DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

170/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Diretoria de Perícias Médicas do Estado, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, fica INDEFERIDO o pedido de Adicional de Insalubridade, ficando classificado como ISENTO:

Marina Perito Berti, RG 43.981.215-X, Executivo Público, Proc. SEI Nº 020.00006918/2026-35. ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS HUMANOS, no uso da competência conferida pelo artigo 64, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, à vista do Formulário (SEI nº 0118593974), da Nota Informativa SGC/DGPRH nº 376/2026 (SEI nº 0121211034) e do Laudo Técnico (SEI nº 0121033141), expedido pela Divisão de Insalubridade da Diretoria de Perícias Médicas do Estado, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão e Governo Digital, CONCEDE, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pelas Leis Complementares nº 835, de 4 de novembro de 1997, nº 1.179, de 26 de junho de 2012, e nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, bem como do Parecer NDP nº 14/2024, que assentou a possibilidade de concessão retroativa da vantagem à servidora abaixo relacionada, na seguinte conformidade:

Katia Mazzei, RG 18.316.854-9, Chefe de Departamento, Proc. SEI Nº 020.00007707/2026-10.

Diretora de Gestão de Pessoas e

Recursos Humanos

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS HUMANOS, no uso da competência conferida pelo artigo 64, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, à vista do Formulário (SEI nº 0113065923), da Nota Informativa SGC/DGPRH nº 368/2026 (SEI nº 0122037239) e do Laudo Técnico (SEI nº 0119902062), expedido pela Divisão de Insalubridade da Diretoria de Perícias Médicas do Estado, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão e Governo Digital, CONCEDE, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pelas Leis Complementares nº 835, de 4 de novembro de 1997, nº 1.179, de 26 de junho de 2012, e nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, bem como do Parecer NDP nº 14/2024, que assentou a possibilidade de concessão retroativa da

vantagem à servidora abaixo relacionada, na seguinte conformidade:

A PARTIR DE 14/05/2026

Claudia Akemi Sato, RG 29.388.741-X, Especialista Ambiental II, Proc. SEI Nº 020.00007781/2026-36.

Diretora de Gestão de Pessoas e

Recursos Humanos

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS HUMANOS, no uso da competência conferida pelo artigo 64, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, à vista do Formulário (SEI nº 0108405356), da Nota Informativa SGC/DGPRH nº 366/2026 (SEI nº 0122043483) e do Laudo Técnico (SEI nº 0118452194), expedido pela Divisão de Insalubridade da Diretoria de Perícias Médicas do Estado, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão e Governo Digital, CONCEDE, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pelas Leis Complementares nº 835, de 4 de novembro de 1997, nº 1.179, de 26 de junho de 2012, e nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, bem como do Parecer NDP nº 14/2024, que assentou a possibilidade de concessão retroativa da vantagem ao servidor abaixo relacionado, na seguinte conformidade:

Henrique Lacasa Alias Archina, RG 53.199.921-X, Assistente Técnico III, Proc. SEI Nº 020.00006143/2026-06.

os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente.

Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, Adicional por Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados:

Evandro Eduardo Camargo Rescia, RG: 26.773.746-4, o 6º ATS a partir de 28/08/2024;

Jose Roberto Leite Ribeiro Filho, RG: 29.542.122-8, o 3º ATS a partir de 08/07/2024;

Joao Barbosa da Silva, RG: 29.458.559-X, o 6º ATS a partir de 28/08/2024;

Joao Maria Camargo, RG: 4.371.632-8, o 6º ATS a partir de 15/09/2024;

Silvio Roberto De Oliveira, RG: 6.644.601, o 6º ATS a partir de 04/08/2024;

Luiz Miguel Dias Valino, RG: 11.443.440-2, o 3º ATS a partir de 07/07/2024;

Dayane Tarabay, RG: 41.998.243-7, o 3º ATS a partir de 19/07/2024; Jorge Donizetti Rodrigues da Silva Motta, RG: 17.373.834, o 6º ATS a partir de 10/07/2024;

Erica Cristina De Carvalho Silva, RG: 34.588.901-0, o 3º ATS a partir de 03/07/2024;

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Nº do Processo: 139.00093138/2026-90 Interessado: Paulo Rogerio Santos

Assunto: Recálculo de Quinquênios - Apostilamento

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado junto Vara da Fazenda Pública da Comarca da 3º Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Capital/SP, processo n.º 1024296-02.2026.8.26.0053, ação esta proposta por Paulo Rogerio Santos – RG n.º 22.XXX.XXX-2, expede a presente apostila para declarar que a Autarquia foi condenada a recalcular o adicional por tempo de serviço para incluir na base de cálculo do quinquênio o Piso Salarial, Reajuste Complementar, Gratificação executiva e Art. 133 CE - Diferença de Vencimentos, bem como ao pagamento das parcelas vencidas até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, considerando o ingresso da ação ocorrida em 02/03/2026.

No que se refere aos critérios de atualização monetária: (I) – até 08/12/2021: incidência de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora equivalentes à remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009.

(II) De 09/12/2021 até 08/09/2025: incidência exclusiva da taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros de mora;

(III) A partir de 09/09/2025: com incidência do IPCA-E para fins de correção monetária e, quanto aos juros de mora, da remuneração da caderneta de poupança ou dos índices aplicáveis pela Fazenda Pública à cobrança de seus créditos tributários, conforme a natureza da obrigação, em consonância com o Tema 810 do STF.

Nº do Processo: 139.00083289/2026-30 Interessado: Emmanoel Claudino Firmino

RODAGEM – DER, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, com base no artigo 58, §1º, inciso 2 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinado com o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, Felipe Gomes Amaral, CPF nº 363.XXX.XXX-61, do cargo de Chefe de Serviço CCESP 1.7, junto ao Serviço de Administração de Pessoal - Coordenadoria Administrativa - Coordenadoria Geral Regional de Rio Claro, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025, com efeitos a contar de 06/09/2026.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARARAQUARA

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado a servidora Darlene Maria De Souza, RG 16.XXX.434-X, ocupante do cargo Oficial Operacional , código 3924, pelo período de 04 (quatro) dias, a contar de 22/09/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nº do Processo: 139.00068397/2026-82 Interessado: NIVALDO ONÓRIO DE OLIVEIRA Assunto: Licença saúde - Nivaldo Onório de Oliveira

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor Nivaldo Onório de Oliveira, RG 18..-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, código 03912, Celetista, por 30 (trinta) dias, a contar de 19/09/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei nº 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado(a) o(a) servidor(a) NELSON JOSE VICENTINI, RG: 15.xxx.301-3, no cargo Oficial Operacional, Cod. 3924 Celetista, no dia 18/09/2026, nos termos do artigo 181, Inciso I, da Lei nº 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO VICENTE

Nº do Processo: 139.00095718/2026-11

Interessado: REINALDO GONÇALVES SEGUNDO

Assunto: Solicitação de licença prêmio Reinaldo Gonçalves Segundo

O DIRETOR DA QUINTA DIVISÃO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, item XI da Portaria SUP/DER-016, de 04/04/91; lavra a presente apostila para, nos termos do artigo 209 da Lei n.° 10.261 de 28/10/68; da Lei n.° 644 de 26/12/89 publicada no D.O.E. de 27/12/89 e de acordo com o Despacho Normativo do Governador de 28/03/84, publicado no D.O.E. de 29/03/84, para DEFERIR ao servidor Reinaldo Gonçalves Segundo , RG:9.322.822-3, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio para GOZO IMEDIATO, a contar de 05/10/2026 a 03/11/2026. proveniente do quinquênio 10/06/2006 a 08/06/2011 – Certidão nº 011/2013.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Aposentadoria Especial

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Natália Macedo Ivanauskas, RG. 22.611.405-3, Pesquisador Científico VI, classificada no Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e com direito a diárias e passagens aéreas, dentro da disponibilidade orçamentária em vigor e observadas as formalidades e regramentos legais pertinentes, participar do "76º Congresso Nacional de Botânica", de 11 a 17/10/2026, em Campo Grande/MS.

O SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, § 2º, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, c.c. o artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, posteriormente alterado pelo Decreto nº 70.796, de 18 de agosto de 2026, DESIGNA, os servidores/empregados, abaixo relacionados, para substituírem durante

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos/SP, processo n.º 0002166-93.2026.8.26.0066, ação proposta por Emmanoel Claudino Firmino – RG n.º 17.XXX.XXX-3, expede a presente apostila para declarar que a Autarquia foi condenada a proceder com a concessão da aposentadoria especial com proventos calculados pelo método mais vantajoso ao autor, fixando como termo inicial do benefício a data da citação, ocorrida em 11/03/2025. Registra-se que não haverá efeitos financeiros retroativos a data da citação, visto que afastado a cumulação de benefício previdenciário e remuneração.

Nº do Processo: 139.00074784/2026-58 Interessado: Solange Rodrigues Teixeira de Assis Assunto: Licença-prêmio em gozo A COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei n 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede à servidora Solange Rodrigues Teixeira de Assis, RG 16.XXX.XXX-6, Coordenador - CCESP 1.13, lotada na Coordenadoria de Contratos da Diretoria de Planejamento na unidade Sede deste Departamento de Estradas de Rodagem, 15 (quinze) dias de licença prêmio, referente ao saldo de dias objeto da Certidão nº 030/2006, com início do gozo a partir da data de 28/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Concessão de quinquênio.

A Superintendente da Superintendência de Administração Interna - SUADI da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 42, inciso XI do Regimento Interno da ARTESP,

CONCEDE:

PORTARIA PR/DER-239/2026

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