DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026 19

nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE , neste ato representado pelo Prefeito Municipal SR. JOSÉ CEFAS PONTES MELO, doravante denominado CONVENENTE,. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 20/03/2027. III - VALOR GLOBAL: Não se aplica IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V- ASSINANTES: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JOSÉ CEFAS PONTES MELO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE). DATA: 21/09/2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024 NUP: 43022.010068/2026-07 (IG: 1479133000)

I – ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO CONSTRAM/CORAL; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por eu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRAM/CORAL , inscrito no CNPJ sob o nº 53.360.433/0001-14, neste ato representado pela sua representante, Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Inês brasil, 540, Boa Vista – Castelão – Fortaleza-ce CEP: 60867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.010068/2026-07, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato primitivo e seus aditivos, bem como no art. 65, I, b), §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a supressão de serviços no Contrato nº001/2024/SOP , cujo objeto consiste na a Pavimentação da Rodovia CE-216, trecho: Marco – Entr. BR-402, com extensão de 25,70Km. O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no valor de R$ 1.506.534,16 (um milhão, quinhentos e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), que corresponde a 7,69% do valor inicial do contrato, modificando o valor global, com base no Parecer Técnico (fls. 094/095) e Manifestação Técnica da DIRER/SOP – fls. 114/116; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 1.506.534,16 (um milhão, quinhentos e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (Representante do CONTRATADO). Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2025 NUP: 43022.010131/2026-05**

IG 1478148000 I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 064/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu SUPERINTENDENTE, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, com matrícula funcional sob o n°: 30001575; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada, devidamente qualificado nos autos do NUP supramencionado ; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, §2º, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 e Art. 193, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 033/2025 e seu aditivo anterior, de acordo com o Processo nº 43022.004795/2026-27, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº064/2025 , cujo objeto consiste nos serviços comuns de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E do Edital do Pregão Eletrônico, visando a Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição no 2º Batalhão de Polícia Militar, localizado no município de Juazeiro do Norte-CE (item 2), por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades do prédio do Distrito Operacional do Crato-CE, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, na Ata de Registro de Preços nº 05088/2024 (item 2) e na proposta da Contratada; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros negativos. Após as alterações necessárias, o valor total a ser suprimido é de R$ 140.818,26 (cento e quarenta mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), que corresponde a 4,94% do valor inicial do contrato, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 055/057; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 140.818,26 (cento e quarenta mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo anterior, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS( REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2025 NUP: 43022.009945/2026-99

IG 1478826000 I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 126/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO CSR/COPA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575, com endereço profissional na SOP ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CSR/COPA , estabelecido na Avenida Santos Dumont, 2789, sala 506, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-165, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.581.332/0001-00, doravante denominado CONTRATADO neste ato representado pelo Sr. ARTUR DE CARVALHO SANTOS NETO e pelo Sr. EDUARDO AGUIAR BENEVIDES, devidamente qualificados no contrato; V – ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 2789, sala 506, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-165; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 126/2025, seus aditivos anteriores, art. 124, I, “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e contrato de empréstimo nº. 5541/OC-BR, GN-2349-15; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº126/2025 ; 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de R$ 389.812,00 (trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e doze reais), que corresponde ao percentual de 1,75% do valor originalmente contratado; e supressão no importe de R$436.833,02 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e dois centavos), que corresponde ao percentual de 1,96%; sendo a repercussão financeira negativa de R$ 47.021,02 (quarenta e sete mil, vinte e um reais e dois centavos); 1.3. O valor global do contrato atualizado por este aditivo será de R$ 23.120.433,40 (vinte e três milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta centavos); IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 47.021,02 (quarenta e sete mil, vinte e um reais e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP), e ARTUR DE CARVALHO SANTOS NETO(Representante do Consórcio) e EDUARDO AGUIAR BENEVIDES (Representante do Consórcio). Em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE