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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/09/2026 · pág. 10

DOEMG 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 – sexta-feira, 25 De setembro De 2026

miNas Gerais

Diário Do executivo

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES deliberadas na 217ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https:// www .youtube .com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 24 de setembro de 2026, às 14h, a saber: 5 . Exame da Ata da 216ª RO de 27/08/2026 . APROVADA . 6 . Processos Administrativos para exame do Recurso do Auto de Infração: 6 .1 MIB - Mineração Ibirité Ltda . - Brumadinho/MG - PA/CAP/Nº 721 .996/2021 - AI/Nº 233 .736/2021 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . DEFERIDO O RECURSO . 6 .2 Cimed Indústria de Medicamentos Ltda . - Pouso Alegre/MG - PA/CAP/Nº 731 .264/2021 - AI/Nº 227 .755/2020 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) . 6 .3 Ferguminas Siderurgia Ltda . - Itaúna/MG - PA/ CAP/Nº 746 .365/2022 - AI/Nº 235 .759/2021 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Edilson Luiz da Silva Mota representante da Associação Brasileira dos Engenheiros Civis (Abenc/MG). 6.4 Frigorífico São Gotardo Ltda. - São Gotardo/MG - PA/CAP/Nº 726 .042/2021 - AI/Nº 218 .364/2019 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURÍDICO DO NAI/ FEAM . 6 .5 Kinross Brasil Mineração S .A . (KBM) - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 690 .332/2020 - AI/Nº 11 .479/2020 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . RETIRADO DE PAUTA . 6 .6 Rede HG Combustíveis Ltda . (Posto Cherokee) - Governador Valadares/ MG - PA/CAP/Nº 731 .242/2021 - AI/Nº 226 .992/2020 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURÍDICO DO NAI/FEAM . Yuri Rafael de Oliveira Trovão Presidente Suplente da Câmara Normativa e Recursal

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e compartilhamento de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:

1) LAC 1 - LP + LI + LO: EKTT 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica SPE S .A/Atividade: Linhas de transmissão de energia elétrica ( 21 Km ) (Seccionamento da LT 500 kV entre a SE Nova Ponte 3 e a LT 500 kV Itumbiara - Nova Ponte, C1) - Linhas de transmissão de energia elétrica; Usinas de produção de concreto comum - Paracatu/MG, nº da licença 458, PA nº 458/2023 . Classe: 4 . Válida até: 20/03/2034, do responsável: EKTT 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica SPE S .A, CNPJ: 28 .438 .777/0001-51 - Para os novos titulares: EKTT 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica SPE S .A . - Parcela do empreendimento a ser mantida sob responsabilidade do titular da licença: Atividades: Usinas de produção de concreto comum ( 320 m³/h ) Linhas de transmissão de energia elétrica ( 947,56 Km ) (2 Paracatu 4, C1 e C2, CS; Linha de Transmissão 500 kV Paracatu 4 Nova Ponte 3, C1 e C2,CS) . CNPJ: 28 .438 .777/0001-51; CELEO Redes Transmissão de Energia S .A - Atividade: Linhas de transmissão de energia elétrica ( 21 Km ) (Seccionamento da LT 500 kV entre a SE Nova Ponte 3 e a LT 500 kV Itumbiara - Nova Ponte, C1) CNPJ: 31 .001 .230/0001-07 . (a) Ricardo Barreto Silva Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:

1) LOC: Onde se lê: Minasligas S.A/Fazenda Cocal CNPJ: 16 .933 .590/0012-06 . Leia-se: Herbran Agro Pecuária Ltda/Fazenda Cocal . CNPJ: 82 .444 .779/0009-56 . PA/Nº 90007/2002/003/2018 - Validade: 01/08/2030 . João Pinheiro/MG . (a) Ricardo Barreto Silva Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Zincominas Indústria e Comércio Ltda ., Produção de fundidos de metais nãoferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Camanducaia/MG, PA nº 50846/2026, Classe 4 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada: 1) LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Posto Cidade de Nazareno Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Nazareno/MG, Processo SLA nº 3690/2022, Classe 2 . Válida até: 11/10/2032, do responsável Posto Cidade de Nazareno Ltda ., CNPJ 51 .457 .226/0001-57, para o novo titular Auto Posto Brasil Petro Nazareno Ltda ., CNPJ: 68 .515 .299/0001-50 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna pública a revogação das Licenças Ambientais abaixo identificadas: - LAS RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1. Luiz Cláudio Santos ME, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Ritápolis/MG, Processo nº 17877/2017/001/2019, Classe 2 . Motivo: Perda de objeto . - LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: 1. Rosenberger Domex Telecomunicações Ltda ., Fabricação de eletrodomésticos e/ ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Camanducaia/ MG, Processo SLA nº 3075/2021, Classe 2 . Motivo: A pedido do empreendedor . 2 . São Marco Indústria e Comércio Ltda ., Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas modalidades, Três Corações/MG, Processo SLA nº 1312/2025, Classe 2. Motivo: Perda de objeto . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

A Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo identificadas:

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:

Pauta da 64ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam . Data: 07 de outubro de 2026 às 09h . Endereço virtual da reunião: https://www .youtube .com/channel/ UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w . 1 . Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) . 2 . Execução do Hino Nacional Brasileiro . 3 . Comunicado dos Conselheiros . 4 . Comunicado da Secretaria Executiva . 5 . Exame da Ata da 63ª RO de 02/09/2026 . 6 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de intervenção ambiental: 6 .1 . Itaminas Comércio de Minérios S/A - Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 4,7540 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Inicial . Sarzedo/MG - PA/ SEI/Nº 2100 .01 .0006383/2025-28 . Apresentação: URFBio Central Metropolitana . RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Cecília Noronha de Araújo Tôrres representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) . 7 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental: 7 .1 . Mineração Comisa Ltda . /Terminal de Cargas do Paraopeba - TCP - Terminal de minério - São Joaquim de Bicas/MG - PA/SLA/Nº 25635/2025 - PA/SEI/Nº 2090 .01 .0013229/2025-33 - Licença Prévia (LAT) - Classe 6 . Apresentação: URA CM . BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 01/04/2026 . 8 . Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 8 .1 . AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S .A . - Sabará/ MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0016645/2026-80 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1176 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1176 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 0,3483 ha - Área Passível de Aprovação: 0,3483 ha . Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio . Apresentação: URFBio Central Metropolitana . 9 . Processos Administrativos para exame do Recurso ao arquivamento de processo de intervenção ambiental: 9 .1 . Matheus Ferber Drumond - Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0600 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Área antropizada - Estágio de Regeneração: Não se aplica - Rio Acima/ MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0045805/2024-18 . Apresentação: URFBio Central Metropolitana . 9 .2 . AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S .A . - Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,1454 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio . Sabará/MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0031455/2024-50 . Apresentação: URFBio Central Metropolitana . 10 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental: 10 .1 . Hermes Mineração Ltda . - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Caeté/MG -PA/ SLA/Nº 19576/2025 - PA/SEI/Nº 2090 .01 .0005323/2025-95 - ANM nº 830 .357/2017 e 830 .166/2017 - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação (LAC1) - Classe 2 . Apresentação: URA CM . 11 . Assuntos gerais . 12 . Encerramento . (a) Diogo Soares de Melo Franco Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana .

1) Tipo da solicitação: Licença Ambiental Simplificada Las/ Cadastro; Fase: Projeto; Empreendimento: Município de Divinópolis; Atividade(s): Usinas de produção de concreto asfáltico; Município: Divinópolis; PA/SLA nº: 3402/2022; Classe: 2; Válida até 15/09/2032 do responsável Município de Divinópolis, CNPJ 18 .291 .351/0001-64 para o novo titular Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, CNPJ 20 .949 .285/0001-19 . 2) Tipo da solicitação: Licença Ambiental Simplificada Las/Cadastro; Fase: Projeto; Empreendimento: CSN Cimentos S .A .; Atividade(s): Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Município: Arcos; PA/SRLA nº: 32652190/2018; Classe: 2; Válida até 08/10/2028 do responsável CSN Cimentos S .A ., CNPJ 38 .282 .487/0002-04 para o novo titular CSN Cimentos Brasil S .A ., CNPJ 60 .869 .336/0277-40 . Sra Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES deliberadas na 117ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https:// www .youtube .com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 24 de setembro de 2026, às 9h, a saber: 5 . Exame da Ata da 116ª RO de 27/08/2026 . APROVADA . 6 . Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação: 6 .1 Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda . - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido - Vazante/MG - PA/SLA/Nº 26164/2025 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA TM . INDEFERIDA CONFORME PARECER . 7 . Processo Administrativo para exame de Licença de Operação - “Ampliação”: 7.1 Agropéu - Agro Industrial de Pompéu S .A . - Fazenda Barrocão - Destilação de álcool; Fabricação de açúcar; Produção de energia termelétrica - Pompéu/MG - PA/ Nº 00071/1981/022/2010 - Classe 6 . Apresentação: DGR/PLS . PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros Adriana Alves Pereira Wilken representante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Ana Luiza Vaz representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Jadir Silva Oliveira representante da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig) . 8 . Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 8 .1 Alvorada Bioenergia S .A . - Em Recuperação Judicial - Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool; Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos; Sistema de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil - Guaranésia/MG - PA/SLA/N° 47527/2025 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA SM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 8 (OITO) ANOS . 9 . Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”: 9.1 Frigorífico Confiança Ltda. - Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc); Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Uberlândia/MG - PA/SLA/ Nº 33139/2026 - Classe 5 . Apresentação: URA TM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 21/04/2027 . 10 . Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 10 .1 Bioenergética Aroeira S .A . - Fabricação de açúcar e/ ou destilação de álcool; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Compostagem de resíduos industriais - Tupaciguara/MG - PA/SLA/Nº 2098/2026 - Classe 6 . Apresentação: URA TM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS . 10 .2 Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas modalidades - Poços de Caldas/ MG - PA/SLA/Nº 26380/2026 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA SM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS . Kamila Esteves Leal Presidente da Câmara de Atividades Industriais

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:

1) Via Dupla Combustíveis Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Janaúba/MG - nº da licença: 807, PA/nº 807/2023 . Classe 2 . Válida até: 17/04/2033, do responsável Via Dupla Combustíveis Ltda ., 38 .659 .626/0001-87, para o novo titular Auto Posto Serra Geral VD Ltda .,, CNPJ: 66 .914 .281/0001-04 . (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

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Pauta da 165ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam . Data: 07 de outubro de 2026, às 14h . Endereço virtual da reunião: https://www .youtube .com/channel/ UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1 . Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM) .

6 . Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 6 .1 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - Peçanha/MG - PA/SEI/Nº 2300 .01 .0145525/2024-28 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 37,9877 ha - Área Passível de Aprovação: 37,9877 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 2,1970 ha - Área Passível de Aprovação: 2,1970 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 3,0379 ha - Área Passível de Aprovação 3,0379 ha - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 1,8013 ha e supressão de 370 árvores - Área Passível de Aprovação: 1,8013 ha e supressão de 370 árvores. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio . Apresentação: UFRBio Rio Doce . RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Mariana Cristina Pereira Melo representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) . 7 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental: 7 .1 Mineração Canaã Indústria e Comércio Ltda. - Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido - Itabira/MG - PA/SLA/Nº 56459/2025 - Renovação de Licença de Operação (LAC1) - Classe 4 . Apresentação: URA LM .

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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2 .197, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Deliberação Copam nº 1 .781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2 .054, de 17 de junho de 2025 . O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art . 15 do Decreto nº 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016 e o art . 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 2026, DELIBERA: Art. 1º – O item 2 da alínea “b” e o item 2 da alínea “i” do inciso I do art . 1º da Deliberação Copam nº 1 .781, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art . 1º – ( . . .) I – ( . . .) b) ( . . .) 2 – 2º Suplente: Isabella Costa da Silva; ( . . .) i) ( . . .)

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAC1 (LO): 1) Globoaves São Paulo Agroavícula Ltda, Avicultura, Formiga /MG, Processo nº 51104/2026, Classe 4 . Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

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Pauta da 181ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam . Data: 09 de outubro de 2026, às 9h . Endereço virtual da reunião: https://www .youtube .com/channel/ UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

Diogo Soares de Melo Franco . Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro

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Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado 2 – 1º Suplente: Gustavo Costa de Sousa;”.Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . solicitou: Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . * Licença de Instalação e de Operação (LAC2): 1) Copa Energia S .A ., DIOGO SOARES DE MELO FRANCO base de envasamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, Betim e Ibirité/MG, Processo nº 50706/2026, classe 4 .

Exame da Ata da 180ª RO de 11/09/2026 . 6 . Processos Administrativos para exame do Recurso dos Autos de Infração:

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6 .1 Ricardo Cortes Ferreira - Realizar o corte raso sem destoca de árvores nativas esparsas de pequeno e médio porte em uma área de 35,8124 ha em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente; Realizar o corte raso sem destoca de 471 árvores nativas da espécie aroeira, árvores estas constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçadas de extinção em Minas Gerais, sem autorização do órgão ambiental competente - Serra do Salitre/MG - PA/ CAP/Nº 635899/18 - AI/Nº 199566/2013 . Apresentação: URFis TM . RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Denilson Felipe Borges representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas/MG) .

(a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Cerh-MG

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:

DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 692 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 . Altera a Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação CERH-MG n° 636, de 17 de junho de 2025 . O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, o art . 15 do Decreto nº 48 .209, de 18 de junho de 2021, e o art . 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 2026,

*Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1)Aterro Sanitário de Mariana/Município de Mariana, aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Mariana/MG, Processo nº 31781/2026, classe 3 . Motivo: não foi possível atestar a segurança geotécnica do aterro sanitário; também não foram cumpridas diversas condicionantes de seu processo anterior, Licença de Operação Corretiva (LOC) nº 106/2020 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

6 .2 Luiz Eduardo Franqueiro Gomes - Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em unidade de conservação de proteção integral ou de posse e domínio público, realizando manejo de 70 (setenta) bovinos em área de regeneração do Parque Estadual do Pau Furado - Uberlândia/MG - PA/CAP/Nº 782217/23 AI/Nº 318351/2023. Apresentação: URFis TM . BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 11/09/2026 . 7 . Processos Administrativos para exame do Recurso ao arquivamento de processo de intervenção ambiental:

7 . Processos Administrativos para exame do Recurso ao arquivamento O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental de processo de intervenção ambiental: Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com 7 .1 André Geraldo Braga Mota/Fazenda Andrequicé - Tipo de decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo 1) For Participações Sociais Ltda ., transporte rodoviário de produtos e do solo - Área Requerida: 8,3200 ha - Área Passível de Aprovação: resíduos perigosos, Contagem/MG, Processo nº 50543/2026 . 0,0000 ha - Fitofisionomia: Campo Cerrado - Estágio de Regeneração: (a) Mateus Romão Oliveira Inicial . Presidente Olegário/MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0040221/2025Chefe da Unidade Regional de Regularização 45 . Apresentação: URFBio Alto Paranaíba . Ambiental Central Metropolitana . 7 .2 Oswaldo Luiz Brandão/Fazenda Boa Esperança - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central do solo - Área Requerida: 2,9000 ha - Área Passível de Aprovação: Metropolitana, torna público o cancelamento da Licença Ambiental 0,0000 ha - Fitofisionomia: Campo Cerrado - Estágio de Regeneração: abaixo identificada: Inicial . Carmo do Paranaíba/MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0004619/2025*Licença Ambiental Simplificada (LAS/Cadastro): 1) For Participações 29 . Apresentação: URFBio Alto Paranaíba . Sociais Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, 8 . Assuntos gerais . Contagem/MG, Processo nº 1316/2024 . Classe 1 . Motivo: perda dos

DELIBERA:

Art. 1º – Os subitens 1.2 e 1.3 do item 1 da alínea “b” do inciso II e os subitens 1.1, 1.2 e 1.3 do item 1 da alínea “h” do inciso III do art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art . 1º – ( . . .) II – ( . . .) b) ( . . .) 1 – ( . . .) 1 .2 – 1º Suplente: Murilo Ferreira Lins Peixoto; 1 .3 – 2º Suplente: Alanna Ferreira Ruas Lacerda; ( . . .) III – ( . . .) h) ( . . .) 1 – ( . . .) 1 .1 – Titular: Sílvia Aparecida Marques;

Inicial . Carmo do Paranaíba/MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0004619/2025*Licença Ambiental Simplificada (LAS/Cadastro): 1) For Participações 29 . Apresentação: URFBio Alto Paranaíba . Sociais Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Contagem/MG, Processo nº 1316/2024 . Classe 1 . Motivo: perda dos efeitos após a emissão da nova licença ambiental de ampliação do Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e (a) Diogo Soares de Melo Franco empreendimento, nos termos do art . 35, § 4º, do Decreto Estadual n° 47 .383/2018 . Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Unidade (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Regional Colegiada Triângulo Mineiro Ambiental Central Metropolitana .

1.3 – 2º Suplente: Pedro Henrique Barbosa Rivelli; ”. Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 . DIOGO SOARES DE MELO FRANCO

24 2263395 - 1

24 2263069 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609252467427110.