DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

em cumprimento a decisão contida na Ação Civil Pública n° 000013288.2012.5.02.0088 e respectiva sentença prolatada na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo transitada e julgada, a(o) servidor(a) LOTHAR ALEXANDRE SARTORI BLUM, matrícula 29350, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) sob regime jurídico da CLT, a sexta-parte sobre o vencimento básico a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a partir de 14-2-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 23-9-2026

CONCEDENDO

a MARCELO LUIZ FREITAS DA CONCEIÇÃO, matrícula 350132, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, 7º adicional por tempo de serviço a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 4-5-2026.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 23-9-2026

CONCEDENDO

a ALEX NUNES DA SILVA, matrícula 53636, Professor de Ensino Superior, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 2º, a partir de 25-01-2024, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 23-9-2026 CONCEDENDO

a VILMA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 10152, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

4º, a partir de 6-1-2023, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

em cumprimento a decisão contida na Ação Civil Pública n° 000013288.2012.5.02.0088 e respectiva sentença prolatada na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo transitada e julgada, a(o) servidor(a) VILMA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 10152, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) sob regime jurídico da CLT, a sexta-parte sobre o vencimento básico a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a partir de 6-1-2023, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 23-9-2026

CONCEDENDO

a ANDRE RICARDO PONCE DOS SANTOS, matrícula 43970, Professor de Ensino Superior, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, 3º adicional por tempo de serviço a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 28-07-2026.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 24-9-2026 CONCEDENDO

a PAULO HENRIQUE TERRA, matrícula 14877, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 4º, a partir de 19-08-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

em cumprimento a decisão contida na Ação Civil Pública n° 000013288.2012.5.02.0088 e respectiva sentença prolatada na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo transitada e julgada, a(o) servidor(a) PAULO HENRIQUE TERRA, matrícula 14877, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) sob regime jurídico da CLT, a sexta-parte sobre o vencimento básico a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a partir de 19-08-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

PORTARIA DO SUPERINTENDENTE DE 18-9-2026

CONCEDENDO

nos termos do artigo 33 da Lei Complementar nº 1.044, de 13, publicada no DOE de 14.05.08, MAGGAYVER GRECCO, matrícula 44127, Professor de Ensino Médio e Técnico, 02/10 a partir 10-4-2014 da Gratificação de Função de que trata o artigo 30 da mesma Lei Complementar, correspondendo a 3,21 horas semanais, de acordo com o quadro 09/2026, expedido em 18-9-2026.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25, inciso IV, do Decreto nº 69.332, de 28.01.2025, publicado no Diário Oficial de 29.01.2025, INDICA, nos

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, com fundamento no artigo 251, inciso II, c.c. o artigo 252, c.c. o artigo 254 - todos da Lei nº 10.261/1968 atualizada, bem como por restarem demonstradas parcialmente procedentes as SUBSTITUTO irregularidades descritas na Portaria n.º 568/2025 - PPD/PGE (doc. 2 0112258283), em face de CAROLINA CUSTODIO QUAIOTTI, RG. 25.571.155-4 e CPF: 277.622.418-41, Diretor de Escola, efetiva/ativa, com cargo classificado RG NOME na Escola Estadual Professor Plinio Berardo, à época dos fatos em exercício na Escola Estadual Ferrucio Chiaratti, ambas as escolas 983 Renata 0148 Souza circunscritas à Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho. -4 Leite O processo ficará disponível à interessada e/ou seu(s) Advogado(s), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Gestão Documental - SEDUC-DPGDOC, para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53, São Paulo/SP, Cep: 01045-903, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado ao [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, caso não tenha sido previamente realizado.

termos do artigo 82, da Lei Complementar nº 180/78, os servidores abaixo relacionados para substituir, por impedimento legal e temporário da Titular, a partir de 23.09.2026.

SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS

Torna sem efeito a Portaria da Subsecretária, de 23-09-2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 24-09-2026, que convocou servidores para participação na Orientação Técnica – Programa Diretor Trainee, nos dias 28 e 29-09-2026, a ser realizada na EFAPE – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo, localizada na Rua João Ramalho, nº 1.546, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05008-002, em razão de necessidade de reprogramação da ação formativa.

Dispensa de Perícia – Artigo 16 do Decreto nº 69.324/2024

A vista dos atestados médicos apresentados e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.324/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANDRE SOLER DOBRUSKI – CPF.278.321.518-70, no período de 22/09/2026 e 23/09/2026, totalizando 02 (dois) dias.

Torna sem efeito a Portaria da Subsecretária, de 22-09-2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 23-09-2026, que convocou servidores para participação na Orientação Técnica – Programa Diretor Trainee, nos dias 28 e 29-09-2026, a ser realizada na EFAPE – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo, localizada na Rua João Ramalho, nº 1.546, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05008-002, em razão de necessidade de reprogramação da ação formativa.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria Pedagógica os servidores abaixo relacionados, para participarem do segundo encontro presencial do “Evento: Observação de Sala de Aula e Feedback Formativo”.

CONCEDENDO, com fundamento na L.C. 1010-2007 e Comunicado Conjunto CAF/UCRH-2 de 4-3-2015, publicado em 7-3-2015 a servidora LETTICIA PLACIDO NASCIMENTO BARROS, CIN 34234282871, CCESP 1.12-CHEFE DEPARTAMENTO, afastamento por doença por 03 (três) dias a contar de 22/09/2026.

I – Dia e horário: 08/10/2026 Horário: 8h às 17h

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

II - Público-Alvo: Professores Especialistas em Currículo (PEC) que matriculados no curso “Observação de Sala de Aula e Feedback Formativo”.

GABINETE DO SECRETÁRIO

III - Local: Centro de Convenções Royal Pall (R. Mns Luís Fernandes de Abreu, 311 Jardim Nova California - Campinas – SP)

IV - Despesas de diárias e transporte serão de responsabilidade de cada Unidade Regional de Ensino.

CHEFIA DE GABINETE

Torna sem efeito a Portaria da Subsecretária, de 21-09-2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 22-09-2026, que convocou servidores para participação na Orientação Técnica – Programa Diretor Trainee, nos dias 28 e 29-09-2026, a ser realizada na EFAPE – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo, localizada na Rua João Ramalho, nº 1.546, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05008-002, em razão de necessidade de reprogramação da ação formativa.

Processo: 015.00052688/2023-30 Interessado: Cleyde Castro Esteves Assunto: Sindicância

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final nº 644/2026, folhas nº 707/722, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, e com fundamento no artigo 241 incisos II, VI, XII e XIV, artigo 251 inciso II, artigo 252, todos da Lei n.º 10.261/1968 com suas alterações, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 45 (quarenta e cinco dias), em face de CLEYDE CASTRO ESTEVES, RG. nº 8.747.462, Professor de Educação Básica II, com cargo efetivo, à época dos fatos, classificado na Escola Estadual “Guilherme de Almeida”, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Norte 2, por restarem demonstradas parcialmente, as irregularidades descritas na Portaria n.º 39/2025, folhas 314/315) dos autos.

Tornando sem efeito as Retificações publicadas no Diário Oficial do Estado de 24-09-2026, que incluíram e excluíram servidores da convocação para participação na Orientação Técnica – Programa Diretor Trainee, nos dias 28 e 29-09-2026, na EFAPE – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo.

O processo ficará disponível ao interessado ou, se representado, a seu advogado, no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP, para vistas e obtenção de cópias. O acesso poderá ser realizado eletronicamente, por meio do portal https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo ou, ainda, por meio de solicitação encaminhada ao e-mail [email protected]. O pedido deverá ser acompanhado de cópia do documento de identificação e de instrumento de procuração, caso não tenham sido previamente apresentados.

Tornando sem efeito a Retificação publicada no Diário Oficial do Estado de 23-09-2026, que excluiu servidores da convocação para participação na Orientação Técnica "Programa Diretor Trainee", nos dias 28 e 29-09-2026, na EFAPE - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO os servidores abaixo relacionados, para participação na Orientação Técnica - Programa Diretor Trainee.

Processo: SEI 015.00567991/2024-13 Interessado: CAROLINA CUSTODIO QUAIOTTI Assunto: SINDICÂNCIA

À vista dos elementos de instrução constantes nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 645/2026 (doc. 0113826569) e no r. Despacho do DD. Procurador do Estado - Chefe / Assistente - PPD (doc. 0117409136), oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE, APLICO a pena de SUSPENSÃO

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