DOERJ 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ATO DO PRESIDENTE PORTARIA DETRAN Nº 7208 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/98.

DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI150016/176079/2024, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;

Art. 1º - Ficam designados os servidores Marcelo dos Santos Queiroz, Ajudante I, Id. Func. nº 5179507-8, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais do Termo de Cessão de Uso nº. 26/98, firmado com Estado do Rio de Janeiro, e Guilherme Alvaro Nunes, Ajudante I, Id. Func. nº 5117480-4, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do Termo já mencionado.

Art. 2º - Ficam designados os servidores Humberto José Ruchiga , Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4403051-7, como Fiscal, e Kátia Regina do Carmo, Assistente III, Id. Func. nº 2041366-1, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/09/2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente

Id: 2766072

O CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/177473/2024.

Art. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ARNALDO LOPES FURTADO, Id. Funcional nº 5029610-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/177473/2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor do DETRAN/RJ

PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2183 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/003066/2025.

Art. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor CHARLES DE OLIVEIRA RODRIGUES, Id. Funcional nº 5029680-9, nos autos da Sindicância Sumária SEI150016/003066/2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor do DETRAN/RJ

PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2184 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112670/2024.

Art. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JORGE ALEXANDRE DE ALENCAR, Id. Funcional nº 2061677-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI1 5 0 0 1 6 / 11 2 6 7 0 / 2 0 2 4 .

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor do DETRAN/RJ

O CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/002330/2025.

Art. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do(a) servidor(a) JOSÉ CARLOS SANTOS DE SOUZA, Id. Funcional nº 5029850-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI150016/002330/2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor do DETRAN/RJ

PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2186 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/068219/2026.

Art. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.

Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, ID 5021593-0, para a realização da Sindicância.

Art. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor do DETRAN/RJ

Id: 2766242

D E S PA C H O S DO D I R E TO R -GERAL DE 23.09.2026

PROCESSO Nº SEI-150016/133442/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de PABLO MAURICIO SOUTO DOS REIS, REGISTRO 6287851070, levando-se em consideração o prazo de dois meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor (penalidade já cumprida de acordo com a sentença), conforme sentença penal condenatória nos autos do proc. jud. n.º 003579649.2020.8.19.0001. transitada em julgado em 28/10/2025; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.

PROCESSO Nº SEI-150016/180719/2026 - DETERMINO a submissão do condutor ELIDSON HONORIO DE SOUZA, registro 5659374556, a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; a liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.

Id: 2766258

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO PARA AVALIAÇÃO DE SISTEMA DE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• a competência da LOTERJ para administrar, gerir e fiscalizar os serviços públicos de loteria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;

• o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial quanto ao uso do procedimento de Prova de Conceito (PoC) para aferição de compatibilidade das especificações técnicas das soluções ofertadas;

• que a realização da Prova de Conceito visa exclusivamente à verificação prática do atendimento aos requisitos operacionais, de homologação técnica, nos termos constantes do Processo Administrativo SEI 150013/000657/2026

Art.1º - Designar nova composição da Comissão de Avaliação de Prova de Conceito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ: MEMBROS TITULARES

POLLYANA YAZAKI CARVALHO SAYURI - ID Funciona nº 51517027 NAYANE DE ARAÚJO REIS - ID Funcional nº 51368633 WILLIAM SALVADOR BISPO ROSA - ID Funcional nº 50845420

RICHARLES RAMENZONI DA SILVA - ID Funcional n.°51587211 HENRIQUE IGNACIO JÚNIOR - ID Funcional nº 5158717-3

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2026

FABIOLA ESTEVES Presidente

Id: 2766320

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 468 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/003410/2026, e

• o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com redação alterada pelo Decreto Estadual n.º 43.582, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;

• o artigo 5º do Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que estabelece a constituição de Comissão de Ética Setorial;

• o Código de Conduta Ética da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, alterado pela Resolução SEPLAG nº 283, de 09 de abril de 2024; e

• o artigo 3º do Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, alterado pela Resolução SEPLAG nº 284, de 12 de abril de 2024, que estabelece que o Secretário deve designar os servidores que comporão a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que será presidida pelo 1º (primeiro) titular indicado.

I - membros titulares:

a) JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Id. 5025487-1

b) GEIZA MUSSALAM - Id. 5014996-2

c) MARIA LUCIA BARREIRA MILET, Id. 1909853-7 II - membros suplentes:

a) MARCELO FASSINI BRANCO - Id. 5026487-7

b) MAURO BREUER HYPOLITO GOULART - Id 50252810

c) MARCELA PINHEIRO FONTES - Id. 5025501-0

Parágrafo Único - A atuação dos membros titulares e suplentes da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG se dará conforme seu Regimento Interno, alterado pela Resolução SEPLAG n.º 284, de 12 de abril de 2024.

Art. 2º - A atuação da Comissão de Ética ora designada não será remunerada e não implicará em qualquer aumento de despesa.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEPLAG nº 388 de 22 de julho de 2025.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Id: 2766024

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº SEI-120003/000109/2026 - DEFIRO , para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e na Resolução SECC nº 91/2023, o pagamento correspondente a 20 (vinte) dias de férias não gozadas, referentes ao período aquisitivo de 21/03/2025 a 20/03/2026, bem como férias proporcionais relativas ao período aquisitivo de 21/03/2026 a 19/07/2026, em razão da exoneração ocorrida em 20/07/2026, publicada no D.O. de 24/07/2026, em favor do(a) servidor(a) LEONARDO GUIDO GOULART AMBROSIO, identidade funcional nº 5160306-3, ocupante do cargo de Coordenador. RECONHEÇO , a dívida, de acordo com a Certidão nº 25/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no valor total de R$ 9.444,45 (nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), observada a disponibilidade orçamentária desta Fundação.

Id: 2766120

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO S DO SECRETÁRIO DE 24/09/2026

REMOVE , a pedido, MAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO , Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº. 5005988-2, da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria Fiscal Regional - Lagos 07.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/030889/2026.

REMOVE, a pedido, BRUNO ANTONIO CARDOSO , Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID funcional nº. 4365372-3, da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/038041/2026.

REMOVE, a pedido, VANESSA BARBOSA COELHO DE FRANÇA CORRÊA, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 1ª categoria, Id. Funcional nº 4344301-0, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização,