DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA MATTOS

CPF: 09XXXXXX08 Matrícula: 005432686 Cargo/Função-Atividade: DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 005432686 / 04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a não incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício – ALE e sobre a Gratificação de Dedicação Plena Integral GDPI, determinando à requerida que se abstenha de efetuar referidos descontos sobre a remuneração da parte autora; e b) Condenar a requerida à restituição dos valores indevidamente descontados a esse título, respeitada a prescrição quinquenal.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 11:27:37

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 3, conforme as competências que lhe são atribuídas pelo Decreto nº 69.665/2025, expede o presente despacho que declara a subsistência contratual do contrato relacionado abaixo, nos termos da legislação vigente.

Interessado (a): AMANDA ELIZABETE FERREIRA SILVA, RG 50.519.XXX, CPF 439.XXX.XXX-59 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – Contratado pela LC 1093/2009. Analisados os autos e considerando o Relatório Circunstanciado, que acolho e adoto como razões de decidir. Decido pela Subsistência do Contrato por Tempo Determinado (CTD) 53/2026, com vigência em 15/02/2024, a partir de 24/09/2026 com fundamento no artigo 14, §§ 8º e 9º do Decreto Estadual nº 54.682, de 13-8-2009, com a redação do Decreto Estadual nº 58.140, de 15-6-2012. Anote-se nos assentamentos do interessado. SEI 015.00310802/2026-02.

O Diretor de Escola/Escolar Leste 3, com base no Artigo 64º, do
Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º, 52.833/2008, combinado
com o artigo 8º, do Decreto no 41.915/97, expede os seguintes ATOS
DECISÓRIOS:

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA EE PEDRO TAQUES N: DO PROCESSO SEI: 015.00722323/2026-27

ATO DECISÓRIO Nº: 015/2026 - JAQUELINE DA SILVA, CPF: 035.XXX.XXX-75, PEB II - Readaptada na EE Pedro Taques, Unidade Regional de Ensino Leste 3-SP, acumula com Professor de Ensino Fundamental na EMEF Roquette Pinto-DRE Itaquera. Acúmulo Legal.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE Leste 3, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e na Deliberação CEE nº 138, de 11/282016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo n°015.00658091/2026-46, expede a presente Portaria:

Artigo 1°- Fica aprovado o Novo Regimento Escolar da EE. Sérgio Estanislau de Camargo, CIE: 914712, RUA OTELO AUGUSTO RIBEIRO, 1309 - GUAIANASES, Estado de São Paulo, CNPJ n° 65.856.667/0001-07

Artigo 2º- A Unidade Regional de Ensino - URE Leste 3, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3°- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Em conformidade com o inciso III do artigo5° da LC n° 836/1997, alterada pela LC n° 1374/2022, para exercer Posto de Trabalho Destinado as Funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, a partir de 25-92026, EDSON DOS SANTOS, RG 18.905.XXX, DI 1, PEB I, SQC II - QM, da EE Antonieta Souza Alcantara, fazendo jus a Carga Horária de 40 Horas Semanais na EE Cesar Donato Calabrez (SEI 015.00707433/2026-69).

À VISTA DO ATESTADO MÉDICO/ATESTADO MÉDICO E EXAME
LABORATORIAL APRESENTADO E COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 193, DA LEI
Nº 10.261/68 C/C O ARTIGO 16, DO DECRETO Nº 69.234/2024, FICA O
SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO AFASTADO:

PAULA APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA - RG: 33.619.XXX-X – Prof de Ensino Fundamental e Médio, CAT A, DI 2, EE. Cesar Donato Calabrez - 03 dias a partir de 09/09/2026. SEI: 015.00721896/2026-33.

PAULA APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA - RG: 33.619.XXX-X – Prof de Ensino Fundamental e Médio, CAT A, DI 2, EE. Cesar Donato Calabrez - 02 dias de a partir de 21/09/2026. SEI: 015.00724898/2026-84.

ALESSANDRO WIEDERKEHR – RG: 20.537.XXX-X - Professor Educação Básica II - EE Juan Carlos Onetti - 01 dia em 16/09/2026. SEI: 015.00722889/2026-59.

ROGERIO BRAS DE FRANCA – RG: 32.017.XXX-X- Professor Educação Básica II - EE Juan Carlos Onetti - 04 dias a partir de 06/09/2026 á 09/09/2026. SEI: 015.00723177/2026-57.

ADRIANA MARCIA DE MENEZES - RG: 24.800.XXX-X, CPF: 258.XXX.XXX-01 – Professor De Educação Básica II - UA 22416 - EE Vila Bela – 01 dia em 22/09/2026. SEI: 015.00722376/2026-48.

CESSANDO, os efeitos da Portaria 13/03/2026 publicada em 13/03/2026, na parte que designou o servidor abaixo identificado para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica:

ELIETE SOARES DA SILVA – RG: 32.970.XXX-X – Agente De Organização Escolar, Efetivo, classificado na E.E Sergio Rocha Kiehl - PROF.º - 02 dias a partir de 16/09/2026 a 17/09/2026. SEI: 015.00720053/2026-10.

A partir de 24/09/2026, EE ENGENHEIRO OCTÁVIO MARCONDES FERRAZ SILVANA CASSIA JASPONTE, RG 22.993.843, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificado na EE OLGA MARINOVIC DORO PROFª., Unidade Regional de Ensino 10208 - URE LESTE 4. Processo SEI 015.00717688/202630.

SUELY CRISPIM DA SILVA – RG 19.103.XXX-X DI 1 – CPF – 067.XXX.XXX-17 - Professor de Educação Básica II - SQC II - UA Classificação 71946 - E.E. Fábio Agazzi - 04 dias a partir de 08/09/2026 a 11/09/2026. SEI: 015.00690201/2026-64.

Concedendo 08 dias de LICENÇA GALA nos termos nos termos do Inciso II do Artigo 78, da lei 10.261/68 à servidora:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4

Portaria do Coordenador Regional/Dirigente Regional de Ensino, de //2026 Declarando como de efetivo exercício, para os servidores abaixo relacionados, que participaram da Convocação para Formação “TECNOLOGIA EPROGRAMAÇÃO - Por dentro do Currículo”, conforme segue: Data: 27/08/2026 Horário: das 08h às 12h

LUIS HENRIQUE LOPES – RG: 25.115.XXX – PEB II – SQC II – da EE ADHEMAR ANTONIO PRADO PROF.– URE LT3 – 08 dias de Licença Gala a partir de 19/09/2026. SEI. 015.00722617/2026-59.

Local: URE Leste 4. A R. Dona Matilde, 35 - Vila Matilde, São Paulo - SP, 03512-000 (Anfiteatro Gênesis)

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