DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

190/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

RICARDO MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, RG 43.905.486-2/SP, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, anteriormente na 3ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Homicídios de São José dos Campos (Port.162/2026)

MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, RG 66.457.112-8/SP, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, anteriormente na 1ª Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de São José dos Campos ( Port.163/2026)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARATINGUETÁ

SETOR DE PESSOAL

PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, DE 24.09.2026 CONCEDENDO: Nos termos do art. 129 da CE Adicional por Tempo de Serviço a RHEUBER RODRIGUES MARTINS DA SILVA SOUZA, RG. 47.450.650-2, Escrivão de Polícia em 3ª Classe, Padrão I, a partir de 23.05.2021, tt. 01 qq., nos termos da LCF 191/2022; RHEUBER RODRIGUES MARTINS DA SILVA SOUZA, RG. 47.450.650-2, Escrivão de Polícia em 3ª Classe, Padrão I, a partir de 29.05.2026, tt. 02 qqs., nos termos da LCF 191/2022.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BRAGANÇA PAULISTA

SETOR DE PESSOAL

O(a) DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE BRAGANÇA PAULISTA, no uso

de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003567-28.2026.8.26.0099, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENISE JORDAO DE TOLEDO

CPF: 02XXXXXX37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: DELEGADO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE RS/PV: 9.064.722-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE a ação para: a) determinar a inclusão do abono permanência na base de cálculo das férias mais terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 15:48:02

Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 24/09/2026.

Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e LCF 191/2022, 90 dias de licença-prêmio em nome de:

LEANDRO JEREMIAS GUARIZZO, RG. 40.829.344, Investigador de Polícia de 2ª Classe, padrão II, efetivo, referente ao quinquênio de 20/09/2021 a 18/09/2026. Proc. DGP 5.544/2017-PUCT.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ

SETOR DE PESSOAL

Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí “Dr. Clóvis Arnaldo Sproesser”

Designando, JÉSSICA GOMES NOBRE, RG. 69.982.987-2, Escrivão de Polícia de 3ª classe, padrão I, em estágio probatório, da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Várzea Paulista, para exercer as atribuições de seu cargo junto a Delegacia de Polícia do Município de Várzea Paulista, a partir de 25/09/2026. Port. nº 137/2026;

MICHEL HENRIQUE SELLAN, RG. 47.802.839-8, Escrivão de Polícia de 3ª

classe, padrão I, em estágio probatório, da Delegacia de Polícia do Município de Várzea Paulista, para exercer as atribuições de seu cargo junto a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Várzea Paulista, a partir de 25/09/2026. Port. nº 138/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI GUAÇU

SETOR DE PESSOAL

DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART. 513 DO RGS.

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 Equipe de Investigação da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC deste Departamento, em virtude de vacância. Portaria nº 1209/2026.

FABIANA GOZZOLI PRADO, Rg.25.216.717, Investigador de Polícia de 2ªClasse, Padrão II, efetivo, em exercício na Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi Mirim, 60 dias de Licença-Prêmio, sendo 30 (trinta) dias para gozo imediato, referente ao bloco 25/06/2019 a 22/06/2024.(Processo DGP.5461/2013-PULP), a partir de 18/08/2026, nada perde.

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responder cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificada nos termos do Artigo 25, do Decreto nº 64.809 de 21 de fevereiro de 2020.

FABIANA GOZZOLI PRADO, Rg.25.216.717, Investigador de Polícia de 2ªClasse, Padrão II, efetivo, em exercício na Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi Mirim, 30 dias de Licença-Prêmio, para gozo imediato, referente ao bloco11/07/2013 a 09/07/2018.(Processo DGP.5461/2013-PULP), a partir de 03/08/2026, nada perde.

No período de 01.08 a 17.09.2026, o Dr. PAULO ROBERTO MONTELLI, RG. 29.102.254, pelo comando da 2ª Equipe de Investigação da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC deste Departamento, em virtude de vacância. Portaria nº 1215/2026.

SILVANA DA SILVA BUENO, Rg.21.823.255-X, Escrivão de Polícia de 1ªClasse, Padrão III, efetivo, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, 60 dias de Licença-Prêmio, sendo 15 (quinze) dias para gozo imediato, referente ao bloco 18/06/2018 a 16/06/2023.(Processo DGP.3050/2010-PULP), a partir de 18/08/2026, nada perde.

No período de 18.09 a 31.10.2026, o Dr. PAULO ROBERTO MONTELLI, RG. 29.102.254, pelo comando da 1ª Equipe de Investigação da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC deste Departamento, em virtude de vacância. Portaria nº 1216/2026.

FRANCISCO ALBERTO BREDA RIVERA, Rg.33.507.909-X, Investigador de Polícia de 2ªClasse, Padrão II, efetivo, em exercício na Delegacia de Polícia de Itapira, 60 dias de Licença-Prêmio, sendo 15 (quinze) dias para gozo imediato, referente ao bloco 07/04/2016 a 05/04/2021.(Processo DGP.2713/2016-PUCT), a partir de 24/08/2026, nada perde.

ISMAEL PEREIRA DA MOTA, Rg.17.763.072-3, Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, em exercício na Delegacia de Polícia de Holambra, 15 dias de Licença-Prêmio restantes, para gozo imediato, referente ao bloco 01/07/2016 a 29/06/2021.(Processo DGP0671/1993PUCT), a partir de 10/08/2023, nada perde.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARARAQUARA

SETOR DE PESSOAL

ANDERSON CASSIMIRO DE LIMA, Rg.22.551.688-3, Delegado de Polícia de 1ªClasse, Padrão III, efetivo, em exercício na Delegacia de Polícia de Santo Antonio de Posse, 15 dias de Licença-Prêmio restantes, para gozo imediato, referente ao bloco 10/07/1998 a 25/10/1998; 13/06/2000 a 05/04/2004 e de 04/08/2004 a 23/06/2005.(Processo DGP-8931/2008PULP), a partir de 17/08/2026, nada perde.

Deferindo: licença-prêmio nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68,
com redação alterada pelo artigo 1º da LC 1.048/08, a LEANDRO AUGUSTO
SILVEIRA, RG.30.124.400-SSP-SP, Carcereiro 1ª Classe Padrão III, 15 dias para
gozo imediato,2º período referente ao quinquênio de 23.07.2020 a
21.07.2025, restando 45 dias para gozo oportuno.PROC.DGP.11162/2020-
PULP-SEI 05800112830/2026-24.

MAURO VIEIRA TEIXEIRA, rG:16.573.194-1, Agente de telecomunicações Policial de 2ªclasse, Padrão II, efetivo, em exercício na Delegacia de Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, 60 dias de Licença-Prêmio, sendo 15 (quinze) dias para gozo imediato, referente ao bloco 04/11/2016 a 02/11/2021.(Processo DGP.05134/2002-PUCT), a partir de 21/08/2026, nada perde.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA

CRISTINA APARECIDA DA SILVA, Rg.34.999.482-1, Escrivão de Polícia de 1ªClasse, Padrão III, efetivo, em exercício na Delegacia de Polícia do Segundo Disttrito Policial de Mogi Guaçu, 60 dias de Licença-Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, referente ao bloco 24/12/2019 a 21/12/2024.(Processo DGP-4339/2002-PUCT), a partir de 28/07/2026, nada perde.

Deferindo, licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 ao servidor: NELSON APARECIDO DE MORAIS FILHO, RG. 25.453.765, Investigador de Polícia, 1ª classe, padrão III, 2º período de 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de 03/09/2006 a 01/09/2011.

DANIELE DE CÁSSIA CAVA, Rg.66.857.669,Escrivão de Polícia de 1ªClasse, Padrão III, efetivo, em exercício na DISE de Mogi Guaçu, 45 dias de Licença-Prêmio restatntes, para gozo imediato, referente ao bloco 02/01/2012 a 30/12/2016.(Processo DGP-2322/2022-PUCT), a partir de 02/07/2026, nada perde.

Deferindo, licença-prêmio nos termos da LC nº 1080/2008 ao servidor MÁRCIO ANTÔNIO TEODORO, RG. 19.167.579, Auxiliar de Serviços Gerais, referência 1, grau D , 5º período de 15 dias restantes para gozo imediato, ref. ao q.q. de 16/05/2013 a 14/05/2018.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

SETOR DE PESSOAL

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Franca, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005442-50.2025.8.26.0196, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas nos termos Decreto nº. 53.317/08:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

No período de 01.10.2026 a 31.10.2026, o Dr. ALEXANDRE DA SILVA LEONARDO, RG. 60.935.935, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Porto Ferreira, em virtude de vacância. Port. 1199/2026;

Nome: MAIKON FERNANDO BISCO ALMEIDA

CPF: 32XXXXXX36

No período de 01.10.2026 a 16.10.2026, a Dra. ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, RG. 72.374.866, na Delegacia de Polícia do Município de Dourado em virtude de vacância. Port. 1200/2026;

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Telecomunicações Policial RS/PV: 14656899/02

DIREITO RECONHECIDO

No período de 17.10.2026 a 31.10.2026, o Dr. GILBERTO DE AQUINO, RG. 17.037.093, na Delegacia de Polícia do Município de Dourado, em virtude de vacância. Port. 1201/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: 'Julgo PROCEDENTES as pretensões, formalizadas pelo requerente MAIKON FERNANDES BISCO DE ALMEIDA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, e afastada a prescrição do fundo de direito, reconhece-se o direito da inclusão da gratificação "Bonificação por Resultado" na base de cálculo do décimo terceiro salário, da licença prêmio indenizada, e do terço constitucional de férias, pois reconhecida a sua natureza remuneratória'.

TORNANDO SEM EFEITO:

A Portaria DEINTER 3 – nº 1168/2026, publicada em 09.09.2026, que designou no período de 01.09.2026 a 30.09.2026, a Dra. JACQUELINE BESSA FRANÇOLIN, RG. 66.854.037, na Equipe de Plantão “D” da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto. Port. 1210/2026;

A Portaria DEINTER 3 – nº 1169/2026, publicada em 09.09.2026, que designou no período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. CLAUDIO SALLES JUNIOR, RG. 17.730.945, na Equipe de Plantão “E” da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto. Port. 1211/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 11:25:35

DESIGNANDO,

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pelas Equipes de Plantão relacionadas e identificadas nos termos do Artigo 1º do Decreto nº. 53.317/08:

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Franca, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006298-94.2026.8.26.0196, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

No período de 01.09.2026 a 19.09.2026, a Dra. JACQUELINE BESSA FRANÇOLIN, RG. 66.854.037, na Equipe de Plantão “D” da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto. Port. 1212/2026;

No período de 01.09.2026 a 17.09.2026, o Dr. CLAUDIO SALLES JUNIOR, RG. 17.730.945, na Equipe de Plantão “E” da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto. Port. 1213/2026.

Nome: MARCELO ANTONIO DA SILVA

CPF: 16XXXXXX27

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia RS/PV: 10349923-01

DIREITO RECONHECIDO

A Portaria DEINTER 3 – nº 1061/2026, publicada no DOE de 10.08.2026, que designou no período de 01 a 31.08.2026, o Dr. PAULO ROBERTO MONTELLI, RG. 29.102.254, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, na 2ª Equipe de Investigação da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC deste Departamento, em virtude de vacância. Portaria nº 1214/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Em face de todo o exposto, fundamentado nos preceitos legais indicados [artigo 355, inciso I, artigo 370 e artigo 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil, Lei nº9.099/1995 ("Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais"), Lei nº 12.153/2009 ("Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública"), Lei Complementar nº 1.245/2014 | "Institui a Bonificação por resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, TécnicoCientífica e Militar, e dá providências correlatas"), e preceitos da

A Portaria DEINTER 3 – nº 1099/2026, publicada no DOE de 01.09.2026, que designou no período de 01 a 30.09.2026, o Dr. PAULO ROBERTO MONTELLI, RG. 29.102.254, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, na 2ª

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