DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

169/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

PRESIDÊNCIA

Despacho do Presidente da Fundação CASA, datado de 24/09/2026. REVOGAR, a pedido, a Portaria Administrativa nº 788/2025, datada de 1/7/2025, retificada pela Portaria Administrativa nº 793/2025, que designou a servidora LÍVIA GIMENES PORTO, RE 46.206-8, Psicólogo I, para exercer em comissão as funções de Diretor de Unidade I, na Unidade de Atenção Integral à Saúde do Adolescente - UAISA da Sede da Divisão Regional Litoral e Metropolitana - DR2, conforme Portaria Administrativa nº 782/2026.

Processados: ANDREIA DA CRUZ OLIVEIRA – RE. 40734-3. CLEBIA REGINA

XAVIER BARBOSA – RE. 38056-8 e LUIS HENRIQUE FERREIRA MUNIZ – RE. 38929-8

Advogado: Ronaldo Tamberlini Pagotto – OAB/SP n. 315.439 e Maria Almeida Mendes de Oliveira – OAB/SP 500.000

Vimos pelo presente, informar a Vossa Senhoria a data e horário em que serão ouvidas as testemunhas abaixo relacionadas.

Informamos que a audiência agendada será realizada através de TELEAUDIÊNCIA, utilizando a ferramenta Microsoft teams.

Atentem-se os patronos das funcionárias processadas ao que preconiza o artigo 35, III, da Portaria Normativa n. 0512/2025: “caberá ao

processado apresentar, na data designada para audiência, as testemunhas por ele arroladas, sob pena de preclusão”.

EDUARDO AGGIO DE SÁ Presidente

Processados: ARLINDO DANTAS DE BRITO – RE. 45973-2 e ROSSE ANDRADE DOS SANTOS – RE. 18894-3

Advogados: Ronaldo Tamberlini Pagotto – OAB/SP n. 315.439, Maria Almeida Mendes de Oliveira – OAB/SP n. 500.000 e Irineu João Simonetti Filho – OAB/SP n. 258.494

SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Vimos pelo presente, informar a Vossa Senhoria a data e horário em que serão ouvidas as testemunhas abaixo relacionadas.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Informamos que a audiência agendada será realizada através de TELEAUDIÊNCIA, utilizando a ferramenta Microsoft teams.

Atentem-se os patronos das funcionárias processadas ao que preconiza o artigo 35, III, da Portaria Normativa n. 0512/2025: “caberá ao processado apresentar, na data designada para audiência, as testemunhas por ele arroladas, sob pena de preclusão”.

REGINA IKEZAKI, RG.24.918.723-1, EXECUTIVO PÚBLICO, Ref. 3, GRAU C, da
EVNU DO SQC-III-QSGRI.
PUCT SPDOC Nº 48893/2015- CERTIDÃO Nº 492/2026 - SEI
001.00009071/2026-97 - UA 28.125 – COORD. DE ACOMP. DAS TRANSF.
VOLUNTÁRIAS E EMENDA PARLAMENTARES

Ciência às processadas e seu defensor constituído quanto ao conteúdo da presente deliberação.

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, à servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

15 anos de efetivo exercício, 03 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 18-03-2025, sendo o correto a partir de 1404-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Processados: NEUSA CHAVES GONÇALVES – RE. 22956-8 e WILTHER EVANGELISTA VILETE – RE. 40636-8

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Advogados: Ronaldo Tamberlini Pagotto – OAB/SP n. 315.439, Maria Almeida Mendes de Oliveira – OAB/SP n. 500.000 e Irineu João Simonetti Filho – OAB/SP n. 258.494

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

Vimos pelo presente, informar a Vossa Senhoria a data e horário em que serão ouvidas as testemunhas abaixo relacionadas.

Informamos que a audiência agendada será realizada através de TELEAUDIÊNCIA, utilizando a ferramenta Microsoft teams.

Referência: Processo nº 148.00000166/2026-62

Interessada: Maria do Carmo Eserian

Atentem-se os patronos das funcionárias processadas ao que preconiza o artigo 35, III, da Portaria Normativa n. 0512/2025: “caberá ao processado apresentar, na data designada para audiência, as testemunhas por ele arroladas, sob pena de preclusão”.

Assunto: Cadastramento

À vista dos documentos acostados aos autos, mormente a manifestação da SGP (0102293274), bem como a manifestação da CCFAL (0121930938) e da Diretoria de Perícias (0122538445), DEFIRO o cadastramento da interessada (0121961518) com base no Decreto nº 49.260 de 17/12/2004, alterado pelo Decreto nº 59.472 de 26/04/2013. Referência: Processo nº 148.00000267/2026-33

Ciência às processadas e seu defensor constituído quanto ao conteúdo da presente deliberação.

Interessada: Claudia Aparecida Caratim de Lima Saliba Assunto: Cadastramento

À vista dos documentos acostados aos autos, mormente a manifestação da SGP (0110720262), bem como a manifestação da CCFAL (0121933085) e da Diretoria de Perícias (0122535187), DEFIRO o cadastramento da interessada (0121962638) com base no Decreto nº 49.260 de 17/12/2004, alterado pelo Decreto nº 59.472 de 26/04/2013.

Interessado (a): PAULO ROMAO SENA – RE. 403398

Por meio da presente e nos moldes do art. 33 e ss., da Portaria Normativa nº 512/25, NOTIFICA-SE o(a) Sr(a) PAULO ROMAO SENA – RE. 403398, que está sendo processado(a), conforme PROCESSO SANCIONATÓRIO DISCIPLINAR n. 0007/26, em trâmite nesta Corregedoria Geral.

Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado(a) nos atos processuais.

O acesso aos autos do PROCESSO SANCIONATÓRIO DISCIPLINAR em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria-Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas, desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa 203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.

Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015, ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/erp/, de acesso exclusivo e pessoal do empregado ou de seu procurador devidamente nomeado com procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.

Em relação aos arquivos audiovisuais e correspondentes ao sistema CFTV, que compõem o processo, o processado e/ou seu procurador deverão enviar e-mail ao endereço: [email protected] a fim de que sejam disponibilizados, tendo em vista que em sua maioria, envolvem direitos afetos à infância e juventude.

Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado, no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presente Processo correrão à sua revelia.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Fica revogado a partir de 15/06/2026, o ato de abono de permanência abaixo relacionado, concedido com base na liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2302728-33.2025.8.26.0000, em virtude da cassação da referida liminar nos termos do Acórdão que deu provimento ao Agravo Interno, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DFEN de 12/06/2026:

ELAINE CRISTINA MEDEIROS, Oficial Administrativo, RG: 17.352.056-X, concessão a partir de 28/07/2025.

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço, com Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo órgão integrante do Sistema de Administração de Pessoal, ratificada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos, para fins de abono de permanência, com “possibilidade de futura revisão em caso de modificação do entendimento judicial”, em observância às Instruções SGGD/SGP nº 15/2025 e nº 10/2026.

SMA 20.611/1995 - Eliane Rodrigues de Oliveira Aquino, RG: 19.558.4740 (Republicado por conter incorreções) ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

CONCEDENDO, a Mara Akie Iritani, RG: 14.164.286, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificada no IPA - Instituto de Pesquisas Ambientais, o ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 07/09/2019, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base no Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05 CC Art.201, §9º da CF/88. ELIANE DE SOUZA MILAN

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS HUMANOS, no uso da competência conferida pelo artigo 64, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, à vista do Formulário (SEI nº 0110543556), da Nota Informativa SGC/DGPRH n° 373/2026 (SEI nº 0122026529) e do Laudo Técnico (SEI nº 0119451319), expedido pela Divisão de Insalubridade, da

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