DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

172/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 004.922.712/01

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103326183.2025.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o pagamento das diferenças decorrentes, observada a prescrição quinquenal.

Nome: DALMIR FORNI CPF: 085.777.268-60 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 004.922.712/01

DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:28:37

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias, licença-prêmio em pecúnia e no 13º salário e, por consequência, ao recebimento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103761221.2025.8.26.0602, do(a) FORO DE SOROCABA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:31:08

Nome: SONIA PRESTES JACO SILVA

CPF: 110.432.848-85

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE 007.254.234/01 GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DIREITO RECONHECIDO DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007714Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito 67.2024.8.26.0126, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - do(a) servidor(a) ao seguinte: FORO DE CARAGUATATUBA, DECLARA que o(a) servidor(a):

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do 13º Salário e férias acrescidas do terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA HELENA DE CAMPOS FONSECA CPF: 091.772.368-66 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 017.772.217/01

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:29:35

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde na base de cálculo dos décimos previstos no artigo 133 da Constituição Estadual, bem como ao pagamento da diferença remuneratória daí decorrente, respeitada a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104488390.2025.8.26.0114, do(a) FORO DE CAMPINAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:33:49

Nome: VICENTE SEBASTIAO GONÇALVES DA SILVA CPF: 501.403.618-04 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 017.769.723/01

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100497373.2025.8.26.0270, do(a) FORO DE ITAPEVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão das verbas gratificação executiva, gratificação geral e gratificação especial de atividade - GEA na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênios), bem como ao pagamento da diferença salarial, inclusive reflexos legais.

Nome: IGOR NUNES DE OLIVEIRA CPF: 276.607.768-51 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 015.778.241/01

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:32:33

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da Bonificação por Resultado (BR), na base de cálculo dos valores das férias, do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença-prêmio, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100151481.2026.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:33:10

Nome: VALDECIR MAURICIO CPF: 056.651.048-09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Desinsetizador RS/PV: 017.776.077/01 DIREITO RECONHECIDO

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104189483.2025.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: MARCO AURELIO BRESEGHELLO CPF: 025.854.098-21 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 005.252.155/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da verba denominada Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias acrescidas do seu terço constitucional e de eventual licença-prêmio paga em pecúnia, bem como ao pagamento

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão das verbas denominadas Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias acrescidas do seu terço constitucional e de eventual licença-prêmio paga em pecúnia, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:31:56

das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:51:20

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0000694-18.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Botucatu, referente ao Processo Principal 1007479-13.2025.8.26.0079, em nome de Itamar Martinez e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão da “Bonificação por Resultados -BR” na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e da licença prêmio indenizada, com o pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

CARLOS ALBERTO TONIN R.G 8.319.897,Desinsetizador- NÚCLEO DE APOIO AS OPERAÇÕES REGIONAIS - BOTUCATU, do Centro Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, Rescisão de contrato 01/06/2026.

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0000694-18.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Botucatu, referente ao Processo Principal 1007479-13.2025.8.26.0079, em nome de Itamar Martinez e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão da “Bonificação por Resultados -BR” na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e da licença prêmio indenizada, com o pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

EDNA DOS SANTOS R.G 14.863.615-9, Auxiliar de Serviços GeraisNÚCLEO DE APOIO AS OPERAÇÕES REGIONAIS - BOTUCATU, do Centro Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Declarando, que:

CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO, Oficial Operacional, Efetivo, Ref. 1/;D, do Núcleo de Apoio às Operações Regionais de Taubaté, do Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 14465260890.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Roberto Carlos da Silva, RG 110.247.308-16, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Sorocaba, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3-32019 a 29-2-2024, publicada no DOE de 3-7-2024. Processo nº 024.00011765/2025-54.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Renata Bonfim Vieira, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI, Efetivo, Nível VI, do Centro de Laboratório Regional de Presidente Prudente, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração CIN 218XXXXXX10.

Tornando sem Efeito a Portaria de 21/09/2026 publicada em 22/09/2026, na parte em que concedeu o 4º Adicional por Tempo de Serviço e a Sexta Parte, em nome de Maria Aparecida Moraes Marciano , RG.: 19.390.718-5 por ter sido publicado indevidamente.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Amanda dos Santos Barbosa - RG 37081575838 de 22/09/2026 à 22/09/2026. Francisco Halilton Miranda Lima – RG 28.354.895-2 de 21/09/2026 a 22/09/2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Edmilson da Costa, RG 17.148.136-7, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, GrauE, da EV-NI, do Núcleo de Ger. de Amostras Biológicas, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-11-2017 a 20-11-2022, publicada no DOE de 11-7-2023. Processo nº SPDOC 478217/2023.

Madalena Hisako Tanimoto Okino, RG 7.659.621-7, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 09, da EV-C, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 26-4-2013 a 24-4-2018, publicada no DOE de 29-5-2018. Processo nº SPDOC 980953/2020.

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