DOEMG 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 25 De setembro De 2026 – 19

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 170/2026

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 167/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226178-2024-93, instaurado pelo ATO nº 164/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 75, referente ao(a) servidor(a): A . A . da C ., MaSP 1424362/0, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO PARCELA INCORPORÁVEL REF . RATEIO/2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 184/2026

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 179/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): A . de F ., MaSP 859220/6, PA1, designado(a) .

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0224541/2024-60, instaurado pelo ATO nº 167/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 75, referente ao(a) servidor(a): A . M . dos S . S ., MaSP 1220573/8, PEBS1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO 13º SALARIO REF . 2011, CONF . RELATÓRIO SEPLAG, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 . Resolução Nº 37/2005 .

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): C . H . B . de A ., MaSP 1371783/0, PEBD1A, designado(a) .

DÉBITO 13º SALARIO REF . 2011, CONF . RELATÓRIO SEPLAG, A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 180/2026 uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 . da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): J . da EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 176/2026 S ., MaSP 860661/8, AJSG1A, admissão 01, designado(a) . A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 181/2026 da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): J . R . da da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a S ., MaSP 852082/7, AJSG1A, admissão 01, designado(a) . instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M . A . de S ., MaSP 855158/2, AJSG1A, designado(a) .

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 185/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M . do S . M ., MaSP 934469/8, PA3, admissão 01, designado(a) .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 168/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226384/2024-60, instaurado pelo ATO nº 165/2026, publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 75, referente ao(a) servidor(a): K . B . da S ., MaSP 1425595/4, PEBS1A, admissão 01, designado(a)desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO PARCELA INCORPORÁVEL REF . RATEIO/2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

PORTARIA Nº 036/2026

Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §3º do artigo 69 e 72 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica renovada a autorização do funcionamento da Educação Infantil (Creche e pré-escola) no Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Cléria Barbosa de Assis", localizado na Rua Ciro Cândido dos Santos, n° 97, Distrito de Crisólia, localizado na Rua Ciro Cândido dos Santos, n° 97, Distrito de Crisólia, do Município de Ouro Fino, pelo prazo de 01 ano . SRE – POUSO ALEGRE

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 177/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 182/2026 Municipal de Educação Infantil "Professora Cléria Barbosa de Assis", localizado na Rua Ciro Cândido dos Santos, n° 97, Distrito de Crisólia, da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e do Município de Ouro Fino, pelo prazo de 01 ano . instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): V . S . S ., MaSP 852108/0, AJSG1A, admissão 01, designado(a) .concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): V . S . S ., MaSP 852108/0, AJSG1A, admissão 01, designado(a) .S ., MaSP 852108/0, AJSG1A, admissão 01, designado(a) . da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): E . L . SRE – POUSO ALEGRE 24 2263240 - 1 de A ., MaSP 860673/3, AJSG1A, designado(a) .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 169/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0225946/2024-52, instaurado pelo ATO nº 166/2026, instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): V . S . S ., MaSP 852108/0, AJSG1A, admissão 01, designado(a) .concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): V . S . S ., MaSP 852108/0, AJSG1A, admissão 01, designado(a) .S ., MaSP 852108/0, AJSG1A, admissão 01, designado(a) . publicado no “Minas Gerais” em 28/08/2026, pág. 75, referente ao(a) servidor(a): I . M . de L ., MaSP 1325509/6, ASBD1A, admissão EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 178/2026 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): O . L . 19 da Resolução Nº 37/2005 . da S ., MaSP 852297/1, REA1, designado(a) .

RETIFICAÇÃO ATO Nº 013/2026

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 183/2026

RETIFICA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): Ouro Fino – E .E Horácio Narciso de Goes, MaSP: 1427016-9, Bruna Maria de Gois, ATB2E, adm 01, ato nº 10/2026, publicado em 17/07/2026, por motivo de incorreção na data, onde se lê a partir de 23/06/20210, leia-se:23/06/2021.

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): S . S . e B ., MaSP 847693/9, PA1, designado(a) .

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 36/26

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores:

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 07/26 ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, à servidora: São Sebastião do Paraíso - E .E . Clóvis Salgado, MaSP 1 .668 .907-7, Lisa Amaral Souza para Lisa Amaral Souza Matheus .

ANULAÇÃO - ATO Nº 16/26 ANULA, NO ATO, no que se refere ao servidor: Pratápolis - E.E. Dr. Farid Silva, MaSP 615.952-9, Anselmo de Pádua Ferreira, PEBIII-G (Adm. 01), Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 24/26, publicado em 04/09/26, conforme Memorando-Circular nº 44/2026/SEE/SG/Orientação, de 19/06/2026. ANULAÇÃO - ATO Nº 17/26 ANULA, NO ATO, no que se refere à servidora: Itamogi - E.E. José Soares de Araújo, MaSP 840.948-4, Odineia do Carmo Lemes Ferreira, PEBII-O (Adm. 01), Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 24/26, publicado em 04/09/26, conforme Memorando-Circular nº 44/2026/SEE/SG/Orientação, de 19/06/2026 .

Maísa Cláudia de Mello Superintendente Regional de Ensino

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OPÇÃO POR BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO efetivos acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em Marotta; NOVA LIMA – EE Maria Josefina Sales Wardi, MaSP no texto, onde se lê: MaSP 968803-7, Claudia Rodrigues de Souza PREVIDENCIÁRIA ATO Nº 02/2026 comissão, a partir de 22/09/2026, do servidor: BELO HORIZONTE 1035140-1, Patrícia Helena Moreira dos Santos Dutra, DII, Adm . 05, Domingos, ATBD1A, a contar de 07/09/2026, leia-se: MaSP 968803-7, REGISTRA OPÇÃO PELA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, das parcelas remuneratórias – E .E . SENHORA DO BONSUCESSO, MaSP 964262/0, VANUSA SALES XAVIER DOS SANTOS, PEBIB, DIV, vinculado ao cargo 05 . Ato nº 37/26, publicado no MG 11/09/2026, por motivo de incorreção no texto onde se lê: EE Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 1035140Claudia Rodrigues de Souza Domingos, ATBD1A, Adm . 02, a contar previstas no § 5º do art . 26, da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, do servidor: BELO HORIZONTE – SRE - Metropolitana A: MASP: 876543/0, CHRISTIANE PESSOA BIRRO, a contar de 24/09/2026 . 24 2262897 - 1 1, Patrícia Helena Moreira dos Santos Dutra, DII, leia-se: EE Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 1035140-1, Patrícia Helena Moreira dos Santos Dutra, DI . de 07/09/2026 . SABARÁ – EE Professor João de Arruda Pinto, MaSP 1273024-8, Vice –Diretor, Adm . 03, a contar de 27/08/2026, Ato nº 39, MG 24/09/2026, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: EE 24 2263007 - 1 RETIFICAÇÃO – ATO Nº 66/2026 . Professor João de Arruda Pinto, MaSP 1273024-8, Vice –Diretor, Adm . RETIFICA OS ATOS DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE RETIFICAÇÃO – ATO Nº 67/2026 . 03, a contar de 27/08/2026, leia-se: EE Professor João de Arruda Pinto, OPÇAO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 16/2026 LUTO: BELO HORIZONTE – EE Sagrada Família I, MaSP 1095609RETIFICA OS ATOS DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO: MaSP 1273024-8, Elisangela da Costa Ferreira, Vice –Diretor, Adm . REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 2, Emília Duarte Maratta, PEB2E, Adm . 03, a contar de 22/08/2026, BELO HORIZONTE – EE Professor Antônio José Ribeiro Filho, MaSP 03, a contar de 27/08/2026 . da Lei 21 .710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15 .293 Ato nº 37/26, publicado MG 11/09/2026, por motivo de incorreção 968803-7, Claudia Rodrigues de Souza Domingos, ATBD1A, a contar de 2004, pela remuneração composta pela soma dos dois cargos no texto, onde se lê: Emília Duarte Maratta, leia-se: Emília Duarte de 07/09/2026, Ato nº 40, MG 24/09/2026, por motivo de incorreção 24 2263340 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609252467427119.