DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, RENATA CREPALDI DE MAIO, RG 27131883, DI-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, O-Contrato, na UA 43706 - E.E. SENADOR RODOLFO MIRANDA em CABRÁLIA PAULISTA/URE-Bauru. SEI: 015.00719204/2026-97

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, CINIRA ISABEL ROSSETO PAULINO, RG 40913775, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, O-Contrato, na UA 43690 - E.E. PROF. PLINIO FERRAZ em BAURU/URE-Bauru. SEI: 015.00719163/2026-39

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, o docente MARIA PRISCILA CARDOSO, RG 44136252, DI-1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, na UA 43690 - E.E. PROF. PLINIO FERRAZ em BAURU/URE-Bauru. SEI: 015.00719155/2026-92

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, MARCIA APARECIDA STEINLE BURATTO, RG 17115575, DI-1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, na UA 43690 - E.E. PROF. PLINIO FERRAZ em BAURU/URE-Bauru. SEI: 015.00719153/2026-01

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, EMILY BUSQUINI DA SILVA, RG 38284682, DI-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, na UA 43690 - E.E. PROF. PLINIO FERRAZ em BAURU/URE-Bauru. SEI: 015.00719151/2026-12

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, DANIELLE LANTMAN KATZ, RG 10337518, DI-1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, na UA 43690 - E.E. PROF. PLINIO FERRAZ em BAURU/URE-Bauru. SEI: 015.00719150/2026-60

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, JULIANA DE PAULA GUIMARAES DUARTE, RG 1313161, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, O-Contrato, na UA 43706 - E.E. SENADOR RODOLFO MIRANDA em CABRÁLIA PAULISTA/URE-Bauru. SEI: 015.00719199/2026-12

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, MARIA ROSANGELA DE GODOY, CIN 116432458, DI-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, na UA 43706 - E.E. SENADOR RODOLFO MIRANDA em CABRÁLIA PAULISTA/URE-Bauru. SEI: 015.00719186/2026-43

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, TADEU JORDÃO FERNANDES GIOVANETTI, RG 30889346, DI-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, na UA 43706 - E.E. SENADOR RODOLFO MIRANDA em CABRÁLIA PAULISTA/URE-Bauru. SEI: 015.00719194/2026-90

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, MARCELO ADRIANO FERREIRA, RG 23109729, DI-1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, na UA 43706 - E.E. SENADOR RODOLFO MIRANDA em CABRÁLIA PAULISTA/URE-Bauru. SEI: 015.00719171/2026-85

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, DOUGLAS HENRIQUE PINHEIRO MENDONÇA, RG 46836452, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, O-Contrato, na UA 43706 - E.E. SENADOR RODOLFO MIRANDA em CABRÁLIA PAULISTA/URE-Bauru. SEI: 015.00719197/2026-23

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, RAFAEL JOSE DAMASCENO, RG 43033397, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, na UA 43706 - E.E. SENADOR RODOLFO MIRANDA em CABRÁLIA PAULISTA/URE-Bauru. SEI: 015.00719177/2026-52

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, MELISSA RAMOS GIMENES, RG 18779408, DI-1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, na UA 43690 - E.E. PROF. PLINIO FERRAZ em BAURU/URE-Bauru. SEI: 015.00719158/2026-26

Designando, de 09/09/2026 à 08/10/2026, à vista da competência conferida, para o Posto de Trabalho de Vice-Diretor Escolar, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30/12/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.396, de 26/12/2023, com fundamento inciso IV, do artigo 9° da Resolução SEDUC n° 52/2022,Adriana Regina Caldieri, CIN 125035138-32, DI 1, PEB II, SQF-I-QM, da U.A 70753 – E.E. Prof. Nilza Maria S. Paschoal, em Agudos/URE-Bauru, para exercer a função na mesma Unidade Escolar, Agudos/URE-Bauru, durante o impedimento de JOSE RICARDO MARAN, RG 30712482, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, publicado em 27-8-2026 . SEI: 015.00438681/2026-54

Cessando, a partir de 22-9-2026, a vista da competência conferida no artigo 10° da Resolução SEDUC n° 52, de 29/06/2022, e nos termos do inciso I, do artigo 10° da mesma Resolução, os efeitos da portaria de 15-22024, publicada em 16-2-2024, que designou VALDETE APARECIDA XAVIER DE MACEDO PASSOS, RG 27780075, SQC-II-QM, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, da U.A. 62454 - EE JOAO MARINGONI, para exercer a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na mesma Unidade Escolar, em Bauru-URE/Bauru. SEI: 015.00072390/2024-27.

Designando, a partir de 22-9-2026, à vista da competência conferida pelo Decreto nº 66.808/2022 e, nos termos do artigo 3º da Resolução SEDUC nº 28/2023, VALDETE APARECIDA XAVIER DE MACEDO PASSOS, RG 27780075, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, DI- 1, da U.A. 62454 - EE JOAO MARINGONI, para exercer o cargo vago de Diretor Escolar na U.A. 64087 - EE ANTONIO F.MENEZES VEREADOR, ambas em Bauru-URE/Bauru, fazendo jus a 40 horas semanais de trabalho. SEI: 015.00660400/2026-48.

SERVIÇO DE PESSOAS

Declarando

Em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Comum distribuída sob número 1030444-14.2022.8.26.0071 em nome de MÁRCIA REGINA SCHUINDT, DI-01, R.G. 14.427.456, R.S./P.V. 6.409.386/02, Professor Educacao Basica Ii, classificado(a) na Unidade Escolar Ayrton Busch Prof (43.678), de Bauru, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) licença médica exarado no título executivo judicial consistente em "determinar que os períodos de de 17.10.2022 a 15.11.2022 sejam considerados como licença médica para tratamento de saúde, devendo a requerida providenciar os devidos apostilamentos". SEI 015.00673373/2025-92.

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo art. 98 do Decreto n.º 64.187/2019, e art. 37 do Decreto n.º 52.833/2008, que o RG do(a) interessado(a) LIGIA MARTINEZ DE FREITAS, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, SQC-III-QAE, da EE ANIS DABUS DR., em AVAI, fica alterado de RG: 21.687.941-3 para Registro Geral - CPF: 145.985.338-54, por motivo de renovação da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Processo SEI N°: 015.00704267/2026-49.

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo art. 98 do Decreto n.º 64.187/2019, e art. 37 do Decreto n.º 52.833/2008, que o RG do(a) interessado(a) MARCIA GERMANO TOSTES, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, na EE MARTA AP.H.BARBOSA PROFA., designada Diretor de Escola, na EE JOAQUIM DE MICHIELI PROF., ambas em Bauru, fica alterado de RG: 39.713.994-9 para Registro Geral - CPF: 002.444.727-77, por motivo de renovação da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Processo SEI N°: 015.00716699/2026-01.

Autorizando, a conversão de 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia de acordo com a Lei Complementar n.º 1015/2007, e Decreto nº 58.542/2012, a Leandro Ferraz de Arruda, RG 26.142.315, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, na EE Dr. Paulo Zillo, em Lençóis Paulista, designado Coordenador de Gestão Pedagógica na mesma Unidade Escolar, Certidão 151/2026, período 2001=MAIO:24,25,28,29,30;JUNHO:01,04,06,07,08,13,18,19,20,21,22,25,26,27 28,29,JULHO:02,03,04,05,06,10,11,12,13,31; AGOSTO:02,03,07,09,13,14,16,17,20,21,23,24,27,28,29,30,31;SETEMBRO:03,04,05,06 ,10,112002=FEVEREIRO:06,07,18,19,20,21 22,25,28MARÇO:01,04,05,07,08,11,12,14,18,20,2125,26,27.28;JULHO:02,03,04,05,29, 30,31;AGOSTO01,05,06,13,14,15,16,19,20,21,232003= JULHO: 28,29; AGOSTO:01 e 10/10/2017 a 01/07/2022.Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00264790/2026-29.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue: Luceli Gonçalves, CIN:171.739.368-37, CPF:171.739.368-37, PEB II, SQC-IIQM, Certidão de Tempo de Contribuição n° 2041761/2026. SEI:015.00725609/2026-64.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Andreia Aparecida da Silva Brito Nascimento RG 27.412.595 , Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE Ernesto Monte. Certidão nº 242/2026, período de 05/04/2020 a 03/04/2025. SEI 015.00699655/2026-09.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.25.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).