DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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| PATRIMÔNIO PÚBLICO 77/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 18 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
4, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 Interessados: ROGÉRIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA, RESIDENCIA |
|---|---|---|
| Nº MP: 0351.0000026/2026 Promotoria de Justiça de Nova Granada Interessados: Prefeitura Municipal de Icém e DANILO FELIX DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
GERIATRICA AURORA LTDA e Casa do Idoso Refugio Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
| MIRANDA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0636.0000518/2025 |
Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900182 - Inclusão em Programa Ofcial de Saúde >> 900183 - O Próprio Idoso |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10012 - D Eái |
Promotoria de Justiça de Hortolândia Itd |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 01610000525/2026 |
| mnsrava ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO |
neressaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: . Promotoria de Justia de Habitaão e Urbanismo |
Nº MP: 0193.0000359/2025 Promotoria de Justiça de Apiaí Interessados: Ari do Carmo Santos Junior, Prefeitura Municipal de |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ç ç Interessados: Joga Beach Esportes Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| Ribeira e MELISSA CARLINA ROSA DE OLIVEIRA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0336.0000118/2023 Promotoria de Justiça de Miracatu |
Municipais PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10380 - |
Interessados: JOSE LUIZ HERCULANO DA SILVA |
Nº MP: 0187.0000820/2026 |
| Escolaridade PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0324.0000212/2026 Promotoria de Jstia de Lorena |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11938 - Provimento de Cargos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Americana Interessados: Município Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
| uç Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0195.0000929/2026 Promotoria de Justiça de Araraquara |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
Interessados: Rondinelli Fonizetti Herculano |
Nº MP: 0384.0000166/2026 |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Promotoria de Justiça de Pirapozinho |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo | Interessados: Prefeitura Municipal de Narandiba |
| Nº MP: 0240.0000199/2025 Promotoria de Justiça de Chavantes |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10283 - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
| Interessados: Prefeitura Municipal de Chavantes e Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0386.0000090/2026 |
Estatutário >> 10235 - Lotação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10410 - Ctt Tái d Mã d Ob L 8745/1993 |
Promotoria de Justiça de Piratininga Itd PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA |
Nº MP: 0554.0006230/2025 Pti d ti d Má |
| onrao emporro e o e ra . PATRIMÔNIO PÚBLICO |
neressaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
romoora e Jusça e ongagu Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - |
Nº MP: 0255.0000406/2023 Promotoria de Justiça de Eldorado |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10390 - Sanções Administrativas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Bruno Fernando Mariano Pereira de Souza, Prefeitura de |
Nº MP: 0296.0000418/2026 | Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Eldorado e Bem-Estar Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda. |
Promotoria de Justiça de Itapevi | 930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: A apurar Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
1ª TURMA NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA |
| Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1599.0011453/2025 Pti d ti d Pii |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000650/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Itd Thi Ci A Ald d Clh F |
| romoora e Jusça e rang Interessados: 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Ministério |
Nº MP: 04650000102/2026 |
neressaos: ago arazza smar, exanre e arvao onseca, RICARDO ALVARES PERES NETO Sprbt Interactive Brasil Ltda Luciana |
| , Público Federal - PRM São José do Rio Preto e Municipio de Pirangi Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
. Promotoria de Justiça de Urupês Interessados: João Henrique Arosti Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
, , Tadiello Nicoletti e Felipe Xavier Trevisi Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade |
Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução | CONSUMIDOR |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Contratual |
Nº MP: 0554.0003544/2026 |
| Nº MP: 2618.0000569/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0010429/2024 |
Promotoria de Justiça de Barretos Interessados: Ministério Público do Trabalho, Municipio da Estancia |
| Interessados: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA, BRUNO FELIPE DE |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social d Ô i idi |
Turistica de Barretos e Banco Santander (Brasil) S.a. ái |
| OLIVEIRA PEREIRA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER/SP) (ESTADO DE SÃO PAULO) e AGENTE PÚBLICO A APURAR |
Interessaos: FOCCOSP, ANNIMO (va Ouvora MPSP), SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, ADENILSON MATOS DAS CHAGAS, ALINE SULTANI URANDY VALENA PERCIANO ANTONIO OSÉ KONMANN |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Prtcas Abusivas CONSUMIDOR |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | , J Ç , J CÂNDIDO e SGLA ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA |
Nº MP: 0161.0000411/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça do Consumidor |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Fiocom Componentes Eletricos Ltda, ERIK CHIEREGATI SCARAMUCA e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
| Nº MP: 0334.0000681/2026 |
Nº MP: 0246.0000024/2026 |
Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio |
| Promotoria de Justiça de Mauá |
Promotoria de Justiça de Cravinhos |
CONSUMIDOR |
| Interessados: ANÔNIMO É |
Interessados: prefeita e ANTONIO MARCOS FAGUNDES É |
Nº MP: 2472.0000487/2026 í |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça Cvel de Santos Interessados: VALDOMIRO FERNANDES e SABESP Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000940/2025 |
Nº MP: 0695.0000523/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nº MP: 0412.0000040/2026 |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: CAIO, THIAGO ALVES MOREIRA, MATHEUS, THIAGO ALVES |
Interessados: MILTON KAZUO TAGUCHI e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP) (ESTADO DE SÃO |
Promotoria de Justiça de Roseira Interessados: KELLY APARECIDA DA SILVA, Patrícia Fernandes e |
| MOREIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E |
PAULO) |
Municipio de Roseira |
| TRABALHO DE SÃO PAULO e RODRIGO DE MORAES GALANTE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irreularidade no Servio Público |
DIREITO PÚBLICO >> 14202 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) >> 14203 - Proteção de Dados Pessoais PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 01550006634/2023 |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - Classifcação e/ou Preterição DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 07390027728/2026 |
| g ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
. Promotoria de Justiça de Guarulhos |
. Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social |
Nº MP: 0187.0000848/2026 Promotoria de Justiça de Americana |
Interessados: Suelen de Castro, VALERIA GOMES FREITAS e MARIA APARECIDA BARRETO NASCIMENTO |
Interessados: APOLO FERNANDES MACHADO PERRENOUD e Casa Florescer 1 Croph |
Interessados: MARCELO MASOCA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Discriminação >> 900003 - Racial |
em situação de rua |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0339.0000162/2026 Pti d ti d Mil |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0283.0000302/2025 Promotoria de Justiça de Igarapava Itd Miii d I Ld B Pi d |
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0405.0000349/2026 Promotoria de Justiça de Registro Itd Mi At Fd |
| romoora e Jusça e rasso Interessados: DENYS GABRIEL RICCI BARRETO e Denys Gabriel icci |
neressaos: uncpo e garapava e eanro urrego rmo o Nascimento |
neressaos: ara ugusa ernanes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
barreto Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900134 - Orientação, Apoio e |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Acompanhamento |
| Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> | 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, | DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
chamamento ou procedimento licitatório 2ª TURMA |
Nº MP: 0448.0000973/2024 Promotoria de Justiça de Socorro |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
MARCOS STEFANI |
Interessados: |
| Nº MP: 0358.0001011/2025 Promotoria de Justiça de Ourinhos Interessados MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL e CÂMARA MUNICIPAL |
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 2618.0000328/2026 Promotoria de Justia de Direitos Humanos - Inclusão Social |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12487 - Fornecimento de medicamentos DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| : DE RIBEIRÃO DO SUL |
ç Interessados: Smart City SP Prefeitura de São Paulo e Guarda Civil |
Nº MP: 02480000296/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10955 - Criação de Dotação |
, Metropolitana Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça de Cubatão Interessados: MONIQUE SANTOS NASCIMENTO |
Orçamentária PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de |
| Nº MP: 0007.0001073/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0427.0000831/2021 |
Saúde DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| Interessados: estacionamento, SIGILOSO e INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO (IPESP) (ESTADO DE SÃO PAULO) Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.25.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí | Nº MP: 0715.0000021/2026 Promotoria de Justiça de Bauru Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |