DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

179/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 008.647.150/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (Complemento LC 1212/2013) e do Adicional Desempenho Saúde (ADS) na base de cálculo do 13º salário, das férias e terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) recebidos, com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observandose os descontos legais obrigatórios.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 14:18:09

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Adamor Marques Malheiros Neto, RG 2.667.493, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 8-7-2021 à 6-7-2026. Certidão nº 0208/2026 - Processo nº 814510/2021.

Rinaldo Gestermeier, RG 18.975.259-2, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 17-7-2021 à 15-7-2026. Certidão nº 0207/2026 - Processo nº SPDOC 188141/2021.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

AUTORIZANDO:

À vista de justificativa apresentada e com fundamento no Decreto nº 48.292/2003, nos termos do inciso IV, artigo 1º, da Resolução SS 78 de 18/07/2012, autorizo em caráter excepcional a concessão de diárias em quantia superior a 50% (cinquenta por cento) e até 01 (uma) vez a retribuição mensal, acrescida quando for o caso, dos percentuais estabelecidos de acordo com o deslocamento ocorrido á servidora abaixo qualificada pertencente ao Departamento Regional de Saúde VI Bauru, desta Coordenadoria de Regiões de Saúde, para os meses de setembro e outubro de 2026, MARIA REGINA ROMÃO, RG.: 23.558.999-8, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Comissão, localidade para onde se deslocará: municípios integrantes da área de abrangência desta Coordenadoria e outras regiões – motivo do deslocamento – "FÓRUM PAULISTA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS", a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 2026. Processo 024.00130878/2026-39

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1050974-88.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SOLANGE DE PAULA DOS SANTOS CPF: 111.785.948-74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.264.185/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo do quinquênio, cuja base de cálculo deverá computar as seguintes verbas: GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL - REAJUSTE COMPLEMENTAR e Art. 133 CE-DIF. VENCIMENTOS, bem como ao pagamento das diferenças e reflexos devidos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 18:50:01

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002154-04.2026.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ISABEL TIERI TAKENAKA CPF: 134.514.458-08 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 011.617.378/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE O 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS, bem como ao pagamento dos valores não pagos a tal título, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 18:49:25

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1086266-37.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO LUIZ DE SOUZA NASSER CPF: 049.681.248-30 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 005.994.676/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças salariais retroativas e de seus respectivos reflexos (férias, terço constitucional e décimo terceiro salário), decorrentes das promoções funcionais atinentes aos ciclos objeto do edital unificador (2015, 2017, 2019 e 2021), devendo ser observada a estrita prescrição quinquenal retroativa a contar da data do ajuizamento da presente demanda.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 18:48:21

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Concedendo, com fundamento no artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, à RAFAEL FERREIRA DA SILVA BRITOS – RG. 40.342.548-7, Executivo Público, Efetivo, da Sede do DRS II - Araçatuba, a usufruir 30 dias de LicençaPrêmio em Gozo, correspondente ao período de 22-7-2021 a 19-7-2026, para no prazo de 30 dias a contar da data da publicação. Proc.SES/1879713/2019.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III - ARARAQUARA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100165908.2026.8.26.0037, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE ARARAQUARA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE RICARDO DE JESUS CPF: 041.808.898-54

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assessor Técnico em Saúde Pública I RS/PV: 009.168.989/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias e licença prêmio indenizadas, terço constitucional de férias e décimo terceiro salário, bem como ao pagamento das diferenças apuradas no quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:07:10

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 à servidora abaixo discriminada:

Paula Lucena de Carvalho, RG 56.954.198-0, para exercer a partir de 1- 9-2026, o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares, do Centro de Gerenciamento Administrativo, da Sede, do DRS VI - Bauru coeficiente 3,54.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Alzira Rodrigues, RG 22.932.243-8 de 17/09/2026 à 18/09/2026.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-IX - MARÍLIA Portaria do Diretor de 23-9-2026

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: DILENE MARIA NASCIMENTO, RG 069572198-44, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS-IX - Marília, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 60 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 23-12-2013 a 21-12-2018, publicada no DOE de 16-4-2019 em cumprimento à decisão judicial.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-IX - MARÍLIA Portaria do Diretor de 23-9-2026 CONCEDENDO, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

MARCIA CRISTINA FARIA, RG 24.136.472-3, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, do(a) Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS-IX - Marília, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 6-22021 à 4-2-2026. Certidão nº 0023/2026 - Processo nº SES-PRC-2022/75673.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Concedendo, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s): Cristina Marques Silva, RG 20.543.922-6, para exercer no período de 8-92026 a 22-9-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, do SQC I, Referência 08, da EV-C do(a) Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento, da Sede, do DRS XIII - Ribeirão Preto durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00. Gilberto Mestriner, RG 22.441.058-1, para exercer no período de 25-9-2026 a 9-10-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Núcleo de Regulação, do Centro de Planejamento e Avaliação, da Sede, do DRS XIII - Ribeirão Preto durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54. Marcelo Marques Targa, RG 30.454.650-1, para exercer no período de 21-92026 a 5-10-2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Referência 09, da EV-C do(a) Núcleo de Processamento da Produção de Serviços, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de, da Sede, do DRS XIII - Ribeirão Preto durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54. Roberta Cristiane de Albuquerque, RG.nº 26502741-X, para exercer no período de 21/09 a 05/10/2026, o Cargo em Comissão de Diretor Técnico I, do Núcleo de Educação Permanente para o SUS, do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS, do referido DRS XIII, durante o impedimento do titular,por motivo de Férias, coeficiente 3,54. Designando, nos termos do art. 80 e 81 da LC 180/78, o(s) servidor(es) abaixo identificado(s) no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008: Cristina Marques Silva, RG 20.543.922-6, Diretor Técnico de Saúde I, Referência 06, da EV-C, para no período de 8-9-2026 a 22-9-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, Referência 08, da EV-C, do(a) Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento, da Sede, do DRS XIII - Ribeirão Preto durante o impedimento do titular por motivo de Férias. Gilberto Mestriner, RG 22.441.058-1, Técnico de Enfermagem, Referência 03, da EV-NI, para no período de 25-9-2026 a 9-10-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, Referência 06, da EV-C, do(a) Núcleo de Regulação, do Centro de Planejamento e Avaliação, da Sede, do DRS XIII - Ribeirão Preto durante o impedimento do

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