DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº MP: 0318.0000098/2025 80/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 18 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
4, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 Interessados: |
|---|---|---|
| Promotoria de Justiça de Juquiá Interessados: |
Nº MP: 0233.0000169/2023 Promotoria de Justiça de Caraguatatuba |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: VERA LUCIA DA SILVA Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12501 - Cirurgia >> 12502 - Eletiva |
proteção INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0451.0001070/2025 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
EDUCAÇÃO |
Promotoria de Justiça de Suzano |
| Nº MP: 0554.0005628/2026 Promotoria de Justia de Pacaembu |
Nº MP: 2578.0000595/2025 Gruo de Atuaão Esecial de Educaão - GEDUC - Núcleo São Paulo |
Interessados: JOALDO DE SOUSA MARTINS Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
| ç Interessados: Paulo Sergio de Oliveira Costa e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
p ç p ç Interessados: ISABELA RODRIGUES DE ARAUJO e Isabela Rodrigues de araujo |
Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12921 - Penalidades Disciplinares |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0050476/2025 |
| Prestação de Contas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0358.0000565/2026 |
Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: FABRICIO MACEDO DIAS DOS SANTOS |
| Nº MP: 0521.0000074/2026 |
Promotoria de Justiça de Ourinhos |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Jaguariúna Interessados: MUNICIPIO DE JAGUARIUNA, SINDICATO DOS Ú |
Interessados: GLAUCIA APARECIDA FRÉ VIEIRA e ISABEL HELENA DE ALMEIDA PRADO () À Ã dã ái |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edifcações |
| EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SADE DE CAMPINAS e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE |
Assuntos: 12775 - DIREITO EDUCAÇO >> 12793 - Eucaço Bsca >> 12818 - Educaão Infantil - Creche |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 03680000270/2025 |
CAMPINAS NORTE – CISMETRO |
ç EDUCAÇÃO |
. Promotoria de Justiça de Paulínia |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0370.0000004/2026 | Interessados: MARCOS PAULO FADIN, PAULINIA MOTOS COMERCIO E |
DIREITO PÚBLICO >> 10394 - Dívida Ativa não-tributária >> 10395 - Multas e demais Sanções >> 14914 - Contrato Administrativo |
Promotoria de Justiça de Pederneiras Interessados: Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi, Celso Giannazi e |
SERVICOS LTDA - ME e Municipio de Paulinia Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000240/2026 |
Município de Pederneiras Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0700.0000043/2026 |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social i iêi |
Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> i i |
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul |
| Interessados: Faculdade de Flosofa, Letras e Cncas Humanas da Unviersidade de São Paulo, SIGILOSO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) |
12887 - Pso Salaral EDUCAÇÃO Nº MP 07380000345/2026 |
Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
: . Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: |
Nº MP: 0677.0000530/2026 GAEMA - Núcleo Litoral Norte |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12881 - Plano de Carreira >> |
Interessados: DANIELA OLIVEIRA DA FONSECA e Transpetro - Petróbras Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
| Nº MP: 0361.0000028/2026 Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste |
12884 - Concurso de Ingresso EDUCAÇÃO |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0678.0000602/2026 |
| Interessados: SIGILOSO(a), Municipio de Aparecida D'oeste e IZAIAS APARECIDO SANCHES |
Nº MP: 1181.0000018/2025 Promotoria de Justiça de Cesário Lange |
Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: Let's Eat Taubaté |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Interessados: Municipio de Cesario Lange À Ã |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
| DIREITO PBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Etttái >> 11937 - Di d Fã |
Assunto(s): 12775 - DIREITO EDUCAÇO >> 12801 - Financiamento >> 12837 - D >> 12838 - Mtã Dlit d Ei |
MEIO AMBIENTE Nº MP 03780000186/2025 |
| sauro esvo e unço PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL |
espesa anuenço e esenvovmeno o nsno EDUCAÇÃO |
: . Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba |
CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000193/2026 |
Nº MP: 0738.0000275/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
Interessados: ANÔNIMO e GRUPO MÁXIMOS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA |
| Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: JOAO EMMANUEL CORDEIRO LIMA e Tam Linhas Aereas |
Interessados: GUSTAVO FELIPE DA SILVA NUNES Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12856 |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE |
| S/a. Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
- Material Didático HABITAÇÃO E URBANISMO |
Nº MP: 0464.0000122/2026 Promotoria de Justiça de Ubatuba |
| Abusivas CONSUMIDOR |
Nº MP: 0695.0000556/2026 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo d Á |
Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Ô Ú |
| Nº MP: 0451.0001130/2025 Promotoria de Justiça de Suzano Interessados: Ed Sao Paulo Distribuicao de Eneria Sa e ANDRE DIAS |
Interessaos: SIGILOSO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0148.0000122/2026 Promotoria de Justia do Patrimônio Público e Social |
| p g .. DOURADO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç Interessados: ANDRE FRIZON INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE) (ESTADO DE SÃO PAULO) e AMED |
| Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio CONSUMIDOR Nº MP: 0568.0000050/2023 |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0255.0000010/2025 |
S/A Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
| Promotoria de Justiça de Caieiras |
Promotoria de Justiça de Eldorado |
14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico |
| Interessados: Ricardo Carvalho Miranda e PARANÁ GUINCHOS |
Interessados: Maria Cristina de Albuquerque, Prefeitura Municipal de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade tdit |
Iporanga e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Pl DER/SP |
Nº MP: 0280.0000391/2026 Pti d ti d Ibiti |
| no aenmeno CONSUMIDOR Nº MP: 0364.0000201/2026 Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista |
auo - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edifcações |
romoora e Jusça e nga Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
Interessados: |
HABITAÇÃO E URBANISMO | Remuneratório e Benefícios >> 10298 - Diárias e Outras Indenizações >> |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento |
Nº MP: 0739.0027625/2026 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
14708 - Ajuda de Custo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Interessados: SAMIR NUCCI |
Nº MP: 0193.0000331/2025 |
| Nº MP: 1599.0010695/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Apiaí |
| Promotoria de Justiça de Taubaté |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Interessados: Joao Correia da Silva & Cia. Ltda. |
| Interessados: LAIS SOUSA VERISSIMO MONTEIRO e Ministério Público Federal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 07220000950/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com defciência |
. Promotoria de Justiça de Franca Interessados: DOUGLAS FERNANDO CHICARONI e CONDOMINIO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 06360000767/2026 |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0678.0000460/2026 |
VILLAGIO DA COLINA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça de Hortolândia Interessados: Wesley Alberto Coelho |
| Promotoria de Justiça de Taubaté | DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: TALITA DE LIMA BARBOSA e Município de Taubaté Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900161 - Veículos de Transporte Coletivo DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP 05970000047/2026 |
Nº MP: 0568.0000053/2026 Promotoria de Justiça de Caieiras Interessados: Diretoria de Ensino de Caieiras e Anônimo At() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0698.0000042/2026 Promotoria de Justiça de Pirangi Itd EFERSON IORI |
| : . Promotoria de Justiça de Bastos |
ssunos: - DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> |
neressaos: J Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Escola Estadual Tsuya Ohno Kimura e KATILEY CRISTINA DO NASCIMENTO PACI |
11870 - Utilização de bens públicos HABITAÇÃO E URBANISMO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - | Nº MP: 2447.0000727/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas | Nº MP: 0636.0000750/2025 |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2346.0000095/2024 |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Hortolândia Interessados: |
| Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Viilância Sanitária e Eidemolóica |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 02790000401/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10083 - Tabelionatos, Registros, Cartórios >> 11930 - Fraude PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| g pg DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2447.0000398/2025 |
: . Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: CONSTRUTORA METROCASA S/A e CARLOS PARENTE |
Nº MP: 0695.0001162/2024 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Karcillab Comercio de Produtos para Laboratório Ltda. |
Interessados: Servico de Saude Dr Candido Ferreira, Municipio de Campinas e Federacao das Entidades Assistenciais de Campinas - |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
ME, JULIETA HELENA SCIALFA FALCAO 28024504847, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, KARCILLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. ME, |
| Fundacao Odila e Lafayette Alvaro Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 2580.0000260/2026 |
JOSÉ CIPOLLA NETO e JULIETA HELENA SCIALFA FALCAO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10337 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10356 - Assistência Médico-Hospitalar Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.25.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |