DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

123/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Processo SEI nº 017.00103264/2026-37

NOME: GISLAINE LIMA DE OLIVEIRA ALVES

RS/PV/EX: 16.346.476/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Inspetor Fiscal UA: 45.967 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 11/05 a 15/05/2026 (16 - sábado e 17 - domingo) e no dia 27/05/2026, exercer em substituição, a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO, na Delegacia Tributária de Cobrança UA 45.967, no impedimento do titular Alex Sandro Kuhn, RG 5.638.584-3, por motivos de Reunião RTC - SN em Brasília/DF e Reunião na DEAT, na Sede em São Paulo, respectivamente, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.480 quotas a título de prêmio de produtividade e 2.070 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00144027/2026-26

NOME: MAÍSA DE FREITAS SILVA GIANNECCHINI

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Roberto Otofuji RG 32388187-7, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 17/09/2013 a 15/09/2018. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 0817/2026

conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, aos servidores abaixo:

Luiz Carlos Leal Junior, RG 11.267.041-6, Auditor Fiscal da Receita Estadual, referente ao período aquisitivo de 14/07/2017 a 12/07/2022, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Luiz Teruo Takatama, RG 9.794.271-6, Auditor Fiscal da Receita Estadual, referente ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Processo SEI n° 017.00141113/2026-87

NOME: ROBERTO OTOFUJI

RS/PV/EX: 16184889/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

Nº Lauda: 0528/2026

UA: 12.595 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DT-4, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13 a 24/07/2026 (25-sábado e 26domingo), exercer em substituição a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Sorocaba-DT-4 UA 12.595, no impedimento do titular Bruno Madella Rodrigues dos Santos, RG 32.346.287-X, por motivo de gozo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 29/02/2020 a 26/02/2025, ao servidor Diego Carlos Camilo, RG MG11381047, Auditor Fiscal da Receita Estadual, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0529/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

RS/PV: 16.147.182/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

Processo SEI nº 017.00130296/2026-13

Processo SEI nº 017.00142983/2026-73

UA: 45.967 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

NOME: ENI IMACULADA ROLIM

NOME: CLAUDIO OTSUKA TAKIUTE

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, nos dias 21 e 22/07/2026 e no período de 29 a 31/07/2026 (01/08-sábado e 02/08domingo), exercer em substituição, a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO, na Delegacia Tributária de Cobrança UA 45.967, no impedimento do titular Alex Sandro Kuhn, RG 5.638.584-3, por motivo de Participação em Reunião Operacional Estratégica do CGIBS na CNM, em Brasília/DF e Participação no 82º Encat, em Foz do Iguaçu/PR, respectivamente, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2.070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

RS/PV/EX: 7761132/02

RS/PV/EX: 13.440.901/01

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE UA: 12.663 -POSTO FISCAL DE SOROCABA

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD, no uso da competência atribuída pelo artigo 4º da Resolução SFP nº 44, de 1º de julho de 2022, DESIGNA, a servidora acima identificada para desempenhar as atividades de atendimento, orientação ao público e ações de apoio complementar, na Central de Multisserviço - ITCMD, a partir de 01/07/2026, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º, inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013.

UA: 12.595-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA-DT-4

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 20 a 31/07/2026 (01/08-sábado e 02/08-domingo), exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Sorocaba-DT-4 UA 12.595, no impedimento do titular João Alfredo Vicente Modelli, RG 223.083.518-10, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00134537/2026-95 NOME: JOÃO TADEU DE ASSUNCAO GAVAZZI

Processo SEI n° 017.00144037/2026-61

RS/PV/EX: 16.342.252/01/03 CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

NOME: ARTUR NONATO NETO

Processo SEI nº017.00083817/2026-28

RS/PV/EX: 13440354/01

NOME: THAIS MARIA DA VEIGA

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró labore de Assistente Fiscal UA: 45.967 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13/07 a 24/07/2026 (25-sábado e 26-domingo), exercer em substituição a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados de Cobrança - 2 UA 36.091, no impedimento do titular Bruno Augusto Santos Trentini, RG 9.487.041-0, por motivo de gozo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

RS/PV/EX: 3626507/01

UA: UA 45.968-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DT-ITCMD, no uso da competência prevista no artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no dia 24/07/2026 (25-sábado e 26-domingo), exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-ITCMD-Atendimento UA 36.109, no impedimento do titular Bruno Flavio Zanatta Bechara, RG MG10663699, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

UA: 12.663 – POSTO FISCAL DE SOROCABA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABADT-4, no uso de sua competência, cessa, a partir de 01/07/2026, os efeitos da Portaria DRT/4-265/2006, publicada no DOE de 09/11/2006, apostilada no DOE de 09/08/2014, que designou a servidora acima identificada, para desempenhar as Atividades de Atendimento, Orientação e apoio complementar, na Central de Multisserviço – DT-4-Sorocaba, CESSANDO, na mesma data, o Abono por Satisfação do Usuário – ASU.

Processo SEI nº 017.00160657/2026-48

NOME: ALESSANDRA KIMIKO KUBO

RS/PV/EX: 16.343.487/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal UA: 12.595-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA-DT-4

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL II

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA, no uso da competência lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 24/08 a 28/08/2026 (29 - sábado, e 30 - domingo), exercer, exercer em substituição, a função de , a função de CHEFE, no Posto Fiscal de Sorocaba UA, no Posto Fiscal de Sorocaba UA 12.663, no impedimento do titular Rogerio Omokawa, RG 22.032.279-X, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias Autorizando: no período de 24/08 a 28/08/2026 (29 - sábado, e 30 - domingo), exercer, exercer a contar da data de publicação, ao servidor Isaac Oliveira de Souza RG Nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei em substituição, a função de , a função de CHEFE, no Posto Fiscal de Sorocaba UA, no Posto Fiscal de Sorocaba UA 7234331-X, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 12.663, no impedimento do titular Rogerio Omokawa, RG 22.032.279-X, por aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023. Saldo restante de 45 dias. Nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução Lauda: 0815/2026 conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, aos servidores abaixo: 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ICMS de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 Luiz Carlos Câmara Dos Santos, RG 4.710.454-2, Auditor Fiscal da da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada Receita Estadual, referente ao período aquisitivo de 18/05/2020 a do orçamento vigente. NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – ICMS – 16/05/2025, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. REGIMES ESPECIAIS Sergio Ricardo Franceschi Fortes, RG 23.706.875-8, Auditor Fiscal da SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO - DT-4 Receita Estadual, referente ao período aquisitivo de 14/07/2017 a DESPACHO DO CHEFE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 15/02/2022, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno DESPACHO DO CHEFE DE SETOR, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei em exercício posterior à conversão. AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº Nº Lauda: 0543/2026 a contar da data de publicação, a servidora Laura Yamasaka Toriumi RG 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a 071972778-25, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DT-4 aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023. Saldo restante de 30 dias. Nº referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 a 07/03/2024, ao servidor Lauda: 0819/2026 Fábio Akira Ynagaki, RG 30.496.155-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual, DESPACHO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO, DE 21 DE SETEMBRO DE restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DT-5 2026 posterior à conversão.Nº Lauda: 0527/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº DESPACHO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO, DE 21 DE SETEMBRO DE DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a 2026 conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, Autorizando: DESPACHO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO EM EXERCÍCIO, DE 21 DE referente ao período aquisitivo de 05/03/2020 a 03/03/2025, ao servidor Nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei SETEMBRO DE 2026 Bruno di Giorgi Haddad, RG 29.408.797-7, Auditor Fiscal da Receita Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº Autorizando: Estadual, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a Nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei exercício posterior à conversão.Nº Lauda: 0542/2026 conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº aos servidores abaixo: 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a DESPACHO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO, DE 22 DE SETEMBRO DE Gilberto Ferreira Junior, RG 19.416.772-0, Auditor Fiscal da Receita 2026 Estadual, referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 a 07/03/2024, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício

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