DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº142/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÉRICO RIBEIRO BASTOS , que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Capistrano (CE), no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 40 visitas domiciliares, conforme NUP 43001.006663/2026-88. Art. 1º Ficam concedidas ao referido servidor 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos.), de acordo com o artigo 1º, art. 2º, I, art. 4º, § 2º, II e art. 15, Classe II do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, c/c Portaria nº 9/2026, de 3 de fevereiro de 2026. Art 2º A despesa correrá à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.006538/2026-78 - IG: 1478517 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/CIDADES/2025 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/CIDADES/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA . II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 8.544.745,26 ( oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 21 DE SETEMBRO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Maria Mendes Leite, PREFEITO DE PINDORETAMA.

Carlos Edilson Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO ORIUNDO DE REPASSE DE RECURSO VOLUNTÁRIO POR MEIO DO CONVÊNIO Nº058/CIDADES/2022

PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: considerando o que consta no NUP 43001.006430/2026-85, com fundamento no art. 60, pú, da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, c/c art. 106, §§1º a 3º do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar este Termo, nas seguintes condições: resolvem celebrar este Termo de Rerratificação Termo De Acordo De Parcelamento De Crédito Oriundo De Repasse De Recurso Voluntário Por Meio De Convênio. OBJETO: – DO DÉBITO: Retificar o referido termo , de forma que: onde lê-se “R$ 110.182,24 (cento e dez mil cento e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos” leia-se “R$ 361.846,45 (trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos)”. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Parcelamento original, não modificados por este Termo de Rerratificação. DATA DA ASSINATURA: 22 DE SETEMBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Orlando Benevides Cavalcante Filho, PREFEITO DE MOMBAÇA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Carlos Edilson Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA CC 0019/2026-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 35.359, de 23 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) VICTOR JOSE PONTES FRANCA , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, a partir de 16 de Setembro de 2026 até ulterior deliberação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Jose Valdeci Reboucas SUPERINTENDENTE Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA CC 0019/2026-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.359, de 23 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR VICTOR JOSE PONTES FRANCA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Articulação Técnica e Obras Especiais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Jose Valdeci Reboucas

SUPERINTENDENTE Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

CONSELHO DELIBERATIVO

ATA DE REUNIÃO

ATA 40/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 22 dias do mês de setembro de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Victor José Pontes França, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº40/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Homologação: Processo NUP: 43022.006546/2025-95 – Pavimentação da Rodovia de Acesso e de restauração da Rodovia CE-352, nos Trechos: Entr. CE-040 – Entr. CE-352 e Entr. Rua Juvenal Colaço – Praia das Fontes, no município de Beberibe-CE, com extensão de 8,75Km. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.009479/2026-41 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.099/2021 – Objeto: Construção do Complexo Religioso e Estátua de Santo Antônio, no município de Caridade-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.009055/2026-87 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.076/2025 – Objeto: Recuperação de estradas: Trecho 01 - Estrada Vicinal CE-265 ao Distrito de Vídeo; Trecho 02 - Estrada Vicinal da localidade rural de Buenos Aires a Arvoredo, no município de Catunda-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Aline Cordeiro apresentou ao colegiado um layout da SOP, para funcionamento no Centro de Eventos do Ceará, durante a copa do mundo de futebol feminino, no período de janeiro a agosto de 2027. Foi solicitado algumas alterações, que serão modificadas pela equipe de projetos. Na ocasião, o conselheiro Vicente Vidal informou da inspenção técnica da Federação Internacional de Futebol (FIFA) realizada nas dependências da SOP, no domingo, dia 20/09. Relatou que na manhã e tarde do dia 20/09, estiveram na autarquia uma comitiva composta por representantes da FIFA, Secretaria de Esporte, AMC, SSPDS e Polícia Civil, como também representantes da SOP. Realizaram vistoria dos espaços e dos layouts propostos e informaram que serão necessárias alterações no layout atualmente existente, as quais serão responsável pela implantação da área de credenciamento. No momento da visita também estiveram presentes profissionais de Tecnologia da Informação, que avaliaram e discutiram as necessidades relacionadas a infraestrutura de lógica e conectividade dos ambientes. O conselheiro ressaltou que a visita possibilitou o reconhecimento dos espaços e a identificação preliminar das adequações necessárias, e que todas as alterações serão realizadas pelas próprias equipes responsáveis pela implantação dos