DOMFO 24/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026

EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO
Prefeito de Fortaleza
GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
Vice-Prefeita de Fortaleza
SECRETARIADO
FRANCISCO EUDES FERREIRA BRINGEL Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito Secretário Municipal da Educação CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA Secretária Municipal dos Direitos Humanos e ANISIA LEITAO AGUIAR SECRETARIA MUNICIPAL
Desenvolvimento Social DE GOVERNO
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO
Secretária Municipal da Saúde JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO Procurador Geral do Município Secretário Municipal da Infraestrutura ANDRÉ LUIZ DAHER VASCONCELOS Habitacional SEGOV
SILVIA HELENA CORREIA VIDAL FRANCISCO JOSÉ DE ABREU MACHADO ANA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA
Secretária Chefe da Controladoria Secretário Municipal da Conservação Secretária Municipal da Cultura COORDENADORIA DE ATOS E
e Ouvidoria Geral do Município e Serviços Públicos PUBLICAÇÕES OFICIAIS
LAILA FREITAS E SILVA ANDERSON MARQUES PINHEIRO JÚLIO BRIZZI NETO FONE: (85) 2180-3779
Secretária Municipal das Licitações Secretário Municipal de Esporte e Lazer Secretário Municipal da Juventude
da Prefeitura de Fortaleza
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BARBOSA OFICIAL
Secretário Municipal da Segurança Cidadã Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico Secretário Municipal de Relações Comunitárias
FONES: (85) 2180-3780
MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA JOÃO VICENTE LEITÃO MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA DE PAULA
Secretário Municipal das Finanças Secretário Municipal do Urbanismo Secretária Municipal da Mulher RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
e Meio Ambiente FORTALEZA-CEARÁ CEP: 60060-170
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Secretária Municipal do Planejamento, DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ ADOLFO CESAR SILVEIRA VIANA
Orçamento e Gestão Secretária Municipal do Turismo Secretário Municipal de Proteção Animal

Meia Diária Valor Diária de
Nome Cargo/matrícula Diárias nº Total
N° Unitário Deslocamento
Ivina
Cargo: Assessora
Marley
Técnica 04 01 R$ 1.876,00 R$ 3.752,00 R$ 12.194,00
Nogueira
Matrícula: 176.434-01
Lourinho

OBS: O servidor fará jus ao valor de meia diária, conforme o inciso III, do § 2º do Art. 5º, do Decreto nº 16.646, de 29/05/2026. OBS: O servidor fará jus ao mesmo valor de diária do seu superior, conforme o Art. 6º, do Decreto nº 16.646, de 29/05/2026. Dólar: R$ 5,36 Data: 23/09/2026

Fortaleza, 24 de setembro de 2026

Gustavo de Alencar e Vicentino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS (CEGOR), inscrita no CNPJ sob o nº 60.419.461/0001-25, com sede na Rua Professor Juraci Mendes de Oliveira, nº 01, Edson Queiroz, CEP 60.811-450, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Coordenador Adjunto Especial, Sr. Júlio César Costa Brasil Sobrinho , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .514.083-*, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA/LOCADORA: PÃO DE AÇÚCAR PARTICIPAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.013.218/0001-04, com sede na Rua Alfredo Ladislau, nº 1466, Bairro Varjota, Fortaleza-CE, representada pelo Sr. Haroldo Araújo Diogo de Siqueira , inscrito no CPF sob o nº 213.706.643-20, residente e domiciliado nesta Capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG , inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30, situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 60170-002, Fortaleza – Ceará, aqui representada por sua Secretária Executiva, a Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro , residente e domiciliada nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência deste contrato, a partir de 12 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, posto já ter decorrido a periodicidade contratual, conforme previsão da Cláusula Terceira do Contrato nº. 21/2022 – SEGER SUB-ROGADO CEGOR. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente aditivo, quanto à prorrogação do prazo de vigência contratual, tem como fundamento jurídico as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, na Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil), no que couber, bem como nas disposições contidas no processo administrativo nº P364022/2026. CLÁUSULA TERCEIRA –**