DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

199/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

MARCIA REGINA DA SILVA, RG 21.911.128-5, CPF 136.634.718-88, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQF-II do QSSP, referente ao período de 06-08-21 a 04-08-26, conforme apurado na Certidão de Tempo de Serviço nº DP63/521/26. (Apostila nº DP-114/521/26).

MARLI MILITÃO, RG 20.738.305-4, CPF 127.652.488-93, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQF-II do QSSP, referente ao período de 27-08-21 a 2508-26, conforme apurado na Certidão de Tempo de Serviço nº DP64/521/26. (Apostila nº DP-115/521/26).

Prorrogando a agregação, nos termos dos artigos 5º, inciso II, 7º, inciso II, e 8º, incisos I a III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, do Sd PM 170651-9 Gilmar Aparecido Fernandes Cassimiro Alves, do 6º BPRv, no período de 19-9-26 a 17-12-26, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, ao 6º BPRv, para fins de controle da sua situação funcional, conforme Ata de Inspeção de Saúde n° 022/200/26, de 18SET26, homologada em 22-9-26 (Ofício nº DS-916/22/26, de 22SET26). (DP-771-

Referência: CD Nº CPC-041/61/25 O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-41/61/25, INTIMA o Dr. Mauro Ribas, OAB/SP nº 400.995 e o Dr. Renato Soares do Nascimento, OAB nº 302.687, defensores constituídos pelo Sd PM 153150-6 Jonathan dos Santos Oliveira, do 29º BPM/M, para tomar conhecimento da ATA DA AUDIÊNCIA, conforme segue:

Às 09h30min do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e seis, na sede do Quartel do Comando de Policiamento da Capital, na sala designada para as sessões do Conselho de Disciplina de Portaria nº CPC041/61/25, presentes o Maj PM Ricardo Torres Almeida, Oficial Presidente, o Maj PM Roges Bispo Severo, Oficial Interrogante Suplente, o 1º Ten PM Carlos Nilcemir Mariano da Silva, Oficial Relator, e de maneira virtual o acusado Sd PM 153150-6 Jonathan dos Santos Oliveira, do 29º BPM/M, acompanhado do seu defensor constituído, o Dr. Renato Soares do Nascimento, OAB/SP nº 302.687.

Inicialmente, destaca-se que o i. defensor desistiu das oitivas das testemunhas da defesa agendadas para esta audiência, sendo o Sr. Alcides Benedito Alvarenga e a Sra. Rosali Xavier dos Santos, informou ainda que irá realizar juntada dos depoimentos das testemunhas em processo crime, para utilizar como prova emprestada, o que foi deferido pelo Presidente.

Gustavo de Oliveira Magri, intima a Dr.ª Simone Silva Isac, OAB/SP Nº 351.322 e o Dr. Tiago Pereira Chambo de Souza OAB/SP nº 414.660, ambos com escritório na Rua Dr. José Pinto de Moura, nº 92, sala 88, Jardim Novo Botafogo, Campinas, CEP: 13070-210, para que participem, conforme requerido pela defesa, de forma virtual, por sistema de vídeo conferência a ser realizada pela plataforma Reuniões, da 11ª sessão do Conselho de Disciplina, que ocorrerá no dia 02 de outubro de 2026, às 11h00, na sede do 9º BAEP, sito à Rua Dr. Wilson José Minervino nº 359, Bairro Romano Calil, município de São José do Rio Preto/SP, CEP: 15076-000. Os defensores receberão o link para ingresso no dia e hora designados, no e- mail informado, advertindo-os de que o link é para uso personalíssimo, vedada a sua distribuição a terceiros, sob qualquer argumento. Caso os defensores constituídos não participem de forma virtual ou compareçam à sessão, sem justificar previamente a falta, será nomeado um defensor ad hoc para fins de imediata continuidade dos atos processuais, nos termos do §1º do art. 21 das I-16 PM.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

Instado o defensor, nada mais requereu.

Declarando o cumprimento da decisão judicial, proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2223136-03.2026.8.26.0000 (Processo nº 1133504-18.2026.8.26.005), que concedeu tutela recursal em favor do Cb PM 182390-6 Hudson Farley Farias Santos, do 38º BPM/M, para seu afastamento das atividades de seu cargo (tanto policiais como as meramente administrativas), pelo período de 90 dias a contar da data do relatório médico, ou seja, no período de 21-8-26 a 18-11-26 (Informação nº 38BPMM-008/01/26, de 17-9-26), conforme despacho da Procuradora do Estado, Dra. Seille Antunes Carvalho, datado de 15-9-26, em consonância ao estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 61.782, de 5-1-16. A OPM do

Reenquadrando, por determinação judicial, os afastamentos médicos usufruídos pelo Cb PM 148228-9 Wilian Rombi, do 16º BPM/I, englobados no período de 11-5-23 a 25-8-23, para os termos do artigo 32, parágrafo único, do Decreto-lei nº 260/70, à vista do contido na sentença judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 100004272.2026.8.26.0664, da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro e Comarca de Votuporanga/SP, conforme despacho da Procuradora do Estado, Dra. Natalia Pereira Covale, datado de 21-9-26, em consonância ao estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 61.782, de 5-1-16, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-750-221-26)

Declarando o cumprimento da decisão judicial, prolatada pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública – Foro e Comarca de Guarujá/SP, nos autos do Processo nº 1004630-87.2026.8.26.0223, que determinou o afastamento da Al Sd PM 260001-3 Jeniffer Thauane Santos de Almeida, da ESSd, das atividades presenciais e de formação, a contar de 5-9-26, até a efetiva realização da avaliação médica e a emissão de conclusão expressa sobre sua aptidão, sem prejuízo da remuneração, matrícula ou vínculo funcional e sem registro de faltas ou sanções no período, conforme despacho do Procurador do Estado, Dr. Guilherme Antonio Veras de Lima Santos, datado de 21-9-26, em consonância ao estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 61.782, de 5-1-16. A OPM da interessada deverá acompanhar

Destarte, a próxima audiência para qualificação e interrogatório do acusado fica designada para o dia 29 de outubro de 2026, às 09h.

A presente sessão encerrou-se às 09h35min. Eu, 2º Sgt PM Rafael Vitor de Souza Cugolo, escrivão compromissado que digitei.

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 4

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA IV PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº CPC-9/64/26 ATA DE VIDOCONFERÊNCIA

Em 24/09/2026, às 14h35min, na sede do CPC”, situado na Rua Ribeiro de Lima, 140, 2º andar – Bom Retiro – São Paulo/S, presente a Presidente Cap PM Ysabelle Almeida Gonçalves de Souza, o acusado Sd PM 193099-A Luiz Alberto de França, do 38º BPM/M e adido ao Presídio Militar Romão Gomes, acompanhada pela defensora Dra. Andrea Pedrina Dias de Alexandria OAB/SP 439.578 ( substabelecida), conforme Termo de Registro.

OPresidente abriu a audiência com a leitura da portaria para inquirição da testemunha referida Sd PM 154259-1 Aricleiton Barreto e o interrogatório aditivo do acusado, o que foi feito.

Não houve requerimentos da defesa.

• As transcrições das declarações da testemunha e acusado serão

• encartadas nos autos e a defesa será intimada para abertura do prazo dos memoriais.

Publique-se.

• Encerra-se a audiência às 15h00min. Eu, 2º Sgt PM Daniele ______,

• Escrivão compromissado que digitei, subscrevendo os demais. Publique-se.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - CARAPICUÍBA

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO Nº CBM 045/503/26, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Sindicância Nº 014/503/26

O Presidente da SINDICÂNCIA Nº CBM-014/503/26, 1º Ten PM Thiago de Oliveira Perin, por meio deste expediente, INTIMA o militar reformado do Estado, Cabo PM 923690-2 Cristiam Bispo dos Santos, bem como seu defensor constituído, Dr. Cristiam Bispo dos Santos, OAB/SP nº 523.792, para comparecerem à Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (CPJMD) do Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM), situada na Praça Clóvis Bevilácqua, nº 421 – 2º andar, Sé – São Paulo/SP, em 13 de outubro de 2026, às 15h00min, devidamente munidos de documentos de identificação, a fim de que seja o militar seja ouvido em Termo de Declarações sobre os fatos apurados no presente procedimento.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO -

CAPITAL

O Comandante do Regimento de Polícia Montada “9 de Julho” notifica a acusada, Sd PM 195980-8 Rayanna Salomão Moreira Guimarães, bem como seu defensor constituído, Dr. Charles dos Santos Cabral Rocha (OAB/SP nº 344.179), integrante da Cabral Rocha Sociedade de Advogados (OAB/SP nº 44.288), acerca da decisão proferida nos autos do Procedimento Disciplinar nº RPMon-04/13/26. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação para que o defensor constituído faça vista dos autos, na sede da Administração da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, situada na Rua Jorge Miranda, nº 238, Luz, São Paulo/SP, e, querendo, apresente o recurso cabível acerca da decisão proferida.

SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Nº do Processo: SEI 057.00019590/2026-18

Declarando o cumprimento da sentença judicial, prolatada pela Juíza de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública – Foro Central e Comarca de São Paulo/SP, nos autos do Processo nº 100102894.2018.8.26.0053, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial realizado pelo Cb PM 944734-2 Sandro Marcelo dos Santos Souza, do 48º BPM/M, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer e declarar como tempo de licença lícita e regular o período de afastamento para tratamento de saúde documentado nos autos, surtindo todos os efeitos legais correspondentes, em contrapartida, julgou improcedente o pedido de reforma por invalidez permanente, ante a ausência de laudo pericial que comprove a irreversibilidade e a incapacidade total do requerente, destarte, com base no parecer de aptidão com restrições (administrativas, com restrição de fardamento, horário e uso de armas), retornou ao serviço em 22-9-26 (Informação 48BPMM-018/01/26, de 22-9-26), conforme despacho da Procuradora do Estado, Dra. Seille Antunes Carvalho, datado de 16-9-26, em consonância ao estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 61.782, de 5-1-16. A OPM do interessado deverá acompanhar o andamento

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 1

Na qualidade de Presidente do Conselho de Justificação Processo SEI nº 057.00019590/2026-18, instaurado por Resolução do Excelentíssimo Sr. Secretário de Segurança Publica, por meio da RESOLUÇÃO SSP - 07/2026DISCIPLINAR, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na Edição de 7 de julho de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, em desfavor do 1º Tenente PM 136198-8 Marco Antônio Belem Tassinari, do 36º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (36º BPM/M), informo o Sr. THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA , inscrito na OAB/SP nº 404.967, DD. Defensor legalmente constituído do Oficial Justificante, que encerrou o prazo de 05 (cinco) dias para a defesa ofertar diligências, nos termos do Artigo 427 do CPPM e Artigo 219 das I-16-PM, e inicia-se, a partir da data deste ato, a fase do artigo 220 das I-16-PM, para que, no prazo de 08 (oito) dias, com vistas dos autos, a defesa ofereça Memoriais escritos, nos termos do Artigo 428 do CPPM, nos termos das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º, LV, da CF/88).

Esclareço que a recusa em exercer sua defesa ensejará a decretação de sua revelia e a nomeação de defensor dativo pelo Conselho para a continuidade dos atos processuais. Fica a defesa ciente que o recebimento desta Intimação poderá ser feito via plataforma SEI, sendo este documento liberado o acesso para o login [email protected], conforme cadastro na plataforma do Sistema Eletrônico de Informações.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO Nº CD Nº CPI5_002/12/25, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Nos termos do inciso II do art. 56 das I-16-PM, o Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria Nº CPI5-002/12/25, a que respondem o Subten PM 116873-8 Admilson Donizete Santos Noveli e o Sd PM 152113-6

Autorizando, com fundamento nos artigos 209, parágrafo único, 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterado pela L.C. 1048/08, José Fabio do Rego Torquato, RG 1.085.250, Oficial Sociocultural, a usufruir 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo de 22/05/2007 a 12/01/2011, 27/06/2011 a 01/04/2012 e de 13/03/2014 a 11/10/2014.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso IX, da Lei Complementar nº 988/2006, MARIA TERESA TORRES DANTAS DA SILVA para ocupar, em Jornada Integral, o cargo de Assistente Técnica de Defensoria Pública II, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 1.050/2008, referência 3 (três) na EV-C do SQCA-I, em vaga decorrente da criação promovida pela Lei Complementar nº 1.434/2025, artigo 9º, inciso I, alínea “b"., observando o disposto no artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/68 e no Ato Normativo DPG nº 322/2025.

Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a convocação dos/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados para, participarem de forma presencial, da reunião de Coordenadores/as de Execução Criminal, no Auditório da sede da Defensoria Pública-Geral, localizado na Rua Boa Vista, nº 200, Centro, São Paulo/SP, no dia 22/09/2026:

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