DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

a partir de 23/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Sergio Massayuki Abe, RG. 18.520.532-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Irapuru, referente ao período aquisitivo de 20/01/2019 a 18/01/2024 - Certidão nº 008/2024 - PULP 006.00330506/2025-48.

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Rodrigues de Souza Neto, RG. 19.918.344-2, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Junqueirópolis, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 118/2017 – PULP SAP/802916/2022.

AUTORIZANDO , nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, o servidor EZIQUIEL DA SILVA , RG. 22.350.908-5, Policial Penal Nível VII - C / Chefe de Departamento, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/11/2020 a 03/11/2025 - Certidão nº 88125141/2025 - PULP SEI 006.00460834/2025-78.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Davi Dias Filho, RG. 28.617.752-3, Diretor de Servico, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária de Junqueirópolis, referente ao período aquisitivo de 10/11/2010 a 08/11/2015 - Certidão nº 131/2015 - PULP SAP/330554/2022.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Magda Novais de Oliveira Almeida, RG. 24.607.916-2, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Junqueirópolis, referente ao período aquisitivo de 24/02/2014 a 22/02/2019 - Certidão nº 040/2019 - PULP SAP/1159020/2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Mercia Conrado Doarte Freire, RG. 28.617.509-5, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Junqueirópolis, referente ao período aquisitivo de 26/09/2012 a 24/09/2017 - Certidão nº 161/2017 - PULP SAP/115959/2021.

AUTORIZANDO , nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, o servidor JOSE RICARDO DA ROCHA , RG. 28.617.512-5, Policial Penal Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/05/2021 a 29/04/2026 - Certidão nº 106054509/2026 - PULP SEI 006.00187502/2026-14.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Antonio Filipin, RG. 28.903.304-4, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Junqueirópolis, referente ao período aquisitivo de 14/10/2013 a 12/10/2018 - Certidão nº 437/2018 - PULP SAP/887144/2022.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Janaina Vaini Menon de Oliveira, RG. 40.428.637-9, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Junqueirópolis, referente ao período aquisitivo de 07/06/2015 a 04/06/2020 - Certidão nº 034/2022 - PULP SAP/948251/2021.

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

Retificando a Portaria da Chefe de Seção de Pessoal Substituta, de 22/09/2026

Referente ao atestado médico apresentado e com base no §1º, do artigo 193, da Lei nº. 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Onde se lê:

VAULEI GONÇALVES DOS SANTOS CARVALHO , RG 41.358.457-4 - 01 dia a

leia-se:

VAULEI GONÇALVES DOS SANTOS CARVALHO , RG 41.358.457-4 - 01 dia a

Concedendo HORARIO ESPECIAL DE ESTUDANTE, nos termos do artigo

121 da Lei 10.261/68,regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, a servidora ELIS ALVES ALMEIDA SERIBELLI, RG. 44.323.827-3, POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A do SQC-III-QSAP, para o segundo semestre do ano letivo de 2026, na instituição FACULDADE SÃO PAULO DE PRESIDENTE VENCESLAU - FASPREV.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Wilson Jose Zacarias da Silva, RG. 4.990.056-2, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária João Augustinho Panucci de Marabá Paulista, referente ao período aquisitivo de 30/01/2015 a 28/01/2020 - Certidão nº 006/20 - PULP 006.00110258/2023-59.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Everton da Silva Paiva, RG. 43.214.963-6, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária João Augustinho Panucci de Marabá Paulista, referente ao período aquisitivo de 25/05/2015 a 22/05/2020 - Certidão nº 026/20 - PULP 006.00108782/2023-60.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Juliana Gonçalves Gaudioso, RG. 41.049.595-5, Chefe de Seção de Apoio Técnico Administrativo, classificada na Penitenciária João Augustinho Panucci de Marabá Paulista, referente ao período aquisitivo de 19/11/2014 a 17/11/2019 - Certidão nº 175/19 - PULP 006.00115099/202389.

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: Eniedson Aparecido de Oliveira, RG 65.824.176-X, CPF 608.805.621-53, Policial Penal - Nível VII - A , por 01 dia a partir de 23/09/2026.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora CIBELE SOUZA DA SILVA, RG. 29.353.896-7, CPF. 321.189.598-18, Técnica de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, afastada por 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 23/09/2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05/09/2012, e diante da competência prevista na Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO a VTC nº 20438402/2026, do (a) Policial PenalVALDINEI DA SILVA RODRIGUES, RG: 28.807.460-9, CPF: 184.588.988-61 classificado (a) no(a) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP NAYAN XAVIER RIBEIRO", DO COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, para fins de abono de permanência.

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando,

que em virtude da expedição em 28/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor HELAYNE CRISTINA PIN DE ANGELIS, RG nº 28.010.394-3, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral - CPF 265.818.628-27.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Joao Cleber Corrente, RG. 30.067.506-9, Policial Penal de Nível

IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirao Preto, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 165/2022 - PULP SAP/872225/2022.

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

GERSON PEREIRA DA SILVA, RG 6.606.067-5, Policial Penal IV, referente a 01 dia a partir de 22/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edson Sandro Moreira, RG. 25.152.065-1, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano" do Complexo Penal de Riolândia, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 091/17 - PULP 006.00045110/2024-17.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Claudinei da Silva Martins, RG. 34.126.429-5, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano" do Complexo Penal de Riolândia, referente ao período aquisitivo de 11/08/2018 a 09/08/2023 - Certidão nº 035/2023 - PULP SEI 006.00114472/2023-84.

COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituta do Complexo Penal de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100574041.2025.8.26.0358, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEANDRO PERPETUO TERRADAS SIFONTES

CPF: 27XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 16.512.236-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DECLARATÓRIA que Leandro Perpetuo Terradas Sinfontes ajuizou em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar a inclusão da Gratificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para condenar a requerida ao pagamento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda, com correção monetária pelo IPCAE, que incidirá desde a época em que devidos os pagamentos até a citação; a partir desse marco incidirá apenas a SELIC até 09/09/2025, nos termos da EC 113/2021. A partir de 10/09/2025, a correção observará o IPCA-E e juros da poupança, nos termos das teses fixadas nos Temas 810 do STF e 905 do STJ, porque compatíveis com a EC 136/2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 15:19:52

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Centro de Detenção Provisória de Aguaí, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100130488.2025.8.26.0083, da Vara do Juizado Especial do Foro de Aguaí Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO FIGUEIREDO CPF: 00XXXXXX03 Matrícula: 8.173.749

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível II - A RS/PV: 16.971.541-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inaugural e EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, 1/3 de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré apagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 09:13:15

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