DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 127/2026 NUP: 43022.010065/2026-65

IG 1477992000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Av. Dom Luís – nº 1200, Sala 811, Bairro: Aldeota – CEP. 60.160-196, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.185.411/0001-09, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. GEORGE SOARES COSTA, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a para CONSTRUÇÃO DE ARENINHA, 1 (UMA) UNIDADE, PADRÃO TIPO 2 - REGIÃO 1 , NA LOCALIDADE DE SERRINHA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE - DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260013 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (ano), contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; VALOR DO CONTRATO: R$ 518.020,00 (quinhentos e dezoito mil e vinte reais); DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GEORGE SOARES COSTA(CONTRATADA). Em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.003216/2026-29,

Nº DO DOCUMENTO 355/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.003216/2026-29, OBJETO: autorização para ampliação de REDE DE BAIXA TENSÃO na faixa de domínio da rodovia CE-176 , referente ao município de Aiuaba-CE. Interessado: Enel Distribuição Ceará Rodovia: CE-176. Referência: NUP 43022.003216/2026-29. Trecho: 176ECE0370S0, Início: ENTR. CE-277(B) (ARNEIROZ). Final: ENTR. CE-284(A). Coordenadas da ocupação longitudinal: Início: E: 376368 N: 9275695. Final: E: 376364 N: 9275731, Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes), Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio . Extensão total longitudinal utilizada: 36,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de REDE DE BAIXA TENSÃO na faixa de domínio da rodovia CE-176, referente ao município de Aiuaba-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NUP Nº43022.004631/2026-08, Nº DO DOCUMENTO 356/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº ,43022.004631/2026-08, OBJETO: Autorização para implantação adutora de água bruta que abastece a CSP, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual, CE-155 , no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Referência: NUP 43022.004631/2026-08. Interessado: CIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EST DO CEARA COGERH. Rodovia: CE-155, Trecho – 155ECE 0030E0Início: CE-576. Final: ENTR. CE-085. Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100 mil habitantes). Coordenadas Ocupação:. Início: 516772 m E; 9603222 m S, Final: 516674 m E; 9603261 m S. Ocupação (Longitudinal). Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação longitudinal: 151,89 m, Ocupação (Transversal) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação transversal: 292,26 m, A presente solicitação foi requerida pela empresa CIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EST DO CEARA COGERH para implantação adutora de água bruta que abastece a CSP na faixa de domínio da rodovia estadual CE-155, no município de São Gonçalo do Amarante-CE, de acordo com o projeto apresentado. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da Autorização para implantação adutora de água bruta que abastece a CSP, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual, CE-155, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : a CIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EST DO CEARA COGERH , CNPJ: 74.075.938/0001-0, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 22/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.001413/2026-11 Nº DO DOCUMENTO 357/2026**

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.001413/2026-11. OBJETO: implantação do sistema de esgotamento sanitário e sistema de adutora, na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-085 no município de Acaraú-CE.. Interessado: MR LOTEAMENTO MORADAS ACARAÚ SPE LTDA. Referência: NUP 43022.001413/2026-11 Rodovia: CE-085, Trecho: 085ECE0370D0, Início: ENTR. CE-535 p/ ESPRAIADO (ACARAÚ) Fim: ENTR. CE-604 (ACESSO ACARAÚ)Coordenadas (Longitudinal): Início: E: 377.909 N: 9.680.826. Fim: E: 378.656 N: 9.680.805. Coordenadas (Travessia): Início: E: 377.865 N: 9.680.833. Fim: E: 377.909 N: 9.680.826, Coordenadas (Travessia): Início: E: 377.866 N: 9.680.835. Fim: E: 377.909 N: 9.680.829. Coordenadas (Travessia): Início: E: 378.656 N: 9.680.805. Fim: E: 378.661 N: 9.680.844. Coordenadas (Travessia): Início: E: 378.640 N: 9.680.846. Fim: E: 378.635 N: 9.680.807. Coordenadas Bueiro (Travessia): Início: E: 378.827 N: 9.680.824. Fim: E: 378.842 N: 9.680.810. Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes). Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação longitudinal: 772,10 m. Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central, Extensão da ocupação transversal: 194,65 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação do sistema de esgotamento sanitário e sistema de adutora, na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-085 no município de Acaraú-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: MR LOTEAMENTO MORADAS ACARAU SPE LTDA , CNPJ: 52.152.985/0001-74. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA 22/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS