DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

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combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0259/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Unidade Prisional do Cedro , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0260/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSE THIAGO DE OLIVEIRA ROSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Administração Prisional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0261/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.847, de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , RAFAEL TAVORA MARTINS , a partir de 25 de Agosto de 2026, para o exercício no(a) Divisão de Operações, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº353/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos constantes na relação anexa, NUP 18001.031951/2026-23, em reconhecimento ao acolhimento ofertado aos Defensores Públicos do NUAPP, por ocasião da Força-Tarefa realizada em 31 de julho de 2026, na UP Sobreira Amorim, assegurando as condições para o desenvolvimento dos trabalhos, a organização e o apoio prestado, bem como a disponibilidade, a cordialidade e o comprometimento demonstrado por toda a equipe daquela Unidade, traduz o espírito de cooperação interinstitucional que deve nortear a relação entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Defensoria Pública, em prol da efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, contribuindo de forma significativa para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à sociedade. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de setembro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº353/2026 DATADO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº373/2026.

INSTITUI A COMISSÃO DO PROJETO “PEIXE É VIDA” – PERÍODO 2026/2027, NO ÂMBITO DA UNIDADE PRISIONAL VASCO DAMASCENO WEYNE – UP ITAITINGA 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e no art. 110, § 2º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e considerando o que consta no NUP nº 18001.037199/2026-24,CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a organização, o acompanhamento, a manutenção e o registro das atividades vinculadas ao Projeto “Peixe é Vida”, desenvolvido no âmbito da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne – UP Itaitinga 5;CONSIDERANDO que o projeto tem por objetivo ampliar e revitalizar a atividade de piscicultura da Unidade, utilizando o cultivo de peixes como instrumento de trabalho, capacitação, profissionalização, sustentabilidade e ressocialização de pessoas privadas de liberdade; CONSIDERANDO o interesse público na adoção de ações institucionais voltadas ao trabalho e à reintegração social no ambiente prisional; RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne – UP Itaitinga 5, a Comissão do Projeto “Peixe é Vida” – período

2026/2027, destinada a acompanhar, organizar, desenvolver, apoiar a manutenção e registrar as atividades relacionadas ao projeto de piscicultura da Unidade. Art. 2º Designar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para compor a Comissão, nas funções ali especificadas. Art. 3º Compete à Comissão:

I – acompanhar a execução e a evolução das atividades do Projeto “Peixe é Vida”;

II – colaborar com a organização, manutenção e desenvolvimento das atividades de piscicultura;

III – auxiliar na articulação das providências operacionais e técnicas necessárias ao funcionamento do projeto, observadas as competências das unidades responsáveis;

IV – manter registros, relatórios e fotografias das atividades realizadas, da evolução do projeto e dos resultados alcançados;

V – propor medidas de aperfeiçoamento e continuidade das ações, quando pertinentes, submetendo-as à apreciação da autoridade competente. Art. 4º A atuação da Comissão deverá observar as normas e procedimentos administrativos aplicáveis, não substituindo as autorizações técnicas, ambientais, sanitárias, patrimoniais, financeiras ou de outra natureza eventualmente exigíveis para a execução de etapas específicas do projeto.

Art. 5º A participação dos servidores na Comissão ocorrerá sem prejuízo da remuneração, na forma do art. 110, § 2º, da Lei Estadual nº 9.826/1974, observadas as necessidades do serviço e as orientações das respectivas chefias.

Art. 6º A Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SAP adotará as providências necessárias à atualização dos assentamentos funcionais dos servidores designados, conforme cabível.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se durante o período de execução do Projeto “Peixe é Vida” correspondente ao ciclo 2026/2027.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO