DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

O cômputo do período de 28/05/2020 a 31/12/2021 fundamenta-se na Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, no Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026.

São Paulo, 24 de setembro de 2026. TÂNIA GOMES LAZARINI OLIVEIRA Superintendente Superintendência de Administração Interna - SUADI

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

O CORREGEDOR, no uso de suas competências legais estabelecidas no artigo 42 da Lei Complementar nº 1.413/2024, observadas as atribuições regulamentares previstas no artigo 57 do Regimento Interno da ARSESP, aprovado pela Deliberação ARSESP nº 1.649, de 12 de fevereiro de 2025, e considerando as conclusões da Apuração Preliminar que constam do processo SEI nº 133.00001050/2026-19, BAIXA a presente PORTARIA para: Artigo 1º - INSTAURAR PROCESSO SANCIONATÓRIO DISCIPLINAR com fundamento nos artigos 62 a 64 da Lei Estadual nº 10.177/1998, para apurar os fatos que consistem no descumprimento reiterado e injustificado de prazos e de produtividade previstos em norma, no desatendimento à ordens, alertas formais e prazos estipulados pela chefia imediata, e no descumprimento das regras do regime de teletrabalho, atribuídos a A. V., CPF *.582.758-, Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, classificado na ARSESP sob regência do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), que teriam sido praticados no âmbito de sua atuação funcional na Superintendência de Fiscalização de Gás Canalizado da ARSESP, e que, caso confirmados, caracterizam DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES e INSUBORDINAÇÃO OU INDISCIPLINA, nos termos do artigo 482, alíneas "e" e "h" da CLT, e podem ensejar a aplicação da penalidade de RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA.

Artigo 2º - DESIGNAR Igor Sapojkin Rossine Gleb, CPF .429.318-*, Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, Fernanda Dias Radesca, CPF .297.548-, Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, e Maurício Toniolo Danza, CPF .632.588-, Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO PROCESSANTE encarregada da apuração dos fatos de que trata o Artigo 1º desta Portaria. Artigo 3º - ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do processo sancionatório disciplinar.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 24 de setembro de 2026.

CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

INSTITUTO DE SAÚDE

Portaria do Diretor nº 1 de 24-9-2026

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao (s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Silvia Helena Bastos de Paula, RG 50.095.361-2, Diretor Técnico de Saúde III, Comissão, Ref. 10, da EV-C, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia E Insumos Estratégicos Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 2-9-2021 a 31-8-2026, publicada no DOE de 3-9-2026. Processo nº 02400096878/2024-31.

COMUNICADO - ARTIGO 513 DO RGS E 213 DO EFP

Alan Lira Viana, RG.53.780.305-1, Oficial de Saúde, Efetivo, do Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao bloco aquisitivo de 14-7-2016 a 12-7-2021, a partir de 23-9-2026. Processo nº SEI 024.00026495/2026-67.

Edna Regina Ballista, RG. 23.025.845-1, Diretor Técnico I, Comissão, do Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao bloco aquisitivo de 2-2-2016 a 30-1-2021, a partir de 15-9-2026. Processo nº SEI 024.00149716/2024-11.

Silvia Helena Bastos de Paula, RG. 50.095.361-2, Pesquisador Científico VI, Efetivo, do Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 30 dias de licença prêmio em gozo, referente ao bloco aquisitivo de 2-9-2021 a 31-8-2026, a partir de 8-9-2026. Processo nº SEI 024.00096878/2024-31.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, que será aplicado sob o coeficiente a que se refere o sub anexo 1 e 2 do anexo III do Artigo 14 da LC nº 1193/2013 de 36,55 UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008, observada a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais que o servidor(a) se encontra sujeito a partir de 11/08/2026em virtude de Designação da gratificação pró-labore que se refere o artigo 20 da LC nº 1193/2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 5875;

Unidade - Instituto de Infectologia Emilio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Supervisor de Equipe Técnica de Saúde; Ceila Maria Sant ana Malaque; RG. 14633600 - 8; RS/PV: 11449019/01, 100%, a partir de 11/08/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 2º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 5875;

Unidade - Instituto de Infectologia Emilio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Natalia Mercedes Cabral Amdi; RG. 22690900 - 1; RS/PV: 17363720/02, 50%, a partir de 17/09/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 6019; Unidade - Hospital Geral Pref.Miguel Martim Gualda, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Jose Eduardo Candeloro; RG. 10395825 - 3; RS/PV: 9621740/02, 100%, a partir de 21/07/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 2º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 86836;

Unidade - Setor de Cadastro e Frequencia- U.G.A.IV - H.M.L.M.Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Andre Silva Guimaraes Moeda; RG. 28164536 - 6; RS/PV: 19002749/01, 50%, a partir de 21/08/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 6139;

Unidade - Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Silvana Marta Foro de Oliveira; RG. 2367064; RS/PV: 11139705/05, de 44% para 100%, a partir de 01/07/2026.

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

INTERESSADA: ANA CAROLINA FRAZÃO - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – SEI Nº 024.00172529/2023-41. Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões da ilustre Procuradora do Estado, da 1ª Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, no Relatório Final PPD nº 808/2026, que acolho em sua integralidade e às quais me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, determino a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO do processo, instaurado em nome da servidora ANA CAROLINA FRAZÃO, RG nº 43.560.471-5, Enfermeiro, Efetivo, à época dos fatos classificado junto ao Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XVII – Campinas, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, desta Pasta, com fundamento no artigo 310, da Lei nº 10.261/68.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DE 21.09.2026

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, autorizo o afastamento de ANTONIO DOMINGOS BRESCOVIT, RG.: 8009258214, Pesquisador Cientifico VI, Efetivo, do Laboratório de Coleções Zoológicas, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde (CCTIES), para participar, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e SEM ônus para o Estado, de “VISITA TÉCNICA AO SETOR DE ARACNOLOGIA DO MUSEU DE CIÊNCIAS NATURAIS DA DIVISÃO DE PESQUISAS E MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES CIENTIFICAS (DPMCC), DEPARTAMENTO DE BIODIVERSIDADE (DBIO) – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA (SEMA RS)”, a realizar-se em Porto Alegre/RS, no período de 18 a 24.10.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00125786/2026-37)

COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO DE SAÚDE

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) subordinado(a) à Coordenadoria de Serviços de Saúde, para unidade subordinada à Coordenadoria de Regiões de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

Do(a) Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru, para o(a) Sede, do DRS VI - Bauru:

(SEI: 024.00114051/2026-88)

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) subordinado(a) à Coordenadoria de Serviços de Saúde, para unidade subordinada à Coordenadoria de Regiões de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade: Do(a) Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru, Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru, para o(a) Sede, do Sede, do DRS VI - Bauru: REGIME CARGO/FUNÇÃOOCUPANTE RG JURÍDICO ATIVIDADE Debora Jose dos 4986540-6Efetivo Auxiliar de Saúde Santos PR

Do(a) Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru, Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru, para o(a) Sede, do Sede, do DRS VI - Bauru:

(SEI: 024.00114053/2026-77)

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, que será aplicado sob o coeficiente a que se refere o sub anexo 1 e 2 do anexo III do Artigo 14 da LC nº 1193/2013 de 36,55 UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008, observada a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais que o servidor(a) se encontra sujeito a partir de 23/07/2026 em virtude de Designação da gratificação pró-labore que se refere o artigo 20 da LC nº 1193/2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 5875;

Unidade - Instituto de Infectologia Emilio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Supervisor de Equipe Técnica de Saúde;

Denise Peluso Pacola; RG. 24747523 - 3; RS/PV: 11663480/04, 100%, a partir de 23/07/2026.

NÚCLEO DE CONSOLIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

No Despacho do Diretor de 22/09/2026, publicado à 23/09/2026, referente a Ratificação para fins de Abono de Permanência em nome de LEONICE MESSIAS DA SILVA, RG. 23.348.079-1, leia-se corretamente Processo nº 024.00019411/2026-39 e não como constou.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS – 78/2012, Considero autorizado o afastamento de Fabricio Farias Cardoso de Almeida, RG 67.422.365-2, Médico I, Efetivo, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XV – Bauru, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e sem ônus para o Estado, participou do “15º Congresso Paulista de Infectologia – 2026”, realizado em São Paulo/SP, no período de 26 a 29/08/2026. (SEI: 024.00120610/2026-99)

Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS – 78/2012, Autorizo o afastamento Juliana Prestes Furlan Benedito, RG. 24.200.513-5, Médio II, Efetivo, do Grupo de Vigilância Epidemiológica de Sorocaba – GVE XXXI, do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”, desta Coordenadoria de Controle de Doenças, para SEM prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém, SEM ônus para o Estado, participar do “20º Congresso Mundial de Menopausa”, a realizarse em Rio de Janeiro/RJ, no período de 30/09/2026 a 03/10/2026 já incluído o trânsito. (SEI: 024.00120951/2026-64)

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104189568.2025.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DALMIR FORNI CPF: 085.777.268-60

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.25.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).