DOERJ 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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(MODELO PARA CONSULTA)

O tempo previsto para a realização da PROPOSTA CULTURAL é 12 (doze) meses. Portanto, o CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO pode apresentar na tabela até 12 (doze) colunas referentes aos meses de execução.

Os quadros da coluna “AT I V I D A D E ” deverão ser preenchidos com uma lista das atividades que serão realizadas, tendo em vista a execução da PROPOSTA CULTURAL, uma atividade por quadro. Estas devem estar de acordo com a PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

Após o preenchimento dos quadros na coluna “AT I V I D A D E ”, cada atividade deve ser correlacionada ao mês em que será realizada, assinalando com um “X” em sua linha e na coluna de seu respectivo mês.

Caso alguma atividade seja realizada por 02 (dois) ou mais meses, poderão ser assinaladas mais de uma coluna, referentes aos meses de realização da atividade.

Os preenchimentos do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL e do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA não devem ser sinalizados no CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. Ou seja, a prestação de contas não deve ser prevista no CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.

A tabela de CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO deve ser enviada em uma única página, excluindo cortes que impossibilitam a análise.

Segue abaixo o modelo para preenchimento do CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, a ser enviado no formato PDF com no máximo 5 MB, no ato de inscrição realizado exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura.

Etapa: Pré- Produção Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Atividade 1. Atividade 2. Atividade 3. ...

Etapa: Produção/Execução

Atividade 1. Atividade 2. Atividade 3.

... Atividade 1. Atividade 2. Atividade 3.

Etapa: Pós- Produção

13.392.0509.4495, 3390.31.01, Fonte 1.501.230, através da emissão da Nota de Empenho no XXXXXX/XXXXXXX, referente aos contemplados inscritos no nº 17/2027.

1. As partes se submetem, expressamente, a todo e qualquer procedimento de fiscalização à rigorosa observância das normas estaduais em vigor, bem como a toda regulamentação complementar que vier a ser baixada para disciplinar a concessão do apoio financeiro em questão.

TERMO DE COMPROMISSO Nº FDR XXX/2026 PARA REALIZAÇÃO DA PROPOSTA 2. A liberação do recurso será feita em parcela única, através de “XXXXXXXXXXXXXXXXXXX”. crédito em conta corrente do PROPONENTE, a saber: Banco XXXX, Agência nº XXXX, Conta corrente nº XXXXXX-X, após conclusão dos Aos _ dias do mês de _____ de 2026, o ESprocedimentos necessários à transferência bancária.

1. Para dirimir qualquer questão decorrente deste TERMO , que não puder ser resolvida por mútuo acordo entre os partícipes, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro renunciando, desde já, o PROPONENTE a qualquer outro que porventura venha a ter, por mais privilegiado que seja.

Aos _ dias do mês de _____ de 2026, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, neste ato, representado pela Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros, consoante delegação do Decreto XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e o PROPONENTE XXXXXXXXXXXXXXXX CPF nº XX.XXX.XXX/XXXX XX, residente(a) na (endereço) - (bairro) - (cidade) - (Estado) CEP: XX.XXXXXX, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO para a realização, em território fluminense, obrigatoriamente, da proposta selecionada por meio do Edital de Chamada Pública “FOLIA DE REIS RJ 2027” Nº 17/2026, que dispõe sobre o apoio financeiro de Pessoas Físicas, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. O PROPONENTE deverá apresentar o RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do término do prazo de execução da PROPOSTA CULTURAL.

Por estarem assim justas e acordadas, assinam os partícipes o presente TERMO.

1. O PROPONENTE deverá observar e atender as exigências estabelecidas no Regulamento do b que concorreu. V. DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

__________Governo do Estado do Rio de Janeiro SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1. O presente TERMO vigorará até 21 de setembro de 2027, com adimplemento de todas as obrigações do PROPONENTE .2. A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste TERMO , mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto. VI. DAS RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE

___________ PROPONENTE

1. Concessão de apoio financeiro ao PROPONENTE para a realização da proposta “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX” selecionada através do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 17/2026 “FOLIAS DE REIS 2027”

TESTEMUNHAS:

1. O PROPONENTE assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento da mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente TERMO , e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Estado ou a terceiros.

2. __________CPF/MF_______ 2.________ CPF/MF_______

1. A SECEC se compromete a realizar, em parcela única, a transferência de recursos financeiros ao PROPONENTE do projeto selecionado.

2. Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Estado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da notificação ao PROPONENTE do ato administrativo que lhes fixar o valor

1. O PROPONENTE obriga-se perante o Estado do Rio de Janeiro a:

ROTEIRO PARA DECLARAÇÃO DO HISTÓRICO E DA PROPOSTA O vídeo de cadastro oral do histórico do grupo de FOLIA DE REI OU REISADO e da proposta deverá, OBRIGATORIAMENTE, apresentar as falas do próprio Mestre da Folia de Reis, PROPONENTE, podendo contar com a participação de outros integrantes do grupo.

1. O Estado não é responsável por quaisquer ônus, direito e obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrente da execução do presente TERMO , cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, ao PROPONENTE .

a. Realizar a proposta de acordo com o calendário disposto pela SECEC, na forma e condição propostas no Edital de Chamada Pública nº 17/2026 “Folias de Reis RJ 2027”, o qual é parte integrante do presente TERMO .

1. O Estado não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pelo PROPONENTE com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente TERMO, bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados. VII. DAS SANÇÕE S

O vídeo DEVERÁ ter no máximo 05 (cinco) minutos e nele, o Mestre de Folia de Reis/PROPONENTE deverá responder às seguintes perguntas (obrigatórias):

b. Mencionar o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa nos créditos e em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual e audiovisual) inserir a logomarca em todas as peças de divulgação, na forma especificada no Manual de Aplicação da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria: www.cultura.rj.gov.br.

1. Qual é o seu nome? 2. Qual função desempenha na FOLIA DE REIS? 3. Qual é o nome da FOLIA DE REIS que representa?

2. O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste Regulamento ou do TERMO DE COMPROMISSO sujeitará o PROPONENTE , sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, bem como à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido nos termos do Artigo 406 do Código Civil até o efetivo pagamento.

c. Todo material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail [email protected] para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.

1. Quantas pessoas fazem parte da sua FOLIA DE REIS?

2. Em que ano a sua FOLIA DE REIS foi fundada?

d. Abrir conta corrente, com objetivo de receber a transferência do recurso. 2. O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 02 (dois) anos a contar da notificação e. O PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumpride inadimplência.

1. Em que município a sua FOLIA DE REIS atua?

2. Conte um pouco da história da sua FOLIA DE REIS desde que e. O PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumpride inadimplência. foi fundada até os dias de hoje, (quem foram as pessoas importanmento de todas as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relativas à equipe técnica utilizada na execução do projeto 3. Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto tes, prêmios que ganhou, apresentações que já realizou etc.). selecionado. de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal. 8. Quais são as principais atividades que sua FOLIA DE REIS reaf. Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa pre- VIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS liza durante o ano? vista na planilha de custos. 1. A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial 9. Qual será a atividade da FOLIA DE REIS ou REISADO que será III. DO APORTE FINANCEIRO do Estado do Rio de Janeiro, será providenciada pela SECEC até o apresentada na sua PROPOSTA CULTURAL? quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, no prazo má1. O valor do aporte financeiro ao projeto cultural selecionado é da ximo de 20 (vinte) dias, à conta do Estado. IMPORTANTE: O vídeo deverá ser gravado e disponibilizado pelo ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a Categoria A PROPONENTE na íntegra, através de link permanente, em platafore de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), cuja despesa 2. Este TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL só terá validade após ma digital com acesso livre através de link compartilhado. Ele poderá prevista para o presente exercício será atendida pelo PT no sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. ser gravado de forma simples, como por exemplo, através de um cel u l a r.

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA

(MODELO PARA CONSULTA)

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA AÇÕES DA PROPOSTA CULTURAL Como se deu a execução das ações da proposta?

Desdobramentos (se houver):

Data(s) de realização: Quantitativo de público atingido:

Número de profissionais diretamente envolvidos:

Arquivo de Fotos - Comprovação da execução da PROPOSTA - Arquivo obrigatório: Insira, em formato PDF, o mínimo de 20 (vinte) imagens da execução das ações PR O P O S TA . Planilha de informações financeiras: Insira, em formato PDF, a PLANILHA DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, conforme anexo 13, devidamente preenchida indicando os gastos realizados e a retenção de imposto de renda.

DECLARO ser titular dos direitos autorais e/ou conexos sobre todo o conteúdo do produto audiovisual apresentado no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, dentro dos termos do Edital de Chamada Pública XXXXX Nº XX/202X, possuindo as respectivas licenças ou autorizações para a utilização de obras de terceiros que porventura integrem o mesmo; e, como tal, AUTORIZO a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, utilizar o(s) arquivo(s) original(is) (fotos e vídeos) do conteúdo apresentado neste RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, em parte ou em sua