DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ato administrativo que indeferiu a licença para tratamento de saúde no período de 24/04/2024 a 07/05/2024, reconhecendo o direito da autora à licença nesse intervalo e determinando à ré que regularize a respectiva frequência funcional, publique o ato de concessão no Diário Oficial e restitua os valores descontados de seus vencimentos em razão da consignação de faltas injustificadas nesse período, com correção monetária e juros na forma da legislação aplicável às condenações da Fazenda Pública, apurando-se o montante em liquidação, bem como para determinar que a ré se abstenha de instaurar procedimento administrativo por abandono de cargo ou frequência irregular quanto a esse mesmo intervalo.”. SEI 015.00027831/2025-17.

Paula Andrea de Ávila Pinheiro, 20XXX581 - 0, DI 1, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM-SEDUC na EE Rodrigo Soares Jr. Jornalista

O(a) Coordenadora Geral- Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015622-35.2026.8.26.0053, Comarca de São Paulo Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DULCINEIA PONTES N LINARES

CPF: 18XXXXXX29

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011458185/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"A inclusão da verba Piso Salarial Docente - código 001035 - na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte, apostilando-se.".

Vigência do 1º ATS: 23/09/2004 - DOE: 20/10/2005; Vigência do 2º ATS: 08/01/2010 - DOE: 07/04/2010; Vigência do 3º ATS: 25/02/2015 - DOE: 08/04/2015; Vigência do 4º ATS: 03/04/2020 - DOE: 28/07/2020; Vigência do 5º ATS: 09/04/2025 - DOE: 16/07/2026; Vigência da Sexta-Parte: 03/04/2020 - DOE: 28/07/2020;

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de Classificação e Exercício 29343 - EE Diadema - Unidade Regional de Ensino de Diadema

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:51:11

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004427-37.2026.8.26.0161, da Comarca e Foro de Diadema - vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDRE LUIZ DE SOUZA

CPF: 30XXXXXX25

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 012509541/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Recalcular a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente".

Vigência da Sexta-Parte 24/01/2025 - DOE: 16/07/2026

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de Classificação e exercício 48089 - EE. PF. JOAO CARLOS GOMES CARDIM - Unidade Regional de Ensino de Diadema Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:53:44

O(a) Coordenadora Geral- Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002387-65.2026.8.26.0161, da Comarca e Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA APARECIDA PEREIRA GONCALVES

CPF: 12XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012797522/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Inclusão dos valores recebidos a título de PISO SALARIAL DOCENTE na base de cálculo dos QUINQUÊNIOS".

Vigência do 1º ATS: 06/11/2010 - DOE: 31/10/2013; Vigência do 2º ATS: 10/11/2015- DOE: 07/01/2016; Vigência do 3º ATS: 10/04/2022 - DOE: 16/07/2026

UA de Classificação e Exercício 77188 - EE RIOLANDO CANNO PROF. - Unidade Regional de Ensino de Diadema

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:52:45

De acordo com o contido em expediente, homologado pela Sr.ª Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, a Extinção por Descumprimento Contratual nos termos do artigo 8º, inciso IV, da LC 1093/2009, em nome de: Andreza Aparecida Severiano, RG 43.240.884, Agente de Organização Escolar, Categoria O, da EE Vila Socialista, em Diadema, Unidade Regional de Ensino de Diadema.

Retificando a Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 11/02/1998, publicada no DOE de 12/02/1998, página 158, seção II, onde constou a dispensa de Roberto de Oliveira Junior, RG: 9.551.430, função PROFESSOR II, SQF-I-QM, na EE. Professora Marie Nader Calfat, em Diadema, leia-se: Dispensando, com fundamento no inciso I, artigo 35 da Lei 500/74, Roberto de Oliveira Junior, RG: 9.551.430, a partir de 29/11/1995 e não como constou.

Publicado para fins de regularização funcional.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

Cessando, nos termos do Artigo 10, inciso I da Resolução SEDUC 53/2022, os efeitos da Portaria de 18/03/2026 publicada em 19/03/2026, na parte em que designou Vanessa Aparecida Rodrigues Moreno, RG. 45.860.939-0, DI-1, PEB I, SQC-II-QM, classificada na EE Jorge Ferreira para atuar como Coordenadora de Gestão Pedagógica, na EE Jorge Ferreira - Unidade Regional de Ensino de Diadema, em Diadema.

CESSANDO, a partir de 17/09/2026, nos termos do inciso I do artigo 10 da Resolução SEDUC nº 52/2022, os efeitos da Portaria publicada em 02/10/2024, na parte que designou para exercer as funções de Vice Diretor Escolar, na EE. Vila Socialista, em Diadema, Flavia Lopes Goulart, RG: 40.441.217, DI-1, PEB I, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof. Roberto Frade Monte, em Diadema.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Rafael Fontana de Mesquita, RG 41.811.547-3, DI-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE Erasmo Batista Silva de Almeida. Certidão nº 157/2026, período de 09/06/2019 a 08/06/2024. SEI 015.00460759/2026-17.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Regiane Rodrigues da Silva, CIN 149.XXX.XXX-75, DI-1, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Diadema. Certidão nº 158/2026, período de 28/02/2021 a 26/02/2026. SEI 015.00121915/2025-46.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria de 29/09/2025, publicada no DOE de 30/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Cynthia Ariele da Costa Martins, RG 48.049.962, DI-1, certidão 131/2025, onde constou: período de 15/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/04/2024 , leia-se: período de 15/09/2017 a 13/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS

Retificando a Portaria de 29/11/2022, publicada no DOE de 30/11/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Iracema da Silva, CIN 119.XXX.XXX-54, certidão 61/2022, onde constou: período de 12/03/20168 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/10/2022, leiase: período de 12/03/2016 a 10/03/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 12/11/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Iracema da Silva, CIN 119.XXX.XXX-54, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE Profª Marie Nader Calfat. Certidão nº 159/2026, período de 11/03/2021 a 09/03/2026. SEI 15.00639054/2026-39.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Antonio Ricardo Torres da Silva - RG: 33.321.988 - Período de 24/09/2026 a 25/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CLAUDIA INES DA SILVA - RG: 21.104.472, PERÍODO: 21/09/2026 à 22/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Ariston Augusto dos Santos Junior - RG: 22.353.463-8 - Período de 15/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1° do artigo 193, da Lei n°10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada: RITA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - RG: 18.725.318 - Período 12/08/2026 à 14/08/2026. RITA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - RG: 18725318 - Período 10/09/2026 à 11/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Antonio Ricardo Torres da Silva - RG: 33.321.988 - Período de 22/09/2026 a 23/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARLY DA LUZ RODRIGUES SCHATZMANN - RG 24283306 - 8 - Período de 23/09/2026 a 25/09/2026, (3 dias).

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Irani de Lourdes da Cruz- RG: 17.252.886, período de 22/09/2026 a 23/09/2026.

E.E. Padre Anchieta

Convocando, Carlos Roberto Nascimento da Silva, RG.: 26.843.123, Professor de Educação Básica II - SQC-II-QM-DI-1, para comparecer na EE. Padre Anchieta, na rua Pedro Jose de Rezende, nº 300 - Padre Anchieta - Diadema-SP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data desta publicação, para tratar de sua vida funcional.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇOS DE PESSOAS DE 24/09/2026 Retificação do DOE 24/09/2026

Declarando, no título de nomeação, que faz jus aos adicionais abaixo descriminados:

Onde-se lê: Claudia Vasconcelos Silva Hobi, RG:24.XXX.147, supervisor de Ensino-SQC-II-QM, 4º QQ e Sexta-Parte a partir de 29/01/2018

Leia-se: Claudia Vasconcelos Silva Hobi, RG:24.XXX.147, supervisor de Ensino-SQC-II-QM, 4º QQ e Sexta-Parte a partir de 11/02/2022

Declarando que ELISABETE ROMANA MACIEL FONSECA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF-I-QM, DI 2, classificado na EE MARIA LEONI, teve o número do Registro Geral (RG) alterado de: 29..043-4/SP, para CIN: 262..***-05.

Declarando que AILTON FERNANDES COSTA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, DI 1, classificado na EE MARCOS HOLANDA ALMEIDA PROF, teve o número do Registro Geral (RG) alterado de: 18..804-4/SP, para CIN: 104..***-10.

Declarando que BÁRBARA BORRONE DOS SANTOS, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-II-QAE, DI 1, classificado na EE MARCOS HOLANDA ALMEIDA PROF, teve o número do Registro Geral (RG) alterado de: 27..712-2/SP, para CIN: 349..***-01.

Expedindo, conforme inciso I do Artigo 37, do Decreto 52.833/2008, a
presente apostila para declarar que os docentes abaixo identificados na
condição de readaptado, estão sujeitos a Jornada/Carga Suplementar ou
carga horária, nos termos do Artigo 98 da L.C 444/85 e da Res. 09 de 31-
01-2018, conforme segue:

THIAGO SILVA DOS SANTOS, RG:33.243.045-5, PEB-II-SQC-II-QM está sujeito a Jornada Reduzida mais 5 horas mensais de trabalho docente, a partir de 03/09/2026 na 22941 - EE CARMINA MENDES SERODIO.

ROSILENE DONIZETE FERNANDES DE GODOY FRANCISCO, RG:22.040.6145, PEB-II-SQF-I-QM está sujeita a 165 horas mensais de trabalho docente, a partir de 01/09/2026 na 40.383 - EE JOSE SYLVIO CIMINO PROF.

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