DOERJ 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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CONVOCA:NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARCOS VIEIRA BUÇARD CNPJ/CPF N° 004.046.867-45 ENDEREÇO: Ilha do Algodão, s/n - Paraty Mirim - Paraty/RJ - 23970-000
O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Estrada do Marinas, nº 111, casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - 23907-205. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
CONVOCAÇÃO:
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBIGAI/1769/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 66.559,50 em 21 de setembro de 2026, com enquadramento no artigo 2 da mesma Lei. Processo nº SEI-070003/000147/2023
CONVOCA:NOME OU RAZÃO SOCIAL: Agropecuária Veine Patrimônial Ltda CNPJ/CPF N° 06.150.786/0001-00 ENDEREÇO: Praia de Santa Rita, s/n, - Enseada da Praia Vermelha - Paraty/RJ - 23970-000
O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Estrada do Marinas, nº 111, casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - 23907-205. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
CONVOCAÇÃO:
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBIGAI/1774/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.202,07 em 21 de setembro de 2026, com enquadramento no artigo 2 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/013456/2024
CONVOCA:
NOME OU RAZÃO SOCIAL: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA CNPJ/CPF N° 142.912.287-08 ENDEREÇO: Rua Poeta Brasil dos Reis, 221 Casa 5 - Praia do Anil - Angra dos Reis/RJ - 23904-030 O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Estrada do Marinas, nº 111, casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - 23907-205. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. CONVOCAÇÃO:
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBIGAI/1768/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 11.081,54 em 21 de setembro de 2026, com enquadramento no artigo 2 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015093/2024
CONVOCA:
NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMÍNIO PORTO CASTELLAMARES CNPJ/CPF N° 39.162.268/0001-65 ENDEREÇO: Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, S/N - Pontal - Angra dos Reis/RJ - 23942-000
O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Estrada do Marinas, nº 111, casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - 23907-205. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBIGAI/1766/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 9.510,73 em 21 de setembro de 2026, com enquadramento no artigo 2 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010182/2024
CONVOCA:NOME OU RAZÃO SOCIAL: ORIVALDO WALTER ROSSETO JUNIOR CNPJ/CPF N° 010.377.888-85 ENDEREÇO: ILHA DO JORGE, LOTE 55 - ILHA DO JORGE - Angra dos Reis/RJ - 23900-000 O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Estrada do Marinas, nº 111, casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - 23907-205. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBIGAI/1765/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 8.263,66 em 21 de setembro de 2026, com enquadramento no artigo 2 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/023792/2024
CONVOCA:NOME OU RAZÃO SOCIAL: AUGUSTO C.V. LEBRE CNPJ/CPF N° 29.508.571/0001-13 ENDEREÇO: Estrada Vereador Benedito Adelino, 21 - Retiro (Cunhambebe) - Angra dos Reis/RJ - 23930-500 O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Supe-
rintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Estrada do Marinas, nº 111, casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - 23907-205. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBIGAI/1765/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 94.866,24 em 21 de setembro de 2026, com enquadramento no artigo 2 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/017789/2024
CONVOCA:NOME OU RAZÃO SOCIAL: SEA PARKING S/C LTDA CNPJ/CPF N° 02.777.140/0001-04 ENDEREÇO: RUA DOS PINHEIROS, 333 - VILA DO FRADE - Angra dos Reis/RJ - 23900-000 O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Estrada do Marinas, nº 111, casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - 23907-205. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBIGAI/1763/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.338,79 em 21 de setembro de 2026, com enquadramento no artigo 2 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011236/2024
CONVOCA:NOME OU RAZÃO SOCIAL: RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ/CPF N° 18.344.811/0001-75 ENDEREÇO: Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, 1 PRAIA DO RECIFE - Frade (Cunhambebe) -Angra dos Reis/RJ - 23946-000
O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Estrada do Marinas, nº 111, casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - 23907-205. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBIGAI/1767/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 56.051,65 em 21 de setembro de 2026, com enquadramento no artigo 2 da mesma Lei. Processo nº SEI-070003/000452/2022
CONVOCA:NOME OU RAZÃO SOCIAL: MUNICÍPIO DE PARATY CNPJ/CPF N° 29.172.475/0001-47 ENDEREÇO: BARRA DO CORUMBÊ, S/N - CORUMBÊ - Paraty/RJ - 23970-000
O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Estrada do Marinas, nº 111, casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - 23907-205. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBIGAI/1762/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.570,54 em 21 de setembro de 2026, com enquadramento no artigo 2 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/006183/2025
CONVOCA:NOME OU RAZÃO SOCIAL: REDESENHO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA CNPJ/CPF N° 03.599.860/0001-81 ENDEREÇO: Estrada Vereador Benedito Adelino, 6453 - Tanguá - Angra dos Reis/RJ - 23909-400
O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Estrada do Marinas, nº 111, casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - 23907-205. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBIGAI/1761/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.505,44 em 21 de setembro de 2026, com enquadramento no artigo 2 da mesma Lei. Processo nº SEI-070003/000005/2024
CONVOCA:NOME OU RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA CNPJ/CPF N° 29.138.310/0001-59 ENDEREÇO: RUA CORONEL MOREIRA DA SILVA, 232 - Mangaratiba/RJ - 23860-000 O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Estrada do Marinas, nº 111, casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - 23907-205. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
Id: 2766136
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE AV I S O SAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1668/2026
NOME: GVC HOLDING LTDA. CNPJ/CPF N° 54.235.065/0001-45. ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO CHRISOSTOMOS TORRES, 1459, SÃO LUÍS, 27286-440. MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 1.774,58. PROCESSO N°: SEI070002/008548/2025.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1670/2026
NOME: FATIMA REGINA MARCOLINA. CNPJ/CPF N° 033.090.83756. ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO CHRISÓSTONO TORRES, 1070, SÃO LUIS, 27286-440. MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 2.040,03. PROCESSO N°: SEI070002/017575/2025.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1669/2026
NOME: FAVORETO BIANA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. CNPJ/CPF N° 32.237.738/0001-63. ENDEREÇO: ESTRADA FAZENDA SÃO GERALDO, 1411, PACHECO, 26600-000. MUNICÍPIO: PARACAMBI. INFRAÇÃO: ARTIGO 44/57/64 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 10.181,82. PROCESSO N°: SEI-070002/018149/2025.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: I N E A / S U P M E PA I / 1 6 7 1 / 2 0 2 6
NOME: SALVADOR THOMAZ DA SILVA. CNPJ/CPF N° 233.289.59734. ENDEREÇO: RODOVIA CANÇÃO DO AMOR, 41, CONSERVATÓRIA, 27655-000. MUNICÍPIO: VALENÇA. INFRAÇÃO: ARTIGO 64/94 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 11.847,43. PROCESSO N°: SEI-070002/003384/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: I N E A / S U P M E PA I / 1 6 8 0 / 2 0 2 6
NOME: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE BARRA MANSA S.A. CNPJ/CPF N° 10.840.738/0001-10. ENDEREÇO: AVENIDA BANANAL, 6570, SAUDADE, 27313-480. MUNICÍPIO: BARRA MANSA. INFRAÇÃO: ARTIGO 87 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 65.158,47. PROCESSO N°: SEI-070002/005393/2025.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: I N E A / S U P M E PA I / 1 6 8 1 / 2 0 2 6
NOME: SAMUEL ALVES DA SILVA. CNPJ/CPF N° 349.570.577-53. ENDEREÇO: ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 1118, PASSA TRÊS, 27460-000. MUNICÍPIO: RIO CLARO. INFRAÇÃO: ARTIGO 44/64 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 51.907,23. PROCESSO N°: SEI-070002/015506/2024.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: I N E A / S U P M E PA I / 1 6 8 3 / 2 0 2 6
NOME: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ/CPF N° 33.856.394/0013-77. ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 1, KM 298, POLO INDUSTRIAL, 27534-010. MUNICÍPIO: RESENDE. INFRAÇÃO: ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE ADVERTÊNCIA. PROCESSO N°: SEI070002/009570/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: I N E A / S U P M E PA I / 1 6 8 4 / 2 0 2 6
NOME: JOAO CARLOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. CNPJ/CPF N° 07.783.371/0001-36. ENDEREÇO: ESTTRADA RJ 127 KM 39, 32347, COQUEIROS, 26700-000. MUNICÍPIO: MENDES. INFRAÇÃO: ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE ADVERTÊNCIA. PROCESSO N°: SEI-070002/009575/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: I N E A / S U P M E PA I / 1 6 8 8 / 2 0 2 6
NOME: DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. CNPJ/CPF N° 11.240.586/0006-92. ENDEREÇO: RODOVIA BENJAMIN CONSTANT, 9600, DISTRITO INDUSTRIAL, 27197-000. MUNICÍPIO: PINHEIRAL. INFRAÇÃO: ARTIGO 64 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 6.172,26. PROCESSO N°: SEI-070005/000804/2022.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: I N E A / S U P M E PA I / 1 6 9 0 / 2 0 2 6NOME: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA. CNPJ/CPF N° 02.712.119/0004-65. ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S / Nº, KM 288, POMBAL, 27197-000. MUNICÍPIO: BARRA MANSA. INFRAÇÃO: ARTIGO 87 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 28.499,59. PROCESSO N°: SEI070002/015001/2024. AUTO DE INFRAÇÃO N°: I N E A / S U P M E PA I / 1 7 0 4 / 2 0 2 6 NOME: POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA. CNPJ/CPF N° 27.034.164/0001-96. ENDEREÇO: ESTRADA BR 393, S / Nº KM 114, LIMOEIRO, 25850-000. MUNICÍPIO: PARAÍBA DO SUL. INFRAÇÃO: ARTIGO 64 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 6.172,26. PROCESSO N°: SEI070002/004418/2025. Id: 2766151
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEAV I S O
AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISEAI/00161590 NOME: MAYCON BORGES LESSA MAFORT CNPJ/CPF N°: 053.187.257-24 ENDEREÇO: Rua Bela Flor, 145 - Área A - Fazenda Bela Vista - CEP: 28616-388 MUNICÍPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigos 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N°: SEI-070002/021805/2024. Id: 2766165
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEAV I S O S
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1785/2026
NOME: JOSÉ ROBERTO ERMÍRIO DE MORAES CNPJ/CPF N°: 029.080.178-81 ENDEREÇO: RODOVIA MÁRIO COVAS KM 588, s/n COND.LARANJEIRAS - PARATY/RJ - 239070-000 MUNICÍPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 76 Seção VI da Lei 3.467 de 14/09/2000 PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.214,73 PROCESSO N°: SEI070002/013301/2024.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1784/2026
NOME: MARCOS ANTONIO MELO FERNANDES CNPJ/CPF N°: 522.871.907-59 ENDEREÇO: Praia Comprida, s/n - Vila do Abraão (Ilha Grande) - Angra dos Reis/RJ - 23968-971 MUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS INFRAÇÃO: Artigo 76 Seção VI da Lei 3.467 de 14/09/2000 PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.214,73 PROCESSO N°: SEI-070003/000538/2023. AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1783/2026 NOME: PEDRO CARLOS ARAÚJO COUTINHO CNPJ/CPF N°: 517.786.886-91 ENDEREÇO: Condomínio Frade Green, s/n - Frade (Cunhambebe) - Angra dos Reis/RJ - 23946-016 MUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS INFRAÇÃO: Artigo 76 Seção VI da Lei 3.467 de 14/09/2000 PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.138,77 PROCESSO N°: SEI-070003/000575/2023.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1783/2026
NOME: DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL CNPJ/CPF N°: 900.034.977-04 ENDEREÇO: Ponta da Cruz, s/n - CONDOMINIO PORTO PARADISO - Gambôa do Belém (Cunhambebe) - Angra dos Reis/RJ - 23936-010 MUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS INFRAÇÃO: Artigo 76 Seção VI da Lei 3.467 de 14/09/2000 PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.254,82 PROCESSO N°: SEI070002/001434/2024.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1783/2026
NOME: RENATO AUGUSTO BARBOSA CNPJ/CPF N°: 657.534.53791 ENDEREÇO: Ponta da Cruz - CONDOMINIO PORTO PARADISO - Casa 8 Gambôa do Belém (Cunhambebe) - Angra dos Reis/RJ - 23936-010 MUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS INFRAÇÃO: art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.166,37 PROCESSO N°: SEI-070002/001400/2024.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1783/2026
NOME: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY CNPJ/CPF N°: 065.417.648-59 ENDEREÇO: Saco Grande , s/n - Paraty/RJ - 23970-000 MUNICÍPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 64 Seção VI da Lei 3.467 de 14/09/2000 PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 8.857,05 PROCESSO N°: SEI-070003/000527/2022.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1777/2026
NOME: MARCOS VIEIRA BUÇARD CNPJ/CPF N°: 004.046.867-45 ENDEREÇO: Ilha do Algodão, s/n - Paraty/RJ - 23970-000 MUNICÍPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 76 Seção VI da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.254,82 PROCESSO N°: SEI-070003/000582/2023.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1776/2026
NOME: GERALDO DI BIASE FILHO CNPJ/CPF N°: 224.411.157-15 ENDEREÇO: Rua Dibiase, s/n - Angra dos Reis/RJ -2 3930-700. MUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS INFRAÇÃO Artigo 76 Seção VI da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.272,51 PROCESSO N°: SEI-070002/019946/2024. AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1781/2026 NOME: Agropecuária Veine Patrimônial Ltda CNPJ/CPF N°: 06.150.786/0001-00 ENDEREÇO: Praia de Santa Rita, s/n, - Enseada da Praia Vermelha - Paraty/RJ - 23970-000 MUNICÍPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 76 Seção VI da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.431,73 PROCESSO N°: SEI070003/000553/2023.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1780/2026
NOME: AILTON FERREIRA DE FREITAS CNPJ/CPF N°: 415.228.85749 ENDEREÇO: Rua Antonio Portuguesa, 05, casa 1, - Parque Mambucaba - Angra dos Reis/RJ - 23900-000. MUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS INFRAÇÃO: Artigo 76 Seção VI da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.113,46 PROCESSO N°: SEI-070003/000562/2023.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1775/2026
NOME: MARCOS VIEIRA BUÇARD CNPJ/CPF N°: 004.046.867-45 ENDEREÇO: Ilha do Algodão, s/n - Paraty Mirim - Paraty/RJ - 23970000 MUNICÍPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 76 Seção VI da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.263,67 PROCESSO N°: SEI-070002/008572/2024.