz |
Nº MP: 0187.0000558/2026 Promotoria de Justiça de Americana |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0327.0000306/2025 |
| Azul Saúde |
Interessados: Sigiloso |
Promotoria de Justiça de Mairinque |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: C.T. Recanto Recupera LTDA Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12508 - |
| CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nº MP: 0355.0000517/2026 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.25.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Internação compulsória DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |