DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026 23

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0198/2023

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0198/2023-DJU-CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA – FUNDACE ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 91, item 5 e art. 105, II, “a” e item 4 do RLC 2021 da Cagece-Processo nº 1193.000025/2026-78-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante de R$ 204.194,50 (duzentos e quatro mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) em percentual correspondente a 11,24%, sobre o valor inicialmente contratado e prorrogação do prazo de vigência, por mais 232 (duzentos e trinta e dois) dias e execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.021.194,50 (dois milhões vinte e um mil e cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: A partir de 14 de março de 2027, para terminar em 31 de outubro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 22 de setembro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece, Amaury Patrick Gremaud e Carlos Alberto Grespan Bonacim, Representantes da Contratada. Fortaleza, 22 de setembro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CONTRATO Nº58/2026

I – CONTRATANTE: Funcap; II – CONTRATADA: K.G. CONSTRUÇÕES LTDA .; III – INTERVENIENTE: Superintendência de Obras Públicas (SOP); IV – OBJETO: prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, conforme processo nº 31052.003201/2026-24; V – VALOR GLOBAL: R$ 860.385,40; VI – PRAZO: 12 meses, a partir da data de publicação; VII – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap, José Valdeci Rebouças – Superintendente da SOP e Maria Canildes Vieira Sales – Representante legal da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Marília Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 10/2026-ASSEJUR PRÉ-RESERVA Nº1478960

PROCESSO Nº: 31012.002603 / 2026-88 OBJETO: Aquisição de um detector por fluorescência 1260 Infinity III Fluorescence Detector Spectra , compatível com o sistema HPLC/UHPLC existente no laboratório, para ampliar a capacidade analítica da instituição, permitindo a aquisição simultânea de dados quantitativos e espectrais em picos estreitos e separações rápidas. JUSTIFICATIVA: A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário – PROAD, vem abrir processo de Inexigibilidade de Licitação para a aquisição de um Detector por Fluorescência 1260 Infinity III Fluorescence Detector Spectra, compatível com o sistema HPLC/UHPLC existente no laboratório, para ampliar a capacidade analítica da instituição, permitindo a aquisição simultânea de dados quantitativos e espectrais em picos estreitos e separações rápidas, para atender a demanda do Laboratório de Pesquisa de Produtos Naturais (LPPN) da URCA. VALOR GLOBAL: R$ 105.678,85 (CENTO E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.241.11758.01.449052.2.5702200082.1 - MAPP 219. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: AGILENT TECHNOLOGIES, INC (“AGILENT”) . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada a Inexigibilidade de Licitação pela Reitora em exercício da Universidade Regional do Cariri - URCA, Maria do Socorro Vieira Lopes. RATIFICAÇÃO: Ratificada a Inexigibilidade de Licitação pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, Sandra Maria Nunes Monteiro. Maria do Socorro Vieira Lopes ORDENADORA DE DESPESA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1018/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05392723/2023, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, de 19/12/2017, alterado pela Lei nº 19.527/2025, de 11/11/2025 e na Resolução nº 1128/2022-CD, de 27/05/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 10/06/2023 até 13/02/2024, a servidora ANA PAULA GOMES PEREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 3007610-9, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 28 para a referência 29. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº2706/2026 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.009591/2026-84/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO DE HOLANDA BASTOS ocupante do cargo Professor Associado, N, matrícula nº 017003.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Caicó / Fortaleza, no período de 06/10/2026 a 09/10/2026, a fim de Aula de campo das disciplinas Geomorfologia (bacharelado e licenciatura em geografia) e Geomorfologia do Nordeste Setentrional (mestrado e doutorado em geografia), concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.357,44 (um mil e trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº2871/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.008593/2026-56, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , o servidor Sr. FERNANDO ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS , Matrícula nº 008009.1-0, CPF: 248.115.133-04, como Gestor do Contrato, e a Sra. MARIA JOSÉ CAMELO MACIEL , Matrícula nº 300471.1-7, CPF 417.227.103-06, como fiscal do Contrato nº 52/2026, firmado entre a FUNECE e a empresa MBM SEGURADORA SA, CNPJ 87.883.807/0001-06, cujo objeto é a SEGURO DE VIDA CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, MORTE ACIDENTAL, INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTES, DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES PARA ATÉ 20.000 ALUNOS POR MÊS E 240.000 POR ANO, DE GRADUAÇÃO DA UECE (CAPITAL, INTERIOR, UAB/UECE), para atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº2929/2026 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.006964/2026-65-NUP, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MARIA JULIETA FAI SERPA E SALES , na qualidade de Professor Formador, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / MORADA NOVA / FORTALEZA, no período de 25/09/2026 a 26/09/2026, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de MORADA NOVA da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no