DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Processo SEI nº 017.00162768/2026-99

NOME: MARCIO FERREIRA BERNARDINO

RS/PV/EX: 14.738.831/01/09

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Diretor

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR GERAL DA DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 c/c alínea “a”, inciso V, artigo 29 do Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 24/08 a 06/09/2026 (07 - feriado), exercer em substituição, a função de DIRETOR GERAL ADJUNTO, na Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária UA 32.327, no impedimento do titular Alexandre Salustiano Lira, RG 13.607.161-2, por motivo de férias, respectivamente, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.595 quotas a título de Prêmio de Produtividade e 2.280 quotas a título de Pró-Labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO

Processo SEI n° 017.00139158/2026-91

NOME: DEBORA FERNANDA KANASHIRO HO

RS/PV/EX: 14887393/02/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 13.836 - DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 29/06 a 09/07/2026 (10-ponto facultativo, 11-sábado e 12-domingo), exercer em substituição a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Cobrança e Arrecadação UA 13.836, no impedimento da titular Renata Pereira Paludetto Lorena de Souza, RG 22.828.712-1, por motivo de estar substituindo outra função de natureza fiscal, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO

Processo SEI n° 017.00133798/2026-98

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833/2008, DESIGNA a servidora acima identificada no período de 04 a 18/05/2026, exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Gestão e Atendimento UA 32.338, no impedimento da titular Erica Hitomi Iwamoto, RG 56.794.068-8, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00103681/2026-80

NOME: MAURA DANTAS CANDIA CORREIA

RS/PV/EX: 16.184.841/01/02

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal Especialista

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833/2008, DESIGNA a servidora acima identificada para, nos dias 28 e 29/05/2026 (30- sábado e 31- domingo), exercer em substituição, a função de ASSISTENTE FISCAL CHEFE, na Diretoria de Gestão e Atendimento UA 32.338, no impedimento do titular Francisco Gabriel Nicolia, RG 25.756.7793, por motivo de afastamento para participação de evento externo, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00104978/2026-62

NOME: ALESSANDRO YUZO NISHI

RS/PV/EX: 16.184.476/01/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833/2008, DESIGNA o servidor acima identificado, no dia 03/06/2026 (04-feriado, 05ponto facultativo, 06-sábado e 07-domingo), exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Gestão e Atendimento UA 32.338, no impedimento da titular Erika Shintani Yonehara, RG 25.643.6009, por motivo de estar substituindo outra função fiscal de natureza fiscal, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

RS/PV/EX: 11831935/01

CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II UA: 36.086 - NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - IPVA - TRIAGEM E APOIO

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA, no uso da competência atribuída pelo inciso II, do artigo 4º da Resolução SF nº 44, de 1º de julho de 2022, DESIGNA, a servidora acima identificada para, nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º da referida resolução, para desempenhar atividades de supervisão, na Central Multisserviço - DT-IPVA, no período de 13/07/2026 a 24/07/2026 (25sábado e 26-domingo), em virtude férias da servidor Marcio Garcia, RG 17.835.603-7, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º, inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, cessando, no mesmo período, os efeitos da Portaria 26/2026-DT-IPVA, de 09, publicada no Diário Oficial de 10/06/2026.

Processo SEI nº 017.00141949/2026-81

NOME: MARCELO MARIN MARQUES

RS/PV/EX: 12.300.895/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.970 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 22/06 a 08/07/2026 (09 - feriado, 10 - ponto facultativo - 11 - sábado, e 12 - domingo), exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-IPVA-Jurídico UA 36.089, no impedimento do titular Fernando Belinati Piccirillo, RG 8.776.024-3, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00161433/2026-53

NOME: RODRIGO VENDRAME BERTUCCI

RS/PV/EX: 16.182.765/01/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.970 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 12/08 a 31/08/2026, exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-IPVA-Operacional 5 UA 36.085, no impedimento do titular Rafael Antonio Guimarães, RG 40.374.623-1, por motivo de gozo de 20 dias de licença paternidade, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

NOME: ALESSANDRO YUZO NISHI

RS/PV/EX: 16184476/01/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13 a 24/07/2026 (25-sábado e 26-domingo), exercer em substituição a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Gestão e Atendimento UA 32.338, no impedimento da titular Erika Shintani Yonehara, RG 25.643.600-9, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI n° 017.00140491/2026-43

NOME: FRANCISCO GABRIEL NICOLIA

RS/PV/EX: 13441449/01/05

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal Chefe

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13 a 22/07/2026, exercer em substituição a função de DIRETOR ADJUNTO, na Diretoria de Gestão e Atendimento UA 32.338, no impedimento do titular Guilherme Mendes de Almeida Martinelli, RG 35.235.207-3, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00103676/2026-77

NOME: FRANCINE SAYURI SILVEIRA RS/PV/EX: 14.886.248/02/03

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 a 07/03/2024, ao servidor Lucas Sommaggio dos Reis, RG 44.032.292-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.Nº Lauda: 0536/2026

Processo SEI n° 017.00141960/2026-41

NOME: REDUCINO TEGON JUNIOR

RS/PV/EX: 14768975/01/03

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Chefe

UA: 45.970 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA no uso da

competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13 a 17/07/2026 (18 - Sábado e 19 - domingo), exercer em substituição a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO, na Delegacia Tributária de IPVA UA 45.970, no impedimento do titular Luiz Fernando Garcia, RG/CIN 010.446.938-27, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00133636/2026-50

NOME: ALEXANDRA DE MATOS SILVA

Processo SEI nº 017.00161450/2026-91

NOME: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA

RS/PV/EX: 16.346.233/01/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.970 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no dia 31/08/2026, exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-IPVA-Gestão de Dados e Auditoria UA 36.088, no impedimento do titular Eduardo Fávaro Rocha de Almeida, RG 13.040.101-1, por motivo de doação de sangue, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

Processo SEI n° 017.00144090/2026-62

NOME: CLAUDIA DENISE OKUYAMA

RS/PV/EX: 14740540/01/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró labore de Assistente Fiscal

UA: 45.967 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 20 a 24/07/2026 (25-sábado e 26-domingo), exercer em substituição a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados de Cobrança - 3 UA 36.092, no impedimento do titular Osmar Balmant Junior, RG 27.907.245-4, por motivo de gozo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

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