DOEMG 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 25 De setembro De 2026 – 11

Diário Do executivo

miNas Gerais

Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

PORTARIA IEF Nº 77 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 219 da Lei 869/1952 e arts . 13 e 14 do Decreto nº 47 .892/2020, e tendo em vista os motivos apresentados pela Sra . Presidente da Comissão Processante,

RESOLVE: Art . 1º - Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF Nº 66/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de 03/10/2025, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 Ana Luísa Silva Falcão Diretora Geral do IEF

Processo nº 0035512/2024, Usuário: Concrelagos Concreto S/A, Contagem, Renovação com Retificação da Portaria nº 1306439/2019, Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 12 .1, Nova Portaria nº 13 .03 .0001371 .2026, Processo nº 0056539/2024, Usuário: Condomínio Edifício Professor Lopes SA, Belo Horizonte, Renovação com Retificação da Portaria nº

1308413/2019, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Nova Portaria nº 13 .03 .0001373 .2026, *Processo nº 47838/2026, Usuário: Cedro do Líbano Mineração Ltda ., Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0050474 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam . mg .gov .br .Belo Horizonte, 24 de Setembro de 2026 .

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REQUERIMENTO AIA A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio Nordeste, em substituição ao Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF por designação, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:

Jardel Fagundes Amaral/Fazenda Nativa - CPF *** .849 .136-* - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (185,5579 ha), – Jequitinhonha/MG – Processo Nº 2100 .01 .0023493/2026-66: em 22/09/2026 . (a) Laíse Barbosa Neumann Bamberg Coordenadora NCP da URFBio Nordeste em substituição ao Supervisor Regional URFBio Nordeste por designação .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Norte de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio Nordeste, em substituição ao Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF por designação, torna público que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo

*Processo nº 0036694/2022, Usuário: Distribuidora Irmãos Passos

Ltda, Corinto, Retificação da Portaria nº 1305747/2021, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 16 .01 .0050412 .2026, Processo nº 48551/2026, Usuário: Ronaldo Rodrigues Coutinho, Bonito de Minas, Deferido, Portaria nº 16 .01 .0050413 .2026, Processo nº 0041431/2022, Usuário: Jaqueline Silva Oliveira Pires, Lassance, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 16 .02 .0000792 .2026, Processo nº 0055988/2022, Usuário: Antônio Valdeci de Medeiros Lima, Várzea da Palma, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 16 .02 .0000794 .2026, Processo nº 0060447/2022, Usuário: João Batista Rabelo Santos, Lassance, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 16 .02 .0000793 .2026, Processo nº 0062035/2022, Usuário: Hudson Humberto de Souza, Lassance, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 16 .02 .0000805 .2026, Processo nº 0030146/2023, Usuário: Uberson Fernandes Guimarães, Lassance, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 16 .02 .0000804 .2026 .

identificado: GM Minerais Ltda ./Fazenda Marajó – CNPJ: ** .057 .041/0001-*; Tipo de intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Frei Gaspar/MG; data da decisão: 23/09/2026 . (a) Laíse Barbosa Neumann Bamberg Coordenadora NCP da URFBio Nordeste em substituição ao Supervisor Regional URFBio Nordeste por designação .

A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio Nordeste, em substituição ao Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF por designação, torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Márcios Mário Murta/Fazenda São José – Gleba 07 – CPF:

*** .258 .626-**; Tipo de intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (49,1478 ha); - Coronel Murta/ MG; Processo Nº 2100.01.0031730/2025-91. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 24/09/2026 . (a) Laíse Barbosa Neumann Bamberg Coordenadora NCP da URFBio Nordeste em substituição ao Supervisor Regional URFBio Nordeste por designação .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 24 de Setembro de 2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(aram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) identificado(s): *Município de Arantina, sem denominação, CNPJ Nº: 17 .952 .508/0001-92, Processo Nº: 2100 .01 .0023264/2026-41, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Arantina-MG, em: 16/09/2026 . Barbacena, 24 de Setembro de 2026 Ricardo Ayres Loschi Supervisor Regional do IEF

Processo nº 29307/2026, Usuário: Ronaldo Rodrigues Mundim, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0050355 .2026, Processo nº 20001/2026, Usuário: João Batista Almeida Bonafe, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0050356 .2026, Processo nº 41947/2026, Usuário: Águas de Para de Minas S/A ., Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0050357 .2026, Processo nº 47374/2026, Usuário: Paulo Jonas Andalécio, Divinópolis, Deferido com condicionante, Portaria nº 12 .01 .0050359 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 24 de Setembro de 2026 .

INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: MRS Logística S.A, Sítio Vale do Sol/F168-Guido, CNPJ Nº: 01 .417 .222/0003-39, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo; Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Congonhas e Conselheiro Lafaiete-MG, Processo Nº: 2100 .01 .0050102/2025-08, área: 3,9062 (ha), DAIA Nº: 2100 .01 .0050102/2025-08, Validade: 03 anos contados da concessão: 18/09/2026; AMG Brasil S .A, Fazenda Volta Grande; Reservado; Sítio Lagoinha, CNPJ Nº: 11 .224 .676/0001-85, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, Nazareno e São Tiago-MG, Processo Nº: 2100 .01 .0016349/2026-21, área: 18,44 (ha), DAIA Nº: 2100 .01 .0016349/2026-21, Validade: 03 anos contados da concessão: 22/09/2026 . Barbacena, 24 de Setembro de 2026 Ricardo Ayres Loschi Supervisor Regional do IEF

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Sul de Minas, no uso de sua competência que lhe confere o art. 38 do Decreto Estadual nº 47 .866, de 19 de fevereiro de 2020, e no art . 23 do Decreto Estadual n° 48.707, de 25 de outubro de 2023, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo nº 0031879/2021, Usuário: Indústria de Embalagens Tocantins S .A, Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 08 .01 .0050425 .2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br Varginha, 24 de setembro de 2026 .

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CONCESSÃO DE AIA O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte processo: *BG Administradora de Bens Ltda ./Fazenda Mucambo – CNPJ: 94 .347 .671/0001-77 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (caráter corretivo) em 64,3021 ha – Santa Fé de Minas/MG – Processo SEI nº 2100 .01 .0021915/2025-92 – Validade: 03 (três anos), a contar da data da emissão: 22/09/2026. (a) Mário Lúcio dos Santos Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco .

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo nº 1946/2025, Usuário: Município de Cláudio, Cláudio,

Deferido com condicionante, Portaria nº 18 .01 .0049901 .2026,

Processo nº 29119/2025, Usuário: Município de Divinópolis, Divinópolis, Deferido com condicionante, Portaria nº 18 .01 .0049902 .2026, Processo nº 1622/2026, Usuário: Marcos José Cerqueira, Ouro Fino, Deferido com condicionante, Portaria nº 18 .01 .0050544 .2026, Processo nº 10839/2026, Usuário: Berrygood Comercio, Importação e Distribuição de Frutas Ltda ., Senador Amaral, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0050545 .2026, Processo nº 26513/2026, Usuário: Água Limpa T S Ltda, Prados, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0049967 .2026,

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Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

Processo nº 17340/2026, Usuário: Reserva do Lago Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Extrema, Deferido com condicionante, Portaria nº 18 .01 .0050550 .2026, Processo nº 29325/2026, Usuário: Bastos Starling Holding Ltda, Campo Belo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0050554 .2026, Processo nº 21924/2026, Usuário: Bruno Thiago da Silva Pereira, Lavras, Pedido de Reconsideração Não Conhecido, Decisão Mantida como Indeferido, Portaria nº 18 .02 .0000716 .2026, Processo nº 25737/2026, Usuário: Município de Três Pontas, Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0050557 .2026, *Processo nº 31582/2026, Usuário: Sandro

O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições, designa ALEXIA MALVEIRA DA SILVA, MASP 1668511-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101074, para responder pela Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de 10/09/2026 a 16/09/2026, para regularizar situação funcional .

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Cabral de Oliveira, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0050559 .2026, *Processo nº 31439/2026, Usuário: Município de Cana Verde, Cana Verde, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 18 .03 .0001380 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam . mg .gov .br . Varginha, 24 de Setembro de 2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Noroeste no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 04429/2024, Usuário: Ricieri José Mingoni, João Pinheiro, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 17 .02 .0000795 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no +site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 24 de Setembro de 2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Processo nº 10529/2026, Usuário: Município de Santa Luzia, Santa Luzia, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria nº 20 .03 .0001367 .2026, Processo nº 40340/2026, Usuário: MINEVAP - Mineração Vale do Piranga Ltda, Lamim, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0050616 .2026, Processo nº 43529/2026, Usuário: João Carlos da Fonseca Chaves, Conselheiro Lafaiete, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0049785 .2026, Processo nº 47616/2026, Usuário: Marco Antônio Paro, Rodeiro, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0050481 .2026, Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Juiz de Fora, 24 de Setembro de 2026 .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 24719/2012, Usuário: Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda., Sete Lagoas, Retificação da Portaria nº 0003443/2017, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 10257/2026, Nova Portaria nº 0003443/2017 .V1, Processo nº 24718/2012, Usuário: Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda., Sete Lagoas, Retificação da Portaria nº 0003442/2017, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 10258/2026, Nova Portaria nº 0003442/2017 .V1, Processo nº 24717/2012, Usuário: Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda., Sete Lagoas, Retificação da Portaria nº 0003441/2017, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 10259/2026, Nova Portaria nº 0003441/2017 .V3, Processo nº 47146/2025, Usuário: Precon Industrial S/A, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 03 .01 .0049804 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Triangulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 43483/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050377 .2026, Processo nº 10088/2026, Usuário: Edes Guerra, Canápolis, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050381 .2026, Processo nº 36763/2026, Usuário: Jose Haroldo Detoni, Água Comprida, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050382 .2026, Processo nº 20312/2025, Usuário: Tania Bulhoes Perfumaria E Beleza Ltda, Uberaba, Retificação da Portaria nº 19.01.0032247.2025, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 47222/2026, Nova Portaria nº 19 .01 .0032247 .2025 .V1, Processo nº 46551/2026, Usuário: Mart Minas Distribuicao Ltda, Uberaba, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050383 .2026, Processo nº 46396/2026, Usuário: Paula Helena Fernandes Nascimben, Prata, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050384 .2026, Processo nº 47494/2026, Usuário: Hotel Pousada Sol Do Triangulo Mineiro Ltda, Planura, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050385 .2026, Processo nº 46521/2026, Usuário: Ademar Neumann, Nova Ponte, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050388 .2026, Processo nº 47326/2026, Usuário: Lourival De Sousa Figueiredo, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050389 .2026, Processo nº 47367/2026, Usuário: Claudemir Aparecido Previato, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050391 .2026, Processo nº 30981/2026, Usuário: Jose Fernando Soares, Sacramento, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000796 .2026, Processo nº 42389/2026, Usuário: Paulo Cesar De Castro Alves, Araxá, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000797 .2026, Processo nº 42388/2026, Usuário: Paulo Cesar De Castro Alves, Araxá, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000798 .2026, Processo nº 40670/2026, Usuário: Jairo Antonio Dos Santos, Prata, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000799 .2026, Processo nº 40327/2026, Usuário: Vinicius De Souza Borges Cruvinel, Araxá, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000800 .2026, Processo nº 39888/2026, Usuário: Etevil Garcia Rosa, Uberlândia, Deferido, Portaria nº 19 .01 .0050395 .2026, Processo nº 40804/2026, Usuário: Louis Dreyfus Company Sucos S .A, Prata, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000801 .2026, Processo nº 42880/2026, Usuário: Canapolis Acucar E Etanol S .A, Monte Alegre de Minas, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000802 .2026, Processo nº 11934/2022, Usuário: Diogo Alves Oliveira, Ituiutaba, Retificação da Portaria nº 1903729/2022, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Novo Processo nº 41057/2026, Nova Portaria nº 19 .02 .0000803 .2026 . Processo nº 26628/2022, Usuário: Lufir Comercio E Representacao Ltda, Uberlândia, Retificação da Portaria nº 1907808/2022, Deferido, Novo Processo nº 36527/2026, Nova Portaria nº 1907808/2022 .V1, Processo nº 27625/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050376 .2026, Processo nº 27627/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050378 .2026, Processo nº 19768/2026, Usuário: Diego Cesar De Oliveira Silva, Uberlândia, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050379 .2026, Processo nº 34102/2026, Usuário: Areia Menezes Ltda., Uberlândia, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 19 .03 .0001374 .2026, Processo nº 26416/2026, Usuário: Centro Federal De Educacao Tecnologica De Minas Gerais, Araxá, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050380 .2026, Processo nº 44988/2026, Usuário: Luiz Antonio Vanco, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050386 .2026, Processo nº 46520/2026, Usuário: Ademar Neumann, Nova Ponte, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050387 .2026, Processo nº 45339/2026, Usuário: Celso Borges De Campos, Tupaciguara, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050390 .2026, Processo nº 41379/2026, Usuário: Joabe Edson Migotto, Sacramento, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050392 .2026, Processo nº 40978/2026, Usuário: Amadeu Bernardes, Pirajuba,

Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050393 .2026, Processo nº 41578/2026, Usuário: Rafael Syrio Correia, Araguari, Deferido, Portaria nº 19 .01 .0050396 .2026, Processo nº 41952/2026, Usuário: Rafael Syrio Correia, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0050397 .2026, Processo nº 05969/2023, Usuário: Louis Dreyfus Company Sucos S.A, Uberlândia, Retificação da Portaria nº 1901395/2023, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 40938/2026, Nova Portaria nº 1901395/2023 .V1, Processo nº 4441/2024, Usuário: Ernane Alves Leite, Araxá, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 19 .03 .0001375 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www.igam.mg.gov.br. Uberlândia, 24 de Setembro de 2026.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 44366/2026, Usuário: EFCT Participacoes E Agropecuaria Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0049710 .2026, Processo nº 47608/2026, Usuário: Sinesio Campos Costa, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0049720 .2026, Processo nº 39232/2026, Usuário: Jeferson Junior Rossi, Serra do Salitre, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0049721 .2026, Processo nº 36222/2026, Usuário: Vallor Empreendimentos & Participacoes Ltda, Lagoa Grande, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Portaria nº 21 .03 .0001360 .2026, Processo nº 36236/2026, Usuário: Vallor Empreendimentos & Participacoes Ltda, Lagoa Grande, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Portaria nº 21 .03 .0001361 .2026, Processo nº 36238/2026, Usuário: Vallor Empreendimentos & Participacoes Ltda, Lagoa Grande, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Portaria nº 21 .03 .0001362 .2026, Processo nº 36241/2026, Usuário: Vallor Empreendimentos & Participacoes Ltda, Lagoa Grande, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Portaria nº 21 .03 .0001363 .2026, Processo nº 7982/2025, Usuário: Nilceu De Carvalho, Serra do Salitre, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0049728 .2026, Processo nº 49500/2026, Usuário: Americo Jose Caixeta Filho, Lagamar, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 21 .02 .0000791 .2026, Processo nº 48640/2026, Usuário: Antonio Guedes De Oliveira, Serra do Salitre, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0050155 .2026, *Processo nº 38412/2026, Usuário: Ezio Guimaraes Ribeiro, Patrocínio, Conversão da Autorização nº 12 .01 .0040573 .2026, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 49140/2026, Nova Portaria nº 21 .01 .0050156 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Patos de Minas, 24 de Setembro de 2026 .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Noroeste no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0001196/2026, Usuário: Herbran Agro Pecuaria Ltda, João Pinheiro, Retificação da Portaria nº 0701700/2021, Deferido, Nova Portaria nº 07 .01 .0050261 .2026, Processo nº 0001197/2026, Usuário: Herbran Agro Pecuaria Ltda, João Pinheiro, Retificação da Portaria nº 0701701/2021, Deferido, Nova Portaria nº 07 .01 .0050270 .2026, Processo nº 0001198/2026, Usuário: Herbran Agro Pecuaria Ltda, João Pinheiro, Retificação da Portaria nº 0709881/2021, Deferido, Nova Portaria nº 07 .01 .0050419 .2026, Processo nº 0001199/2026, Usuário: Herbran Agro Pecuaria Ltda, João Pinheiro, Retificação da Portaria nº 0709883/2021, Deferido, Nova Portaria nº 07 .01 .0050428 .2026, Processo nº 0001200/2026, Usuário: Herbran Agro Pecuaria Ltda, João Pinheiro, Retificação da Portaria nº 0709885/2021, Deferido, Nova Portaria nº 07 .01 .0050500 .2026, Processo nº 0001201/2026, Usuário: Herbran Agro Pecuaria Ltda, João Pinheiro, Retificação da Portaria nº 0709889/2021, Deferido, Nova Portaria nº 07 .01 .0050512 .2026, *Processo nº 0001202/2026, Usuário: Herbran Agro Pecuaria Ltda, João Pinheiro, Retificação da Portaria nº 0709892/2021, Deferido, Nova Portaria nº 07 .01 .0050522 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 24 de setembro de 2026 .

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

A DIRETORIA DE FREQUÊNCIA E AFASTAMENTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 073, de 29 de agosto de 2023 . REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8(oito) dias, à servidora: MASP 1534697-6, GABRIELLA GOMES PINTO, a partir de 02/09/2026 . REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s) servidor(es): MASP 900053-0, MARIA DE LOURDES SOUTO, a partir de01/09/2026 . MASP 902387-0, RENATO LEAL PAIXAO RASO, a partir de07/09/2026 . Ana Carolina Sabino do Carmo Diretora de Frequência e Afastamentos

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EXERCÍCIO O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de Nathália Bertú Moura, Masp . 753 .267-4, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, a contar de 24/08/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da servidora na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP . O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de Rafael Maia Nogueira, Masp 752 .6965, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG, a contar de 23/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício do servidor na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG . Rodrigo Guerra Furtado Subsecretário de Gestão e Finanças

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609252467427111.