DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 107782907.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANO DA SILVA SANTOS

CPF: 030.372.305-09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 017.334.457/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incidência da Gratificação por Trabalho Noturno sobre a parte fixa (50%) do prêmio de incentivo, com o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 14:09:09

Declarando, que:

Maria Lucineide Ferreira Marques, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do (a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão de RG/CIN passa de 60462705-1 a ter a seguinte numeração 103392318-40.

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Jorge Anatolio Silva, RG 18.365.433-X, RSPV 012.909.671-03, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NE, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 31-7-2014 à 29-7-2019. Processo nº 0001.0131.001173/2009.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Maria Aparecida Laura Maciel, RG 23.481.498-6, RSPV 016.711.040-01, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 7-6-2021 à 5-6-2026. Processo nº SES-PRC-2022/73588.

Izabel Cristina de Carvalho Fiuza, RG 51170582320, RSPV 014.802.508-02, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 9-5-2015 à 6-5-2020. Processo nº SES-PCR-2020/51674.

Graziela Bianchini Alves de Matos, RG 23.203.495-3, RSPV 009.957,55802, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EVNI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 1312-2020 à 11-12-2025. Processo nº 001.0131.000710/2012.

Antonia de Maria da Silva Lima, RG 32.490.310-8, RSPV 017.335.875-01, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 24-8-2020 à 22-8-2025. Processo nº 001.0131.000939/2016.

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Olanrewaju Muisi A Ladipo, RG 37.074.952-2, RSPV 011.589.644-11, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 28-8-2020 à 26-8-2025. Processo nº 810809/2019.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Anacleides de Oliveira Soares, RG 50.708.732-X, RSPV 009.958.332/03, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 30-4-2020 a 28-4-2025, publicada no DOE de 16-5-2025. Processo nº 024.00068888/2025-67.

Anacleides de Oliveira Soares, RG 50.708.732-X, RSPV 009.958.332/02, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau I, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 19-5-2017 a 17-5-2022, publicada no DOE de 28-4-2023. Processo nº 001.0131.001256/2007.

Andrea Sofo, RG 21.681.346-3, RSPV 013.355.223/01, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 3, Grau E, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 01/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 173-2006 a 15-3-2011, publicada no DOE de 11-10-2012. Processo nº 001.0131.001309/2012.

Arlete Cardoso Rodrigues, RG 15.686.476-9, RSPV 007.016.955/02, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços

de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 27-12-2018 a 25-12-2023, publicada no DOE de 16-2-2024. Processo nº 024.00017637/2024-33.

Cassio Jeronimo Machado de Barros, RG 2.399.427, RSPV 011.254.932/04, Médico I, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 26/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 13-5-2005 a 11-5-2010, publicada no DOE de 25-10-2013. Processo nº 001.0131.001249/2013.

Cicera Aparecida Ferreira dos Santos Cruz, RG 25.843.432-6, RSPV 016.360.345/03, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 6-5-2014 a 8-8-2019, publicada no DOE de 24-3-2021. Processo nº SES-PRC-2021/13862. Izabel Cristina de Carvalho Fiuza, RG 51170582320, RSPV 014.802.508/02, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 02/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 23-6-2020 a 21-6-2025, publicada no DOE de 10-7-2025. Processo nº SES-PCR-2020/51674.

Jose Carlos Rodrigues Junior, RG 25.410.327-3, RSPV 013.158.296/02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 105 dias de Licença Premio sendo 15 dias referente ao bloco aquisitivo de 27-12-2008 a 25-12-2013, publicada no DOE de 10-12-2016 e 90 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 26-12-2013 a 24-122018, publicada no DOE de 22-2-2019, a partir de 04/10/2026. Processo nº 001.0131.001318/2016.

Jose Reinaldo de Oliveira, RG 14.501.223, RSPV 013.486.184/02, Enfermeiro, Lei 500/74 RGPS, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 25-5-2017 a 23-5-2022, publicada no DOE de 29-4-2024. Processo nº 001.0131.001383/2014.

Laura Mesquita da Silva, RG 34.716.195-9, RSPV 014.957.978/01, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 24-11-2015 a 21-11-2020, publicada no DOE de 29-8-2022. Processo nº 001.0131.001488/2015.

Maria Clemilda Borges Ferreira, RG 20.814.280, RSPV 009.873.697/03, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de licença prêmio a partir de 01/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 15-7-2015 a 13-7-2020, publicada no DOE de 29-9-2022. Processo nº 001.

Maria do Parto Coelho dos Santos, RG 17.722.333, RSPV 011.300.220/04, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau H, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 02/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 146-2012 a 12-6-2017, publicada no DOE de 14-7-2017. Processo nº 001.0131.001258/2007. Maria Lucineide Ferreira Marques, RG 60.462.705-1, RSPV 012.088.663/02, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 18-9-2019 a 15-9-2024, publicada no DOE de 28-2-2025. Processo nº SES-PRC2019/02953.

Rosana Melare, RG 21.273.536, RSPV 008.804.138/02, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau I, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 01/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 10-7-2013 a 8-7-2018, publicada no DOE de 12-10-2018. Processo nº 001.0131.001685/2003.

Silvia Fernandes da Silva, RG 25.370.156, RSPV 014.665.037/02, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 28/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 2-9-2016 a 31-8-2021, publicada no DOE de 20-10-2023. Processo nº 001.0131.001286/2016. UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 112049875.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MEIRE ROSE CALAZANS DOS SANTOS SILVA CPF: 192.554.168-12

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 017.824.977/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo dos 13º salários, férias e terço constitucional de férias, levando-se em consideração a parte fixa do Prêmio de Incentivo percebida (a qual corresponde a 50% de seu valor), bem como ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 11:41:11

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108538208.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA JERONIMO DA SILVA CPF: 321.563.108-31

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.264.964/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declaração de que é indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a verba não incorporada recebida a titulo de Designação em Cargo Vago, bem como à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, com os reflexos salariais devidos em terço constitucional e 13º salário, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 15:02:41

O Diretor de Recursos Humanos da UGA II – Hospital Ipiranga, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso I e II do artigo 8º do Decreto 41.915/1997, expede em caráter excepcional e objetivando a atualização da situação funcional, no que se refere à regularidade do acúmulo de cargo, o seguinte Ato Decisório:

Voto 20/2026, Servidor JUAN CARLOS BAEZ PINTO – RG 32.495.710-5, Admitido na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo pelo Regime da LC 733/93 na função de Médico, pelo período de 06/09/1994 a 05/09/1995 e a partir de 01/02/1996, Nomeado em cargo efetivo, em exercício na UGA II – Hospital Ipiranga, acumula com o cargo de Médico na Prefeitura do Município de São Paulo, referente ao período de 29/06/1994 a 02//04/1995 e de 20/05/2015 até a presente. Acumulação Legal.

DECLARANDO

Que MARIA EUGENIA SIMÕES ONOFRE, RG 15.669.118-8, Médico, Lei 500/74, em virtude de casamento, passou assinar MARIA EUGENIA SIMÕES ONOFRE DE SANTI.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

A publicação do D.O.E. de 09/09/2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, Portaria do Diretor Técnico I nº 120/2026 referente a servidora Roseane Alves Bonfante, RG 10408668830, Diretor I, Comissão, da EV-C, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-12-2012 a 12-12-2017, publicada no DOE de 9-2-2018. Processo nº 1698231/2020

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003711-66.2024.8.26.0224, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS CPF: 103.358.478-97 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 005.767.386/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da Sexta-Parte, de modo a incidir sobre o Piso Salarial - Reajuste Complementar, o Artigo 133 da CE e a Gratificação Executiva, bem como ao pagamento das diferenças pecuniárias pretéritas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 14:17:52

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079674-74.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REJANE DA GRACA NUNES CPF: 234.741.220-53

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

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