DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

posterior à conversão.

Jose Carlos Grangeiro da Silva, RG 8.595.904-2, Auditor Fiscal da Receita Estadual, referente ao período aquisitivo de 07/07/2014 a 05/07/2019, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Expediente SEI nº 017.00138026/2026-42 NOME: MARGARIDA DE FATIMA JUVENCIO RS/PV/EX: 9665997/01/03 CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL ADMINISTRATIVO UA: 12.782 - POSTO FISCAL DE CAMPINAS

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS – DT-5, no uso da competência atribuída pelo inciso II, do artigo 4º da Resolução SF nº 44, de 1º de julho de 2022, DESIGNA, a servidora acima identificada para, nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º da referida resolução, desempenhar as atividades de Supervisão Geral, na Central Multisserviço - DT-5-Campinas, no dia 06/07/2026 e no período de 13/07/2026 a 27/07/2026, por motivo de folga eleitoral e férias regulamentares do servidor Ailton Gonçalves de Oliveira, CIN 12613200855, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º, inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, cessando, no mesmo período, os efeitos da Portaria DRT-5 nº 67/2022, de 06, publicada no Diário Oficial de 12/10/2022.

Processo SEI nº 017.00138003/2026-38

NOME: MARIA ELISA LOUREIRO BECARO

RS/PV/EX: 5.216.382/02/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.747-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS-DT-5

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE CAMPINAS, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 13/07 a 20/07/2026, exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Campinas-DT-5 UA 12.747, no impedimento do titular Fernando de Almeida, RG 20.209.093-0, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00158480/2026-10

NOME: GABRIEL FERNANDO AGOSTINI

RS/PV/EX: 14.741.684/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.747-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS-DT-5

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE CAMPINAS, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no dia 14/08/2026 (15 - sábado e 16 - domingo) e no período de 17/08 a 26/08/2026, exercer em substituição, a função de CHEFE, no Posto Fiscal de Campinas UA 12.782, no impedimento da titular Vania Regina Maria da Rocha Barbosa, RG 38.769.197-2, por motivos de falta médica e férias, ficando-lhe atribuídos, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00158437/2026-54

NOME: MARIA ELISA LOUREIRO BECARO

RS/PV/EX: 5.216.382/02/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.747-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS-DT-5

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, nos dias 13/08 e 14/08/2026 (15 - sábado e 15 - domingo), exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Campinas-DT-5 UA 12.747, no impedimento do titular Fernando de Almeida, RG 20.209.093-0, por motivo de estar substituindo outra função de natureza fiscal, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DT-6

Processo SEI nº 017.00114276/2026-97

NOME: ALEXANDRE PORTELLA CHAMON

RS/PV/EX: 13.439.893/01/04

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.964-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO-DT-06

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO, no uso da competência que lhe artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no dia 09/03 e

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 , a função de 2.070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

no período de 27/04 a 03/05/2026, exercer em substituição, a função de CHEFE, no Posto Fiscal de Barretos UA 12.979, no impedimento do titular Fernando Souza Mendonça de Lima, RG MG6592363, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

POSTO FISCAL DE BAURU

Nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, aos servidores abaixo:

Processo SEI nº 017.00142657/2026-66

NOME: DANIEL PHILBERT

RS/PV/EX: 14.702.253/02/02

Ana Maria Lima Santos, RG 170.380.588-78, Técnico da Fazenda Estadual - TEFE, referente ao período aquisitivo de 24/10/2020 a 22/10/2025, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.964 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO-DT-06

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 22/02 a 28/02/2026 (01/03/2026 – domingo), exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Ribeirão Preto, UA 12.964, no impedimento do titular Jorge Fortin de Oliveira, RG 32.482.874-3, por motivo de estar substituindo outra função de natureza fiscal, respectivamente, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Maria Garcia Verardo Campos, RG 12.328.931-2, Técnico da Fazenda Estadual - TEFE, referente ao período aquisitivo de 11/10/2019 a 08/10/2024, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DT-8

Processo SEI n° 017.00143461/2026-99

NOME: ISABELA DE MOURA ABREU

RS/PV/EX: 16344078/01

Processo SEI nº 017.00113416/2026-18

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

NOME: JORGE FORTIN DE OLIVEIRA

RS/PV/EX: 13.441.693/01

UA: 13.376 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Inspetor Fiscal

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DT-8, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 13 a 24/07/2026 (25sábado e 26-domingo), exercer em substituição a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de São José do Rio Preto-DT-8 UA 13.376, no impedimento do titular Cristhian Maduro Leme de Sousa, RG 62.815.988-2, por motivo de gozo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

UA: 12.964 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO-DT-6 A DELEGADA TRIBUTÁRIA DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO-DT-6, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 22/02 a 28/02/2026 (01/03/2026 - domingo), exercer em substituição, a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO, na Delegacia Tributária de Ribeirão Preto - DT-6 UA 12.964, no impedimento da titular Lisandra Cristina Greco Marquezi, RG 26.127.033-3, por motivo de ter participado do seminário em Montevidéu, Uruguai, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.480 quotas a título de prêmio de produtividade e 2.070 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI n° 017.00143474/2026-68

NOME: IAN CARDOSO SETTA

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU - DT-7

RS/PV/EX: 14751446/02/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró labore de Assistente Fiscal

UA: 13.376 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – DT-8, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13 a 24/07/2026 (25sábado e 26-domingo), exercer em substituição a função de CHEFE, no Posto Fiscal de São José do Rio Preto UA 13.456, no impedimento do titular Gustavo Vieira Semenzini, RG 33.717.130-0, por motivo de gozo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 a 07/03/2024, ao servidor Elias Andrade Tiburcio, RG-MG13849368, Auditor Fiscal da Receita Estadual, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.Nº Lauda: 0521/2026

Processo SEI nº 017.00161133/2026-74

NOME: ADALTON GARCIA JUNIOR RS/PV/EX: 16.316.812/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

Processo SEI nº 017.00143422/2026-91

UA: 13.166 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU-DT-7

NOME: VANESSA MARQUES CASTILHO HACHUY VALENTIN RS/PV/EX: 14.737.050/01

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, nos dias 13/08 e 14/08/2026 (15 - sábado; e 16 - domingo), exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Bauru-DT-7 UA 13.166, no impedimento do titular Marcio Hiroshi Goto, RG 41.621.234-7, por motivo de estar substituindo outra função de natureza fiscal, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 13.376 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DT-8

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 13 a 22/07/2026, exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de São José do Rio Preto-DT-8 UA 13.376, no impedimento do titular Adalto Martins, RG 8.878.902, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00161123/2026-39

NOME: MARCIO HIROSHI GOTO RS/PV/EX: 13.441.863/01

POSTO FISCAL DE VOTUPORANGA

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Inspetor Fiscal

UA: 13.166 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU-DT-7

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU, no uso

da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, nos dias 13/08 e 14/08/2026 (15 - sábado; e 16 - domingo), exercer em substituição, a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO, na Delegacia Tributária de Bauru-DT-7 UA 13.166, no impedimento da titular Luciana Moscardi Grillo, RG 22.646.907-4, por motivo de ter participado da reunião de delegados em São Paulo, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Maria Andreto de Mendonça Candido RG 5378693-2, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 09/02/2017 a 07/02/2022. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0813/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DT-9

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