DOEMG 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 – sexta-feira, 25 De setembro De 2026

miNas Gerais

PORTARIA N° 46/2026 - RETIFICADA Nos termos do artigo 16, inciso XXII, alínea “e” da Resolução SEE n .4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §1º do artigo 75 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica divulgada a alteração da denominação do logradouro onde se situa a Escola Infantil Céu Azul, no município de Abre Campo/MG, passando de Rua Sete de Setembro, 38, paraRua Yolando de Souza Rocha, 38 .

PORTARIA N° 48/2026

Nos termos do artigo 16, inciso XXII, alínea “e” da Resolução SEE n .4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §1º do artigo 75 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica divulgada a alteração da denominação do logradouro onde se situa o Centro de Educação Infantil Estelita Gomes de Tolêdo (Dona Lilita), no município de Sericita, passando de Rua Eliane Ferreira Cardoso, s/n, bairro Gomes Cardoso, para Rua Faustina Saraiva Cardoso,371, bairro Gomes Cardoso .

PORTARIA SRE Nº 49/2026

Nos termos do artigo 16, inciso XXII alínea “b” e “d” da Resolução SEE 4969/2024 republicada em 05/04/2024 e artigo 69, incisos l a XV da Resolução CEE 504/2026 publicada em 25/06/2026 e republicada 27/06/2026, fica renovada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a autorização de funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré-escola) no Centro Municipal de Educação Infantil Lêda de Bittencourt Bandeira, localizada na Rua Efigênia Soares da Silva, nº 207 – Nova Viçosa – no município de Viçosa .

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 33/2026

Concede Abono de Permanência, nos termos do art. 36, § 1º, inciso I e 5º da CE,1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 ao servidor (a) servidor(a): Raul Soares – E.E. “Regina Pacis”, MaSP: 599.152-6, José Tadeu Matheus, PEB3P, admissão 01, a partir de 21/09/2026 . AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 15/2026 Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art .19 da Instrução Normativa SEPLAG/ SCAP Nº01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: São Miguel do Anta - E.E. “Pedro Lessa”, MaSP 1431114-6, Marco Aurélio Gordiano Oliveira, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 19/09/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 42/2026 Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art .19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Guaraciaba – E.E.“Hermogenes Ferreira da Silva”, MaSP 1303775-9, Marilyn Aparecida de Morais Alexandre, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 04/09/2026 .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 21/2026 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/89 e artigo 9º LCE 64 de 2002, redação dada pela ECE nº 156, de 2020, do (s) servidor (es): Teixeiras – E .E . “E.E. Antônio Moreira de Queiroz” MaSP 1.114.810-3, Lúcia Carvalho de Queiroz Fialho, a partir de 25/09/2026, referente ao PEB3F, admissão 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 146, §§ 4º e 6º, inciso II e § 7º, inciso II do ADCT, acrescentado pela EC Nº104/2020, com direito à média das remunerações de contribuição integral .

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 70/2026 Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do Art. 3º § 2º Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8 .656, de 02/07/2012, ao servidor: Porto Firme - E.E. “Solon Idelfonso”, MaSP 353840-2, Ana Maria Albino Barbosa Vitorino, PEB2E, 3º cargo, por 02 meses, sendo 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício e sendo 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 34/2026

Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Piedade de Ponte Nova – E .E . Cel .Antoninho, Masp 551828-7, Aparecida Maria Miguel Brum, PEB2D, 5º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2017, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2017, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2017, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2019, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2024; Ponte Nova - SRE Ponte Nova, Masp 942.456-5, Elisângela Cardoso da Silva, ANEI1A, 5º cargo, referente ao 1º e 2° quinquênios de exercício, a partir de 17/06/2026; Porto Firme – E .E . Solon Idelfonso, Masp 344624-2, Nyceia Paes Santana Sobreira, PEB2E, 5º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/09/2026;

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 35/2026 Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.290, da CE/1989, aos servidores: Urucânia – E.E. Custodio Martins da Silva, Masp 1327560-7, Rosely Aparecida da Silva Carolino, PEB2E, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 09/2026 . Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do Art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: SRE – Ponte Nova, servidora aposentada, MaSP 864 .226-6, Andrea Cristina Pimentel de Carvalho, PEB4N, admissão 01, aposentada em 24/09/2026, referente ao saldo de 01 mês. LOTAÇÃO – ATO Nº 15/2026 Lota, nos termos do inciso I, do Art . 75 da Lei 7 .109 de 13/10/1977 ao servidor: Ponte Nova - E.E. “Carlos Trivellato”, MaSP 1617498-9, Ana Carolyne Pires Barbosa, PEB1A, 4º cargo, a partir de 10/09/2026; Ponte Nova - E.E. “Carlos Trivellato”, MaSP 1668805-3, Everton Martins de Castro, PEB1A, 2º cargo, a partir de 10/09/2026 . LOTAÇÃO - ATO Nº 14/2026 . Lota, nos termos do art . 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o(s) servidor (es): Canaã - E.E. “Antônio Lopes Soares”, MaSP 1480308-4, Ruthy Maria Rodrigues Macedo, ATB1A, 3º cargo, a partir de 16/09/2026; Ponte Nova - E.E. “Carlos Trivellato”, MaSP 1406884-5, Cidneia de Lima Machado Albano, ATB1A, 2º cargo, a partir de 17/09/2026; Porto Firme - E.E. “Solon Idelfonso”, MaSP 1449374-6, Eliane Mateus Henrique, ATB1A, 3º cargo, a partir de 17/09/2026; Viçosa - E .E . “Dr . Raimundo Alves Torres”, MaSP 1620519-7, Edilene Raiane Monteiro, ATB1A, 5º cargo, a partir de 17/09/2026 . PORTARIA – ATO Nº 01/2026 Prorroga a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova. O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 71, de 30/07/2003, no Decreto n° 45 .851, de 28/12/2011, no Decreto n° 44 .559, de 29/06/2007, no Decreto n° 44 .986, de 19/12/2008 e Resolução SEPLAG/SEE n° 7 .110, de 06/07/2009, RESOLVE: Art . 1º - Prorrogar por dois anos o mandato dos membros da Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, instituída pela Portaria nº 01/2024, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 17/05/2024, para continuar atuando nos processos de Avaliação Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas desta jurisdição . Art . 2º - Os membros da Comissão de Recursos, designados no Artigo 2º da Portaria nº 01/2024, de 17/05/2024, permanecerão em suas respectivas funções durante o período de prorrogação . Art . 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 17/05/2026 .

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO 02/2026 Termo de encerramento . Aos 24 de setembro de 2026, na sede da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, situada na Rua Professor Raimundo Martiniano Ferreira, no 338, Bairro Jardim, em Ponte Nova - MG, damos por encerrada a situação do(a) Sr (a) M . L . C, MaSP . 223 .788-1, apurada no Processo Administrativo no 02/2026 (SEI 1260 .01 .0136636/2026-93), conforme EXTRATO DE PORTARIA No 02/2026, publicado no Diário Oficial de 10/07/2026, pág. 26 Lei no 14 184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG No 37/2005, em razão de pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o falecimento da servidora . Após a apuração no processo conclui-se a instrução com consolidação do débito de R$ 4 .989,59 em desfavor do espólio de M . L . C . , MaSP . 223 .788-1, por proventos pósóbito, com recomendação de remessa à AGE/MG para inscrição em Dívida Ativa .

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO-ATO 03/2026 Termo de encerramento . Aos 23 de setembro de 2026, na sede da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, situada na Rua Professor Raimundo Martiniano Ferreira, nº 338, Bairro Jardim, em Ponte Nova - MG, damos por encerrada a situação do(a) Sr (a) A .A .A .P . , MaSP 153 .684-6, apurada no Processo Administrativo nº 03/2026 (SEI 1260 .01 .0155456/2026-39), conforme EXTRATO DE PORTARIA Nº 03/2026, publicado no Diário Oficial de 07/08/2026, pág . 37 Lei nº 14 184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/ SEPLAG Nº 37/2005 . DECIDE PELO RESSARCIMENTO em razão de pagamento de valores relativos à remuneração/proventos feitos após a Anulação da Aposentadoria referentes dos meses 07/2022 a 12/2022; 01/2023 a 12/2023; 01/2024 a 12/2024; 01/2025 a 12/2025 e de 01/2026 a 04/2026, admissão 01, APOSENTADA e PEB2O, admissão 02, APOSENTADA, desta SRE . Armindo Magalhães Superintendente Regional de Ensino

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RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 15/2026 Retifica a ato de Férias Prêmio Afastamento, referente ao servidor (es): Vermelho Novo – E.E.“Farmacêutico Soares”, MaSP 8830671, Domingos Savio Antunes Pinto, PEB3P, 1º cargo, ato publicado em 23/06/2026. Onde se lê: por 03 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/06/2026 . Leia-se: por 06 meses, sendo 03 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício e 03 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/06/2026.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº

25/2026 Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, referente ao servidor(s): Piedade de Ponte Nova – E .E . Cel .Antoninho, Masp 551828-7, Aparecida Maria Miguel Brum, PEB2D, 5º cargo, ato publicado em 06/10/2023, por incorreção na vigência. Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2022. Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2017.

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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 18/2026

A SRE de Pouso Alegre concede abono de permanência ao servidor: Cambuí – E . E . Antônio Felipe de Salles, MaSP 953 .175-7, Daniela Faria de Souza Morais, adm 01, a partir de 17 .09 .2026, data do requerimento pelo artigo 36, § 20 da CE/89, c/c o artigo 147 do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, c/c com a redação dada pela LC 156 de 2020; A SRE de Pouso Alegre concede abono de permanência ao servidor: Monte Sião – E.E. Provedor Theófilo Tavares Paes, MaSP 836.749-2, Maria Jacqueline Parreira Marcílio, EEB3P, adm 02, a partir de 20 .09 .2026, data do direito, à vista do requerimento pelo artigo 36, § 20 da CE/89, redação dada pela EC no 104/2020, c/c com a redação dada pela LC 156 de 2020; A SRE de Pouso Alegre concede abono de permanência ao servidor: Santa Rita do Sapucaí – E.E. O Dr. Delfim Moreira, MaSP 977.416-7, Adriane Brasil Carli Azevedo, PEB1M, adm 01, a partir de 16 .09 .2026, data do requerimento pelo artigo 36, § 20 da CE/89, c/c o artigo 147 do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, c/c com a redação dada pela LC 156 de 2020 .

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 044/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E .E . Mons . José Paulino, MaSP: 1055961-5, FLAVIA ELI DA FONSECA, ATB4L, adm . 1, a partir de 17/09/2026; Pouso Alegre - E .E . Pres . Bernardes, MaSP: 334629-3, IRENIL VIEIRA GOUVEIA, EEB2I, adm . 2, a partir de 30/08/026 . ANULAÇÃO – ATO Nº 13 /2026

ANULA O ATO DE ANULAÇÃO FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO, referente ao servidor: POUSO ALEGRE – E .E . Monsenhor José Paulino, MaSP 1107763/3, Elton Rodrigo de Moraes, PEB4J, adm 01, Ato nº 12/2026 publicado em 18/09/2026, por motivo de publicação incorreta .

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO ATO Nº 58/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865, de 03/07/2018, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/4/2021, às servidoras:POUSO ALEGRE – SRE de Pouso Alegre, MaSP 1061572/2, Maria de Fatima Rocha, TDE5L, adm 01, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período a contar de 13/10/2026 e o 2º período a contar 14/12/2026; :POUSO ALEGRE – SRE de Pouso Alegre, MaSP 1121575/3, Ludmila Antunes Faria, ATB2E/FGD1, adm 03, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, sendo 1º período a contar de 13/10/2026 e o 2º período a contar de 28/12/2026 . FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO ATO Nº 59/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, aos servidores:POUSO ALEGRE – E .E Virgilia Pascoal, MaSP 963060/9, José Carlos de Freitas, PEB1E, adm 04, por 2 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio, a partir de 20/10/2026; POUSO ALEGRE – E .E Monsenhor José Paulino, MaSP 1053525/0, Claudia Cristina Alvarenga Bernardes, PEB3L, adm 01, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2026; POUSO ALEGRE – E .E Monsenhor José Paulino, MaSP 1048257/8, Mario de Oliveira Junior, PEB2G, adm 01, por 2 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2026; CÓRREGO DO BOM JESUS – E .E . Professor Maximiano Lambert, MaSP 1110371/0, Rozalva Maria dos Santos, PEB3J, adm 01, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2026; POUSO ALEGRE – CESEC Professora Hermelinda Toledo, MaSP 1080432/6, Helena Maria de Souza Matos, PEB3L, adm 01, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/10/2026; POUSO ALEGRE –E .E . Professora Celia Regina Leal, MaSP 1230492/9, Ana Claudia Lopes Silva, PEB1D, adm 05, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2026; BUENO BRANDÃO – E .E Secretario Olinto Orsini, MaSP 1303518/3, Antonio Rego de Abreu Junior, PEB1D, adm 03, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; BUENO BRANDÃO – E .E Secretario Olinto Orsini, MaSP 1303518/3, Antonio Rego de Abreu Junior, PEB1B, adm 05, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; BUENO BRANDÃO – E .E Secretario Olinto Orsini, MaSP 975686/7, Rosangela Aparecida da Silva Borba, PEB2E, adm 04, por 2 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026; POUSO ALEGRE – E .E . Presidente Bernardes, MaSP 1182196/4, Elizangela de Fatima Serafini Tavares, PEB1I, adm 01, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026; OURO FINO – E.E Coronel Paiva, MaSP 977440/7, Marcia Helena Alexandre, PEB1F, adm 01, por 2 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026; POUSO ALEGRE – E .E Professora Geraldina Tosta, MaSP 739534/6, Regina Celia Silvestre, PEB2D, adm 03, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026;

SANTA RITA DO SAPUCAI – E .E Sanico Teles, MaSP 870506/3, Anderson Lopes Baptista, PEB3O, adm 01, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026; BORDA DA MATA – E .E . Lauro Afonso Megale, MaSP 455443/2, Jose Julio de Toledo Junior, PEB3P, adm 01, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2026 .

FÉRIAS PRÊMIO / CONCESSÃO - ATO Nº 063/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E .E . Dr . Jose Marques de Oliveira, MaSP: 1 .011 .931-1, Marcia Dutra de Faria Rodrigues, PEB3M, adm. 1, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 05/07/2026; Pouso Alegre – E .E . Dom Joao Rezende Costa, MaSP: 1 .110 .665-5, Alexandrina de Paula Rodrigues, PEB2E, adm 03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/07/2026; Pouso Alegre – E .E . Dom Joao Rezende Costa, MaSP: 1 .110 .879-2, Sueli Auxiliadora Bessa Rezende, PEB2E, adm . 02, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 06/07/2026; Pouso Alegre – E.E. Dr . Jose Marques de Oliveira, MaSP: 1 .258 .790-3, Viviane Scodeler da Silveira, PEB2E, adm. 03, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/06/2025; São João da Mata – E .E . Com . Paulo Monteiro, MaSP: 1 .002 .135-0, Karina de Oliveira, PEB2J, adm . 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 06/02/2025.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 064/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4° do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Albertina – Escola Estadual Jose Gomes de Morais Filho, MaSP 849 .333-0, Rosemary Aparecida da Silva, ATB3F/SEVI, adm 02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/02/2026 (data da averbação), computando 1432 dias de tempo averbado do cargo 01 ATBDIA desligado e 393 dias de cargo efetivo atual; Estiva – Escola Estadual Eduardo Amaral, MaSP 1 .095 .345-3, Maria de Lourdes Lima, PEB2E, adm 04, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2026 (data do requerimento), computando 1825 dias de aproveitamento de tempo do cargo 01 PA1, PEBDIA, PEBDIIIA, PEBIA designado/efetivado do qual foi desligado/exonerado; Borda da Mata – Escola Estadual Lauro Afonso Megale, MaSP 348 .517-4, Vera Lucia Junqueira Santos Silva, PEB2D, adm 03, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/2024 (data do requerimento), sendo 500 dias de aproveitamento de tempo do 1º e 2º cargo PA1, PA3, PEBDIIIA (designada) do qual foi desligada e 1325 dias de cargo efetivo atual; Estiva – Escola Estadual Eduardo Amaral, MaSP 1 .095 .345-3, Maria de Lourdes Lima, PEB2E, adm 04, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2026 (data do requerimento), computando 1568 dias de aproveitamento de tempo do cargo 01 PA1, PEBDIA, PEBDIIIA, PEBIA designado/efetivado do qual foi desligado/exonerado e 257 dias do cargo efetivo atual; Pouso Alegre – Escola Estadual Professora Geraldina Tosta, MaSP739 .534-6, Regina Celia Silvestre, PEB2D, adm 03, referente ao 2º quinquenio de exercício, a partir de 25/05/2026 (data da averbação), computando 1825 dias de aproveitamento de tempo do cargo 01 e cargo 02 PA1, PEBDIA designado/desligado; Pouso Alegre – Escola Estadual Professora Geraldina Tosta, MaSP739 .534-6, Regina Celia Silvestre, PEB2D, adm 03, referente ao 3º quinquenio de exercício, a partir de 25/05/2026 (data da averbação), computando 1066 dias de aproveitamento de tempo do cargo 01 e cargo 02 PA1, PEBDIA designado/desligado e 759 dias do cargo atual; Tocos do Moji, Escola Estadual José Tomás Cantuária Júnior, MaSP 1 .092 .817-4, Edilaine Rodrigues Silva, PEB2D, adm 05, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16/09/2026 (data do requerimento), sendo 1825 dias de aproveitamento de tempo do cargo 01 e cargo 02 REA4, PEB2R e PEBR2 designada/efetivada do qual foi desligada/exonerada; Tocos do Moji, Escola Estadual José Tomás Cantuária Júnior, MaSP 1 .092 .817-4, Edilaine Rodrigues Silva, PEB2D, adm 05, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 16/09/2026 (data do requerimento), sendo 1825 dias de aproveitamento de tempo do cargo 01 e cargo 02 REA4, PEB2R e PEBR2 designada/ efetivada do qual foi desligada/exonerada .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 065/2026

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, e do art . 290 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Borda da Mata – Escola Estadual Lauro Afonso Megale, MaSP 348 .517-4, Vera Lucia Junqueira Santos Silva, PEB2D, adm 03, referentes ao 3º quinquênio de exercício, sendo 03 meses e 09 dias, a partir de 22/10/2024 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo do 1º cargo PA1 (designada) do qual foi desligada .

LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 013/2026

CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo único, do art . 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o inciso I do caput do art . 1º da Lei Federal nº 11 .770, de 9 de setembro de 2008; o § 3º do art . 39 da CR/1988; e § 1º do art . 10 do ADCT da CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Camanducaia – E .E . Verner Grinberg, MaSP: 1 .417 .334-8, Leonardo Alves Moreira dos Santos, PEBD1A, adm . 01, a partir de 16/09/2026; Itapeva – E .E . Dr . Jose Rodrigues Seabra, MaSP: 1 .417 .334-8, Leonardo Alves Moreira dos Santos, PEBD1A, adm . 02, a partir de 16/09/2026 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 151/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0224587/2024-79, instaurado pelo ATO nº 148/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 74, referente ao(a) servidor(a): J . V . A ., MaSP 1221271/8, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 152/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 41260 .01 .0224602/2024-62, instaurado pelo ATO nº 149/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 74, referente ao(a) servidor(a): T . F . S ., MaSP 1223945-5, PEBD1A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO 13º SALÁRIO/2011, CONF . RELATÓRIO SEPLAG, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 153/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226627/2024-95, instaurado pelo ATO nº 150/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 74, referente ao(a) servidor(a): A . H . C . G ., MaSP 1359803/2, ATBD1, admissão 01, designado(a)desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 154/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226511/2024-26, instaurado pelo ATO nº 151/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 74, referente ao(a) servidor(a): P . A . C ., MaSP 1355136/1, PEBD1A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 155/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226665/2024-39, instaurado pelo ATO nº 152/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 74, referente ao(a) servidor(a): D . H . C ., MaSP 1375916/2, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº156/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226588/2024-81, instaurado pelo ATO nº 153/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28 de agosto de 2026, pág. 74, referente ao(a) servidor(a): W . L . de M . J ., MaSP 1436937/5, PEBS1A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO PARCELA INCORPORÁVEL REF . RATEIO/2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 157/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0223663/2024-98, instaurado pelo ATO nº 154/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28 de agosto de 2026, pág. 74, referente ao(a) servidor(a): S . T . R ., MaSP 1220427-7, PEBS1A, admissão 02, designado(a), desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DEB . 08 DIAS REF . 05/2009 . LTS INSS em 23/05/2010, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 158/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226539/2024-46, instaurado pelo ATO nº 155/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28 de agosto de 2026, pág. 74, referente ao(a) servidor(a): V . A . da C ., MaSP 1358364/6, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 159/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226489/2024-38, instaurado pelo ATO nº 156/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 75, referente ao(a) servidor(a): H . H . A . S ., MaSP 1346920/0, PEBD1A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 160/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0227800/2024-46, instaurado pelo ATO nº 157/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 75, referente ao(a) servidor(a): R . L . P ., MaSP 1407010/6, PEBS1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 161/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0221828/2024-76, instaurado pelo ATO nº 158/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág.75,referente ao(a) servidor(a): C . R . L . de O . C ., MaSP 934495/3, REA4, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DO ACERTO DE 30 DIAS DE 10A/104 AULAS DE RA4 DE 06/95, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 162/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0223003/2024-70, instaurado pelo ATO nº 159/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág.75, referente ao(a) servidor(a): J . C . R ., MaSP 1211700/8, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO REF 13º DE 12/2011 RECEBIDO A MAIOR, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 163/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0223586/2024-43, instaurado pelo ATO nº 160/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág.75, referente ao(a) servidor(a): A . M . S . G dos S ., MaSP 846452/1, PEBR2A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: REPOSIÇÃO DE VENCIMENTO E VANTAGENS, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 164/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0225386/2024-40, instaurado pelo ATO nº 161/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 75, referente ao(a) servidor(a): C . A . P ., MaSP 1400409/7, PEB1A, admissão 01, efetivo(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DEB. DE 7 H/A DEV . FALTA EM 07/2017 e DEB . DE 46,80 H/A + 6 EXC . DEVIDO EXONERAÇÃO EM 18/07/2017, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 165/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0225645/2024-31, instaurado pelo ATO nº 162/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 75, referente ao(a) servidor(a): R . C . de M . S . L ., MASP 1320674/3, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 01 H/A DO CARGO 1, DEVIDO DISPENSA A PEDIDO A/C:30/09/13, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 166/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0225914/2024-43, instaurado pelo ATO nº 163/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 75, referente ao(a) servidor(a): M . M . do N . W ., MaSP 1324219/3, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609252467427118.