DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

II-QM RS/PV: 008.702.275-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Procedência do pedido inicial para condenar a FESP ao pagamento da indenização dos dias de licença-prêmio não usufruídos em atividade.

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 08/03/1998, 2º ATS 29/04/2003, 3º ATS 27/04/2008, 4º ATS 26/04/2013, 5º ATS 02/05/2018, 6º ATS 14/05/2023, SEXTA=PARTE 26/04/2013.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 13:35:11

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0012748-94.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA FERREIRA COSTA

CPF: 19XXXXXX55

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM RS/PV: 011.317.838-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE – DECRETO 62.500/2017”, fará jus aos reflexos.

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 17/08/2003, 2º ATS 03/09/2008, 3º ATS 26/08/2013, 4º ATS 31/12/2018, 5º ATS 30/12/2023, SEXTA-PARTE 31/12/2018. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 13:37:25

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0017444-76.2026.8.26.0053, 7ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA MARQUES CAMARGO CPF: 07XXXXXX98

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM RS/PV: 015.834.256-02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reconhecer o direito da autora a obter licença médica no período compreendido entre 02/02/2024 a 15/02/2024, 16/02/2024 a 22/02/2024 e 23/02/2024 a 06/03/2024, regularizando sua folha funcional, bem como o pagamento dos valores porventura estornados em seus vencimentos referentes ao período.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 16/11/2018, 2º ATS 10/11/2025. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 13:36:20

Considerando como efetivo exercício, nos termos Resolução SEDUC Nº 170 de 22-12-2025 e Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de 24/02/2026, o dia em que os interessados abaixo relacionados estiveram presentes no Encontro Formativo “Por Dentro do Currículo – Linguagens”, conforme segue:

Local: Unidade Regional de Ensino Leste 5

Endereço: Rua Celso de Azevedo Marques, 502 – Parque da Mooca Data: 15/09/2026 Horário: 8h às 12h

ADRIANO LARANGEIRO xxx018xxx ALESSANDRA MARA SACHES xxx782xxx ALEXANDRE RAMOS xxx397xxx ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA xxx412xxx BRENDA DOS A. VIEZZI xxx605xxx

CARLOS HENRIQUE SQUASSONI AMARAL xxx347xxx CELSO CABRAL DE OLIVEIRA JUNIOR xxx223xxx CLAUDIA CORBELAN DO PRADO xxx880xxx DAVID FERRARI xxx350xxx DEBORA GODOY PALAZZO xxx977xxx DECIO CASSOLA RODRIGUES xxx592xxx DEISE SIMONGINI xxx713xxx ELIELTON FELICIANO DA SILVA xxx602xxx

HEITOR ROGERIO LOPES DA SILVA xxx234xxx ILDO CORAZZA JUNIOR xxx087xxx LEANDRO DOS SANTOS COLLA xxx215xxx LUCI C. T. DE ARAÚJO xxx357xxx LUCIANA MIDORI NISHIGUTI xxx435xxx MARCEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA LEITE xxx090xxx MARIA JOSE GONCALVES DE ARAUJO BRAGA xxx910xxx MICHEL HENRIQUE PEREIRA TEIXEIRA xxx830xxx MURILO SANTOS FULAN xxx310xxx OSMAN JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS xxx196xxx SANDRA CHAVES xxx669xxx SILVIA LEIVA MESSA xxx735xxx

URSSULA APARECIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA SANTOS xxx600xxx Horário: 13h30 às 17h30 NOME/RG ANGELA PAULA ORTEGA xxx759xxx CLAUDIA FERRARIS xxx907xxx CRISSIE IRIS BARBOSA MENDONCA xxx288xxx CRISTIANE FREIRE DA SILVA xxx441xxx DAIANE SOARES GONÇALVES xxx591xxx EDERSON VICENTE DA SILVA xxx278xxx FABIANA GONÇALVES CAVICHIOLI xxx313xxx FERNANDA LIMA DA COSTA xxx911xxx FRANCICLEI LIMA DA COSTA xxx911xxx GLEICY AMORIM COSTA xxx288xxx JACKSON AMARAL LOPES xxx971xxx JANAINA ADAL DA COSTA MILLAN xxx554xxx JANETE CARDEAL BISPO xxx726xxx JOSÉ PAULO DE VICENCIO JUNIOR xxx538xxx JUDENICE MARIA DA SILVA xxx196xxx KARINA RAMOS DE CARVALHO xxx985xxx LUCAS GOMES SOUZA xxx386xxx LUCINEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA xxx425xxx LUIS HENRIQUE SANTOS SOUZA xxx591xxx MARCIA C. POLACCHINI OLIVEIRA xxx925xxx MARCOS AURELIO DE LIMA xxx635xxx MARIO TIERNO JUNIOR xxx362xxx ROSELI PETRA VERMELHO xxx585xxx SANDRA REGINA MAGNI MORTARI xxx504xxx SARA CRISTIANE MENDES DOS SANTOS xxx311xxx VERONICA KAMIZON xxx750xxx WALDOMIRO CANHADAS NETO xxx493xxx YASMIN FREITAS LEOPOLDINO DE MELO xxx277xxx

Considerando como efetivo exercício, nos termos Resolução SEDUC Nº 170 de 22-12-2025 e Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de 24/02/2026, o dia em que os interessados abaixo relacionados estiveram presentes no Encontro Formativo “Por Dentro do Currículo – Linguagens”, conforme segue:

Local: Unidade Regional de Ensino Leste 5 Endereço: Rua Celso de Azevedo Marques, 502 – Parque da Mooca Data: 18/09/2026 Horário: 8h às 12h

ANDRE PEDRO DALCICO DE SANTANA xxx374xxx ANDRÉA REGINA RIBEIRO DA SILVA xxx070xxx ANTONIO ROMUALDO DE OLIVEIRA SOUSA xxx625xxx BIANCA SILVA DE SOUZA xxx453xxx CLAUDIA BUZZANELLI ARRIERO WATANABE xxx337xxx CLAUDIO FAGUNDES JUNIOR xxx541xxx DIANE DA ROCHA PINHEIRO xxx945xxx ELIANE APARECIDA CARENCE MARTINS xxx138xxx ELIETE APARECIDA CUSTODIO FRATIN xxx205xxx ELISA CAMPOS RODRIGUES xxx668xxx GENILDO CLEBER DA SILVA xxx921xxx GEOVANA DE SOUZA REIS xxx427xxx GISELY IMACULADA PENOV xxx118xxx GUILHERME BARCELOS DE LIMA xxx037xxx LUIS RICARDO ACEDO xxx112xxx MARLI SIMONI xxx898xxx SANDRA LIMA PEREIRA RIBEIRO xxx084xxx SARA LUCIENE DIAS LEMES xxx069xxx SIMONE GODOY RODRIGUES xxx905xxx SOLANGE MACHADO DE OLIVEIRA xxx501xxx TATIANA K. INGA PERSON xxx404xxx VITOR HUGO ANTUNES DE AGUIAR xxx316xxx WELLINGTON DA SILVA ELIAS xxx405xxx Horário: 13h30 às 17h30 NOME/RG CAIRO DA SILVA BARROS xxx668xxx CARINA PAULA COSTA GOMES xxx819xxx DANIELA DENISE DOS SANTOS RAMOS xxx952xxx DONATELLA ROSANA CAPITANIO ROSSATTO xxx939xxx FERNANDO DA SILVA FERREIRA xxx782xxx GILMAR LEITE DOS SANTOS xxx088xxx GUSTAVO HENRIQUE MENDES SILVA xxx347xxx ISILDINHA FRANCA DE ANDRADE xxx761xxx JOAO MARCOS DE SOUSA GOES xxx146xxx JOSE ANTONIO ZAGHI xxx495xxx JULIANA RAGGHIANTI BERTONI xxx904xxx KARINA PULTRINI GIMENES xxx142xxx LEONARDO DE PAIVA GALLEGO xxx636xxx MARCIO ALEXANDRE ALVES xxx717xxx MARIA CRISTINA DA COSTA OLHERO xxx507xxx MIRIAN MARTRINS RIOS NAVARRO xxx948xxx OSMIRO LIMA GONCALVES xxx946xxx ROBSON RAGA xxx740xxx RUI DOURADO DE CASTRO xxx024xxx TATIANA NEVES SEBASTIAO xxx103xxx VINICIUS FERREIRA VITORIANO xxx112xxx

Declarando Cargo/Função Vago, de acordo com os Decretos 17.329/81 e 39.902/95, a partir de 24/08/2026, em nome de VALDECIR BENEDITO MIRANDA, RG. 16.656.729; PEB II, da EE Heróis da FEB, em virtude de falecimento, em 23/08/2026, conforme declaração de óbito nº 163635.

Com fundamento pelo art.11 da Resolução Seduc 37/2022 de 01/06/2022, para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE conforme previsto no inciso V do artigo 4º do Decreto 66.799/2022 de 31/05/2022, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022.

A partir de 13/08/2026

EE. Visconde de Congonhas do Campo, em São Paulo – SP INES REGINA SILVA, RG 18.490.214-9, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE. Visconde de Congonhas do Campo, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 5, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

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SERVIÇO DE PESSOAS

CONCEDENDO nos termos dos artigos 209 ao 214 da Lei nº 10.261/68

com redação da LC 1048/08 c/c LC 1.015/2007 e Parecer nº 36/2022 ao(s) funcionário(s) abaixo identificados 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referentes ao período aquisitivo mencionado:

EE João Borges – Profº

MARIA APARECIDA MOSCHETTO, RG: 12.XXX.592, DI 2, PEB II, SQC-II-QM – PULP SEI - 015.00643401/2026-28.

Certidão nº 144/10205/2026 – período aquisitivo de 12/12/2019 a 09/12/2024.

EE Paulo Novaes de Carvalho – Prof.

FABIANA VIEIRA DE FRANÇA, RG: 32.XXX.749, PEB II, SQC-II-QM – PULP SEE/1068983/2018.

Certidão nº 159/10205/2026 – período aquisitivo de 26/03/2021 a 24/03/2026.

EE Plínio Barreto

CLAUDIA NOGUEIRA BARBOSA SALAS, RG: 13.XXX.834, PEB II, SQC-II-QM – PULP SEDUC/2180271/2019.

Certidão nº 161/10205/2026 – período aquisitivo de 12/06/2019 a 09/06/2024.

EE Wolny de Carvalho Ramos – Prof.

CECILIA ALVES MARQUES, RG: 43.XXX.634, PEB II, SQC-II-QM – PULP SEI - 015.00692434/2026-00.

Certidão nº 162/10205/2026 – período aquisitivo de 15/06/2019 a 12/06/2024.

EE Comendador Guilherme Giorgi

MARIANE MEIRE MACIEL NUNES DE LUCENA, RG: 44.XXX.725, PEB I, SQCII-QM – PULP SEI- 015.00689438/2026-01. Certidão nº 160/10205/2026 – período aquisitivo de 31/07/2019 a 28/07/2024.

Retificando a Portaria de 26/10/2023, publicada no DOE de 27/10/2023,

na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de ROSEMEIRE APARECIDA DE MORAES DIAZ, RG: 13.101.371, onde constou: período de 08/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/01/2023, leiase: período de 08/06/2016 a 06/06/2021, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 10/09/2026, publicada no DOE de 11/09/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de ADEMILSON SIMOES, RG: 15.607.935, onde constou: período de 07/02/2018 05/02/2023, leia-se: período de 04/03/2020 a 02/03/2025, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 23/06/2024, publicada no DOE de 24/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de EUNICE MARTINS MARIA, RG: 15.354.454, onde constou: período de 26/06/2017 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 28/01/2024, leia-se: período de 26/06/2014 a 24/06/2022, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 26/09/2023, publicada no DOE de 27/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de FABIANA VIEIRA DE FRANÇA, RG 32.658.749, onde constou: período de 27/03/2016 à 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 29/10/2022, leia-se: período de 27/03/2016 à 25/03/2021, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia convertida à servidora em 08/01/2024.

Retificando a Portaria de 25/08/2024, publicada no DOE de 26/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de LEONICE GONÇALVES, RG: 22.050.615, onde constou: período de 19/08/2017 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 22/03/2024, leia-se: período de 19/08/2017 a 17/08/2022, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 16/10/2025, publicada no DOE de 17/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de EUSTAQUIO FERNANDES, RG: 16.667.922, onde constou: período de 02/07/2018 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 02/02/2025, leia-se: período de 02/07/2018 a 30/06/2023, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 26/09/2023, publicada no DOE de 27/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de CLAUDIO NERI, CIN: 253.438.138-52, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de

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