DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• APARECIDO HENRIQUE DUARTE FARIA, RG: 40.494.260-X, CPF: 329.271.278-59, Policial Penal de Nível III, no dia 23/09/2026 (01 dia).

COMPLEXO PENAL DE BALBINOS

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

DECLARANDO que, em virtude da expedição em 28/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome da servidora Bruna Heloisa de Campos Rodrigues, RG nº 41.096.814-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser 298.743.478-21.

DECLARANDO que, em virtude da expedição em 07/07/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor Nilson Aparecido Klaus, RG nº 29.234.456-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser 267.417.778-06.

DECLARANDO, que em virtude de DIVÓRCIO a servidora Bruna Heloisa de Campos Rodrigues Pereira, RG nº 41.096.814-6, Oficial Administrativo, passa a assinar Bruna Heloisa de Campos Rodrigues.

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

DECLARANDO que, em virtude da expedição em 24/10/2024 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor Fernando Alexandre da Silva, RG nº 48.192.742-6, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser 361.170.208-05.

DECLARANDO que, em virtude da expedição em 19/08/2024 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor Leandro Augusto Diniz Carloni, RG nº 27.997.808-X, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser 259.646.048-38.

COMPLEXO PENAL DE GÁLIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Emilania Aparecida Tovani Ortega, RG. 40.004.962-4, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria II de Gália, referente ao período aquisitivo de 27/07/2013 a 25/07/2018 - Certidão nº 018/18 - PULP 157/2013.

Autorizando:

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Willian Cesar Baptista de Souza, RG. 41.036.461-7, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria I de Galia, referente ao período aquisitivo de 08/01/2015 a 06/01/2020 - Certidão nº 015/20 - PULP 017/2020.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Luis Gazim Ortega, RG. 32.136.122-2, Policial Penal de Nível VI - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciaria I de Galia, referente ao período aquisitivo de 08/08/2009 a 06/08/2014 - Certidão nº 07/14 - PULP 126/2009.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Leandro Santos Manchini, RG. 30.422.610-5, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria I de Galia, referente ao período aquisitivo de 16/04/2014 a 14/04/2019 - Certidão nº 101/19 - PULP 201/2007.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Aparecido Silva, RG. 18.539.985, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciaria I de Galia, referente ao período aquisitivo de 16/01/2007 a 14/01/2012 - Certidão nº 006/12 - PULP 066/2013-PGETUL.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rosemi Santana Pereira Mernick, RG. 18.235.747-8, , do --QSAP, classificada na , referente ao período aquisitivo de 08/09/2014 a 06/09/2019 - Certidão nº 278/19 - PULP 108/14.

COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• MARCIO ROBERTO JACOMINI, RG: 30.595.449-0, Policial Penal de Nível VII, por 05 (cinco) dias a partir de 22-09-2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

• EDMILSON SARAIVA DE OLIVEIRA, RG. 28.008.278-2, Policial Penal de nível VII-C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Jose Luiz Mansur” de Marília, do Complexo Penal de Marília, referente ao período aquisitivo de 03/10/2009 a 01/10/2014 - Certidão nº 308/2014 – PULP 105/2005.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor RAFAEL BONATTO FOGACA, RG. 35.504.626-X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “José Luiz Mansur” de Marília do Complexo Penal de Marília, referente ao período aquisitivo de 23/09/2021 a 21/09/2026 - Certidão nº 117/2026 - PULP 321823/2026.

COMPLEXO PENAL DE REGINÓPOLIS

Concedendo, nos termos do artigo 16 do Decreto 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, c.c o Comunicado 005/2025, à vista do Atestado Médico emitido em 22/09/2026 em benefício ao servidor Matheus Siqueira Mazaro, RG. 47.414.121-4, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, 01 dia a partir de 22/09/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Anderson Luiz de Lourenço, RG. 27.713.837-1, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Sargento PM Antonio Luiz de Souza" do Complexo Penal de Reginópolis, referente ao período aquisitivo de 11/08/2015 a 08/08/2020 - Certidão nº 047/22 - PULP 3540776/2019.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Jacqueline Alves Capossi da Silva, RG. 42.035.557-1, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Sargento PM Antonio Luiz de Souza" do Complexo Penal de Reginópolis, referente ao período aquisitivo de 16/07/2021 a 14/07/2026 - Certidão nº 016/2026 - PULP 3609558/2019.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Augusto de Marchi, RG. 18.218.579-5, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" do Complexo Penal de Reginópolis, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 222/2022 - PULP SAP/823795/2022.

PENITENCIÁRIA DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE AVARÉ I

SEÇÃO DE PESSOAL

Retificando a apostila publicada no DOE de 17/09/2026, da servidora MARA LUIZA NORONHA BONAN DE OLIVEIRA, CPF 256.251.778-48, referente ao cumprimento da decisão judicial do processo nº 000289853.2026.8.26.0073 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré, onde consta o cargo/função atividade: Chefe de Seção de Reintegração Social, leia-se Agente Técnico de Assistência à Saúde/Chefe

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL DE AVARÉ II

SEÇÃO DE PESSOAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal WALTER FRIEDRICH VOGT, RG. 13.954.167-6, do SQC-IIIQSAP, referente ao período aquisitivo de 22/02/2017 a 20/02/2022 - Certidão nº 109/2022 - PULP SAP/695666/2022.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

SEÇÃO DE PESSOAL

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Nome: DANILO DE CARVALHO RINALDI

Cargo: POLICIAL PENAL CPF: 301.539.798-28 Período: 01 DIA, a partir de 23/09/2026. Nome: LUIZ FERNANDO FERREIRA Cargo: POLICIAL PENAL CPF: 424.096.138-61 Período: 01 DIA, a partir de 22/09/2026.

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA DE GETULINA

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000290-74.2026.8.26.0205, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Getulina, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIS HENRIQUE MARCOLINO

CPF: 09XXXXXX09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Aposentado RS/PV: 11XXXXX21

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação para o fim de DETERMINAR a inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, efetuando-se o devido apostilamento, CONDENANDO a requerida a pagar à parte autora os valores retroativos, respeitada a prescrição quinquenal, cujos valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença, por simples cálculos aritméticos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 11:05:01

Declarando que fica mantido, a partir de 31/08/2026, o Adicional de Insalubridade de que trata a LC nº 432, de 18-12-1985, alterada pela LC nº 835, de 04-11-1997 e LC nº 1.179, de 26-06-2012, no Grau Máximo, concedido a WASHINGTON ANDRADE DA SILVA, RG. 27.687.393-2, Policial Penal VII-A, do SQC-III-QSAP, em razão de alteração de turno mediante designação.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) afastado(a): ARIEL APARECIDO DOS SANTOS VOLECK, RG. 54.288.317-X, CPF: 429.892.408-45 01 (um) dia, a contar de 22/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, RG. 250588894, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 018/13 - PULP 247/2007-POSSG.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JAMES ANTONIO PELLOSO, RG. 267683765, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, referente ao período aquisitivo de 27/08/2013 a 25/08/2018 - Certidão nº 140/18 - PULP 343/2003-PGETUL.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor HELIO ROCHA QUEIROZ, RG. 667144420, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, referente ao período aquisitivo de 28/11/2007 a 25/11/2012 - Certidão nº 065/13 - PULP 036/2011.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA DE PIRAJUÍ

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária Feminina “ Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000947-48.2026.8.26.0453, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO FORO DE PIRAJUÍ-SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JUSCELI ALVES CAPOSSI

CPF: 31XXXXXX57

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A RS/PV: 13.152.350-09

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante o exposto, CONFIRMO a tutela antecipada concedida nos autos (fls. 35 e 36) e JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, 1, do CPC, para DECLARAR o direito da

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