DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
81/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026
| 930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO e Municipio de Vargem |
Nº MP: 0202.0000164/2025 Promotoria de Justiça de Bananal |
|---|---|---|
| Nº MP: 0739.0012604/2026 Promotoria de Justiça de Marília |
Grande Paulista Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3491 - Crimes contra a |
Interessados: Pedro Antonio de Castro Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: DENNYS MELO, Municipio de Vera Cruz, GABRIEL MORAES e Rodolfo Silva Davoli |
Incolumidade Pública >> 3496 - Desabamento ou desmoronamento VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI |
DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
CÍVEL |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0392.0000192/2025 Pi d i d P Fli |
Nº MP: 0436.0000397/2025 Pi d i d Sã Ml |
Nº MP: 03020000160/2026 |
romotora e Justça e orto ez Interessados: Prefeitura de Porto Feliz e TADEU AUGUSTO PEREIRA |
romotora e Justça e o anue Interessados: |
| . Promotoria de Justiça de Itararé Interessados: |
MARTINS BOTTI Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10432 - Coisas >> 10448 - |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa |
Propriedade >> 10461 - Direito de Vizinhança CONSUMIDOR |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0373.0000195/2026 | Nº MP: 0447.0000802/2025 |
| Nº MP: 0404.0000009/2025 Promotoria de Justiça de Regente Feijó Interessados: Municipio de Regente Feijo |
Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: FERNANDA MARIA FIALHO Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
Promotoria de Justiça de Sertãozinho Interessados: MARLON GABRIEL OLOKO, ANTÔNIO ROQUE BÁLSAMO e JOSE ALFREDO CARVALHO JUNIOR |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Abusivas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiii 10012 D Eái |
CONSUMIDOR Nº MP 01610001128/202 |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| mnstratva >> - ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 06950000685/2026 |
: .5 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: H e I Comercio de Cereais Ltda e GIOVANI LOURENCO DE |
Nº MP: 0230.0000043/2026 Promotoria de Justia de Cândido Mota |
| . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
JESUS |
ç Interessados: Luiz Carlos Nicodemos |
Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, WAGNER MARQUES DE SOUZA, WAGNER MARQUES DE SOUZA e SECRETARIA |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0674.0001529/2022 |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação |
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul Interessados: JOSE AURICCHIO JUNIOR e REGINA MAURA ZETONE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0334.0000454/2023 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
GRESPAN |
Promotoria de Justiça de Mauá |
| Nº MP: 0219.0000054/2026 Promotoria de Justiça de Buritama Itd |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12000 - Requisição de ttt édi ilói iiáti i hitl |
Interessados: Paulo Sergio Sekura e Fábio Quintilhano Gomes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Sid Públi Ciil >> 10220 - Ri |
| neressaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
raameno mco, pscogco ou psqurco, em regme ospaar ou ambulatorial |
ervor co v egme Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14198 - Natureza do Cargo |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de |
MEIO AMBIENTE | Acumulável |
Poder PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0718.0000540/2025 |
Nº MP: 0702.0000025/2024 GAEMA - Núcleo Pardo Interessados: Sebastiao dos Santos, Claudio Santana de Lima, Ednalva |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0277.0000052/2026 Promotoria de Justiça de Guariba |
| Promotoria de Justiça de Catanduva | Pereira de Souza Cavalcanti e Lucilene Vanessa Andrade |
Interessados: SAULO EMMANUEL ATIQUE |
| Interessados: Osvaldo de Oliveira Rosa, Municipio de Catanduva e Manoel Gol de Ouro |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10430 - Equilíbrio |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0400.0000184/2026 |
Financeiro |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Promissão Interessados: Victor Hugo Ferreira de Souza e Municipio de Promissao At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000300/2026 Pti d ti d Ptiôi Públi Sil |
Nº MP: 0219.0000063/2026 Promotoria de Justiça de Buritama |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Defciência de |
romoora e Jusça o armno co e oca Interessados: transpass, SIGILOSO, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e CONSÓRCIO TRANSVIDA |
Interessados: Emerson Pereira Bonfm |
Fiscalização |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 2462.0000290/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Promotoria de Justiça Cível de Osasco | Irregularidade no Serviço Público |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: MARCIA CRISTINA DE TOLEDO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0739.0045158/2025 Promotoria de Justiça de Americana Interessados: É |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 2462.0000281/2026 |
Nº MP: 0229.0000063/2026 Promotoria de Justiça de Cananéia Interessados: Wagner Vinícius Teixeira de Oliveira e Municipio de |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 At Adiitti >> 10011 Ibidd |
Promotoria de Justiça Cível de Osasco Itd |
Cananeia At() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| - os mnsravos - mproae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
neressaos: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE |
ssunos: - DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Nº MP: 0248.0000271/2026 Promotoria de Justiça de Cubatão Interessados: |
Nº MP: 0702.0000027/2024 GAEMA - Núcleo Pardo Interessados: |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0320.0000573/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição | Promotoria de Justiça de Leme |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
MEIO AMBIENTE |
Interessados: Municipio de Leme e ANÔNIMO |
| Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0482.0000001/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Nº MP: 0371.0000051/2024 |
Interessados: Raia Drogasil S/a |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
| Promotoria de Justiça de Pedregulho Interessados: DIRCEU POLO FILHO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0421.0000098/2026 Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0715.0001303/2026 Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: Municipio de Bauru |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: Fundacao Municipal de Educacao e Cultura - Funec |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0002302/2024 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10372 - Inscrição |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
| Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: Instituto de Ciência e Tecnologia -Campus- São José dos |
/ Documentação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0039197/2025 |
| Campos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Nº MP: 0313.0030014/2020 Promotoria de Justiça de Jardinópolis Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS e MARCO |
Promotoria de Justiça de Fernandópolis Interessados: Municipio de Meridiano Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ANTÔNIO HAKIME A() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiii >> 10012 D Eái |
Nº MP: 0698.0000082/2026 Promotoria de Justiça de Pirangi |
ssuntos: - DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
mnstratva - ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 07150000813/2026 |
Interessados: FELIPE STELUTI e MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
. Promotoria de Justiça de Bauru |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0739.0021724/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Interessados: S. A. DE LIMA – MANUTENÇÃO, SDelegacia Seccional de Polícia de Bauru e SISTEL ENGENHARIA LTDA EPP |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: RIQUELME NICHIYAMA GLORIA, Riquelme Nichiyama |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| SEGURANÇA PÚBLICA |
Gloria, RIQUELME NICHIYAMA GLORIA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Nº MP: 0406.0000075/2026 Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito Interessados: DER É |
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório Ô Ú |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Ctl Et d tiidd liil >> |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Ilidd Si Públi |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 02050000315/2023 |
| onroe xerno a avae poca 900045 - Estabelecimento policial >> 900049 - Polícia Rodoviária Federal SEGURANÇA PÚBLICA |
rreguarae no ervço co PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 03830000056/2026 |
: . Promotoria de Justiça de Barretos Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos Prisma- |
Nº MP: 2618.0000306/2026 |
. Promotoria de Justiça de Pirajuí |
, barretos Engenharia e Construcoes Ltda e JOSE AFONSO CONSTANTE |
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo |
Interessados: Fabiana Maria dos Santos, Prefeitura Municipal de |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
da Atividade Policial - GAESP Interessados: SADAT e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Pirajuí, Rosalina Sônia dos Santos, Wilson Wanderlei Pfeifer e Wesley Gabriel Nelzi Pires |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
SEGURANÇA PÚBLICA |
| DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da efciência policial |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Nº MP: 0392.0000129/2026 Promotoria de Justiça de Porto Feliz |
| SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0632.0000266/2025 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.25.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Aparecida Benedita Frate Cardia e Catia Cardia Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |