DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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83/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

83/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 Promotoria de Justiça de Nhandeara Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES, LUIZ CARLOS Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade SOUTO, MARCELA PAULINO SANFELICE CARDIN e IRMANDADE DA SANTA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito CASA DE IPAUSSU MEIO AMBIENTE PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0248.0000623/2023 Nº MP: 0268.0000159/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Promotoria de Justiça de Cubatão Promotoria de Justiça de Franco da Rocha Estatutário >> 10881 - Nepotismo Interessados: Municipio de Cubatao Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0335.0000104/2025 MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Promotoria de Justiça de Miguelópolis Nº MP: 0371.0000003/2021 Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão Interessados: Camara Municipal de Vereadores de Miguelopolis, Promotoria de Justiça de Pedregulho PATRIMÔNIO PÚBLICO Ângela Aparecida Alves de Menezes e Everton Lourenco Ferreira Mattos Interessados: M CASSAB COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e ARMANDO Nº MP: 0370.0000011/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Pederneiras DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos Interessados: Fabiane Gueis Rodrigues Vieira e Vlademir de Castro Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0464.0000009/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade >> Nº MP: 0695.0000310/2024 Promotoria de Justiça de Ubatuba 10121 - Desapropriação Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: CELSO GIANNAZI, CARLOS GIANNAZI, LUCIENE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11827 - Zona Costeira Nº MP: 0335.0000087/2023 CAVALCANTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Miguelópolis Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0422.0000384/2025 Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de Santa Isabel Município de Miguelópolis e NAIM MIGUEL NETO Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos Interessados: Sérgio Brito, MICHELI DUTRA DE QUEIROZ e Prefeitura Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Municipal de Santa Isabel DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade AVISO Nº 390/2026 - CSMP, DE 24/09/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos MEIO AMBIENTE PATRIMÔNIO PÚBLICO interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se Nº MP: 0279.0000462/2026 Nº MP: 2447.0001055/2026 realizar no dia 29/09/26, é a seguinte: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: M CASSAB COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e ARMANDO ANTONIO RIZATTI Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos MEIO AMBIENTE Nº MP: 0464.0000009/2026 Promotoria de Justiça de Ubatuba Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11827 - Zona Costeira MEIO AMBIENTE

Interessados: Sérgio Brito, MICHELI DUTRA DE QUEIROZ e Prefeitura Municipal de Santa Isabel

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário MEIO AMBIENTE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0279.0000462/2026 Nº MP: 2447.0001055/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: Tegra Incorporadora S.a. Interessados: ANÔNIMO, Tiago dos Reis Magoga e Eduardo dos Reis Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Magoga MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0287.0000240/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Promotoria de Justiça de Indaiatuba PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Nº MP: 0274.0000120/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Guararapes DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Interessados: 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0715.0000129/2024 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Abertura de Manifestação de Interesse – Entrância Inicial – Edital de 29.09.2026; 2. Abertura de Edital de Promoção ao cargo de 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Edital de 29.09.2026;

2. Apresentação de Dissertação de Mestrado (Interessada: Doutora Roberta Amá Ferrante, 70ª Promotora de Justiça da Capital (SEI nº 29.0001.0133099.2025-67 - Relator Conselheiro José Carlos Cosenzo);

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador MEIO AMBIENTE

1. Apresentação de relatório referente a pedido de afastamento para participar de evento. Interessados: Doutores Doutores Paulo Guilherme Carolis Lima, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, e Yuri Fisberg, 8° Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (designados no GAECO) – (SEI nº 29.0001.0075826.2026-61 – Relatora Conselheira Doutora Vera Lucia de Camargo Braga Taberti);

Nº MP: 0715.0000129/2024 Promotoria de Justiça de Bauru

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Interessados: Condominio do Edificio Residencial Jatoba, Ivankio & Bauernebl Restaurante Ltda e Caio Cezar Firbida Martins Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 2447.0000093/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Nº MP: 0267.0000269/2025

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: GLEDSON DOUGLAS SIQUEIRA CAVALCANTE

1. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessado: 5.1. Doutor Mario Yamamura, 3º Promotor de Justiça de Marília (SEI nº 29.0001.0096215.2026-33 – Relator Conselheiro Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira).

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

Interessados: SINTICOM CAMPINAS – Sindicato dos Trabalhadores nas 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário d chamamento ou procedimento licitatório Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição PATRIMÔNIO PÚBLICO MEIO AMBIENTE Nº MP: 0400.0000148/2026 Nº MP: 0187.0000584/2026 Promotoria de Justiça de Promissão Promotoria de Justiça de Americana Interessados: 1ª Vara Judicial de Promissão Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência MEIO AMBIENTE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0456.0000278/2025 Nº MP: 0351.0000225/2025 Promotoria de Justiça de Taquaritinga Promotoria de Justiça de Nova Granada Interessados: Interessados: EDGAR JUNIOR DA SILVA ROSA e APARECIDA SALISSO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0355.0001120/2023 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça de Olímpia PATRIMÔNIO PÚBLICO

Sessão Plenária e de Turmas:

1. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior. II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA AVISO ARTIGO 208-RI:

380 protocolados publicados em 22.09.2026. DISTRIBUIÇÕES:

501 protocolados distribuídos até 24.09.2026.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 17/09/2026 a 24/09/2026, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:

NF nº 0636.0001078/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; NF nº 0739.0033068/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; PAA nº 0359.0000153/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu; NF nº 2447.0001506/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; PANI nº 2462.0000700/2025, Promotoria de Justiça de Osasco; PANI nº 36.0713.0001802/2020, Promotoria de Justiça de Campinas; PAA.PP nº 0280.0000186/2022, Promotoria de Justiça de Ibitinga; NF nº 2447.0001384/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; NF nº 2447.0001234/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; PANI nº 2447.0000736/2025, Promotoria de Justiça de Campinas; NF nº 1599.0008800/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; NF nº 2447.0001494/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; NF nº 2447.0000278/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; NF nº 2447.0000546/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; PAA nº 2447.0000974/2025, Promotoria de Justiça de Campinas; PAA nº 0359.0000227/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu; PAA nº 2447.0000974/2025, Promotoria de Justiça de Campinas; PAA nº 2637.0000001/2025, Promotoria de Justiça do Consumidor; PAA nº 0723.0003496/2025, Promotoria de Justiça de Piracicaba; PAA.PP nº 0182.0000622/2025, Promotoria de Justiça de Adamantina; NF nº 0167.0000449/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;

Nº MP: 0297.0000533/2024

Interessados: CELINA ZANZARINI FENERICH, VALENTINA MARIA Nº MP: 0297.0000533/2024 FENERICHI e Municipio de Embauba Promotoria de Justiça de Itapira Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Luiz Leonardo Menchaca Schwarcz e Municipio de MEIO AMBIENTE Itapira Nº MP: 0482.0000414/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça do Meio Ambiente DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - Interessados: Inconstitucionalidade Material Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0224.0000498/2025 Nº MP: 0403.0000119/2022 Promotoria de Justiça de Cajamar Promotoria de Justiça de Rancharia Interessados: Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e BARZINI ART Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE E FILM PRODUÇÕES - EIRELI DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade PATRIMÔNIO PÚBLICO Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Nº MP: 0190.0000297/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Andradina Nº MP: 0320.0000861/2025 Interessados: JANDERSON JUNIOR MARQUES DA SILVA e VALESPE Promotoria de Justiça de Leme CONCURSO E CONSULTORIA Interessados: Municipio de Leme Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, PATRIMÔNIO PÚBLICO chamamento ou procedimento licitatório Nº MP: 0663.0000028/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra Nº MP: 0400.0000187/2026 Interessados: Promotoria de Justiça de Promissão Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Fabiane da Silva Sierra Herreiras e Pagvia tecnologia da DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de informação ltda Acesso à Informação Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0636.0000796/2025 Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Promotoria de Justiça de Hortolândia 930428 - Falta de publicização de atos oficiais Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0395.0000467/2024 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de Praia Grande Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0437.0000088/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo para servidor Interessados: LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0288.0000073/2026 Promotoria de Justiça de Ipaussu

PANI nº 0374.0001014/2024, Promotoria de Justiça de Pereira Barreto; PAA nº 0263.0000070/2026, Promotoria de Justiça de Fartura; PAA.I nº 0452.0000254/2025, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra;

NF nº 2447.0001289/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; PAA nº 0273.0000089/2026, Promotoria de Justiça de Guará; NF nº 0739.0023761/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; PANI nº 0370.0000401/2024, Promotoria de Justiça de Pederneiras; PAA.TAC nº 0687.0000086/2021, Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora;

PANI nº 0370.0000132/2026, Promotoria de Justiça de Pederneiras; PANI nº 0370.0000397/2023, Promotoria de Justiça de Pederneiras; NF nº 2447.0001549/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; PAA nº 0416.0000354/2025, Promotoria de Justiça de Santa Adélia; NF nº 0466.0000297/2026, Promotoria de Justiça de Campinas; NF nº 0739.0031280/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;

PAA nº 0340.0000022/2026, Promotoria de Justiça de Mococa; PAA.PP nº 1153.0000115/2025, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente;

PAA.PP nº 0192.0000551/2025, Promotoria de Justiça de Aparecida; PAA nº 0414.0000290/2026, Promotoria de Justiça de Salto;

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