DOERJ 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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• o Artigo 117 da LEI Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021:

- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/004609/2022;

Art. 1º- Alterar a Portaria INEA/DIREX Nº 29 de 20 de maio de 2024 e designar servidores para a função de Gestor de Transporte e para a Função de auxiliar de transporte, conforme estabelece o Art. 22º do decreto estadual nº 47.298/2020.

Art. 2º- Designar o servidor Rodrigo da Silva Mendes, ID. Funcional nº 5132670-1, Chefe de Serviço do Controle de Frota - SERVFROT, para, sem prejuízo de suas funções, desempenhar a função de Gestor de Frota do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e, nos seus impedimentos eventuais e legais, designar Diego Luiz Feitoza da Silva, Gerente, ID Funcional nº 4216513-0 como seu suplente. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Rio de Janeiro,08 de setembro de 2026

EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI020002/000179/2026.

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO, a Portaria EMATER-RIO nº 1116 de 03 de setembro de 2026, que nomeou Sra. ADRIANA MARINHO MELLO PATROCINIO - Assessora de Contabilidade Analítica - ASSCOA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 03 de setembro de 2026.

Niterói, 22 de setembro de 2026

JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA Diretor-Presidente EMATER-RIO

Id: 2766148

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI0 2 0 0 0 2 / 0 0 11 8 5 / 2 0 2 4 ;

Art. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. de prestação de serviço de fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, na forma do Termo de Referência.

Art. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão e Fiscalização do Contrato.

• GESTOR:

ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO OLIVEIRA Diretora Executiva e de Planejamento

Id: 2766241

PROCESSO N° SEI-070002/007646/2025 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Rodrigo Régis Lopes de Souza, ID 5149398-5, com o valor líquido a receber de R$ 30.222,15 (trinta mil, duzentos e vinte e dois reais e quinze centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios 2025 e 2026, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 05 de maio de 2026.

PROCESSO N° SEI-070002/012659/2026 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Raquel Ferreira Oliveira Gonçalves Vieira, ID 4276303-7, com o valor líquido a receber de R$ 10.666,66 (dez mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios 2025 e 2026, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 14 de maio de 2026.

PROCESSO N° SEI-070002/008450/2026 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Marcelo de Souza Paula, ID 5139983-0, com o valor líquido a receber de R$ 12.777,77 (doze mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios 2025 e 2026, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 14 de maio de 2026.

PROCESSO N° SEI-070002/012557/2026 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Felipe Meira Marques Ribeiro Dias Mello, ID 5158384-4, com o valor líquido a receber de R$ 1.803,10 (mil oitocentos e três reais e dez centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas do exercício 2026, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 14 de maio de 2026.

PROCESSO N° SEI-070002/001040/2025 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Anna Carolina de Alcântara Ribeiro, ID 5097142-5, com o valor líquido a receber de R$ 17.362,39 (dezessete mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios 2024, 2025 e 2026, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 08 de maio de 2026.

PROCESSO N° SEI-150001/005557/2026 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Mauro Gomes Valverde, ID 5097915-9, com o valor líquido a receber de R$ 27.377,86 (vinte e sete mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios 2025 e 2026, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 05 de maio de 2026.

Id: 2766106

PROCESSO N° SEI-070002/016265/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, visando o pagamento de despesas de exercícios anteriores - DEA, referente aos serviços prestados do período de 01/01/2025 a 31/07/2025, concernente a 34ª à 40ª medição do Contrato INEA nº 07/2022 (136033754), cujo objeto versa sobre as "OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO D'ANTAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ - TRECHO 1 (E0,0 a E101)", no valor de R$ 1.152.925,64 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os esclarecimentos prestados através do SEI (141877720).

Id: 2766224

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, A B A S T E C I M E N TO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

PROCESSO Nº SEI-020001/007107/2025 - AUTORIZO o registro do estabelecimento FB PREPARAÇÃO E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, classificado como Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos sob o nº 1486 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.

PROCESSO Nº SEI-020001/005155/2026 - AUTORIZO o registro dos produtos Carne congelada de frango sem osso - peito (cozida e desfiada), Carne congelada de bovino sem osso - costela do dianteiro (cozida e desfiada), Carne congelada de suíno sem osso - pernil (cozida e desfiada), Carne congelada de bovino sem osso - dianteiro (cozida e desfiada), Bacon de paleta congelado (cubos), Bacon de paleta congelado (pedaço), Bacon de paleta congelado (fatiado) e Jerked beef congelado (cozido e desfiado), pertencentes à FB PREPARAÇÃO E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.

Id: 2766312

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMATER-RIO Nº 1160 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA EMATERRIO Nº 1116 O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -

PORTARIA EMATER-RIO Nº 1163 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e

CONSIDERANDO: o constante dos autos do Processo nº SEI020002/000600/2023;

Art. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, de Prestação de Serviços.

Art. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão e Fiscalização do Contrato.

G E S TO R : - Ricardo Matteo Cantisano - Coordenador de Administração - ID nº 5078527-3;

• Alberico Martins Mendonça - Extensionista Rural - ID nº 2691562-6;

FISCAIS:

• Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID nº 2692217-7

• -Joelson de Souza Penha - Digitador - ID nº 2692098-0

FISCAL SUPLENTE:

• Jorge Luiz Vieira - Cozinheiro - ID nº 2692125-1

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.

Niterói, 22 de setembro de 2026

JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA Diretor-Presidente EMATER-RIO

Id: 2766126

PORTARIA EMATER-RIO Nº 1164 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI020002/001341/2024.

Art. 1º - ALTERAR Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n° 61/2024 entre a EMATER-RIO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.

Art. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão e Fiscalização do Contrato.

• Ricardo Matteo Cantisano - Coordenador de Administração - Id. Funcional 5078527-3

• Alberico Martins Mendonça - Chefe de Gabinete - Id Funcional n° 2691562-6

• Sergio De Lima Pereira - Chefe do Núcleo de Transporte - Id Funcional n.º 2692217-7

• Joelson De Souza Penha - Digitador - Id Funcional nº 2692098-0

• Jorge Luiz Vieira - Cozinheiro - Id Funcional nº 2692125-

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.

Niterói, 22 de setembro de 2026

Diretor-Presidente EMATER-RIO

Id: 2766102

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMATER-RIO Nº 1165 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

Carla Beatriz Da Silva Da Costa - Assessora de Relações Institucionais - ASSRIN - ID. Funcional nº 5082917-3

• GESTOR SUPLENTE:

Evelise Dorr Ferreira - Assessora de Planejamento e Gestão - ASSPLAG - ID. Funcional nº 2695134-7

• FISCAIS:

Fernando Moreira de Lima - Gerente de Negócios e Negociações - ID. Funcional nº 4376833-4 Cristina Flores - Secretária - ID. Funcional nº 2691944-3

• FISCAL SUPLENTE: Rosilene Vasconcelos Da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.

Niterói, 22 de setembro de 2026

JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA Diretor-Presidente EMATER-RIO

Id: 2766131

PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 08 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL Nº 017/2026

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/000337/2026,

• a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;

• a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;

• a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.

Art. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2026, celebrado com a Empresa TRANSFER SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA

Art. 2º - Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Membros:

Gestor: Mário Antonio Silva Lopes - 2522942-7 Gestor Substituto: Raffaela Gomes de Souza - 5097615-0 Fiscais:Leyla de Carvalho Martins - 2522861-7Jorge Luiz Ferreira G. Alho - 2522935-4 Fiscal Substituto:Marcello de Araújo Barreto - 2017102-1

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.

Niterói, 22 de setembro de 2026

LEDA MARIA SILVA KIMURA Presidente Id: 2766073

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 09 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES AOS FUNCIONÁRIOS DA PESAGRO-RIO E EMATER, CONFORME RESOLUÇÃO SEAPEC N° 55 DE 02/04/2014.

A PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, conforme previsto no Artigo 31 do Estatuto, e

CONSIDERANDO a Resolução SEAPEC Nº 55, de 02 de abril de 2014, que estabeleceu as normas gerais para a concessão de Gratificação por Desempenho de Atividades aos funcionários da EMATER-RIO e da PESAGRO-RIO e dá outras providências;

Art. 1º - Ficam aprovados os critérios e procedimentos gerais para a concessão de Gratificação por Desempenho de Atividades aos funcionários da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, em função da avaliação de desempenho de suas atividades revogando a Portaria PR 12/14.

Parágrafo Único - O cálculo da Gratificação por Desempenho de Atividades será baseado nos Anexos I, II e III, parte integrante desta Portaria, e incidirá tão somente sobre o salário base do funcionário.

Art. 2º - As avaliações serão realizadas a cada ciclo de seis meses, considerando critérios adotados nos anexos citados anteriormente.

Art. 3º - Serão nomeadas 2 Comissões:

a) Comissão de Validação Interna (CVI), com a função de acompanhar a aplicação dos critérios e procedimentos gerais de gratificação, bem como julgar eventuais recursos, composta por: