DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 79/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 18 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
4, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO, KOOKI TAGUTI, RONALDO VIANI DE CASTRO e WLADIMIR DE OLIVEIRA FERNANDES |
Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares INFÂNCIA E JUVENTUDE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0324.0000246/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Lorena |
Nº MP: 0739.0009411/2024 |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 2597.0000035/2026 Gruo de Atuaão Esecial de Seurana Pública e Controle Externo |
Interessados: MARCOS VINICIOS PEREIRA e Prefeitura Municipal de Lorena Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seão Cível >> 11820 - Entidades de atendimento |
Promotoria de Justiça de Itapeva Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| p ç p gç da Atividade Policial - GAESP |
ç INFÂNCIA E JUVENTUDE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0267.0000254/2026 Promotoria de Justiça de Francisco Morato |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da efciência policial |
Interessados: Cleia Pontes e ANÔNIMO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
Nº MP: 0720.0001678/2026 Promotoria de Justiça de Presidente Prudente |
| SEGURANÇA PÚBLICA |
Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares |
Interessados: Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista |
| Nº MP: 0278.0000437/2026 Promotoria de Justiça de Guarujá Interessados: A() DIREITO PROCESSAL PENAL Aã Pl |
INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 2580.0000425/2025 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de I Dif Cli |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| ssuntos: 1209 - U >> 4263 - ço ena >> 10902 - Excesso de razo ara instruão / julamento |
nteresses usos e oetvos Interessados: Confederaão Brasileira de Futebol Americano - CBFA e |
Nº MP: 02190000031/2026 |
| p p ç g SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0376.0000236/2025 |
ç Samba Digital Ltda. Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
. Promotoria de Justiça de Buritama Interessados: Clézio Gonçalves dos Santos e Prefeitura Municipal de |
Promotoria de Justiça de Piedade Interessados: |
Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção |
Turiúba Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900045 - Estabelecimento policial >> 900047 - Polícia Civil 2ª TURMA Í |
Nº MP: 0292.0000142/2025 Promotoria de Justiça de Itanhaém Interessados: CAROLINE DE ARAÚJO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0717.0000823/2026 |
| PATRCIA MORAES AUDE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE |
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto Itd RUBEM DE OLIVEIRA BOTTAS NETO SINDICATO DOS |
Nº MP: 02770000444/2025 |
Nº MP: 04670000277/2022 |
neressaos: e MEDICOS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO E REGIÃO |
| . Promotoria de Justiça de Guariba Interessados: |
. Promotoria de Justiça de Valparaíso Interessados: LAURA DE CARVALHO E CUNHA e USINA DA MATA S/A |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | AÇÚCAR E ALCOOL |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com defciência |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10116 - Agrotóxicos MEIO AMBIENTE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0025795/2026 |
| DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0739.0016763/2023 |
Nº MP: 0298.0000130/2026 Promotoria de Justiça de Itápolis |
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista Interessados: DAIARA NICHELLI NERES DE SOUZA e Prefeitura |
| Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto à |
Interessados: Municipio de Itapolis |
municipal de são João do Pau d'alho É |
| Interessados: NO INFORMADO e Casa de Acolhimento Joanna de Angelis Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE Nº MP: 07390007800/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
. Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0717.0000558/2026 |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0156.0003051/2025 |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE |
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto Interessados: PREFEITURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO e DIGIVALE |
| Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto | Nº MP: 0722.0000465/2025 | ADMINISTRADORA DE CARTOES |
| Interessados: ROGERIO JOSE DE SOUZA |
Promotoria de Justiça de Franca |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - |
Interessados: Associacao Atletica Banco do Brasil e Cristiane Gomes e |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10387 - Habilitação / Registro |
| Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0281.0000233/2026 Promotoria de Justia de Ibiúna |
Silva Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP 03330000216/2024 |
Cadastral / Julgamento / Homologação PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000544/2026 Promotoria de Justia do Patrimônio Público e Social |
| ç Interessados: MUNICIPIO DE IBIUNA e INSTITUTO DE GESTAO |
: . Promotoria de Justiça de Matão |
ç Interessados: LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA Monica Cristina Seixas |
ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO EM SAÚDE - IGATS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
, Bonfm, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Sâmia de Souza Bomfm, LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA |
| DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 2472.0000662/2026 |
(Vereadora de São Paulo), MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM (Deputada Estadual), SÂMIA DE SOUZA BOMFIM (Deputada Federal) e SECRETARIA |
| EDUCAÇÃO |
Promotoria de Justiça Cível de Santos |
MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO |
| Nº MP: 0214.0000120/2025 |
Interessados: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS |
DE SÃO PAULO) |
| Promotoria de Justiça de Porangaba |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
| Interessados: Joao Paulo de Souza Valoes At() 12775 - DIREITO À EDUCAÃO >> 12797 - Qlidd >> 12855 |
MEIO AMBIENTE Nº MP 04570000204/2026 |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10014 - Vilã d Piíi Adiitti >> |
| ssunos: Ç uaae - Transporte |
: . Promotoria de Justiça de Tatuí |
mnsrava oaço os rncpos mnsravos 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0295.0000074/2023 |
Interessados: ALINE ANTUNES SOARES Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
, chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Itapeva Interessados: Câmara Municipal de Itapeva e Secretaria Municipal da |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0713.0001858/2023 |
Nº MP: 0455.0000006/2026 Promotoria de Justiça de Taquarituba |
| Educação de Itapeva |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas | Interessados: Diego Garcia Batista, Clodoaldo Garcia Rodrigues e |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 |
Interessados: CLAUDIO GUILHERME NUNES DE OLIVEIRA |
Edvaldo Garcia Rodrigues |
| - Infraestrutura |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| EDUCAÇÃO Nº MP: 0341.0001167/2026 Promotoria de Justia de Moi das Cruzes |
Permanente MEIO AMBIENTE Nº MP: 02520000087/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de Orãos ou Caros Públicos |
| ç g Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 |
. Promotoria de Justiça de Dois Córregos Interessados: Municipio de Dois Corregos |
g g PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0022959/2026 |
- Infraestrutura HABITAÇÃO E URBANISMO |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO |
Nº MP: 0276.0000177/2026 |
Nº MP: 0607.0000046/2026 | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Guaratinguetá Interessados: GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA SILVA e Gustavo |
Promotoria de Justiça de Gália Interessados: Municipio de Fernao e Banca Recrutamento Brasil |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10296 - Descontos Indevidos |
| Henrique de Moura Silva |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas iii |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor Ô Ú |
Nº MP: 0197.0000048/2026 Promotoria de Justiça de Arujá d |
| Muncpas HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0332.0000064/2026 |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0304.0000050/2025 Promotoria de Justiça de Itatiba |
Interessaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Martinópolis Interessados: Ricardo Trombini e prefeitura municipal de Martinópolis |
Interessados: Prefeitura Municipal de Morungaba, PRISCILA MACHADO ZAFANI YAMAMOTO e Daniela Santos Tricoletti |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos ofciais |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Públicas |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0405.0000374/2026 Promotoria de Justiça de Registro |
| HABITAÇÃO E URBANISMO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: FELIPE DE ALMEIDA COSTA, FATEC REGISTRO, CAIO FLAVIO |
| Nº MP: 0444.0000855/2026 Promotoria de Justiça de São Vicente Interessados |
Nº MP: 2447.0001051/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados Prefeitura Municial de Caminas |
STETTINER, RAMON ALVES TRIGO e DIEGO MAX DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11903 - Concurso |
| : Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
: p p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
para magistrado PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ato administrativo |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0560.0000027/2026 |
| INFÂNCIA E JUVENTUDE | Nº MP: 0316.0000035/2025 | Promotoria de Justiça de Neves Paulista |
| Nº MP: 0677.0000753/2018 Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Promotoria de Justiça de José Bonifácio Interessados: ANÔNIMO, Camara de Mendonça - Pres. Sr. Jose Pedro |
Interessados: Municipio de Neves Paulista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.25.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Fernandes Pinto e Danilo Oler Lima | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |