DOERJ 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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NOME:

_____________ Menor de 18 anos? ( ) Sim / ( ) Não

CPF:

_________

A S S I N AT U R A :

CPF:

A S S I N AT U R A :

_______

de Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), para realização de ação cultural voltada aos festejos de carnaval, em formato presencial, obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. Concessão de apoio financeiro ao PROPONENTE para a realização da proposta “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX” selecionada através do EDITAL Nº 19/2026 "BLOCO NAS RUAS 2027” .

_______

_____________

NOME:

Menor de 18 anos? ( ) Sim / ( ) Não

_____________

CPF:

Menor de 18 anos? ( ) Sim / ( ) Não

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CPF:

_________

_______

ATENÇÃO: Preencher todos os dados, assinar e colher as assinaturas dos integrantes dos Blocos (Categoria A ou B) ou membros da equipe ou mesa diretora (Categoria C) de acordo com as orientações do subitem 8.4.1, alínea “g”, do Edital.

A S S I N AT U R A :

_______

NOME:

_____________

Menor de 18 anos? ( ) Sim / ( ) Não

CPF:

(MODELO PARA CONSULTA)

_________

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº XXX XXX/2026 PARA REALIZAÇÃO DA PROPOSTA “XXXXXXXXXXXXXXXXX”.

_______ Aos _ dias do mês de _____ de 2026, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua SECRETARIA NOME: DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, neste ato, re- _____________ presentado pela Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros, consoante delegação do Decreto de 05 de de- Menor de 18 anos? ( ) Sim / ( ) Não zembro de 2019, publicado dia 06 de dezembro de 2019 - Nº 231 parte 1, pág 2, inscrita no CPF no 044.807.877-55 e o PROPONEN- CPF: TE XXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sedia- _________ do(a) na (endereço) - (bairro) - (cidade) - (Estado) CEP: XX.XXXXXX, neste ato representado por seu/sua Responsável Legal (nome A S S I N AT U R A : completo), portador(a) da carteira de identidade nº XX.XXX.XXX-X _______ (órgão expedidor), CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, celebram o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL para a realização da proposta NOME: selecionada por meio do Edital de Chamada Pública nº 19/2026 _____________ “BLOCO NAS RUAS RJ 2027”, que dispõe sobre o apoio financeiro

1. A SECEC se compromete a realizar, em parcela única, a transferência de recursos financeiros à empresa responsável pela execução da proposta cultural selecionada.

2. O PROPONENTE obriga-se perante o Estado do Rio de Janeiro a:

a) Realizar a proposta de acordo com os prazos dispostos pela SECEC, na forma e condição propostas no Regulamento do Edital nº 19/2026 “BLOCO NAS RUAS 2027", o qual é parte integrante do presente TERMO .

b) Mencionar o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa nos créditos e em todo material de divulgação da proposta cultural (impresso, virtual e audiovisual) inserir a logomarca em todas as peças de divulgação, na forma especificada no Manual de Aplicação da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria: www.cultura.rj.gov.br.

c) Todo material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail [email protected] para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta. d) Abrir conta corrente com objetivo de receber a transferência do recurso.

e) Fazer uso da conta corrente aberta exclusiva e unicamente para recebimento e movimentação do aporte recebido neste Edital, até que seja aprovado o RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA P R O P O S TA .

f) O PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relativas à equipe técnica utilizada na execução da proposta cultural selecionada.

g) Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa prevista na planilha de custos.

1. O valor do aporte financeiro à proposta cultural selecionada é da ordem de R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida pelo:

1. O PROPONENTE deverá apresentar o Relatório de Execução da Proposta Cultural e o Relatório de Execução Financeira da Proposta, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar do término do prazo de realização da proposta.

2. O Estado não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pelo PROPONENTE com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente TERMO , bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados.

3. Para dirimir qualquer questão decorrente deste TERMO , que não puder ser resolvida por mútuo acordo entre os partícipes, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro renunciando, desde já, o PROPONENTE a qualquer outro que porventura venha a ter, por mais privilegiado que seja. Por estarem assim justas e acordadas, assinam os partícipes o presente TERMO .

4. O PROPONENTE deverá observar e atender as exigências estabelecidas no Regulamento do Edital de Chamada Pública que concorreu.

1. O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste Regulamento ou do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL sujeitará o PROPONENTE , sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil até o efetivo pagamento. 2. O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 02 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência.

2. O presente TERMO vigorará até XX de XXXX de 2027, com adimplemento de todas as obrigações do PROPONENTE . 2. A SECEC , através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste TERMO , mediante proposta do PROPONENTE , fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto.

__________Governo do Estado do Rio de Janeiro

SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Danielle Christian Ribeiro Barros

PROPONENTE TESTEMUNHAS:

1. __________CPF/MF

2. Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.

3. O PROPONENTE assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento da mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente TERMO , e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Estado ou a terceiros.

__________2.

__________CPF/MF

1. A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial

2. Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Estado no prazo

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL

(MODELO PARA CONSULTA)

Nome da Proposta:

Responsável pela execução:

Datas de realização:

Quantitativo de público atingido:

Número de profissionais diretamente envolvidos:

Links dos vídeos de Registro de Execução (Yo u Tu b e ).

Disponibilizados na íntegra, gratuitamente, através de link permanente, em plataforma digital (YouTube), em modo público.

Descreva os objetivos e metas alcançadas. No caso de não ter conseguido atingir na sua totalidade os objetivos propostos, descreva as dificuldades e/ou soluções encontradas: Descreva as estratégias e ações de divulgação desenvolvidas e realizadas:

Descreva as etapas realizadas e, no caso de divergências com as etapas inicialmente propostas, justifique enumerando as soluções encontradas:

Descreva o cronograma realizado e, no caso de divergências com o cronograma inicialmente proposto, justifique enumerando as soluções encontradas:

Especifique o período de realização do projeto e no caso de divergências com as datas anteriormente previstas, justifique as alterações:

Descreva as ações de acessibilidade e sustentabilidade realizadas e, no caso de divergências com as ações inicialmente propostas, justifique enumerando as dificuldades e as soluções encontradas: Informe os desdobramentos do projeto (se houver):

Material complementar que comprove a realização da Produção:

fotos, prints, clipping de imprensa e demais materiais.

Material complementar que comprove a realização das Medidas de Acessibilidade e Sustentabilidade:

DECLARO ser titular dos direitos autorais e/ou conexos sobre todo o conteúdo do produto audiovisual apresentado no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, dentro dos termos do Edital de Chamada Pública XXXXX Nº XX/202X, possuindo as respectivas licenças ou autorizações para a utilização de obras de terceiros que porventura integrem o mesmo; e, como tal, AUTORIZO a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, utilizar o(s) arquivo(s) original(is) (fotos e vídeos) do conteúdo apresentado neste RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, em parte ou em sua totalidade, para fins institucionais e sem finalidade comercial, pelo prazo de 10 (dez) anos; sendo autorizada sua reprodução, edição, remix, adaptação, distribuição, preparação de obras derivadas, exibição e execução.

I M P O RTA N T E : Anexo para fins de orientação. O relatório será preenchido na Plataforma Desenvolve Cultura .