DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

173/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Marisa Ailin Hong, RG 17.471.099-9, Pesquisador Científico VI, Efetivo, GrauA, do Centro de Imunologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-8-2020 a 31-7-2025, publicada no DOE de 25-8-2025. Processo nº SPDOC 681816/2022.

Vania Gastaldo de Oliveira, RG 14.785.526-3, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauD, da EV-NI, do Núcleo de Anatomia Patológica, do Centro de Patologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 31-8-2020 a 29-8-2025, publicada no DOE de 18-9-2025. Processo nº SPDOC 459026/2020.

Maria Celeste Cardeal de Oliveira, RG 5.016.918, Pesquisador Científico V, Lei 500/74 Permanente, GrauC, do Núcleo de Contaminantes Orgânicos, do Centro de Contaminantes, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-10-2003 a 30-9-2008, publicada no DOE de 16-2-2012. Processo nº SPDOC 145216/2020.

INSTITUTO PASTEUR

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Rubens Antonio da Silva, RG 143.029.338-10, Pesquisador Científico VI, Efetivo, Ref. PqC-6, Nível VI, do Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 03-12-2018 a 01-12-2023, publicada no DOE de 17-01-2024. Processo nº 024.00007215/2024-50.

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

Coordenadoria de Controle de Doenças

Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS Apostila do Diretor, de 23/09/2026

DECLARANDO em nome de RENATO DE OLIVEIRA, que o número do RG.: 16.322.358-0 passa a ser: 091.816.148-70, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN em: 26/08/2026.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS

DESPACHO do Diretor Técnico de Saúde III, de 24/09/2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:39:15

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1012061-08.2023.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAQUEL FLORIO DA CUNHA CPF: 249.701.048-08 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Saúde RS/PV: 010.338.810/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, na base de cálculo do quinquênio, da sexta parte, do 13º salário e 1/3 das férias, com o pagamento das diferenças daí decorrentes, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:40:40

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1089024-57.2023.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIO BENISTOCK CPF: 124.946.278-93 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 012.032.359/01

DIREITO RECONHECIDO

Nome: MARIO APARECIDO DE OLIVEIRA CPF: 030.206.008-12

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.000.777/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (Complemento LC 1212/2013) e do Adicional desempenho Saúde (ADS) na base de cálculo do 13º salário, das férias e terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) recebidos, com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:43:59

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1071388-44.2024.8.26.0053, do(a) 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREIA CRISTINA LEITE SANTOS CPF: 136.445.508-08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 011.717.622/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento do Adicional de insalubridade em grau máximo (40%) desde 21/09/2021, com o pagamento das diferenças entre o adicional de insalubridade em grau médio (já pago) e o grau máximo (40%) devido, a partir de 21/09/2021 até a efetiva implementação em folha de pagamento.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:46:09

Com base no artigo 8º, incisos I e II, do Decreto nº 41.915/97, expeço o presente Ato Decisório:

MARGARETE SILVIA DA COSTA, RG nº 60.187.815-2, Médico II, 20 horas semanais, Efetivo, e Médico II, 20 horas semanais, Efetivo, ambos do Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS, da Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD.

COORDENADORIA CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

Portaria do Diretor de 23/09/2026

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s); Diego Minoda Monteiro da Silva, RG 35.047.660-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Estável, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, do Ambulatório, da Gerência de Assistência Integral A Saúde, do(a) Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12-8-2021 à 108-2026. Certidão nº 0175/2026 - Processo nº 001/0011/000.821/2012, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1100718-86.2024.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RONALDO MARQUES DE MORAES CPF: 107.402.538-59

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 005.811.545/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde (ADS) na base de cálculo dos décimos incorporados do art. 133 da CE, com os reflexos sobre o adicional por tempo de serviço (quinquênios), sexta-parte, 13º terceiro salário e o terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA e da parte fixa do Prêmio de Incentivo (50%) na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênios), e da parte fixa do Prêmio de Incentivo (50%) na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) e terço de férias, bem como ao pagamento das diferenças e reflexos devidas, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros legais de mora, a contar da citação, sempre respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:41:56

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1123694-53.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JACKSON SOUZA SANTOS CPF: 123.113.438-07 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 015.103.055/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do 13º salário, licença-prêmio, do terço constitucional de férias e apenas das férias não usufruídas (indenizadas), excluindo-se o recálculo sobre o valor das férias gozadas, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:43:09

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1025089-38.2026.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1039762-36.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRO DE JESUS SOUZA

CPF: 268.833.588-03 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.178.301/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba relativa à Gratificação Executiva e ao Piso Salarial Reajuste Complementar na base de cálculo da sexta-parte, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, com os respectivos reflexos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:47:18

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1058145-62.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDERSON LUIZ RISSI CPF: 184.180.288-31

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.622.388/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba Gratificação Executiva na base de cálculo do quinquênio, bem como ao pagamento de todas as diferenças apuradas e não pagas, vencidas e vincendas a esse título, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:58:57

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