DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026 25

correspondente a uma diária, qual seja, R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), R$ 1377,52 (hum mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para fins de custeio das despesas relativas às passagens aéreas, tudo de acordo com o artigo 2º, inciso I e III, §1º; artigo 4º, § 2º, inciso II; artigos 7º, 8º; artigo 12, §1º; artigos 13, 15,16,19, 21, Classe II, Anexo I, Anexo III e IV do Decreto nº.35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II do Anexo I a que se refere a portaria nº. 9/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 22 de setembro de 2026. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº233/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.004147/2026-62, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória, relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente à viagem à cidade do Crato/CE, no período de 16 a 21 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar visita técnica e participar de oficina para a candidatura do Patrimônio Cultural do Cariri à UNESCO, conforme consta no quadro do referido anexo, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº235/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.004427/2026-71, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), mais acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 339,36 (trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.696,80 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 3.685,64 (três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), à servidora THAMYLE VIEIRA MACHADO , Orientadora de Célula, lotada na Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC), matrícula nº 300089-7-9, em participação no Festival Acessa BH, que acontecerá na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 21 a 23 de Setembro de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº777/2025 NUP: 27001.005704/2025-81 - PRÉ-RESERVA: 1478776

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e RODRIGO DOS SANTOS COSTA , inscrito(a) no CPF sob o nº .143.273-*, residente e domiciliado(a) na Avenida Deputado Paulino Rocha Nº , Apt , Cajazeiras, Fortaleza - Ce, Br, Cep 864-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023; e no art. 20, § 2º, V, “a” e “b”, da Instrução Normativa SECULT nº 02/2025; bem como nas disposições do Termo de Execução CULTURAL Nº777/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar a data** de vigência e execução do Termo de Execução CULTURAL Nº777/2025, com novo término para a data de 07/12/2026, não havendo alteração no valor global do projeto. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 07/12/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rodrigo dos Santos Costa AGENTE CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL Nº09/2026 NUP: 27001.001868/2026-11 – PRÉ-RESERVA: 1463943000

TERMO DE BOLSA CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) BOLSISTA ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a): NOME DO(A) AGENTE CULTURAL IANN SILVA CALÍOPE CPF DO(A) AGENTE CULTURAL .752.463-* ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL RUA BONFIM SOBRINHO, N , APTO **, FÁTIMA, FORTALEZA, CE

RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE BOLSA CULTURAL, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Bolsa Cultural a concessão de bolsa cultural ao(à) BOLSISTA, para apoio à ação de difusão cultural por ele(a) desenvolvida, mediante participação em atividades de intercâmbio cultural, representação e difusão da cultura cearense em âmbito internacional, no contexto da Missão Cultural