DOEMG 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 – sexta-feira, 25 De setembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UEMG/UNIMONTES Nº 11 .311, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a transferência de servidores, dos quadros de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros, por permuta.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, no uso da competência que lhes conferem o artigo 93, parágrafo 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 32 .664, de 20 de março de 1991 e no art . 7º, parágrafo único da Lei nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005; RESOLVEM: Art . 1º - Transferir, a pedido, nos termos dos artigos 45 e 49, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Resolução SEPLAG Nº 46, de 25 de outubro de 2005, por permuta, o servidor ANDRÉ CARNEIRO RAMOS, Masp 1 .462 .882-0, ocupante da carreira de Professor de Educação Superior, lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais, para o mesmo cargo, nível, grau e carga horária, do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Montes Claros e da servidora MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO, Masp 1 .415 .311-8, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, para o mesmo cargo, nível, grau e carga horária, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, nos termos do Anexo Único desta Resolução . Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 16 de setembro de 2026 .

Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais

Wagner de Paulo Santiago Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros

Diretor: Alvimar José Tito

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Diretor-Geral: José dos Passos Teixeira de Andrade

Gerente de Recursos Humanos

Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MG

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PORTARIA DETRAN Nº 01645, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre conceder promoção por escolaridade adicional, em cumprimento de decisão judicial de servidor do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo que tratam a Lei nº 15 .301/2004 e o Decreto nº 44 .769/2008 .

O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art . 1º - Em cumprimento à decisão judicial determinada nos autos do processo nº 5179284-94 .2025 .8 .13 .0024, concede promoção por escolaridade adicional na carreira de Técnico da PC e Atividades Governamentais - TPAG, de servidor lotado no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, conforme regulamenta o Decreto nº 44 .769, de 07 de abril de 2008 e relacionada no Anexo Único desta Portaria .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo Único.

José dos Passos Teixeira de Andrade

Diretor-Geral

Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01657, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 . Lucas Augusto Moreira Campos, matrícula 16435-3; Camilla Borges Institui a Comissão de Leilão de Veículos do Departamento Estadual Ribeiro Gomes, matrícula 16476-0; Gabriel Soares Santos, matrícula de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a prática dos atos 16622-2; Vinícius Gabriel dos Santos Braz Ferreira, matrícula 16602necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos dos arts . 271 e 0; Marília Santos Bispo da Silva, masp 1352197-6 e Irinéia Salgado de 328 da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997 . Souza, masp 1353536-4 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei a Portaria nº 0844, de 17 de junho de 2026 . Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, e os incisos III e X do José dos Passos Teixeira de Andrade art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu Diretor-Geral o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei nº 13 .160, Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG de 25 de agosto de 2015, e as Resoluções CONTRAN nº 1 .025, de 26 24 2263390 - 1 de junho de 2026, e nº 967, de 17 de maio de 2022, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores removidos ou recolhidos e não reclamados pelos proprietários no prazo legal; Instituto de Metrologia e RESOLVE:Art . 1º Instituir a Comissão de Leilão de Veículos do Departamento Qualidade do Estado de Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a prática dos atos necessários à realização de leilão público de veículos Minas Gerais - Ipem-MG automotores removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos PORTARIA IPEM/MG Nº 45, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 . dos arts . 271 e 328, da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, Dispõe sobre a designação de Fiscais de contratos firmados pelo presidida por Eduardo Azanha Rangel, masp 1668708-9 e composta Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais e dá pelos membros: Thais Mayara Cardoso de Castro, masp 1367886-7; outras providências. Diego Vinícius dos Santos Chaves, masp 1405588-3; Michael Douglas A CHEFE DE GABINETE, RESPONDENDO PELA DIRETORIA Rodrigues Barboza, masp 1303591-0; Graziele Natasha da Silva Maia, GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO masp 1375731-5; Sandro Fernandes Resende Oliveira, masp 1352170ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da direção superior da 3; Claudinei Andrade Brito, matrícula 86734-3; Klecios Ladeira Alves, Autarquia, conforme as atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto matrícula 65091-7; Wellington Eustáquio Fideles, matrícula 43318-6; nº 47 .899, de 26/03/2020, Sandro Nilo Veras Rodrigues, masp 1270543-0; Fernanda Alves Bona, matrícula 12980-4; Anna Karlla Ferreira Bomfim, matrícula 12981RESOLVE:Art . 1º - Designar o servidor Luiz Marcelo Scalioni Dorídio, MASP 9; Sthael Bomfim Rodrigues de Figueiredo, masp 1352872-4; Bruna 1148070-4, como titular, e a servidora Érika Letícia Guimarães, MASP Miranda Alves Guimarães, masp 1363152-8; Roseneia Santos Viana, 1108308-6, como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução matrícula 64893-7; Eduardo Emílio Rodrigues Teixeira, matrícula dos contratos firmados pelo INSTITUTO DE METROLOGIA E 93462-8; Daisy Alves Silva dos Anjos, matrícula 78220-3; Marianny QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG com Gonçalves Teixeira, matrícula 14199-7; Thays Roberta Ferreira de a seguinte empresa: Freitas, matrícula 14302-8; Vinícius Douglas Pereira dos Santos, matrícula 14454-2; Carolina Resende Reis, matrícula 14487-1; Jordana Reis de Oliveira Legorino, matrícula 14549-0; Ana Luiza Fratini Martins, matrícula 15045-1; Anderson Clinton Martins, masp 904381; Danielle Souza dos Santos, masp 1356016-4; Pedro Henrique Neiva • Contrato 9494723 – Telefônica do Brasil S .A .Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados a partir de 28 de agosto de 2026 .Contagem, 24 de setembro de 2026 . Érika Letícia Guimarães Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados a partir de 28 de agosto de 2026 .Contagem, 24 de setembro de 2026 . Érika Letícia Guimarães convalidados os atos praticados a partir de 28 de agosto de 2026 .Contagem, 24 de setembro de 2026 . Érika Letícia Guimarães Contagem, 24 de setembro de 2026 . Érika Letícia Guimarães Érika Letícia Guimarães Vieira, matrícula 16069-9; Shelem Priscila da Cruz, matrícula 16102-2; Erickson Penaforte Soares, matrícula 16056-8; Amanda Cristina Souza Chefe de Gabinete - Respondendo pela Diretoria Geral . Silva, matrícula 16064-0; Fabiane de Castro Amaro, matrícula 16211-1; 24 2263299 - 1

Lucas Augusto Moreira Campos, matrícula 16435-3; Camilla Borges Ribeiro Gomes, matrícula 16476-0; Gabriel Soares Santos, matrícula 16622-2; Vinícius Gabriel dos Santos Braz Ferreira, matrícula 166020; Marília Santos Bispo da Silva, masp 1352197-6 e Irinéia Salgado de Souza, masp 1353536-4 .

Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 0844, de 17 de junho de 2026 . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

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PORTARIA IPEM/MG Nº 45, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre a designação de Fiscais de contratos firmados pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A CHEFE DE GABINETE, RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da direção superior da Autarquia, conforme as atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47 .899, de 26/03/2020,

Art . 1º - Designar o servidor Luiz Marcelo Scalioni Dorídio, MASP 1148070-4, como titular, e a servidora Érika Letícia Guimarães, MASP 1108308-6, como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pelo INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG com a seguinte empresa:

• Contrato 9494723 – Telefônica do Brasil S .A .Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados a partir de 28 de agosto de 2026 .Contagem, 24 de setembro de 2026 . Érika Letícia Guimarães Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados a partir de 28 de agosto de 2026 .Contagem, 24 de setembro de 2026 . Érika Letícia Guimarães convalidados os atos praticados a partir de 28 de agosto de 2026 .Contagem, 24 de setembro de 2026 . Érika Letícia Guimarães Contagem, 24 de setembro de 2026 . Érika Letícia Guimarães Érika Letícia Guimarães Chefe de Gabinete - Respondendo pela Diretoria Geral .

Presidente: André Luiz Moreira dos Anjos

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O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA NOVAES, MASP 1072329-4, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 SE1100096, a contar de 8/9/2026 .

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a HELBERT ALEXANDRE DO CARMO, MASP 340709-5, titular do cargo de provimento em comissão DAI28 SE1100164, de recrutamento amplo, a direção do Departamento de Regularidade de Benefícios .

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O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art . 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA NOVAES, MASP 1072329-4, do cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100185, a contar de 8/9/2026 .

ATO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS DIREITOS DO SERVIDOR REGISTRA AFASTAMENTO por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, à servidora: MASP 1462321-9, JANAINA GUIMARÃES MENEZES, a partir de 22/09/2026 . Nahra Gripp Vilas Boas Borges Chefe do Departamento de Gestão dos Direitos do Servidor

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art . 106, alínea "b", da Lei nº 869, Nahra Gripp Vilas Boas Borges de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, Chefe do Departamento de Gestão dos Direitos do Servidor OLIVIA MARA RIBEIRO GIMENEZ, MASP 1467562-3, do cargo de provimento em comissão DAI-22 SE1100181 . 24 2263168 - 1

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa PRISCILLA TRINDADE COSTA, MASP 1518471-6, da função gratificada FGI-7 Secretaria de SE1100188 . Estado de Saúde

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, PRISCILLA TRINDADE COSTA, MASP 1518471-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-25 SE1100139, de recrutamento amplo, para dirigir o Departamento de Reembolso e Monitoramento da Regulação da Saúde .

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

PORTARIA SES Nº 68/2026 – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do art . 2º, inciso IV, da Resolução SES/MG nº 9 .991/2025, com base no art . 219 da Lei Estadual nº 869/1952, e tendo em vista os motivos apresentados no Despacho nº 146305366/CGE/CSET_SES/CSP_CENTRAL, RESOLVE: Art . 1º - Substituir o servidor Fabrício Pereira Contin, Masp 14650709, Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES nº 17/2026, com extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais de 23/04/2026, pela servidora Mariana Alves Machado Ribeiro, Masp 1395729-5, em exercício no Nível Central; mantendo-se os servidores Rafael Reis Maciel, Masp 1476286-8, e Patrick Morais José Ruffo, Masp 1471516-3, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria . Art. 2° - Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG Marina Queirós Cury Chefe de Gabinete da SES/MG

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, OLIVIA MARA RIBEIRO GIMENEZ, MASP 1467562-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-25 SE1100140, de recrutamento amplo, para dirigir o Departamento de Auditoria Médica e de Enfermagem .

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, DOUGLAS AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, MASP 1442580-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100185, de recrutamento amplo, para dirigir a Gerência de Logística e Engenharia.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a DOUGLAS AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, MASP 1442580-5, chefe da Gerência de Logística e Engenharia, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 SE1100096 .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609252467427112.