DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

REGINALDO CALVO, RG. 16. XXX.255, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, período 24/12/2019 a 21/12/2024, Certidão 151/2026 - Saldo 90 dias.

SANDRO APARECIDO LEITE PENTEADO, RG. 21. XXX.587, PEB II, SQC-IIQM, DI-1, período 16/11/2015 a 13/11/2020, Certidão 152/2026 - Saldo 90 dias.

DULCILENE ROSA VALERIO MORAES, RG. 12. XXX.267, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, período 05/06/2020 a 03/06/2025, Certidão 153/2026 – Saldo 90 dias.

PRISCILA BORGES NUNES, RG. 38. XXX.415, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, período 02/09/2021 a 31/08/2026, Certidão 154/2026 – Saldo 90 dias.

LUCIANE APARECIDA PILEGI, RG. 33. XXX 975, PEB II, SQF-I-QM, DI-1, período 28/11/2019 a 25/11/2024, Certidão 155/2026 – Saldo 90 dias. JOSUE BERNARDES, RG. 19. XXX.269, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, período 17/12/2019 a 14/12/2024, Certidão 156/2026 – Saldo 90 dias.

REGINA ISABEL DOS SANTOS, RG. 16.XXX.211, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, período 11/08/2021 a 09/08/2026, Certidão 157/2026 - Saldo 90 dias. RAIMUNDA GOMES SILVA SOARES, RG. 55.XXX.226, PEB II, SQC-II-QM, DI1, período 01/02/2017 a 30/01/2022, Certidão 158/2026 - Saldo 90 dias. SUELI APARECIDA MEDEIROS, RG. 18.XXX.680, PEB II, SQF-I-QM, DI-1, período 01/01/2017 a 30/12/2021, Certidão 159/2026 – Saldo 90 dias. ELIZANDRA PAULINO DOS SANTOS, RG. 33.XXX.867, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI-1, período 21/05/2019 a 18/05/2024, Certidão 160/2026 - Saldo 90 dias.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC.1048/2008, para gozo imediato aos funcionários abaixo mencionados: PAULO SERGIO DA COSTA, RG. 17.xxx.581, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, EE Attilia Prado Margarido, 60 dias referentes ao período 19/08/2007 a 16/08/2012, Certidão 58/2013, SEE/718832/2020.

ELIZANGELA CRISTINA MILHOR POZZI, RG: 33. xxx.254, PEB II, SQC-II-QM, DI-2, EE Attília Prado Margarido, 15 dias referentes ao período 07/02/2016 a 04/02/2021, Certidão 95/2024, SEE/ 780210/2019.

CLEZIO ANICETO, RG. 17.xxx.615, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, EE Attília Prado Margarido, 30 dias referentes ao período 05/11/2019 a 02/11/2024, Certidão 88/2026, SEE 1798704/2018.

GISLAINE LIMA MATHEUS, RG. 23.xxx.620, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, EE Pirajá da Silva, 60 dias referentes ao período 16/05/2011 a 13/05/2016, Certidão 62/2016, SEE/ 902408/2021.

SILVANI DE QUEIROZ, RG. 26.xxx.140, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, EE Dr. Álvaro Guião, 60 dias referentes ao período 11/06/2015 a 08/06/2020, Certidão 07/2022, SEDUC PRC 28916/2020.

ANA LUCIA BRAGA DE CARVALHO, CIN0173xxx4833, Gerente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, EE Joaquim de Toledo Camargo, 15 dias referentes ao período 13/08/2009 a 11/08/2014, Certidão 101/2014, SEE 2256701/2019.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000969-09.2025.8.26.0588, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NEIVALI APARECIDA DA SILVA CPF: 13XXXXXX75

Matrícula: 11200728

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 11200728 / 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, julgando extinto o feito com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar a requerida: a) - a recalcular a sexta-parte, incluindo em sua base de cálculo o “Piso Salarial Docente”; b) - a implantar nas respectivas folhas de pagamento o reajuste advindo do recálculo, com reflexos no décimo terceiro salário e nas férias acrescidas de um terço; c) - ao pagamento cumulativo das diferenças referentes ao período retroativo, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:25:53

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001977-60.2025.8.26.0575, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDO JOSE DE SOUZA CPF: 06XXXXXX73 Matrícula: 6153926

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 6153926 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais e, extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim de: A) DETERMINAR a exclusão da verba "Gratificação de

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1064750-58.2025.8.26.0053, 3ªVara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Dedicação Plena Integral GDPI" da base de cálculo das contribuições previdenciárias e, B) CONDENAR a ré à restituição de valores indevidamente descontados, incluídos eventuais reflexos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:26:28

Nome: PAULO NUNES DA SILVA CPF: 07XXXXXX01 Matrícula: 006404935

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 006404935/05

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1120809-66.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”. V. ( X ) Deverão ser incluídas as seguintes vantagens: ( x ) Piso Salarial Docente

Nome: ANA LUCIA ALMEIDA B GARCIA CPF: 05XXXXXX16 Matrícula: 006877485 Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 006877485/02

1º Quinquênio: 05/06/1997; 2º Quinquênio: 27/11/2002; 3º Quinquênio: 08/02/2008; 4º Quinquênio: 09/02/2013; 5º Quinquênio: 05/05/2018; 6º Quinquênio: 09/05/2023. Sexta-Parte: a partir de 09/02/2013.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 09:26:14

JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: Condenar a parte ré a cumprir obrigação de fazer consistente na inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), seguida de apostilamento e reflexos; Condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, bem como as vencidas no curso do processo, reconhecida a natureza alimentar da dívida, sempre respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite deste Juizado.

Retificando a Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 09/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio, certidão nº 50/20510/2024, em nome de Andreia Cristina Balan Bianco, RG: 21.699.421-4, de 06/08/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/03/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização da pecúnia, publicada no DOE. de 18/02/2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:33:36

Portaria do Diretor de Escola de 24/09/2026

Autorizando, a conversão de parcela de 30 (trinta) dias de licençaprêmio em pecúnia nos termos da LC 1015/2007 aos interessados abaixo:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Tatiane Karine Amaral Juliano, RG: 29.428.121 - 6, DI-1, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificada na EE Profº Pedro Amauri Silva e em exercício na Unidade Regional de Ensino São Joaquim da Barra, 30 dias referentes ao período de 08/12/2017 a 06/12/2022, Cert. Nº 73/20510/2025.

Eliane Cristina Moreira, CIN 221.XXX.XXX-12, Professor Educação Básica II, DI 2, classificado e em exercício na E.E. Prof João de Moura Guimarães, Mococa, 03 dias no período de 10/08/2026 a 12/08/2026.

Regiane Aparecida Iranzo Pereira, CIN 310.XXX.XXX-97, Agente de Organização Escolar, DI 1, classificado e em exercício na E.E. Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo, São João da Boa Vista, 02 dias no período de 13/08/2026 a 14/08/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Heloa Thais Venturelli Teixeira, RG 67.982.823-0, Professor Educação Básica II, DI 1, classificado e em exercício na E.E. Cardeal Leme, Espírito Santo do Pinhal, 1 dia no período de 14/08/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, Comunicado DPME 005/2025, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Ana Paula Cunha Medeiros, CIN: 26785280818, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, da EE Adolfo Alfeo Ferrero, 3 dias, de 23/09/2026 a 25/09/2026.

Heloa Thais Venturelli Teixeira, RG 67.982.823-0, Professor Educação Básica II, DI 1, classificado e em exercício na E.E. Cardeal Leme, Espírito Santo do Pinhal, 3 dias no período de 16/08/2026 a 18/08/2026

Camila Pereira Alves, CIN 402.XXX.XXX-66, Agente de Organização Escolar, DI 1, classificado e em exercício na E.E. Conjunto Habitacional Natal Merli, São José do Rio Pardo, 01 dia no período de 18/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60 da lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE 13/11/2015, a Josimar Aparecida Nunes da Silva, RG: 30.559.494-1, Professora de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, da EE Manoel Martins, 01 (um) dia de auxílio-doença, a partir de 21/09/2026.

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1090156-81.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60 da lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE 13/11/2015, a Maritça Andrea Theodoro Resende, RG: 24.307.102-4, Professora de Ensino Fundamental e Médio. categoria O, da EE Manoel Martins, 01 (um) dia de auxílio-doença, a partir de 21/09/2026

Nome: LETÍCIA SILVA DE SOUZA GONÇALVES CPF: 26XXXXXX76 Matrícula: 011466893 Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 011466893/01

Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60 da lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE 13/11/2015, a Magaly Aparecida Francisco, RG: 15793811-6, Professora de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, da EE Profª Neusa Okano Mizuno, 01 (um) dia de auxílio-doença, a partir de 16/09/2026.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar a requerida na obrigação de fazer, consistente na inclusão do abono complementar nas bases de cálculo do quinquênio e sexta-parte pagos à parte autora, com apostilamento do direito; e b) Condenar a requerida ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas decorrentes da não inclusão do referido abono nas bases de cálculo dos adicionais mencionados, respeitada a prescrição quinquenal. A apuração do valor devido deverá ocorrer em sede de cumprimento de sentença, mediante cálculo aritmético.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103472897.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

1º Quinquênio: 16/04/2006; 2º Quinquênio: 18/04/2011; 3º Quinquênio: 14/06/2016; 4º Quinquênio: 06/07/2021. Sexta-parte: a partir de 06/07/2021.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALFIO GRASSI FILHO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

CPF: 03XXXXXX54 Matrícula: Aposentado

Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 15:25:19

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 5.542.893/02

DIREITO RECONHECIDO

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