DOERJ 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-140001/098208/2025 - ANDREZZA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 44070802. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 10.12.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso II, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.

PROCESSO Nº SEI-140001/056969/2020 - HAROLDO FIGUEIREDO - Analista Administrador de Procuradoria - Id. Funcional nº 50129864. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 11.08.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso II, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.

PROCESSO Nº SEI-140001/102477/2025 - HELEN CRISTINA FERREIRA DE MACÊDO - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 99993139. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 22.12.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.

PROCESSO Nº SEI-140001/059368/2026 - ANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 43597459. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 17.07.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.

PROCESSO Nº SEI-140001/041341/2026 - JANMILLY DA COSTA SANTOS - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 50257331. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 27.05.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.

PROCESSO Nº SEI-140001/035909/2026 - THAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO - Analista Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 51087510. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 05.05.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.

PROCESSO Nº SEI-140001/018217/2023 - ANDRÉ FELIPE FARIAS DA SILVA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 99992213. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 12.12.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.

PROCESSO Nº SEI-140001/098493/2025 - VIVIANE ROSA FERREIRA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 50255576. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 09.12.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.

PROCESSO Nº SEI-140001/098262/2025 - SANDRO FARIA FILHO - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 43825524. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 08.12.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.

PROCESSO Nº SEI-140001/042761/2022 - THEREZA CRISTINA FREITAS CONTE - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 99991950. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 10.06.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.

PROCESSO Nº SEI-140001/017906/2025 - JOÃO VICTOR AMBROSIO SOARES - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 99993074. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 11.12.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025. PROCESSO Nº SEI-140001/000622/2026 - MARIA ISABEL VIDAL DE AZEVEDO - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 50255878. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 05.01.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.

Id: 2766119

PROCESSO Nº SEI-140001/084296/2026 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO - Procurador de Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19234988. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 11/09/2026.

Id: 2766146

O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo n° SEI030001/036374/2025.

INSTRUMENTO:* Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026. PARTES:** O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da RÁDIO ROQUETTE-PINTO, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, e a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002995/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.

OBJETO: Cooperação institucional entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ e a Rádio Roquette-Pinto para a divulgação de informações, notícias, campanhas educativas e conteúdos de interesse público, especialmente relacionados à cidadania, ao processo eleitoral, à democracia, aos direitos políticos e à prestação de serviços à população, incluindo a possibilidade de utilização dos estúdios e instalações da emissora pelo TRE-RJ, nos termos do Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/008607/2026 E 2024.0.000035450-7. Omitido no D.O. de 18/09/2026. Id: 2766382*

Art. 2 º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026

ALLAN COSTA DOS REIS Corregedor-Geral do Estado

Id: 2766038

I N S T R U M E N TO : Termo de Cessão de Uso de Imóvel Estadual. Índice: 140632452. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.

O B J E TO : Imóvel correspondente à integralidade da Edificação n° 11, de 164,52m2, com frente para a Praça São Sebastião, nº 224, Centro, no Município de Três Rios/RJ. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026. PRAZO: 20 (vinte) anos.

FUNDAMENTO DO ATO: Destinado ao funcionamento da 14ª Subseção da OAB/RJ - Três Rios e ao desenvolvimento das atividades institucionais inerentes às finalidades constitucionais e legais da Ordem dos Advogados do Brasil. PROCESSO Nº S E I - 1 5 0 0 0 1 / 0 0 6 11 2 / 2 0 2 6 . Id: 2765880

O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° SEI150001/013231/2024.

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, o qual tramitará nos autos do Processo n° SEI320001/003003/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.

I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2025 PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa CS BRASIL FROTAS S. A.

O B J E TO : Supressão quantitativa consistente de 3 (três) dos 20 (vinte) veículos originalmente contratados, o que equivale a 15 % (quinze por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021, cuja eficácia da redução contratual irá contar a partir de 06/07/2026. VA L O R : R$ 175.632,31 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) DATA DA ASSINATURA : 23/09/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00028 F U N D A M E N TO : art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021 PROCESSO Nº SEI-150001/012551/2024

Art. 2º - Designar a 5ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. Id: 2766236

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026

ALLAN COSTA DOS REIS Corregedor-Geral do Estado

I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025 PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa CS BRASIL FROTAS S. A.

Id: 2766044

O B J E TO : Supressão quantitativa consistente de 2 (dois) veículos dos 8 (oito) veículos originalmente contratados, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.

VA L O R : R$ 322.472,60 (trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) DATA DA ASSINATURA : 23/09/2026

APLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 40 (QUARENTA) DIAS à servidora VIVIANE GONÇALVES ARAÚJO DOS SANTOS , matrícula 30666614, pela inobservância ao art. 39, VI, VII e art.40, XV c/c artigo 50, inciso I, todos do Decreto-Lei n° 220/75 e 30 (TRINTA) DIAS à servidora SILVIA BARBOSA DA SILVA , matrícula 30669352, pela inobservância ao art. 39, VI, VII e art.40, XV c/c artigo 50, inciso I, todos do Decreto-Lei Nº 220/1975. Processo nº SEI320001/002358/2024.

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00024 / 2026NE00025 / 2026NE00026 F U N D A M E N TO : art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021 PROCESSO Nº SEI-150001/013446/2024

Id: 2766237

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

Id: 2766034

O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo n° SEI330001/001871/2024.

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002899/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.

Art. 2 º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026

ALLAN COSTA DOS REIS Corregedor-Geral do Estado

Id: 2766037

APLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS ao Servidor GILSON BATISTA FELIZARDO , Identidade Funcional nº 50310674, Assistente Técnico de Trânsito, por transgressão aos arts. 39, V, VI, VII na forma do art. 50, inciso I, bem como à vedação constante do art. 40, inciso II, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, além do descumprimento das alíneas "a" e "j", do art. 3º do Decreto Estadual n.º 43.583, de 11/05/12. Processo nº SEI-320001/001874/2025.

Id: 2766035

RETIFICAÇÃO D.O. DE 03/08/2026 PÁGINA 55 - 3ª COLUNA

DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DE 23/07/2026

Processo nº SEI-320001/003158/2025

Onde se lê: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Identidade Funcional nº 41821386-5 , Professor Docente I, matrícula nº 0934136-3, vínculo 05, ante a ausência de animus abandonandi e a existência de justa causa, nos termos do art. 52, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/1975.

Leia-se: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Identidade Funcional nº 41821386-5 , Professor Docente I, matrícula nº 0934136-3, vínculo 05, ante a ausência de animus abandonandi e a existência de justa causa, nos termos do art. 52, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/1975. A decisão abrange também o vínculo 06, matrícula nº 41821386/4182138-6, estendendo-se a este vínculo os mesmos efeitos já reconhecidos ao vínculo 05, qual seja, o arquivamento do feito e reassunção do servidor.

Id: 2766032

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

AV I S O

O B J E TO : MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO E VENTILAÇÃO MECÂNICA - PMOC DATA DA ETAPA DE LANCES: 08/10/2026 HORÁRIO: 10:00 horas ENDEREÇO ELETRÔNICO: h t t p s : / / c o m p r a s b r. c o m . b r PROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/002487/2024

O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.

Id: 2766181

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AV I S O

O B J E TO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE REAVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA CEDAE - PRECE, DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CEDAE SAÚDE E DO PRÊMIO APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA CEDAE DE ACORDO COM REGRAS DEFINIDAS NA RESOLUÇÃO CVM N. 110/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 E 2027.

DATA DA ETAPA DE LANCES: 14/10/2026 HORÁRIO: 11:00 horas ENDEREÇO ELETRÔNICO: h t t p s : / / c o m p r a s b r. c o m . b r PROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/003130/2026

O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.

Id: 2766182