DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

titular por motivo de Férias.

Ivani Rosa de Sousa, RG 28.386.013-3, Auxiliar de Saúde, Referência 01, da EV-NE, para no período de 8-9-2026 a 22-9-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, Referência 06, da EV-C, do(a) Núcleo de Credenciamento de Serviços para o SUS, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento, da Sede, do DRS XIII - Ribeirão Preto durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo.

Marcelo Marques Targa, RG 30.454.650-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 01, da EV-NE, para no período de 21-9-2026 a 5-10-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico I, Referência 09, da EV-C, do(a) Núcleo de Processamento da Produção de Serviços, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de, da Sede, do DRS XIII - Ribeirão Preto durante o impedimento do titular por motivo de Férias.

Roberta Cristiane de Albuquerque, RG. nº 26502741-X, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Padrão 2-E, Tabela II da EVNI, para no período de 21/09 a 05/10/2026, em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico I, Ref. 9, do Núcleo de Educação Permanente para o SUS, do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS, da Sede, do DRS XIII - Ribeirão Preto durante o impedimento do titular por motivo de Férias.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRS XV - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001835-19.2026.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIMONE APARECIDA MOTTA TEIXEIRA

CPF: 177.408.558-55

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 010.377.670/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde na base de cálculo dos quinquênios, do 13º salário, bem como das férias indenizadas e de seu terço constitucional, com o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, respeitando-se a prescrição quinquenal e observando-se eventuais descontos obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 10:51:47

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias do Diretor Técnico I, de 24-9-2026

CONCEDENDO:

À vista do D.N.G. de 22, publicado em 23-11-2011 e com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68 e 214 da mencionada lei com redação dada pela LC 1048/08, à interessada abaixo, lotada no DRS XV de São José do Rio Preto, a usufruir Licença-Prêmio, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

CLAUDIA FREITAS LIMA VALINI, RG. 27.304.162-9, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, da Sede do DRSXV de São José do Rio Preto, 15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 13-3-16 a 11-3-21. Proc. 64054/22

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68 com redação dada pela LC 1048/08, 30 dias de licença-prêmio convertidos em Pecúnia, restando 60 dias para gozo em ano diverso daquele do recebimento do benefício ás interessadas abaixo, do DRS XV de São José do Rio Preto, na seguinte conformidade: CLAUDIA ROBERTA GOMES DE CASTRO GARCIA, RG. 17.142.248-X, relativo ao período aquisitivo de 29-4-21 a 27-4-26. Proc. 491718/19.

EUNICE APARECIDA CARDOSO CRIPPA, RG. 10.278.003-3, relativo ao período aquisitivo de 2-3-08 a 28-2-13. Proc. 243725/19

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

DEFIRO a solicitação de afastamento do Doutor ALESSANDRO CAVALCANTI LIANZA, matrícula n ~~º~~ 46.952, SEM PREJUÍZO dos salários, para participar do 15º CONGRESSO DO DEPARTAMENTO DE IMAGEM CARDIOVASCULAR – DIC, a realizar-se em Curitiba /PR, no período de 14 a 18.10.2026, (com o período de trânsito). SEI 145.00029339/2026-17.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1033836-74.2026.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ILMA MENDES ANDREOZZI, matrícula 39987, R.G. 000293027237, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48530 SECAO DE CLINICA OBSTETRICA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1033156-89.2026.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 42152, R.G. 000322536182, CHEFE I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49631 SECAO DE CONSERVACAO, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio, sexta parte e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028842/2026-47

salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte, e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028851/2026-38

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1074315-46.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que RENATO CARNEIRO MIRANDA, matrícula 37173, R.G. 000184954022, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48664 SERVICO DE ZELADORIA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio, sexta parte e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028858/2026-50

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1078155-64.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que SIDNEIA MARIA DA SILVA, matrícula 41557, R.G. 00023002323X, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48565 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.MEDICA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte, e os devidos reflexos sobre o FGTS. SEI Nº 145.00028843/2026-91

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1009079-16.2026.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que DERCIO MOREIRA DA COSTA, matrícula 42347, R.G. 00020703867, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48668 SECAO DE LIMPEZA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte, e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028840/2026-58

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1078155-64.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ROSELAYNE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, matrícula 40403, R.G. 00012615710, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48510 SECAO DE CLINICA MEDICA I, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028849/2026-69

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1014540-03.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ALINE SANDRE GOMIDES ABAD, matrícula 46633, R.G. 000324575713, ENFERMEIRO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48520 SECAO DE QUEIMADOS, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte, e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028825/2026-18

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1008078-93.2026.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA MADALENA DA SILVA, matrícula 37399, R.G. 00001311890, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 73351 SECAO DE DIALISE, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio, e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028853/2026-27

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1138663-73.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que NATALIA NEVES CAPPELLETTI, matrícula 45880, R.G. 000438852527, ENFERMEIRO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48503 DIVISAO DE ENFERMAGEM, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00028828/2026-43

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1115086-66.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que NORMA APARECIDA DA SILVA, matrícula 29405, R.G. 00007760145, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49592 SECAO MASCULINA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio, e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028863/2026-62

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1056525-15.2026.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que CLEIDE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 46094, R.G. 000576619036, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.48503 DIVISAO DE ENFERMAGEM, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio com reflexos no FGTS. SEI Nº 145.00028827/2026-07

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1006749-82.2025.8.26.0020, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que SEBASTIAO PEREIRA SOARES, matrícula 31852, R.G. 00008688556X, ESPECIALISTA CONTABIL, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48382 SECAO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, respeitando a prescrição quiquenal. SEI Nº 145.00028860/2026-29

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1115457-30.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que OTILIA BATISTA SILVA, matrícula 44732, R.G. 000346846031, TECNICO DE LABORATORIO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49820 LABORATORIOS DE INVESTIGACAO MEDICA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio e dos devidos reflexos. SEI Nº 145.00028831/2026-67

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1018614-66.2026.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que TOSHIKO OYA, matrícula 21028, R.G. 00006647708, ENFERMEIRO, Admissão CLT ESTAVEL, lotação: U.A.- 53081 DIVISAO DE CLINICA CIRURGICA III, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte, e os devidos reflexos no FGTS. SEI Nº 145.00028865/2026-51

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1002047-57.2026.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que PRISCILA FERNANDES GASPARINO, matrícula 44573, R.G. 000290165805, ASSESSOR TÉCNICO II, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48349 GRUPO CONTROLE DAS ATIV ADMINISTRATIVAS, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028834/2026-09

PAULO-HCFMUSP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelas Portarias HC de 04.06.2012 e 12.06.2012 publicadas no DOE de 05.06.2012 e 13.06.2012 sem prejuízo do previsto no artigo 40 do Decreto nº 9720 de 20.04.1977 do Regulamento deste Hospital, alterado pelo Decreto 59.824 de 26.11.2013 e de acordo com o artigo 2º, parágrafo único da Lei Complementar nº 432, de 18.12.1985, observado o disposto no artigo 3º do citado dispositivo legal acrescentado pelo artigo 6º da Lei complementar nº 835, de 04.11.1997, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1179, de 26.06.2012, à vista de Laudo Técnico de Insalubridade, homologado em 24.08.2026, pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT - SAMSS, expede a presente Apostila para CONCEDER ao(a) Sr.(a) GUIDO DE PAULA COLARES NETO, matrícula nº 57.469, R.G. nº 009300201785-7, Adicional de Insalubridade correspondente ao Grau MÉDIO-20%, a partir de 01.12.2025, no cargo de: MÉDICO I - COMISSIONADO DO HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, prestando serviços na Unidade: SETOR DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS DA SEÇÃO DE AMBULATÓRIO DO SERVIÇO DE AMBULATÓRIO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS EXTERNAS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DA CRIANÇA. SEI 145.00019210/2026-92.

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1068300-61.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que LUCIA DIAS DA SILVA, matrícula 43973, R.G. 00017351571X, ASSESSOR TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48542 SECAO DE SALAS DE OPERACAO, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00028836/2026-90

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1116623-97.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que DANIELE DE MELO MIRANDA, matrícula 43297, R.G. 00024127898X, ENFERMEIRO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48514 SECAO CL.MOLESTIAS INF.E PARASITARIAS, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio, e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028838/2026-89

PAULO-HCFMUSP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelas Portarias HC de 04.06.2012 e 12.06.2012 publicadas no DOE de 05.06.2012 e 13.06.2012 sem prejuízo do previsto no artigo 40 do Decreto nº 9720 de

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